{"id":68205,"date":"2024-07-21T07:00:00","date_gmt":"2024-07-21T10:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalrol.com.br\/?p=68205"},"modified":"2024-07-20T20:33:12","modified_gmt":"2024-07-20T23:33:12","slug":"monarquia-constitucional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalrol.com.br\/?p=68205","title":{"rendered":"Monarquia constitucional"},"content":{"rendered":"
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Diamantino Louren\u00e7o Rodrigues de B\u00e1rtolo:

‘Monarquia constitucional’

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\"Diamantino
Diamantino B\u00e1rtolo<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n
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Monarquia constitucional
Imagem criada pela IA do Bing<\/em><\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

A influ\u00eancia de Silvestre Pinheiro Ferreira (1769-1846), no seu tempo e nas gera\u00e7\u00f5es da \u00e9poca, e das que imediatamente se lhe seguiram foi not\u00f3ria. \u00c9 hoje, terceira d\u00e9cada do s\u00e9culo XXI, um facto que n\u00e3o se consegue ignorar sob pena de, em alguns acontecimentos, se faltar \u00e0 verdade hist\u00f3rica, bem como \u00e0 interven\u00e7\u00e3o das diversas personalidades envolvidas. O pensamento e a\u00e7\u00e3o pol\u00edticos de Silvestre Ferreira, tiveram relev\u00e2ncia destacada no processo que conduziria \u00e0 independ\u00eancia do Brasil, ao n\u00edvel pr\u00e1tico. <\/p>\n\n\n\n

Posteriormente, na fase madura da sua vida, encontrando-se no ex\u00edlio em Paris, distingue-se pelos textos pol\u00edticos que produziu, a partir dos quais se notabilizou. \u00c9 interessante analisar-se o seu sistema pol\u00edtico, tamb\u00e9m o contributo deste para a defesa da cidadania, igualmente dos direitos humanos e que, como se acaba de constatar, uma import\u00e2ncia muito relevante para a educa\u00e7\u00e3o, principalmente na forma\u00e7\u00e3o da mocidade.<\/p>\n\n\n\n

Silvestre Ferreira, manteve-se fiel ao regime mon\u00e1rquico sem, contudo, deixar de ser um democrata do seu tempo, embora n\u00e3o fosse adepto do democratismo. Significa isto que ele defendia uma monarquia avan\u00e7ada e moderna, assente no constitucionalismo representativo. <\/p>\n\n\n\n

Desde os seus tempos acad\u00e9micos, ele se mostrava contr\u00e1rio \u00e0 monarquia absoluta. Como liberal moderado que era, apoiava a livre iniciativa, a concorr\u00eancia entre as na\u00e7\u00f5es ao n\u00edvel do com\u00e9rcio, embora com regras na escolha dos parceiros internacionais preferidos, tendo por crit\u00e9rio, a concretiza\u00e7\u00e3o dos melhores benef\u00edcios para o Pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

O ponto de partida, que ter\u00e1 mais import\u00e2ncia, na doutrina pol\u00edtica de Silvestre Ferreira \u00e9, provavelmente, o princ\u00edpio da monarquia constitucional, cujo n\u00facleo forte reside no elemento representativo, dando assim coer\u00eancia e credibilidade ao sistema. Antes, por\u00e9m, de elaborar o seu sistema pol\u00edtico, a sua a\u00e7\u00e3o, ao lado de D. Jo\u00e3o VI, no Brasil: no acompanhamento do processo evolutivo; nas transforma\u00e7\u00f5es que se iam sucedendo; que culminaram na independ\u00eancia dos brasileiros; foi, apesar das dificuldades, interessante e posteriormente reconhecida.<\/p>\n\n\n\n

A envolv\u00eancia de Pinheiro Ferreira nos acontecimentos do Brasil, bem como as responsabilidades que do seu ponto de vista, teria em determinados factos, encontra-se descrita nas cartas que ele dirigiu a um seu amigo, n\u00e3o identificado. Nessas cartas, prevendo-se j\u00e1 o regresso da Corte a Lisboa, ele mant\u00e9m a sua fidelidade a D. Jo\u00e3o VI com tal convic\u00e7\u00e3o que, da proposta que ser\u00e1 apresentada ao Congresso, ele defender\u00e1 que o monarca n\u00e3o pode ficar afastado da feitura das leis, na medida em que tamb\u00e9m \u00e9 parte integrante e representativa do povo. <\/p>\n\n\n\n

