{"id":67494,"date":"2024-06-15T12:30:20","date_gmt":"2024-06-15T15:30:20","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalrol.com.br\/?p=67494"},"modified":"2024-06-15T12:30:44","modified_gmt":"2024-06-15T15:30:44","slug":"direitos-humanos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalrol.com.br\/?p=67494","title":{"rendered":"Direitos humanos"},"content":{"rendered":"
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Marcelo Augusto Paiva Pereira: ‘Direitos humanos’

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\"Marcelo
Marcelo Paiva Pereira<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n
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\"Direitos
Direitos humanos
Microsoft Bing – Imagem criada pelo Designer<\/em><\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Os direitos humanosi<\/sup><\/a> t\u00eam sido uma \u00e1rdua conquista desde imemoriais tempos, quando Ciro, rei persa, conquistou a Babil\u00f4nia (538 a.C.) e libertou os escravos. De l\u00e1 para c\u00e1, em diversos lugares tem sido alvo de disputas pol\u00edticas e militares, pol\u00eamicos debates entre parlamentares, exames jur\u00eddicos e judiciais na raz\u00e3o de sua naturezaii<\/sup><\/a> e finalidade. Seguem abaixo alguns coment\u00e1rios a respeito.<\/p>\n\n\n\n

Em 1215 o rei Jo\u00e3o Sem Terra (da Inglaterra) assinou a \u201cMagna Charta\u201d<\/em>, acordo pol\u00edtico transformado em normas legais, que limitou seu poder e assegurou aos nobres o cumprimento de antigos costumes e direitos descumpridos pelo rei. Com esse acordo o rei dividiu o poder com a aristocracia, que passou a ter mais espa\u00e7o pol\u00edticoiii<\/sup> naquele pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Posteriormente, os reis da Europa realizaram manobras para afastar a aristocracia do exerc\u00edcio do poder e a substituiu seus assessores por profissionais especializadosiv<\/sup> (os primeiros funcion\u00e1rios p\u00fablicos), muitos deles da embrion\u00e1ria burguesia a qual, ap\u00f3s a Peste Negra (1347-52), prosperou desde o per\u00edodo do Absolutismo Mon\u00e1rquicov<\/sup> at\u00e9 a Revolu\u00e7\u00e3o Francesa (1789)vi<\/sup>.<\/p>\n\n\n\n

O Iluminismo (corrente filos\u00f3fica da qual John Locke foi seu precursor) fomentou a Revolu\u00e7\u00e3o Gloriosa (1688), que dep\u00f4s o rei Jaime II, assumiu a Coroa o rei Guilherme III, criou a Monarquia Parlamentar e promulgou a Carta de Direitos (\u201cBill of Rights<\/em>\u201d), pela qual o rei reina, mas n\u00e3o governavii<\/sup>. Inspirou, tamb\u00e9m, os protagonistas da Independ\u00eancia dos Estados Unidos da Am\u00e9rica e da Revolu\u00e7\u00e3o Francesaviii<\/sup>.<\/p>\n\n\n\n

Aos 04.07.1776, as treze col\u00f4nias da Am\u00e9rica do Norte conquistaram a independ\u00eancia, proclamaram-se Estados Unidos da Am\u00e9ricaix<\/sup> e em 1787 elaboraram a Constitui\u00e7\u00e3o, contendo as normas que asseguravam garantias \u00e0s liberdades individuais, ao exerc\u00edcio da democracia e ao presidencialismo, vigentes at\u00e9 os dias atuais. Aos 14.07.1789 os jacobinos deflagraram a Revolu\u00e7\u00e3o Francesa, puseram fim ao Antigo Regime e promulgaram (26.08.1789) a Declara\u00e7\u00e3o dos Direitos do Homem e do Cidad\u00e3o, com 17 artigosx<\/sup>. <\/p>\n\n\n\n

No s\u00e9culo XX a Primeira Guerra Mundial (1914-1918), a Revolu\u00e7\u00e3o Russa (1917) e a Segunda Guerra Mundial (1939-1945) marcaram a hist\u00f3ria da humanidade e os direitos humanos.<\/p>\n\n\n\n

