‘Não há sistemas perfeitos para reger a humanidade’
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As liberdades fundamentais emergiram no contexto do aparecimento e desenvolvimento das burguesias europeias, da luta destas últimas contra instituições, estruturas e mentalidades do antigo regime, por isso, as grandes Declarações de Direitos, nos finais do séc. XVIII têm a marca de um ambiente ideológico e, exatamente neste ponto, o debate filosófico é incontornável, colocando-se desde logo uma questão, manifestamente incómoda para alguns: «Se os Direitos do Homem foram formulados no contexto do desenvolvimento do capitalismo, será defensável afirmar que eles se reduzem a um instrumento utilizado pelas classes burguesas para assentarem o seu poder?» (HAARSCHER, 1997:43).
Várias serão as respostas, desde a crítica marxista à volta dos Direitos do Homem, à interpretação daquilo a que se chamou a primeira geração dos Direitos do Homem, estes últimos são considerados como um sistema de valores, essencialmente individualistas, de onde se destacam: os que respeitam a liberdade de circulação, respeito pela personalidade, liberdade de consciência e de expressão. Toda a concepção dos Direitos do Homem deve considerá-las como fundamentais.
Todavia, a evolução dos Direitos do Homem tem sido uma constante ao longo do tempo, porque, também neste domínio, não há sistemas perfeitos e: as alterações sociológicas; a mudança de mentalidades; e as exigências de uma sociedade moderna, influenciam a amplitude de valores e princípios, que devem reger a humanidade.
BIBLIOGRAFIA
HAARSCHER, Guy, (1993). A Filosofia dos Direitos do Homem. Tradução, Armando F. Silva. Lisboa: Instituto Piaget.
Venade/Caminha – Portugal, 2026
Diamantino Lourenço Rodrigues de Bártolo
Presidente HONORÁRIO do Núcleo Académico de Letras e Artes de Portugal
Partindo, com muita humildade, da condição, ainda assim privilegiada, de cada um, como um ser limitado, precário, condicionado e insuficiente, o homem tem conseguido, ao longo da sua história, desde o processo de hominização à pessoa humana, que nesta fase pretende ser, avanços extraordinários, inigualáveis para quaisquer outros seres do mundo, que homem e natureza têm disputado, com prejuízo para esta, devido às invenções e intervenções, por vezes irresponsáveis, daquele.
E se as agressões humanas à natureza são graves, algumas irreversíveis, mais complexas e de efeitos devastadores, são os conflitos interpessoais e intergrupais, muitos deles com consequências irreparáveis: morte física de vidas humanas; mutilações insuscetíveis de quaisquer intervenções repositoras e reparadoras; destruição de bens essenciais à vida, pela deterioração do ambiente e dos ecossistemas; alterações climáticas, desmantelamento de infraestruturas necessárias ao desenvolvimento, ao progresso e bem-estar dos povos.
O homem com todo o seu poderio intelectual, criativo e técnico, consegue ser mais destruidor do que os grandes predadores selvagens. Como, quando e com quê, se conseguirá terminar com este flagelo, em que biliões de pessoas humanas, inocentes, inofensivas e indefesas estão confrontadas, permanentemente, em plena era das grandes realizações, nas alegadas “Novas Ordens Internacionais…”, na tão apadrinhada globalização?
Descobrir, aplicar e validar a fórmula “mágica”, para pacificar a sociedade humana, são tarefas que, decididamente, não se vislumbram com facilidade, e até se pode questionar, se alguma vez isso será possível, pelo menos sem a vontade e determinação de todos os indivíduos. Em todo o caso, está sempre nas mãos do ser humano reverter situações negativas, para uma nova esperança de vida.
Parece haver todo um longo e relativamente difícil caminho a percorrer, cujo início terá de se estabelecer na base de uma formação inicial, bem cedo na vida, continuando com uma atualização persistente e consistente, ao longo da existência humana, nos domínios da Cidadania, nesta se incluindo todos os valores que caraterizam a sociedade, verdadeira e superiormente humana.
