Diamantino Lourenço Rodrigues de Bártolo

‘Pilares da sociedade: Liberdade. Democracia. Cidadania. Cultura’

O primeiro pilar, autêntico baluarte da dignidade humana, valor essencial à vida do homem, desde sempre conhecido e nem sempre respeitado, pode-se designar por Liberdade, porque isto mesmo é reconhecido nos diversos tratados internacionais e nas Constituições Políticas nacionais, sob a fórmula: “Todos os homens nascem livres e iguais”. 

A Liberdade é, então, um valor insubstituível e objetivo: ou se tem e se usa, responsavelmente; ou não se tem, porque alguém, prepotente e humilhantemente, impede que dela se faça uso. A Liberdade é sempre definida a partir de um objetivo que se lhe segue, sob a forma adjetivada de: liberdade pessoal, liberdade política, liberdade de expressão, liberdade religiosa e muitas outras formas de liberdade. 

O segundo pilar ou valor que importa melhorar, aprofundar e consolidar é a Democracia, com todos os seus princípios, regras e valores, indissociável da liberdade, da cidadania e da religião. A democracia, enquanto instrumento político de liberdade, de escolha do povo para o governo das comunidades e do mundo, e que, levada a uma análise mais abrangente, e simples, se conceptualizaria como: o governo do povo, pelo povo, para o povo e com o povo. 

A dificuldade em consensualizar um conceito universal de democracia é, por enquanto, uma realidade que não se consegue escamotear, todavia, é possível admitir alguma anuência, no que respeita à sua estirpe popular.

Um terceiro pilar na construção de um novo cidadão, para uma jovem sociedade, mais humana, mais justa e mais solidária, fundada na cultura dos valores cívicos, a partir de uma formação personalista e humanista, promovida pela família, pela escola, pela Igreja, pela comunidade e pela comunicação social responsável, é erigido pela Cidadania, na perspectiva da liberdade responsabilizante, de cada cidadão assumir os seus deveres e exercer os seus direitos, no respeito integral por iguais compromissos e benefícios dos seus semelhantes. 

A preparação do homem moderno, para se construir uma sociedade mais tolerante, solidária e humana, não sendo assim tão difícil é, todavia, complexa, enquanto, nem sempre os valores em confronto são comungados pelas diversas culturas, porque, mesmo nacionalmente, existem diferenças culturais que não se podem ignorar, e que perante as quais, é necessário tomar posição, rejeitando-se, à partida, qualquer tipo de etnocentrismo, xenofobia e outros preconceitos extremistas.

Uma atitude intercultural, na perspectiva da interdisciplinaridade cultural, visando o intercâmbio de culturas, enriquecendo-as reciprocamente, é, seguramente, a posição intelectual e antropológica mais favorável e que, possivelmente, melhores resultados produzirá a curto prazo. 

O homem valoriza-se, porque a cultura é um processo que se concretiza como um produto do espírito humano, numa como que superformação do caráter, de resto, já há mais de dois mil anos, que a cultura era para os gregos, a “aristocracia do espírito”. É, por isso mesmo, bastante difícil definir a cultura, porque a sua complexidade não permite uma delimitação, que qualquer definição impõe. 

Logo nos primórdios da sua história, os portugueses tornaram-se num povo de imenso manancial psicológico enquanto, em boa verdade, eles adaptaram-se a todas as situações, sem que dessa natureza resultasse qualquer perda de caráter, qualquer quebra de nacionalismo e, por isso, o português vive no estrangeiro, adaptando-se às normas de trabalho, à língua, inclusive, a certos costumes. 

Trabalhar, diariamente, com pessoas de escalão etário diferente, na circunstância, superior, com longa experiência e escolaridade elevada, implica por parte do líder, e até dos colegas, alguma deferência, não necessariamente discriminação negativa, e/ou positiva, em relação aos mais novos, mas, no mínimo, um tratamento respeitoso, comprometido, de seriedade de palavra. 