O estopim da Primeira Guerra Mundial (1914-18) foi o assassinato (28.06.1914), por um estudante s\u00e9rvio, do arquiduque Francisco Ferdinando (herdeiro do trono da \u00c1ustria-Hungria) na cidade de Sarajevo. Formaram-se a Tr\u00edplice Alian\u00e7a (Alemanha, \u00c1ustria e It\u00e1lia) e a Tr\u00edplice Entente (Inglaterra, Fran\u00e7a e R\u00fassia) \u00e0s quais aderiram outros pa\u00edses (Bulg\u00e1ria e Turquia \u00e0 Alian\u00e7a; e B\u00e9lgica, S\u00e9rvia, It\u00e1lia e Estados Unidos da Am\u00e9rica \u00e0 Entente)xi<\/sup><\/a>. Aos 11.11.1918 foi decretado o armist\u00edcio e em janeiro de 1919 a Alemanha assinou o Tratado de Versalhes, o qual a considerou culpada e obrigada a indenizar os vencedores.<\/p>\n\n\n\n

A Revolu\u00e7\u00e3o Russa, de outubro de 1917, extinguiu as institui\u00e7\u00f5es burguesas e ocupou com bolcheviques os soviets <\/em>espalhados pelo pa\u00eds. Eram contr\u00e1rios \u00e0 exist\u00eancia de qualquer institui\u00e7\u00e3o burguesa porque privava o proletariado de direitos essenciais \u00e0 sobreviv\u00eancia. Inicialmente foi a genu\u00edna revolu\u00e7\u00e3o comunista pretendida por Karl Marx e Friedrich Engels, os quais previam o surgimento de uma sociedade livre da opress\u00e3o dos capitalistas sobre os trabalhadoresxii<\/sup>. L\u00eanin, todavia, introduziu o controle do Estado pela sociedade atrav\u00e9s do partido \u00fanico: burocratizou-se o Estado Sovi\u00e9tico, submeteu a sociedade aos caprichos do governante e subverteu a id\u00e9ia marxista de subordinar o Estado ao controle da sociedade. O Estado opressor deixou de ser burgu\u00eas para ser comunista e assim foi at\u00e9 a extin\u00e7\u00e3o definitiva da Uni\u00e3o das Rep\u00fablicas Socialistas Sovi\u00e9ticas, em dezembro de 1991.<\/p>\n\n\n\n

O nazismo deu causa \u00e0 Segunda Guerra Mundial (1939-45)xiii<\/sup><\/a>, durante a qual a sobreviv\u00eancia das etnias e das liberdades estiveram amea\u00e7ada por Adolf Hitler e seus seguidores. Aos 30.01.1933 assumiu o cargo de chanceler da Alemanha e incorporou ao Estado a ideologia do Partido Nacional Socialista dos Trabalhadores Alem\u00e3es. Com a morte do presidente Hindenburgxiv<\/sup><\/a>, o cargo foi ocupado por Hitlerxv<\/sup><\/a> apoiado pelas For\u00e7as Armadas e pela popula\u00e7\u00e3o e se tornou ditador da Alemanha. Ele queria dominar o mundo e submeteu as ra\u00e7as \u201cimpuras\u201d ou \u201cnocivas\u201d \u00e0 suposta superioridade alem\u00e3. Dentre tantas atrocidades, promoveu a \u201csolu\u00e7\u00e3o final\u201d (ou hocausto), com o fim de exterminar os judeus.<\/p>\n\n\n\n

Aos 10.12.1948 a Assembl\u00e9ia Geral da ONU aprovou a Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos do Homem com 30 artigos adaptados ao mundo contempor\u00e2neo, ap\u00f3s os gravosos efeitos das duas guerras mundiais, assegurando v\u00e1rios direitos at\u00e9 ent\u00e3o oprimidos ou suprimidos pelas referidas guerras.<\/p>\n\n\n\n

No s\u00e9culo XX tamb\u00e9m ocorreram outros conflitos, como foram a Revolu\u00e7\u00e3o Mexicana, a Guerra da Cor\u00e9ia, a do Vietn\u00e3, as no Oriente M\u00e9dio e o per\u00edodo da Guerra Fria (1945-1991). Os movimentos pacifistas, como o hippie<\/em> e os que se seguiram pelas d\u00e9cadas de 80 e 90, tamb\u00e9m modificaram os comportamentos das gera\u00e7\u00f5es, que reclamaram novas liberdades.<\/p>\n\n\n\n