Lançar as bases para uma “Nova Ordem Internacional Cívica”, elegendo a Cidadania como um imperativo universal, no que ela contém de deveres, direitos, valores e princípios, ou, e se se preferir, uma Ética comprometida com a sociedade, uma Ética exercida com competência por todos os cidadãos, independentemente do seu estatuto.
Num mundo complexo, habitado por seres igualmente difíceis, com interesses, estratégias, metodologias, culturas e valores diferentes, de indivíduo para indivíduo, de grupo para grupo e de povo para povo, o normal será a existência de conflitualidade, de problemas, de situações trabalhosas e até mesmo aberrantes que, por si sós, poderão não constituir nenhuma tragédia, se quem tiver a responsabilidade, e vontade, para as resolver, revelar capacidades diversas e dispuser dos recursos para solucionar as diferentes anomalias que surgem na sociedade.
Na verdade: «Grande parte da resolução de problemas implica compreender um determinado conjunto de circunstâncias num determinado contexto. Frequentemente a capacidade para encarar o problema e resolvê-lo satisfatoriamente requer um desvio no processo mental, que permita ver o problema de um ângulo diferente.» (WILSON, 1993:59).
O Decisor deverá ser competente, para além de múltiplas e interdisciplinares faculdades que tem de usar, na perspectiva da aplicação correta dos conhecimentos, técnicas e recursos, com o objetivo de obter o resultado pretendido, materializado na resolução do problema, não ignorando que no papel de Decisor está, também, o estatuto de cidadão, com deveres e direitos, sendo certo que: «O Estado existe para servir os cidadãos» (…) mas também é verdade que: «importa, igualmente, que os cidadãos disponham de um cabal conhecimento dos seus direitos…» (PRESIDÊNCIA CONSELHO MINISTROS, 1989:5).
BIBLIOGRAFIA
WILSON, G. & LODGE, D. (1993). Resolução de Problemas e Tomada de Decisão: Inovação, Trabalho de Equipa, Técnicas Eficazes. Tradução, Isabel Campos. Lisboa: Clássica
PRESIDÊNCIA CONSELHO MINISTROS, (1989). Guia do Cidadão. Lisboa: Direcção Geral da Comunicação Social.
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Refletir, elaborar e aplicar um ‘Código de Moralidade‘ está ausente dos objetivos do presente trabalho e das preocupações do seu autor, porque: incongruente com a natureza humana, em geral; inexequível para o autor, em particular. Reconhecer a incapacidade para assumir uma prática sistemática, traduzida num comportamento moralista, assente na honestidade absoluta, nas tradições dos alegados bons-costumes, na moral e pudor públicos, entre outras posturas, é por si só um ato corajoso, embora incompreensível e criticável pelos puristas, moralistas e perfecionistas, porque atingir valores absolutos, provavelmente, ainda não é uma faculdade humana, fisicamente considerada, estando reservado a entes espiritualmente divinizados e, obviamente, ao próprio Deus.
A incapacidade para o homem alcançar os absolutos não significa, de modo algum, uma situação de total relativismo, porque dentro das limitações humanas, existem situações, princípios, valores, sentimentos, emoções, deveres e direitos que não devem ser relativizados, de contrário, duvidar-se-ia das realizações que a ciência, o conhecimento, a técnica e os resultados concretos, têm revelado ao homem; este duvidaria, no limite, da sua própria existência.
O que se pretende alertar é para a precariedade da espécie humana, com o dramatismo que lhe é dado viver, justamente por conhecer as suas próprias insuficiências e limitações concretas. Afigura-se, portanto, difícil, afirmar que uma determinada pessoa é, absolutamente, ética, moral, honesta, perfeita ou qualquer outro atributo sublime. Decididamente, o autor desta reflexão, não o é.
