{"id":77740,"date":"2026-01-08T14:05:59","date_gmt":"2026-01-08T17:05:59","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalrol.com.br\/?p=77740"},"modified":"2026-01-08T14:06:42","modified_gmt":"2026-01-08T17:06:42","slug":"dominio-publico-e-direitos-autorais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalrol.com.br\/?p=77740","title":{"rendered":"Dom\u00ednio P\u00fablico e Direitos Autorais"},"content":{"rendered":"
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Dom Alexandre da Silva Cam\u00ealo Rurikovich Carvalho

Dom\u00ednio P\u00fablico e Direitos Autorais: prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica,
mem\u00f3ria hist\u00f3rica e o direito coletivo \u00e0 cultura

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\"Dom
Dom Alexandre Rurikovich Carvalho<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n
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Imagem ilustrativa que compara Dom\u00ednio P\u00fablico e Direitos Autorais, mostrando de forma visual e simb\u00f3lica a diferen\u00e7a entre obras de livre uso e aquelas protegidas por lei. Imagem criada por IA do chat GPT<\/em><\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

A cria\u00e7\u00e3o intelectual sempre foi um dos principais motores do desenvolvimento humano. Por meio da literatura, das artes, da ci\u00eancia e das manifesta\u00e7\u00f5es culturais, as sociedades constroem sua identidade, preservam sua mem\u00f3ria e projetam seus valores para o futuro. Para garantir que esse processo criativo seja respeitado e incentivado, o ordenamento jur\u00eddico brasileiro estabelece normas claras de prote\u00e7\u00e3o aos autores, por meio da Lei n\u00ba 9.610\/1998, conhecida como Lei de Direitos Autorais<\/strong>. Contudo, essa prote\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 ilimitada no tempo, pois deve harmonizar-se com o interesse coletivo de acesso \u00e0 cultura, ao conhecimento e \u00e0 mem\u00f3ria hist\u00f3rica, assegurado pelo instituto do dom\u00ednio p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Os direitos autorais<\/strong> constituem um conjunto de prerrogativas legais atribu\u00eddas ao criador de uma obra intelectual, seja ela liter\u00e1ria, art\u00edstica ou cient\u00edfica. Esses direitos se dividem em dois grandes eixos. Os direitos morais<\/strong> dizem respeito ao v\u00ednculo pessoal entre o autor e sua obra, garantindo-lhe, entre outros aspectos, o reconhecimento da autoria e a preserva\u00e7\u00e3o da integridade do conte\u00fado criado. <\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o direitos perp\u00e9tuos, inalien\u00e1veis e irrenunci\u00e1veis, permanecendo protegidos mesmo ap\u00f3s a morte do autor. J\u00e1 os direitos patrimoniais<\/strong> tratam da explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica da obra e possuem prazo determinado.<\/p>\n\n\n\n

No Brasil, os direitos patrimoniais vigoram por toda a vida do autor e se estendem por 70 anos ap\u00f3s o seu falecimento<\/strong>, contados a partir de 1\u00ba de janeiro do ano subsequente \u00e0 morte. Findo esse prazo, a obra ingressa automaticamente em dom\u00ednio p\u00fablico<\/strong>, passando a integrar o patrim\u00f4nio cultural coletivo da sociedade. A partir desse momento, a utiliza\u00e7\u00e3o da obra torna-se livre, dispensando autoriza\u00e7\u00e3o ou pagamento de direitos, desde que respeitados os direitos morais do autor.<\/p>\n\n\n\n

O dom\u00ednio p\u00fablico desempenha um papel essencial na democratiza\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 cultura e ao conhecimento. \u00c9 por meio dele que cl\u00e1ssicos da literatura, da m\u00fasica, das artes visuais e do pensamento cient\u00edfico continuam a circular, sendo reinterpretados, estudados e difundidos por novas gera\u00e7\u00f5es. Obras em dom\u00ednio p\u00fablico podem ser reeditadas, adaptadas, traduzidas, encenadas e utilizadas em contextos educacionais e culturais, ampliando seu alcance social e fortalecendo a forma\u00e7\u00e3o intelectual da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Nesse cen\u00e1rio, surge uma quest\u00e3o recorrente: pode uma institui\u00e7\u00e3o cultural criar medalhas, comendas ou pr\u00eamios utilizando o nome de uma personalidade hist\u00f3rica falecida h\u00e1 mais de 70 anos?<\/strong> Do ponto de vista jur\u00eddico e cultural, a resposta \u00e9 afirmativa. Ap\u00f3s o prazo legal de prote\u00e7\u00e3o patrimonial, o legado intelectual e simb\u00f3lico do autor passa a integrar o dom\u00ednio p\u00fablico, permitindo sua utiliza\u00e7\u00e3o para fins culturais, educativos e honor\u00edficos.<\/p>\n\n\n\n

Medalhas, comendas e homenagens institucionais: cuidados jur\u00eddicos no uso da imagem<\/h3>\n\n\n\n

A cria\u00e7\u00e3o de medalhas, comendas e outras formas de homenagem institucional constitui pr\u00e1tica leg\u00edtima e tradicional no meio cultural, acad\u00eamico e art\u00edstico. Essas distin\u00e7\u00f5es t\u00eam como finalidade reconhecer trajet\u00f3rias, preservar a mem\u00f3ria hist\u00f3rica e valorizar personalidades que contribu\u00edram de forma relevante para a cultura, a ci\u00eancia, a educa\u00e7\u00e3o e a forma\u00e7\u00e3o da sociedade. Contudo, quando tais homenagens envolvem o uso da imagem de pessoas falecidas, especialmente daquelas cujo falecimento ocorreu h\u00e1 menos de 70 anos, \u00e9 necess\u00e1rio adotar cuidados jur\u00eddicos espec\u00edficos.<\/p>\n\n\n\n

