{"id":9102,"date":"2017-03-31T19:17:21","date_gmt":"2017-03-31T22:17:21","guid":{"rendered":"http:\/\/www.jornalrol.com.br\/?p=9102"},"modified":"2017-03-31T19:17:21","modified_gmt":"2017-03-31T22:17:21","slug":"o-estado-brasileiro-ainda-nao-instituiu-a-pena-de-morte-as-policias-militares-ja","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalrol.com.br\/?p=9102","title":{"rendered":"Celso Lungaretti: 'O Estado brasileiro ainda n\u00e3o instituiu a pena de morte. As policias militares, j\u00e1'"},"content":{"rendered":"
<\/a>\"image_print\"<\/a><\/div>

\"\"<\/a><\/p>\n

CELSO LUNGARETTI: J\u00daRI POPULAR ABSOLVE PM’s <\/strong>QUE EXECUTARAM
\nPRISIONEIRO RENDIDO EM SP. COMO SE PRODUZEM TAIS ABERRA\u00c7\u00d5ES?<\/strong><\/h2>\n

<\/p>\n\n\n\n\n
\u00a0\"\"<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
Mataram este sorriso. E ele estava indefeso.<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

A<\/strong>p\u00f3s dois dias de julgamento, tr\u00eas policiais militares respons\u00e1veis pela covarde execu\u00e7\u00e3o de um rapaz de 23 anos, que foi rendido, jogado do alto de um telhado e baleado no peito (vide\u00a0aqui<\/strong><\/a>), havendo at\u00e9 uma filmagem para n\u00e3o deixar d\u00favida sobre o que aconteceu e como aconteceu, acabaram sendo\u00a0ABSURDAMENTE<\/u><\/strong>\u00a0absolvidos pelo 5\u00ba Tribunal do J\u00fari da capital paulista.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual j\u00e1 anunciou que vai recorrer da decis\u00e3o, a qual, com certeza, ser\u00e1 adiante revertida: provavelmente nessa mesma inst\u00e2ncia ou, inevitavelmente, numa superior, pois contraria de forma grotesca as provas nos autos. A culpa dos r\u00e9us \u00e9 o chamado \u00f3bvio ululante.<\/p>\n

Se \u00e9\u00a0ISTO<\/u><\/strong>\u00a0que se pode esperar de um j\u00fari popular no Brasil, decis\u00f5es meramente emocionais na contram\u00e3o de evid\u00eancias gritantes, mais vale extingui-lo e deixarem-se os vereditos exclusivamente a cargo de magistrados!
\nA mec\u00e2nica do j\u00fari popular \u00e9 a seguinte:<\/p>\n

\u2014 sua\u00a0convoca\u00e7\u00e3o se restringe aos casos de homic\u00eddio, infantic\u00eddio, aborto e aux\u00edlio-suic\u00eddio;<\/p>\n

\u2014\u00a0os jurados s\u00e3o escolhidos na comunidade em que o crime ocorreu, devendo haver 15 poss\u00edveis no dia do julgamento, dos quais s\u00e3o sorteados os sete definitivos;<\/p>\n

\"\"<\/a>\u2014\u00a0estes s\u00e3o obrigados a permanecer no f\u00f3rum durante toda a lengalenga e s\u00f3 podem conversar entre si sobre novelas, futebol e outras trivialidades, sendo-lhes vedado discutir o caso;<\/p>\n

\u2014 findos os trabalhos, preenchem papeletas, respondendo a question\u00e1rio elaborado pelo juiz.<\/p>\n

A grande maioria dos\u00a0la\u00e7ados<\/em><\/strong>\u00a0quer mais \u00e9 escapar da chatice, tanto que h\u00e1 at\u00e9 roteiros de como o fazer dispon\u00edveis na internet (este<\/strong><\/a>, p. ex.). Basta a pessoa, ao ser avaliada, emitir opini\u00f5es taxativas que indiquem estar fortemente predisposta contra ou a favor do(s) r\u00e9u(s) para ser considerada inaceit\u00e1vel. E por a\u00ed vai.<\/p>\n