O líder: tem de dar bons exemplos aos seguidores; tem de ser justo, leal, transparente, honesto; não exigir para além das capacidades de cada um e, muito menos, para lá de um clausulado escrito, assumido e assinado pelas partes. Em nenhuma circunstância o líder deverá utilizar a chantagem, a ameaça e a pressão, baseadas em contextos pontuais: de mercado de trabalho, idade e quaisquer outras que, quantas vezes, até são ofensivas para o colaborador. 

Diamantino Lourenço Rodrigues de Bártolo

Presidente HONORÁRIO do Núcleo Académico de Letras e Artes de Portugal

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Diamantino Lourenço Rodrigues de Bártolo

‘O mundo não é concebido como uma coleção de objetos’

Todo o esforço intelectual e todo o movimento da sua ação se desprenderam do racional e só do racional. A unidade e a diversidade são impostas pela razão. A ordenação, a harmonia espiritual, o valor da razão a tudo fere. Tudo passa pelo seu crivo metodológico. Tudo é ferido, aferido e conferido pela razão, entre o máximo do juízo e a harmonia autossuficiente, que recusam aceitar que o imediato da experiência seja a expressão da realidade autêntica.

Sérgio argumenta: «… Para mim, o essencial no conceito não é a imagem, é a relação; o conceito para mim não precede do acto do juízo, mas resulta, pelo contrário, da actividade judicatória do nosso juízo; é esta actividade judicatória (e não a imagem ou representação) o que está no ponto de partida do operar efectivo do saber científico”. (Ensaios, III:353). 

Sérgio é um racionalista, porque sustenta a irredutibilidade da razão à perceção sensível, arquitetar a vida mental. A razão tem os olhos postos em si, não está de olhos fitos na imediaticidade dos dados sensíveis. É racionalista porque afirma a existência no nosso espírito de uma atividade ordenadora, superior à perceção sensível. Daí que o seu racionalismo seja muito afim do idealismo metafísico ou gnosiológico.

António Sérgio reputa-se a si como um idealista neo-kantiano. O ataque ao racionalismo foi desencadeado pelos filósofos cientificistas e humanistas. A sua luta cifrava-se num ponto comum: o racionalismo clássico é abstrato e incapaz de atender ao conceito. Negam-se a admitir que o espírito humano seja uma atividade espontânea, e que o homem se faz a si, num ato de liberdade absoluta. Durante toda a sua vida reflexiva, Sérgio lutou por caracterizar o seu pensamento filosófico como uma razão que se concretiza, que se inunda ao particular, que se acarinha pelo real. 

O seu racionalismo não era abstrato nem padecia de qualquer incapacidade para se abalançar ao concreto. «A inteligência, como eu a concebo, não minora a tal realidade; inteleccionar, ao que me tem parecido, é perceber o real, o concreto, o particular…» (Ensaios, VII:205). Sérgio mergulha o seu espírito constantemente na lida do real. O seu racionalismo nada tem a ver com o racionalismo dos velhos tempos.

Mas cuidado! Qual o sentido do real, da existência, em Sérgio? A experiência e o objeto são identificados com a intuição fenoménica. Os objetos não passam de puros fenómenos. «A experiência é um produto da razão, não algo que a defronte, independente dela. Opor a experiência à razão é como opor a obra de arte ao artista que a criou.» (Ensaios, VII:189). «Não há objecto situado fora, para além do intelecto; o objecto em si e a experiência, em frente da inteligência, são meros fantasmas.» (Ensaios, VII:187).

 Sérgio não duvida da existência do que se designa por “um mundo exterior”, isto é, de algo independente da nossa “psique”, de uma realidade física, de uma “fisis”. Não é, todavia, um empirista. Antes, rejeita qualquer tipo de empirismo, como tendência filosófica que reduz a totalidade do conhecimento à experiência. A inteligência tem um papel constitutivo, criador, não só ao nível da experiência, mas também ao nível científico. 