Levou, assim, \u00e0s \u00faltimas consequ\u00eancias: n\u00e3o s\u00f3 a fideliza\u00e7\u00e3o a D. Jo\u00e3o VI; como tamb\u00e9m o seu sistema pol\u00edtico-constitucional. A posi\u00e7\u00e3o de Silvestre Ferreira, poder-se-ia considerar relativamente moderada, porque se afastava do absolutismo, n\u00e3o cedia ao democratismo popular, mantendo as compet\u00eancias dos constituintes, democraticamente eleitos pelo povo.<\/p>\n\n\n\n

O contributo de Pinheiro Ferreira, para a reforma das institui\u00e7\u00f5es, decorre de um conjunto de normas que redigiu no Brasil, entre 1814\/1815, a pedido, e por ordem de D. Jo\u00e3o VI. Era sua convic\u00e7\u00e3o, de que a revolu\u00e7\u00e3o n\u00e3o seria o processo mais adequado para aquele fim, mas, pelo contr\u00e1rio, as mudan\u00e7as devem ser efetuadas gradualmente, sem lutas f\u00edsicas nem choque. <\/p>\n\n\n\n

O Brasil atravessava j\u00e1 um per\u00edodo dif\u00edcil, devido \u00e0 cis\u00e3o que se ia verificando: entre os partid\u00e1rios da independ\u00eancia; e os que defendiam a manuten\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo a Portugal; entre os que apoiavam a ades\u00e3o \u00e0s cortes lisboetas, reunidas em ordem \u00e0 ado\u00e7\u00e3o de uma Constitui\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica, representativa e liberal, sem a interfer\u00eancia do Rei; e dos adeptos do absolutismo. Faltaria no Brasil um debate profundo, era not\u00f3ria a pouca clareza para que se pudessem tomar decis\u00f5es adequadas.<\/p>\n\n\n\n

A complexidade da situa\u00e7\u00e3o, em Portugal e no Brasil, mais favorecia a atua\u00e7\u00e3o de Silvestre Ferreira, que vinha assumindo posi\u00e7\u00f5es moderadas, mas que procurava influenciar a elabora\u00e7\u00e3o da nova Constitui\u00e7\u00e3o, pela qual discutiam absolutistas e liberais. <\/p>\n\n\n\n

No Brasil, para al\u00e9m da vontade de independ\u00eancia, ou a manuten\u00e7\u00e3o da uni\u00e3o a Portugal, outros problemas se apresentavam: aus\u00eancia de uma imprensa livre, que atrav\u00e9s dela fosse poss\u00edvel a divulga\u00e7\u00e3o das v\u00e1rias opini\u00f5es; a falta de estabelecimentos suficientes de ensino superior; o atraso estrutural da ent\u00e3o col\u00f3nia que poderia ser minimizado, a partir de uma maior consci\u00eancia democr\u00e1tico-liberal. <\/p>\n\n\n\n

Considera-se, por via deste contexto brasileiro, que Pinheiro Ferreira deixaria no Brasil a semente para a forma\u00e7\u00e3o de um pa\u00eds de natureza conservadora, embora com princ\u00edpios liberais e humanistas. As obras posteriores a este per\u00edodo, elaboradas por Pinheiro Ferreira, chegar\u00e3o ao Brasil e, ele pr\u00f3prio, dar\u00e1 conta do seu apego e preocupa\u00e7\u00e3o pelo bem-estar dos brasileiros, quando em 1841 escreveu a D. Pedro II, precisamente para lhe sugerir a tomada de algumas medidas administrativas, entre as quais: a divis\u00e3o do Brasil em reinos que evoluir\u00e1 para a confedera\u00e7\u00e3o de estados, tal como hoje se verifica.<\/p>\n\n\n\n

Diamantino Louren\u00e7o Rodrigues de B\u00e1rtolo<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n

Presidente HONOR\u00c1RIO do N\u00facleo Acad\u00e9mico de Letras e Artes de Portugal<\/em><\/p>\n\n\n\n

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