Diferentemente dos direitos autorais patrimoniais, cujo prazo de prote\u00e7\u00e3o \u00e9 de 70 anos ap\u00f3s a morte do autor, o direito de imagem \u00e9 um direito da personalidade, protegido pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal e pelo C\u00f3digo Civil. Mesmo ap\u00f3s o falecimento, esse direito pode ser resguardado pelos familiares ou herdeiros, sobretudo quando h\u00e1 risco de uso indevido, descontextualizado ou com finalidade econ\u00f4mica.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, quando uma institui\u00e7\u00e3o cultural pretende utilizar retratos, bustos, fotografias ou representa\u00e7\u00f5es faciais<\/strong> em medalhas, comendas, ins\u00edgnias ou condecora\u00e7\u00f5es, e o homenageado faleceu h\u00e1 menos de 70 anos, \u00e9 juridicamente mais seguro obter autoriza\u00e7\u00e3o expressa da fam\u00edlia ou dos herdeiros legais. Essa cautela torna-se ainda mais relevante nos casos em que h\u00e1 cunhagem f\u00edsica da medalha, cobran\u00e7a de taxa administrativa com objetivo de cobertura das despesas de natureza administrativa, operacional e log\u00edstica, ampla circula\u00e7\u00e3o institucional ou divulga\u00e7\u00e3o p\u00fablica recorrente da imagem.<\/p>\n\n\n\n

A autoriza\u00e7\u00e3o familiar n\u00e3o apenas reduz riscos jur\u00eddicos, como tamb\u00e9m refor\u00e7a o car\u00e1ter \u00e9tico e respeitoso da homenagem, demonstrando zelo pela mem\u00f3ria, pela honra e pela dignidade da pessoa homenageada.<\/p>\n\n\n\n

Como alternativa segura, especialmente quando n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel obter autoriza\u00e7\u00e3o, recomenda-se que a institui\u00e7\u00e3o opte por solu\u00e7\u00f5es simb\u00f3licas e igualmente leg\u00edtimas do ponto de vista cultural. Entre elas, destaca-se o uso do nome da personalidade homenageada, acompanhado de refer\u00eancias hist\u00f3ricas, datas significativas ou cita\u00e7\u00f5es de sua obra, sem a inclus\u00e3o de imagem facial. Outra possibilidade consiste na utiliza\u00e7\u00e3o de s\u00edmbolos, bras\u00f5es, alegorias, elementos her\u00e1ldicos ou representa\u00e7\u00f5es abstratas, que expressem o legado e os valores associados ao homenageado.<\/p>\n\n\n\n

Essas alternativas preservam a finalidade honor\u00edfica da comenda ou medalha, evitam conflitos jur\u00eddicos e mant\u00eam o respeito \u00e0 mem\u00f3ria hist\u00f3rica, alinhando a atua\u00e7\u00e3o institucional aos princ\u00edpios da legalidade, da \u00e9tica e da responsabilidade cultural.<\/p>\n\n\n\n

Assim, a observ\u00e2ncia desses cuidados n\u00e3o deve ser vista como limita\u00e7\u00e3o, mas como parte de uma gest\u00e3o cultural consciente e comprometida com a valoriza\u00e7\u00e3o leg\u00edtima do patrim\u00f4nio hist\u00f3rico e simb\u00f3lico da sociedade.<\/p>\n\n\n\n

Refer\u00eancias<\/h3>\n\n\n\n

BRASIL. Constitui\u00e7\u00e3o (1988).<\/strong> Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil. Bras\u00edlia, DF: Senado Federal, 1988.<\/p>\n\n\n\n

BRASIL. Lei n\u00ba 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.<\/strong> Altera, atualiza e consolida a legisla\u00e7\u00e3o sobre direitos autorais e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o: se\u00e7\u00e3o 1, Bras\u00edlia, DF, 20 fev. 1998.<\/p>\n\n\n\n

BRASIL. Lei n\u00ba 10.406, de 10 de janeiro de 2002.<\/strong> Institui o C\u00f3digo Civil. Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o: se\u00e7\u00e3o 1, Bras\u00edlia, DF, 11 jan. 2002.<\/p>\n\n\n\n

ASCENS\u00c3O, Jos\u00e9 de Oliveira. Direito autoral.<\/strong> 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2007.<\/p>\n\n\n\n

BITTAR, Carlos Alberto. Direitos autorais.<\/strong> 5. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense Universit\u00e1ria, 2013.<\/p>\n\n\n\n

BITTAR FILHO, Carlos Alberto. Os direitos da personalidade.<\/strong> 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004.<\/p>\n\n\n\n

GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil: direitos da personalidade.<\/strong> 3. ed. S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2017.<\/p>\n\n\n\n

ORGANIZA\u00c7\u00c3O MUNDIAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL (OMPI). Introdu\u00e7\u00e3o ao direito de autor e aos direitos conexos.<\/strong> Genebra: OMPI, 2016.<\/p>\n\n\n\n

UNESCO. Conven\u00e7\u00e3o para a prote\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio mundial, cultural e natural.<\/strong> Paris: UNESCO, 1972.<\/p>\n\n\n\n

BRASIL. Instituto do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Art\u00edstico Nacional (IPHAN).<\/strong> Patrim\u00f4nio cultural: conceitos e pr\u00e1ticas. Bras\u00edlia, DF: IPHAN, 2014.<\/p>\n\n\n\n

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A (Brasil). Jurisprud\u00eancia em direito civil e direito de imagem.<\/strong> Bras\u00edlia, DF: STJ, diversos julgados.<\/p>\n\n\n\n

Dom Alexandre da Silva Cam\u00ealo Rurikovich Carvalho<\/h3>\n\n\n\n
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