O mundo não é concebido como uma coleção de coisas. É antes uma atividade cuja função é suscitar na: «“psique” o nascimento “dos algos a que chamei sentires (dados-dos-sentidos, sensações, intuições) os quais são sinais da Actividade-do-Mundo, mas não imprimissões do dito mundo em nós, que tenham semelhança com a Actividade-do-Mundo.» (Notas de Esclarecimento, Portucale, 1950:204). 

Segundo Sérgio: «Tudo desponta no viver da psique, pelo espontâneo actual da nossa energia psíquica, e não por estampagem do “chamado mundo externo”. Nada na mente é reflexo de algo. A experiência não é o sinal sensível, não é a ideia, não é o sentir, nem tão pouco a forma: é a indestronável ligação do sentir e da ideia sempre estruturada por interpretações do intelecto.» (in: SÉRGIO, 1950:199). 

A missão da experiência é a justificação das hipóteses colocadas pelo pensamento, que na sua marcha progressiva e regressiva, busca a verdade: acordo recíproco entre a tese (o facto que nos interessa) e a hipótese colocada pelo pensamento. Sérgio deve ser considerado um experimentacionista e não um empirista.

BIBLIOGRAFIA

CHAVES, C. B, V.V., António Sérgio, Obra completa – Ensaios – Tomo I, Livraria Sá da Costa Editora, Lisboa, 1976;

SÉRGIO, António, (1974). Obras Completas: Ensaios, 1ª edição, Tomo VII, Lisboa: Sá da Costa.

SÉRGIO, António, (1976). Obras Completas: Ensaios, 2ª edição, Tomo I, Lisboa: Sá da Costa.

SÉRGIO, António, (1984). Educação Cívica. Lisboa: ICLP/ME

SÉRGIO, António, (1950), Notas de Esclarecimento, Portucale, Porto, nºs 28-30, julho-dezembro

Diamantino Lourenço Rodrigues de Bártolo

Presidente Honorário do Núcleo Académico de Letras e Artes de Portugal

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Diamantino Lourenço Rodrigues de Bártolo:

‘Cultura: expoente máximo da pessoa humana’

Pelo estudo do folclore e da etnografia, melhor se pode compreender o passado que, é parte de toda a pessoa; raiz da existência humana; e suporte de uma cultura, neste caso, a portuguesa, a qual se revela no modo de vida de um povo, na sua forma de agir, sentir e pensar, com base num conjunto de princípios, valores, sentimentos e práticas, e que estão adequados à persecução de um ideal.

O homem português tem que, face aos poderosos meios científicos e técnicos ao seu alcance, assumir a sua cultura, com tudo o que ela comporta, sem vergonhas, nem complexos, retirar do esquecimento as suas seculares tradições, recapitular o mundo antigo, antecipar para o futuro o classicismo greco-romano, do qual, e de resto, nasceram valores inestimáveis, nomeadamente: a Honra, o Respeito, o Humanismo, o Direito, a Justiça, a Liberdade, a Igualdade, a Fraternidade, entre muitos outros, hoje tão ignorados, ou ridicularizados, ou pelo menos, não assumidos.

Neste caso, todos aqueles grandes princípios, valores e sentimentos que, o Cristianismo, entre outras religiões, encerra, consubstanciados no Amor, na Verdade, na Solidariedade, na Lealdade, na relação antropológica do “Eu-Tu”, sob a Luz de um Ser Absoluto e Supremo, que de facto tudo fundamenta, é que dão esta dimensão inigualável da pessoa verdadeiramente humana.

Apesar do que fica escrito, a cultura portuguesa não está, ainda, completamente degradada, porque os cidadãos, inseridos numa civilização do tipo ocidental, conseguem, não obstante os vários movimentos supernacionalistas, manter uma certa referência ao passado, e uma distinção em reação a outros tipos civilizacionais e, como que “renascendo das cinzas”, mostrar aos parceiros internacionais um valioso património cultural, com base no sentimento emocional que carateriza a cultura portuguesa.