No Qu\u00eania e na China as viola\u00e7\u00f5es aos direitos humanos s\u00e3o mais evidentes, conforme o jornal \u201cO Estado de S. Paulo\u201d de 31.01.2008 (p\u00e1gs. A14 e A15). A viol\u00eancia no Qu\u00eania come\u00e7ou aos 27.12.2007 quando o presidente Mwai Kibaki<\/em> foi reeleito mediante elei\u00e7\u00f5es supostamente fraudadas. Dist\u00farbios iniciais causaram 15 mortes em Nair\u00f3bi; mas a viol\u00eancia adquiriu car\u00e1ter \u00e9tnico e os kikuyus <\/em>(etnia dominante) atacaram kalenjins <\/em>e luos<\/em>, com o aumento do n\u00famero de v\u00edtimas fatais.<\/p>\n\n\n\n

Na China \u00e0s portas dos Jogos Ol\u00edmpicos de Pequim (agosto de 2008), autoridades chinesas divulgaram que somente companhias oficialmente autorizadas podiam transmitir arquivos de \u00e1udio e v\u00eddeo pela internet e ampliaram a campanha contra \u201cconte\u00fados imorais\u201d na web<\/em>, como instrumento para perseguir e prender dissidentes.<\/p>\n\n\n\n

Por sete s\u00e9culos a humanidade lutou pelas garantias ao exerc\u00edcio das liberdades individuais com o prop\u00f3sito de proteger cada pessoa em face do Estado, limitando-o: a Rep\u00fablica foi a forma de governo, a democracia foi o regime (pol\u00edtico) de governo e as atividades privadas se separaram das fun\u00e7\u00f5es de Estado,  distinguindo o privado do p\u00fablico e conferindo atribui\u00e7\u00f5es (deveres e obriga\u00e7\u00f5es) pr\u00f3prias.<\/p>\n\n\n\n

Resumidamente, no percurso hist\u00f3rico dos direitos humanos, o car\u00e1ter pol\u00edticoxvi<\/sup><\/a> foi sua marca registrada, fazendo deles o estandarte dos direitos individuais at\u00e9 ent\u00e3o negados ou oprimidos. Tanto no tempoxvii<\/sup><\/a> quanto no espa\u00e7o, os direitos humanos sempre tiveram a finalidade de proteger o indiv\u00edduo da opress\u00e3o do Estado. A democraciaxviii<\/sup><\/a> exige dele a obriga\u00e7\u00e3o de tutelar o interesse p\u00fablico e submeter a si mesmo (atrav\u00e9s de seus representantes) \u00e0s normas constitucionais e infraconstitucionais. O Estado se obriga a tutelar o exerc\u00edcio das liberdades individuais sem invadi-las, evitando \u00e0s pessoas qualquer embara\u00e7o ou constrangimento n\u00e3o autorizado expressamente em lei.<\/p>\n\n\n\n

Conclusivamente, se os direitos humanos foram uma hist\u00f3rica e custosa conquista da humanidade, devem ser utilizados para as finalidades a que sempre se destinaram (combater a opress\u00e3o do Estado)xix<\/sup>, sem perder de vista a natureza pol\u00edtica que os nutrem. Nada a mais.<\/p>\n\n\n\n

Marcelo Augusto Paiva Pereira<\/strong>
marcelo.ap.pereira@alumni.usp.br<\/a><\/p>\n\n\n\n

i<\/sup> Diz De Pl\u00e1cido e Silva: \u201cDesigna\u00e7\u00e3o dada a todo Direito institu\u00eddo pelo homem, em oposi\u00e7\u00e3o ao Direito que se gerou das revela\u00e7\u00f5es divinas feitas ao homem.\u201d SILVA, De Pl\u00e1cido e. Vocabul\u00e1rio Jur\u00eddico: vol. II_D-I<\/em>, 11\u00aa edi\u00e7\u00e3o, Rio de janeiro: Forense, 1989, p\u00e1g. 88;<\/p>\n\n\n\n