Com efeito: «A natureza humana apresenta-se idêntica em todos os homens, que se podem considerar todos como membros da humanidade e como indivíduos formar parte de grupos sociais, relacionando-se uns com os outros e com o todo, como partes subordinadas, portanto ao conjunto. Mas pela sua qualidade espiritual, apresentam, cada um, carácter de totalidade que é o estatuto de pessoa, pelo qual subordinam a si todas as outras realidades como meios ao fim e como possuído a possuidor.» (SILVA, 1966:59).
Que alguma pessoa se possa arrogar o direito de ser, enquanto pessoa humana, superior a outra, parece uma atitude incorreta, desfasada da realidade que é dado verificar, pelo estado do conhecimento atual a que foi possível chegar. Qualquer comportamento xenófobo, etnocêntrico, racista, narcisista, isto é, discriminatório, constitui um retrocesso e um perigo para a construção de uma sociedade humana, digna dos indivíduos que a compõem.
Naturalmente que cada indivíduo é uno, indivisível, constitui uma singular personalidade, é irrepetível e infalsificável. A riqueza da sociedade humana reside nesta multipluralidade de indivíduos que, utilizando o jargão popular, por ser simples e compreensível, se pode consubstanciar na fórmula: “todos iguais, todos diferentes”, o que significa, todos com idêntica dignidade, mas também todos com as suas características próprias e únicas.
Hoje, nenhum ser humano consegue viver isolado, porque ele próprio vem edificando uma sociedade que, seguramente, deseja cada vez mais harmoniosa, mais justa, mais segura, mais fraterna. Em bom rigor: «A reconstrução de laços sociais verdadeiramente inclusivos e democráticos exige-nos uma prática renovada de escuta, abertura e diálogo, e inclusivamente de convivência com outras tendências, sem por isso deixar de priorizar o amor, que deve ser sempre o distintivo das nossas comunidades.» (BERGOGLIO, 2013:115).
BIBLIOGRAFIA
SILVA, A., S.J. (1966). Filosofia Social, Évora: Instituto de Estudos Superiores de Évora.
BERGOGLIO, Jorge, Papa Francisco, (2013). O Verdadeiro Poder é Servir. Por uma Igreja mais humilde. Um novo compromisso de fé e de renovação social. Tradução de Maria João Vieira /Coord.), Ângelo Santana, Margarida Mata Pereira. Braga: Publito.
’20 de maio. Dia da Marinha Portuguesa. Altruísmo e espírito de missão
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Servir na Armada Portuguesa, de facto, não era para qualquer pessoa.
Esta circunstância alimentou, e reforçou a autoestima de um jovem humilde, pobre, mas que não virou as costas a um sonho, lutou, correu atrás dele e venceu, sempre convicto de que seria capaz de atingir este primeiro desiderato na sua vida, foi um pouco como refere o adágio popular: “O homem sonha; Deus quer e a obra nasce”, neste caso, o projeto, concretiza-se.
Um de Abril de mil novecentos e sessenta e seis, data histórica, que prevalece na memória de um cidadão, hoje, pai e avô, que continua a orgulhar-se do privilégio de ter servido na Armada Portuguesa, com total empenho, desvanecimento incontido e, acima de tudo, um grande respeito pelos valores que continuam a orientar todas as pessoas, nas diversas especialidades, com as diferentes patentes e motivações, que excedem todas as expetativas, continuam a “Amar” a nossa Armada.
O lema que continua a orientar a vida deste cidadão: “A Pátria Honrae que a Pátria vos Contempla”.
A escolha, feita há sessenta anos, considera-a, ainda hoje, como sempre, a mais acertada, isto é: “servir a Armada Portuguesa, foi a forma que considerou a mais abnegada, de amar o seu país”, nada pedindo, então, em troca.