Esta cultura nacional é um processo de valorização do humano, mais de formação de caráter do que transmissão de saberes, dentro de um rigoroso conceito de humanismo, através da arte, da literatura, da filosofia e do vasto leque das outras ciências sociais e humanas.

Exatamente, dentro deste espírito, parece lógico e razoável que os governantes portugueses, independentemente das ideologias político-partidárias, dinamizem todo um processo educacional, em ordem à assunção dos valores mais tradicionais, e também em relação à salvaguarda dos princípios universais aceites pelo conjunto das nações.

Nesse sentido, justificam-se, plenamente, a desilusão, praticamente generalizada, sobre a desvalorização que certas disciplinas vêm tendo nos currículos do ensino em Portugal. A pouca carga horária, por exemplo, atribuída à disciplina de Filosofia, provoca, seguramente, uma certa “acefalia” no pensamento português, reduzindo a pessoa a uma mera máquina do sucesso material, robotizando-a naquilo que ela tem de mais profundo e livre que é o seu próprio pensamento, o seu “Eu”, a sua capacidade crítica, afinal, parte integrante da cultura.

É indubitável que, nas horas mais difíceis, deve triunfar a parte melhor que existe dentro da pessoa verdadeiramente humana, mas para que tal se verifique ela deve possuir formação humanística, deve ser culta e, na posse destes dois elementos, ela será, obviamente, solidária, amiga, leal, compreensiva, tolerante, inteligente, encontrando as soluções corretas e justas, para os problemas mais delicados.

O homem sem cultura é como um prisioneiro de preconceitos absurdos, isolado do seu contexto histórico, cultural, social e também religioso. A Cultura dá esperança ao homem e esta é a “última a morrer”, constituindo, por isso mesmo, uma saída para as crises, e para a projeção de um futuro mais promissor, porque sem esperança o homem não tem destino, não idealiza um projeto de vida, e jamais alcançará a felicidade suprema da realização pessoal, enquanto pessoa humana, de deveres e direitos, enquanto “animal de cultura”, dotado de inteligência e vocacionado para as mais elevadas realizações ecuménicas.

Venade/Caminha – Portugal, 2025
Diamantino Lourenço Rodrigues de Bártolo
Presidente HONORÁRIO do Núcleo Académico de Letras e Artes de Portugal

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Diamantino Lourenço Rodrigues de Bártolo:

‘Cultural tradicional regional’

É nas formas de agir, sentir e pensar que se manifesta a cultura, a qual traduz a globalidade do modo de vida de um povo, dizendo respeito ao homem individual, enquanto domínio do subjetivo, contendo, intrinsecamente, a ideia de evolução no sentido do melhor.

O homem valoriza-se porque a cultura é um processo que se concretiza como um produto do espírito humano, numa como que superformação do caráter, de resto, já há mais de dois mil anos que a cultura era para os gregos a “aristocracia do espírito”. É, por isso, bastante difícil definir a cultura, porque a sua complexidade não permite uma delimitação, que qualquer definição impõe.

Numa perspetiva filosófica e citando António Sérgio o problema da cultura «é uma questão de mentalidade e esta é algo que não se pode ensinar porque constitui o resultado das convicções profundas de cada um»

Por sua vez, Protágoras, afirma que: «O homem é a medida de todas as coisas», enquanto que Platão dizia que «Deus é que deve ser a medida de todas as coisas» para, finalmente, se admitir, com Jorge Dias, que «o coração é que se torna a medida de todas as coisas, até porque o português revela-se de particular singularidade, seja qual for a sua situação no mundo».

A psicologia portuguesa transporta uma série de elementos étnicos, míticos e culturais, da mais diversificada origem, o que, efetivamente, denota o caráter extremamente complexo da cultura portuguesa. 