ii<\/sup> Diz Miguel Reale: \u201cOra, por mais que varie o mundo das regras de conduta, devemos reconhecer que h\u00e1 normas que adquirem certa estabilidade, que as defendemos como se fossem inatas, como \u00e9 o caso das que protegem a pessoa humana, a democracia ou o meio ambiente necess\u00e1rio a uma exist\u00eancia sadia.\u201d. REALE, Miguel. Varia\u00e7\u00f5es sobre a normatividade<\/em>. Jornal O Estado de S. Paulo, de 04.06.2005, p\u00e1g. A2;<\/p>\n\n\n\n

iii<\/sup> Diz Ant\u00f4nio Augusto Can\u00e7ado Trindade: \u201cOs tratados de direitos humanos beneficiam diretamente os indiv\u00edduos e grupos protegidos. Cobrem rela\u00e7\u00f5es (dos indiv\u00edduos frente ao poder p\u00fablico) cuja regulamenta\u00e7\u00e3o era outrora o apan\u00e1gio do direito constitucional. (…)\u201d. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO. Instrumentos Internacionais de Prote\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos<\/em>. Centro de Estudos, s\u00e9rie documentos n\u00b0 14, dezembro de 1996, p\u00e1g. 42;<\/p>\n\n\n\n

iv <\/sup>Diz Max Weber: \u201cNa Europa, a fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, organizada de acordo com o princ\u00edpio da divis\u00e3o do trabalho, desenvolveu-se progressivamente, ao longo do processo que se estende por meio milhar de anos. As cidades e os condados italianos foram os primeiros a seguir por essa via. No caso das monarquias, esse primeiro lugar foi conquistado pelos Estados conquistadores normandos. O passo decisivo foi dado relativamente \u00e0 gest\u00e3o das finan\u00e7as do pr\u00edncipe. (…)\u201d. Ob. cit., p\u00e1g. 73;<\/p>\n\n\n\n

v <\/sup>em alus\u00e3o a Teoria do Direito Divino Sobrenatural, defendido por Bossuet, assim diz Sahid Maluf: \u201c(…). Preceptor do Delfim, de 1670 a 1679, escreveu A Pol\u00edtica<\/em>, obra em dez volumes, dos quais os seis primeiros, inspirados em Arist\u00f3teles e Hobbes, s\u00e3o dedicados \u00e0 instru\u00e7\u00e3o do herdeiro real, e os demais, ao estudo da origem e do fundamento divino do poder. A autoridade real, disse Bossuet, \u00e9 invenc\u00edvel, sendo-lhe \u00fanico contraponto o temor de Deus. \u00c9 devida obedi\u00eancia ao rei ainda quando seja este injusto e infiel. (…)\u201d. MALUF, Sahid. Curso de Direito Constitucional: teoria geral do Estado<\/em>, vol. 1\u00b0, 6\u00aa edi\u00e7\u00e3o. S\u00e3o Paulo: Sugest\u00f5es Liter\u00e1rias S.A., 1970, p\u00e1g. 63;<\/p>\n\n\n\n

vi<\/sup> Referindo-se a Jean Jacques Rousseau, diz Sahid Maluf: \u201c(…) Seus livros a respeito da forma\u00e7\u00e3o dos Estados \u2013 Discurso sobre as causas da desigualdade entre os homens e contrato social <\/em>\u2013 tiveram a mais ampla divulga\u00e7\u00e3o em todos os tempos, sendo recebidos como evangelhos revolucion\u00e1rios da Europa e da Am\u00e9rica, no s\u00e9culo XVIII.\u201d. Ob. cit., p\u00e1s. 71\/72;<\/p>\n\n\n\n

vii<\/sup> Prof. GILDO. Aula de Hist\u00f3ria Geral<\/em>, no curso pr\u00e9-vestibular ETAPA, aos 06.11.2006. N\u00e3o publicado;<\/p>\n\n\n\n

viii<\/sup> . Aula de Hist\u00f3ria Geral<\/em>, no curso pr\u00e9-vestibular ETAPA, aos 06.11.2006. N\u00e3o publicado;<\/p>\n\n\n\n