No dia um de Abril de mil novecentos e sessenta e seis (que não foi nenhuma mentira), aquele jovem sonhador apresentava-se no Corpo de Marinheiros no Alfeite, onde adquiriria todo o fardamento necessário, para, de imediato, e ainda no mesmo dia, receber a respetiva “Guia de Marcha” e dirigir-se para o Grupo Número Um de Escolas da Armada, em Vila Franca de Xira, onde se processaria a preparação militar dos mancebos, e também dos recrutas, que se prolongou até quinze de Julho DE MIL NOVECENTOS E SESSENTA E SEIS, data do “Juramento de Bandeira”, a que correspondia o fim da recruta.
O contingente de abril de mil novecentos e sessenta e seis era composto por mais de mil homens: cerca de quinhentos e cinquenta, mancebos voluntários, com dezassete/dezoito anos; os restantes, jovens recrutados na idade normal para o serviço militar, com vinte/vinte e um anos de idade.
Na época, cumprir o serviço militar na Armada Portuguesa, como de resto, nos restantes ramos das Forças Armadas, era, naturalmente, uma imposição que pendia sobre todos os jovens Portugueses, todavia, existia a outra alternativa, que já foi identificada: a emigração que, até ao vinte e cinco de abril de mil novecentos e setenta e quatro, era feita sob a “capa” da clandestinidade, com imensos riscos, incluindo perigo de vida, para os Portugueses que optavam por sair do país.
O cumprimento do serviço militar na Armada Portuguesa constituía e, continua a ser, uma incomparável “Escola de Vida Excecional”. Aqui se cultivavam os valores da solidariedade, da camaradagem, da lealdade, do humanismo, do respeito, da tolerância, da compreensão, da disciplina e da entreajuda; nela, na Armada, se cumprem: com rigor, profissionalismo e atualização, as diversas funções que cabem a cada mulher e a cada homem; neste ramo das Forças Armadas o “espírito de missão”, o altruísmo com que se realizam as gratificantes tarefas, por mais “penosas” que possam parecer, é uma constante e uma honra.
“A Pátria honrae que a Pátria vos Contempla”.
E não há que ter complexos ao se escrever, e/ou pronunciar a palavra “Pátria”, porque ela significa o Território, a Língua, a História, a Cultura, com as suas tradições, usos e costumes, os objetivos, enfim um Destino comum.
Tudo isto se defende no serviço militar, em geral e na Armada em particular.
É muito importante, para a formação da pessoa, verdadeiramente humana, que, as/os jovens Portugueses, cumpram um período, ainda que de alguns meses, de serviço militar, mesmo que seja em regime de voluntariado, sem prejuízo das suas atividades profissionais, pelo menos em tempo de paz, porque não há melhor escola na vida, do que tudo o que se aprende na Escola Militar.
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Quem não se sente honrado, protegido, feliz e abençoado por ter a Mãe presente, sempre do seu lado, nas alegrias e nas tristezas, nos sucessos e nos fracassos, na saúde e na doença?
Quantas pessoas, em geral, e quantos filhos, em particular, suspiram pela sua Mãe, ou porque ela faleceu, ou porque teve de abandonar o lar, por razões que nem sempre serão da sua exclusiva responsabilidade? A Mãe, em toda a sua plenitude, é indispensável.
Quantas vezes, ao longo da vida, recorremos à nossa Mãe: para nos ajudar, material e/ou espiritualmente? Quantas vezes ela nos negou a sua ajuda? Quantas vezes nós nos interrogamos, profundamente ansiosos: Mãe, onde estás? Ajuda-me! Não me abandones, Mãe!
É muito difícil refletir-se e escrever-se sobre a Mãe, em geral; e sobre a nossa Mãe, em particular, sem que os sentimentos de amor, de saudade ou até de arrependimento, pelo que de errado tenhamos feito, contra a nossa Mãe, nos chamem à razão, nos alertem para a riqueza que temos, ou perdemos, ou ainda que maltratamos.
De facto, ter Mãe é a maior riqueza que se pode obter neste mundo, e quando a nossa Mãe se nos revela com todo o seu amor, sem limites, nem julgamentos e condenações prévios, nem exigências de nenhuma natureza e que, simultaneamente, nos defende, nos elogia, nos projeta para a vida e para a sociedade, então consideremo-nos as pessoas mais felizes e mais ricas do mundo, porque é impossível uma felicidade maior do que termos a nossa Mãe.
