{"id":9797,"date":"2017-04-27T09:45:20","date_gmt":"2017-04-27T12:45:20","guid":{"rendered":"http:\/\/www.jornalrol.com.br\/?p=9797"},"modified":"2017-04-27T09:45:20","modified_gmt":"2017-04-27T12:45:20","slug":"pedro-novaes-horario-comercial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalrol.com.br\/?p=9797","title":{"rendered":"Pedro Novaes: 'Hor\u00e1rio comercial'"},"content":{"rendered":"
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Pedro Israel Novaes de Almeida – ‘HOR\u00c1RIO COMERCIAL’<\/strong><\/h2>\n

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A vida em sociedade exige algum regramento das rela\u00e7\u00f5es e feitos humanos.<\/p>\n

Os maiores regramentos est\u00e3o insculpidos na Constitui\u00e7\u00e3o e C\u00f3digos, civil e penal, dentre outros.\u00a0 Existem at\u00e9 os descumpridos C\u00f3digos de \u00c9tica.<\/p>\n

Povos civilizados possuem leis e normas que expressam o consenso da maioria, sem desrespeitar as minorias, e s\u00e3o obedecidas com naturalidade, como integrantes da cultura popular.<\/p>\n

Leis e normas rotineiramente desobedecidas revelam irrealismo do legislador ou inefici\u00eancia do Estado, em exigir seu cumprimento. A venda de bebidas alco\u00f3licas a menores e o desrespeito pelo sossego alheio figuram como rotinas do dia-a-dia, apesar de vedados.<\/p>\n

Legislar \u00e9 assumir a responsabilidade de impor a todos determinado\u00a0 procedimento, podendo gerar bem estar ou inconformismos.\u00a0 Se a popula\u00e7\u00e3o se refere a determinado logradouro como \u201cPra\u00e7a dos Amores\u201d, ou a determinada rua como \u201crua da Biquinha\u201d, de nada adianta a C\u00e2mara Municipal estatuir que a pra\u00e7a ser\u00e1 referida, doravante, como General Eust\u00e1quio de Mello Franco, e a rua como Dilbernando Apolo do Nascimento, pois os nomes historicamente consagrados\u00a0 persistir\u00e3o.<\/p>\n

O hor\u00e1rio de funcionamento do com\u00e9rcio \u00e9 determinado pelos acordos coletivos e legisla\u00e7\u00e3o municipal, representando tema de alta sensibilidade, quando indevidamente regrado. O legislador municipal encontra-se, em regra, premido pela massa de comerci\u00e1rios, que n\u00e3o raro anseia por hor\u00e1rios e dias que permitam o maior conv\u00edvio familiar.<\/p>\n

Ocorre que os com\u00e9rcios mudaram suas rotinas, inclusive para atendimento nos hor\u00e1rios mais confort\u00e1veis aos consumidores. Grandes supermercados estendem o atendimento noite afora, e muitas farm\u00e1cias funcionam de maneira ininterrupta.<\/p>\n

Cidades que funcionam como polo regional recebem consumidores de fim de semana, al\u00e9m das instaladas em shoppings, que unem passeio a consumo. O regramento de hor\u00e1rios de funcionamento do com\u00e9rcio pode at\u00e9 representar a diminui\u00e7\u00e3o dos postos de trabalho, pela diminui\u00e7\u00e3o das horas e dias trabalhados.<\/p>\n

Existem, aos milhares, comerciantes que conduzem pessoalmente\u00a0 seus estabelecimentos, valendo-se, quando necess\u00e1rio, de apoio familiar. \u00c9 dif\u00edcil imaginar como possam tais comerciantes serem abrangidos por acordos coletivos, se sequer empregados possuem.\u00a0 \u00c9 dif\u00edcil imaginar como possam ser proibidos de trabalhar, no hor\u00e1rio e dia que bem entenderem.<\/p>\n

Se existem comerciantes pretendendo abrir o estabelecimento, \u00e9 porque existem consumidores pretendendo adquirir produtos ou servi\u00e7os. Ningu\u00e9m abre uma sorveteria no polo norte, apesar de permitido.<\/p>\n

A limita\u00e7\u00e3o severa do hor\u00e1rio de funcionamento costuma agradar os que buscam meios legais de diminuir a concorr\u00eancia, trazendo todos ao \u00e2mbito da pr\u00f3pria letargia.<\/p>\n

A quest\u00e3o \u00e9 complicada, merecendo debates e entendimentos \u00e0 altura das reais consequ\u00eancias que a estipula\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rios para o com\u00e9rcio pode acarretar.<\/p>\n

pedroinovaes@uol.com.br<\/a><\/p>\n

O autor \u00e9 engenheiro agr\u00f4nomo e advogado, aposentado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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