Ent\u00e3o, noves fora, sobram os que n\u00e3o t\u00eam coisa melhor para fazer na vida, geralmente inativos que morrem de medo dos bandidos do bairro e adoram a perspectiva de se vingarem simbolicamente deles todos por meio de um voto secreto que vai arruinar a vida de quem \u00e9 ou lhes pare\u00e7a\u00a0ser marginal, ou inocentar\u00e1 agentes do Estado que tenham exterminado quem \u00e9 ou lhes pare\u00e7a\u00a0ser marginal.
\nDa\u00ed as aberra\u00e7\u00f5es como a absolvi\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis pelos dois bestiais homic\u00eddios do Butant\u00e3. O perfil dos jurados \u00e9 quase sempre o mesmo dos cidad\u00e3os que vibravam quando o pol\u00edtico Paulo Maluf prometia\u00a0botar a Rota na rua<\/em><\/strong>, elegendo-o na esperan\u00e7a de que soltasse mesmo o bicho pap\u00e3o.
\n\"\"<\/a>A ocorr\u00eancia de decis\u00f5es meramente cat\u00e1rticas \u00e9 facilitada pela pr\u00e1tica extremamente elitista de impedir que os jurados discutam o caso antes de votarem.<\/p>\n

Sup\u00f5e-se que as cavalgaduras n\u00e3o entendam bulhufas de justi\u00e7a e s\u00f3 sirvam para escolher uma dentre as op\u00e7\u00f5es que lhes s\u00e3o oferecidas nos question\u00e1rios simplistas formulados pelos doutos.
\nEnt\u00e3o, elimina-se a possibilidade de, no meio dos sete, existir pelo menos um conhecedor dos rudimentos da civiliza\u00e7\u00e3o, que seja capaz de convencer os demais a n\u00e3o relevarem insensatamente crimes cru\u00e9is e gratuitos como este que aqui enfocamos.<\/p>\n

Nos casos em que \u00e9 o Minist\u00e9rio P\u00fablico o derrotado gra\u00e7as a uma decis\u00e3o estapaf\u00fardia, ele entra com recurso e a chance de a besteira ser corrigida pelos tr\u00eas ju\u00edzes a quem compete passar a limpo o julgamento \u00e9 enorme. Idem nas inst\u00e2ncias superiores, se o caso chegar at\u00e9 elas.<\/p>\n

Mas, e quando se trata de um coitadeza condenado porque n\u00e3o tinha advogado que prestasse e os jurados rancorosos n\u00e3o souberam distinguir entre\u00a0possibilidade<\/em><\/strong>\u00a0de culpa e\u00a0certeza<\/em><\/strong>\u00a0de culpa, ignorando ou n\u00e3o dando a m\u00ednima para o fato de que a presun\u00e7\u00e3o da inoc\u00eancia \u00e9 um dos pilares da Justi\u00e7a? A\u00ed o pobret\u00e3o azarado poder\u00e1 mofar d\u00e9cadas no c\u00e1rcere como consequ\u00eancia de um erro judicial.<\/p>\n

Ent\u00e3o, repito: nas condi\u00e7\u00f5es em que funciona atualmente, o j\u00fari popular s\u00f3 faz perder tempo, consumir recursos e produzir mostrengos jur\u00eddicos.<\/p>\n

.<\/p>\n

UM ENTULHO AUTORIT\u00c1RIO QUE
\n<\/strong><\/span>N\u00c3O\u00a0<\/strong>FOI REMOVIDO\u00a0<\/strong>AT\u00c9 HOJE: O
\n<\/strong><\/span>POLICIAMENTO MILITARIZADO<\/strong><\/span><\/h1>\n