Reconhecendo-se como insubstituível as funções de Mãe, numa sociedade civilizada, defensora e praticante dos mais elementares valores do amor, da dignidade e da felicidade, é tempo de se engrandecer a Mulher, nesta sua dimensão ímpar, concedendo-lhe as condições necessárias para que ela tenha um papel mais ativo, e decisivo na formação das mulheres e dos homens que, num futuro próximo, nos vão governar, porque cada vez mais se faz sentir a necessidade de uma sociedade mais humana, mas justa e fraterna.
As Mães de todo o mundo transportam nos seus ventres e lançam para a luz do dia crianças que carecem, não só enquanto tais, mas durante toda a vida, dos valores e sentimentos que suas mães lhes podem e, certamente, transmitem. Nota-se muito bem uma criança que está sob a proteção e amor de sua mãe, daquela que não tem ou nunca teve essa bênção divina.
Venade/Caminha – Portugal, MAIO DE 2026
Diamantino Lourenço Rodrigues de Bártolo
Presidente HONORÁRIO do Núcleo Académico de Letras e Artes de Portugal
As instituições empresariais, públicas, privadas, quaisquer que sejam os seus objetivos, estrutura, procedimentos e composição humana, terão tudo, e tanto mais a ganhar, quanto investirem na valorização e dignificação dos seus colaboradores, na medida em que as pessoas ficarão mais sensibilizadas para defender e praticarem os valores institucionais, que incorporam toda uma cultura emblemática.
Por outro lado, igualmente, importante é cada trabalhador estar colocado no local certo, nas funções que melhor sabe executar, e que as realiza com prazer, sem pressões nem perseguições, com a maior liberdade possível, sabendo, previamente, que quanto mais independência tiver, mais responsabilidades lhe serão exigidas.
O grau de satisfação dos funcionários também passa por eles poderem fazer o que gostam, aliás: «Todo o mundo sabe que é preciso gostar do que se faz. Isso é fundamental, importantíssimo, mas as vitórias são construídas sobre coisas que gostamos e também sobre outras que não gostamos de fazer. (…) Precisamos colocar o máximo prazer em nosso trabalho, mas temos também de fazê-lo com a máxima qualidade, mesmo que isso implique horas e horas de desprazer.» (SHINYASHIKI, 2000:162-63).
O exercício de funções executivas, numa determinada instituição, envolve requisitos de exigência, rigor e maturidade que, noutras atividades não serão decisivos, embora, analogamente, importantes para o sucesso da organização e dos seus colaboradores.
Com efeito, a vida profissional de um cidadão, titular de um cargo executivo, implica, desde logo, um forte domínio da componente emocional, para que nele se possam encontrar a segurança, a credibilidade, a maturidade e a competência, que conduzem à tomada de boas, eficazes e justas decisões.
O grau de exigência que se lhe impõe deve ser compatível, não só com um estatuto proporcional ao nível social, mas também remuneratório, obviamente, partindo do princípio, segundo o qual, os resultados justificam a diferenciação entre o executivo e os demais trabalhadores da mesma organização.
Naturalmente que, individualmente considerado, o executivo não resolverá, apenas por si só, todos os problemas da instituição, dos colaboradores, utentes, acionistas e outra população, a ela ligada por qualquer vínculo. O executivo carece do apoio e cooperação de toda uma equipa, dos diversos departamentos da instituição, embora ele se deva assumir como o garante dos sucessos e o responsável pelas diversas situações que se vão originando ao longo do exercício.
Aceite-se que: «A vida executiva, particularmente nas grandes empresas ou nas organizações governamentais, constitui um rigoroso teste de maturidade emocional. Poucos dos que ingressam nessa vida sabem, exatamente, quão perto eles chegarão de se afastarem de seus ancoradouros emocionais. A tensão e a pressão do papel executivo se refletem na procura quase universal de um ideal para o desempenho executivo e eficaz.» (JENNINGS, 1972:17).