ix<\/sup> no per\u00edodo entre 1775 a 1782 as treze col\u00f4nias da Am\u00e9rica do Norte, apoiadas pela Fran\u00e7a, se opuseram \u00e0 Inglaterra e conquistaram a independ\u00eancia. Em 1783 o Tratado de Versalhes p\u00f4s fim \u00e0 guerra e ratificou a independ\u00eancia dos E.U.A. HOUAISS, A. (Ed.). Grande Enciclop\u00e9dia Delta Larousse<\/em>, volume 8. Rio de Janeiro: Editora Delta S.A., 1971, p\u00e1g. 3509; <\/p>\n\n\n\n

x<\/sup> aos 26.08.1789 a assembleia constituinte francesa aprovou o texto definitivo, de 17 artigos, da Declara\u00e7\u00e3o dos Direitos do Homem e do Cidad\u00e3o, que protegia os cidad\u00e3os contra os abusos do arb\u00edtrio judici\u00e1rio, da censura ou da intoler\u00e2ncia. Ob. cit., vol. 5, p\u00e1g. 2215;<\/p>\n\n\n\n

xi<\/sup> Prof. ANT\u00d4NIO. Aula de Hist\u00f3ria Contempor\u00e2nea<\/em>, no curso pr\u00e9-vestibular ETAPA, aos 08.11.2006. N\u00e3o Publicado;<\/p>\n\n\n\n

xii <\/sup>Afirmam Marx e Engels: \u201cMas n\u00e3o nos recrimineis medindo a supress\u00e3o da propriedade privada por vossas ideias burguesas de liberdade, de cultura, de direito etc. Vossas ideias s\u00e3o o produto de rela\u00e7\u00f5es burguesas de produ\u00e7\u00e3o e de propriedade, da mesma forma que vosso direito \u00e9 apenas a vontade de vossa classe erigida em lei, vontade cujo conte\u00fado \u00e9 determinado pelas condi\u00e7\u00f5es materiais de vida de vossa classe.\u201d. MARX, Karl e ENGELS, Friedrich. Manifesto do Partido Comunista: 1848<\/em>, 1\u00aa ed. (1\u00aa reimpress\u00e3o). Porto Alegre: L&PM Editores, 2002, p\u00e1g. 53;<\/p>\n\n\n\n

xiii<\/sup> conforme consta do verbete Guerra: \u201cSegunda Guerra Mundial; 1939: De 1935 a 1939, as fases sucessivas da pol\u00edtica do III Reich transtornaram o mapa da Europa de Versalhes. Elas deixam poucas d\u00favidas sobre a vontade de Hitler de chegar at\u00e9 a guerra para realizar seus planos de domina\u00e7\u00e3o europeia, encorajado pelas concess\u00f5es arrancadas de M\u00fcnchen (1938), sob amea\u00e7a, \u00e0 Fran\u00e7a e \u00e0 Gr\u00e3-Bretanha. (…)\u201d. Ob. cit., vol. 7, p\u00e1g. 3235;<\/p>\n\n\n\n

xiv<\/sup> conforme consta do verbete Hindenburg (Paul von Beckendorff und von): \u201c(…). Em virtude do seu elevado prest\u00edgio moral \u00e9 eleito, em 1925, presidente do Reich. Nos fins de 1932 deixa-se convencer por von Papen e convida Hitler para o cargo de chanceler.\u201d. Ob. cit., vol. 8, p\u00e1gs. 3366\/3367;<\/p>\n\n\n\n

xv<\/sup> conforme consta do verbete Hitler: \u201c(…). Ap\u00f3s recusar, sucessivamente, uma pasta no minist\u00e9rio de Br\u00fcning (outubro de 1931) e o cargo de chanceler (janeiro de 1932), Hitler concorreu \u00e0s elei\u00e7\u00f5es presidenciais; sem vencer, recebeu, no entanto.<\/p>\n\n\n\n