.<\/p>\n

Nos homic\u00eddios que cometeram no Butant\u00e3 em 2015 (tamb\u00e9m foi executado Paulo Henrique Porto de Oliveira, de 18 anos, c\u00famplice de Fernando Henrique da Silva na tentativa de roubo de uma moto), os agentes da (des)ordem tentaram maquilar os homic\u00eddios para que passassem por\u00a0mortes ao resistirem \u00e0 pris\u00e3o<\/em><\/strong>, mas uma filmagem feita por morador com celular e outra da c\u00e2mara de v\u00eddeo da rua desmontaram as farsas.<\/p>\n

Trata-se de uma pr\u00e1tica t\u00e3o frequente na atua\u00e7\u00e3o das PMs brasileiras que o Alto Comissariado de Direitos Humanos das Na\u00e7\u00f5es Unidas recomendou em 2012 sua extin\u00e7\u00e3o, em fun\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00f3 do alt\u00edssimo \u00edndice de letalidade, mas tamb\u00e9m do fato de que parte expressiva de tais \u00f3bitos se devia a “execu\u00e7\u00f5es extrajudiciais”.<\/p>\n

\"\"<\/a>Ap\u00f3s analisar 11 mil casos de alegadas \u00a0resist\u00eancias seguidas de morte, a ONU constatou o que por aqui todos est\u00e1vamos carecas de saber desde 1992, quando Caco Barcellos lan\u00e7ou seu primoroso livro-reportagem\u00a0Rota 66 \u2013\u00a0A hist\u00f3ria da pol\u00edcia que mata<\/u><\/strong>: quase sempre n\u00e3o houvera resist\u00eancia nenhuma mas, t\u00e3o somente, assassinatos a sangue frio de suspeitos j\u00e1 dominados.<\/p>\n

Em seu relat\u00f3rio final, a Comiss\u00e3o Nacional da Verdade tamb\u00e9m prop\u00f4s o fim das Pol\u00edcias Militares em todo o Pa\u00eds, com esta justificativa:<\/p>\n

“<\/strong>A atribui\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter militar \u00e0s pol\u00edcias militares estaduais, bem como sua vincula\u00e7\u00e3o \u00e0s For\u00e7as Armadas, emanou de legisla\u00e7\u00e3o da ditadura militar [mas a anomalia perdura at\u00e9 hoje], fazendo com que n\u00e3o s\u00f3 n\u00e3o haja a unifica\u00e7\u00e3o das for\u00e7as de seguran\u00e7a estaduais, mas que parte delas ainda funcione a partir desses atributos militares“<\/strong>.<\/p>\n

A recomenda\u00e7\u00e3o da CNV veio ao encontro da proposta de emenda constitucional 51\/2013, apresentada por Lindbergh Farias, que se arrasta h\u00e1 tr\u00eas anos e meio sem solu\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional. Ela prev\u00ea, entre outras medidas, a desvincula\u00e7\u00e3o entre a pol\u00edcia e as For\u00e7as Armadas.<\/p>\n

.<\/p>\n

A HIST\u00d3RIA SE REPETIU NESTA 5<\/strong>\u00aa\u00a0FEIRA<\/strong><\/span><\/h1>\n

U<\/strong>m epis\u00f3dio semelhante\u00a0ao de 2015 no Butant\u00e3 ocorreu nesta 5\u00aa feira (30\/03) na Fazenda Botafogo, na zona norte do Rio de Janeiro.<\/p>\n

E novamente algum popular filmou, conforme pode ser\u00a0visto\u00a0aqui<\/a><\/strong>: o tiro\u00a0sem miseric\u00f3rdia nenhuma num indiv\u00edduo que agonizava no ch\u00e3o e o disparo feito sobre outro que talvez j\u00e1 estivesse morto.<\/p>\n

Se os carrascos fardados forem identificados e levados a julgamento, \u00e9 bem capaz de um j\u00fari popular os absolver…
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