BIBLIOGRAFIA
JENNINGS, E. E. (1972). O Executivo, Autocrata-Burocrata-Democrata. Tradução, Oswaldo Chiquetto. S. Paulo: Livraria Pioneira Editora
SHINYASHIKI, Roberto T., (2000). Os Donos do Futuro. 31ª Edição. S. Paulo: Editora Infinito.
Venade/Caminha – Portugal, 25 de abril deE 2026
Diamantino Lourenço Rodrigues de Bártolo
Presidente HONORÁRIO do Núcleo Académico de Letras e Artes de Portugal
‘A Ditadura portuguesa do séc. XX, obcecada pelo domínio colonial’
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Quem passou pela experiência de viver num período difícil da História de Portugal, como foi o da ditadura do século XX, que se prolongou por quase cinquenta anos, certamente que tem uma perspetiva muito singular do regime político que então vigorou, e que, decorridos CINQUENTA E DOIS ANOS, após o vinte e cinco de abril de mil novecentos e setenta e quatro, estará em condições de fazer uma reflexão pessoal, e realista, sobre este acontecimento extraordinário.
A ditadura política, que vigorou durante quase meio século em Portugal, constitui um período negro da nossa História, do qual não nos devemos afastar e, muito menos, branquear, porque conforme nos podemos orgulhar de um outro passado de glória, através da epopeia dos Descobrimentos, da Evangelização, da Cultura e dos valores do humanismo, levados aos quatro cantos do mundo, ainda que tal passado “glorioso”, também tenha os seus pingos de manchas censuráveis, como a prática da escravatura, a inquisição e outros flagelos, o saldo, apesar de tudo, será positivo, porque também é verdade que muito foi investido nos povos autóctones, que ao longo dos séculos fomos contactando, bem como nos seus territórios.
A História, não sendo uma ciência exata, ela tem um objeto de estudo, que são os factos do passado, como, igualmente, utiliza uma metodologia específica, com recurso à investigação, análise documental, testemunhos e todo um conjunto de bens materiais e imateriais, que fundamenta as suas conclusões. Ela, a História, é, também, uma ciência dinâmica, sempre em busca da verdade.
A narrativa do período ditatorial, em Portugal, ainda não está encerrada, e dificilmente, algum dia se chegará a um epílogo definitivo, porque cada instituição, cada governante, cada individualidade, cada investigador, terá a sua versão dos factos, o conhecimento direto, ou não, a circunstância em que os viveu, mas haverá alguma unanimidade quanto às atrocidades que se terão cometido, com o recurso a meios de investigação, repressão e punição, contra aqueles que ousavam manifestar-se contrários ao regime, imposto pelos ditadores.
Qualquer que seja o Poder: político, militar, religioso, empresarial, desportivo, cultural ou outro, ele, o Poder, nunca será bem-recebido e acatado, quando exercido com violência, despotismo, no desrespeito pelos mais elementares direitos e valores humanos, atentando contra a dignidade, a liberdade, a compreensão, a tolerância e a benevolência, em relação aos governados.
O período ditatorial, em Portugal, conduziu o país a guerras fratricidas com os povos africanos, porque no Brasil o processo de emancipação, foi bem diferente e, a independência desta ex-colónia, foi relativamente pacífica. Os governantes Portugueses, desse período negro da História de Portugal, obcecados pelo domínio colonial, não quiseram aprender com os bons exemplos dados por outros países colonizadores que, rapidamente, compreenderam a justeza das reivindicações dos povos colonizados, materializadas no seu direito à autonomia.
Diamantino Lourenço Rodrigues de Bártolo
Venade/Caminha – Portugal, 2026
Diamantino Lourenço Rodrigues de Bártolo
Presidente HONORÁRIO do Núcleo Académico de Letras e Artes de Portuga