13.400.000 votos. As intrigas de von Papen, que pretendia explorar o progresso dos nazistas em proveito das direitas, acabaram por levar Hitler, apoiado pelos grandes industriais do Ruhr, ao posto de chanceler (30 de janeiro de 1933). Ap\u00f3s a dissolu\u00e7\u00e3o do parlamento, as viol\u00eancias das S.A. e o inc\u00eandio do Reichstag, falsamente atribu\u00eddo aos comunistas, o partido nazista reuniu 44% dos votos, e Hitler recebeu do parlamento delega\u00e7\u00e3o de plenos poderes por quatro anos (23 de mar\u00e7o). (…). Ap\u00f3s a morte de Hindenburg, em 2 de agosto de 1934, Hitler passou a acumular a presid\u00eancia do Reich, o cargo de chanceler e o t\u00edtulo de Reichsf\u00fcher (plebiscito de agosto de 1934). (…)\u201d. Ob. cit., vol. 8, p\u00e1g. 3388;<\/p>\n\n\n\n

xvi <\/sup>assim afirmam Ricardo Cunha Chimenti, Fernando Capez, M\u00e1rcio F. Elias Rosa e Marisa F. Santos: \u201cCarl Schmitt analisa a Constitui\u00e7\u00e3o em seu sentido pol\u00edtico, definindo-a como a decis\u00e3o pol\u00edtica fundamental (linha decisionista) que trata da participa\u00e7\u00e3o do povo no governo, da estrutura e \u00f3rg\u00e3os do Estado, dos seus Poderes e dos direitos e garantias individuais, dentre outras quest\u00f5es de alta relev\u00e2ncia. (…)\u201d. ob. cit., p\u00e1g. 3;<\/p>\n\n\n\n

xvii <\/sup>aos 10.12.1948, a sess\u00e3o ordin\u00e1ria da Assembleia Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas, reunida em Paris, aprovou o texto da Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos do Homem, composto de 30 artigos inspirados em antigas declara\u00e7\u00f5es individualistas, por\u00e9m os universalizando e os adaptando ao mundo contempor\u00e2neo. Ob. cit., vol. 5, p\u00e1g. 2214;<\/p>\n\n\n\n

xviii<\/sup> assim diz Sahid Maluf: \u201cRep\u00fablica democr\u00e1tica \u00e9 aquela em que todo poder emana do povo. Pode ser direta, indireta ou semidireta.\u201d. Ob. cit., p\u00e1g. 173.<\/p>\n\n\n\n

xix <\/sup>Diz Ant\u00f4nio Augusto Can\u00e7ado Trindade: \u201c(…); ao criarem obriga\u00e7\u00f5es para os Estados vis-\u00e0-vis <\/em>os seres humanos sob sua jurisdi\u00e7\u00e3o, as normas dos tratados de direitos humanos aplicam-se n\u00e3o s\u00f3 na a\u00e7\u00e3o conjunta (exerc\u00edcio de garantia coletiva) dos Estados-partes na realiza\u00e7\u00e3o do prop\u00f3sito comum de prote\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m e sobretudo no \u00e2mbito do ordenamento interno de cada um deles, nas rela\u00e7\u00f5es entre o poder p\u00fablico e os indiv\u00edduos. (…)\u201d. Ob. cit., p\u00e1g. 45.<\/p>\n\n\n\n

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Os direitos humanos t\u00eam sido uma \u00e1rdua conquista desde imemoriais tempos, quando Ciro, rei persa, conquistou a Babil\u00f4nia (538 a.C.) e libertou os escravos<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":67496,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[9398,9285],"tags":[2890,4403],"class_list":["post-67494","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos","category-literatura","tag-direitos-humanos","tag-historico"],"aioseo_notices":[],"views":687,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/jornalrol.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/06\/OIG4-1-1.jpeg","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack-related-posts":[{"id":11502,"url":"https:\/\/jornalrol.com.br\/?p=11502","url_meta":{"origin":67494,"position":0},"title":"Marcelo Paiva Pereira: 'Democracia e Liberdade'","author":"Helio Rubens","date":"9 de julho de 2017","format":false,"excerpt":"Marcelo Augusto Paiva Pereira -\u00a0DEMOCRACIA E LIBERDADE \u00a0 \u00a0 Os primeiros passos da humanidade pela institucionaliza\u00e7\u00e3o das liberdades individuais e da democracia remontam ao s\u00e9culo XIII, na Inglaterra do rei Jo\u00e3o Sem Terra. 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