A estrutura greco-latina, as correntes islâmicas e hebraicas transmitidas para o pensamento e a literatura, a profunda religiosidade que ao longo da Idade Média se fez sentir, a epopeia dos descobrimentos, o espírito das Cruzadas e o ideal da dilatação da Fé, pela qual se construiu o Império Colonial, os contactos com povos tão díspares como o africano, o oriental e o americano, são fatores que não podem, de forma alguma, ser ignorados na composição da Cultura Portuguesa, à qual deve juntar-se, como elemento fundamental, o Mar. 

O Atlântico Português, a partir do qual se expandiu a Nação Lusitana, daí que a cultura Lusa seja mais marítima que qualquer outra: trata-se de uma cultura expansiva, uma cultura da aventura, do mistério, do risco e da saudade. Uma cultura cujo elemento essencial permitiu escrever páginas históricas indeléveis, cujo expoente literário se materializou em “Os Lusíadas”, que bem se pode dizer ser a Bíblia da Pátria Lusitana, a orientação da aventura de todo o Renascimento.

Logo nos primórdios da sua história, os portugueses tornaram-se num povo de imenso manancial psicológico porque, em boa verdade, eles adaptaram-se a todas as situações, sem que dessa natureza resulte qualquer perda de caráter, qualquer quebra de nacionalismo e, por isso, o português vive no estrangeiro, adaptando-se às normas de trabalho, à língua e até a certos costumes.

 Este povo festeja, periodicamente, de forma bem portuguesa e, ainda mais intensamente, à boa maneira da sua terra natal, alguns dos principais acontecimentos religiosos e profanos: a Ceia de Natal que, em família, se realiza com observância de determinados hábitos gastronómicos muito próprios, ou mesmo a “matança do porco” (agora em desuso, até por motivos legais e de salubridade pública), que muitos concretizam quando integrados em pequenas comunidades estrangeiras, onde outros portugueses residem ou, ainda, a criação de coletividades desportivas, culturais e recreativas, muito embora a saudade da terra natal não o abandone mas, bem pelo contrário, o torna mais melancólico, enigmático, distante, porém, sempre forte.

Este sentimento peculiar dos portugueses, leva-os a viver com sonhos de glória. Estão caraterizados pela saudade e pelo mar. A saudade é como que uma mentalidade complexa, resultante da combinação de fatores diferentes, por vezes opostos e que dá origem a um estado de alma muito singular, como que uma estranha ansiedade que, porventura, é uma simbiose de três tipos mentais diferentes: o lírico sonhador, próximo do temperamento céltico; o fáustico, do modelo germânico; e o fatalístico, bem ao temperamento oriental. Toda a literatura nacional passa pela saudade e, embora a filosofia portuguesa não tenha criado escola, também ela transpira saudade, sonho, fatalismo e glória.

BIOGRAFIA.

SÉRGIO, António, (1974). Obras Completas: Ensaios, 1ª edição, Tomo VII, Lisboa: Sá da Costa.

SÉRGIO, António, (1976). Obras Completas: Ensaios, 2ª edição, Tomo I, Lisboa: Sá da Costa. 

Venade/Caminha – Portugal, 2025

Diamantino Lourenço Rodrigues de Bártolo

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Diamantino Lourenço Rodrigues de Bártolo:
‘O Estado: paradigma de pessoa-de-bem’

E se numa conceção clássica se pode definir o Estado como sendo: um grupo de cidadãos (povo); localizados geograficamente num determinado espaço (território); delimitado por fronteiras, internacionalmente reconhecidas; cujo povo comunga de uma cultura, história e língua comuns; tem objetivos e desígnios coletivos, que toda a população defende, então o Estado é constituído por todos aqueles elementos, os quais não têm quaisquer responsabilidades perante o cidadão e a instituição, particularmente considerados. 

O Estado abstrato, assim entendido, nem sempre defende os interesses, não promove a justiça, não distribui equitativamente as riquezas nacionais e não pode exigir dos cidadãos e das instituições particulares, isto é, da sociedade civil, o cumprimento de determinadas obrigações. Importa, então, analisar o Estado concreto, objetivo, identificável. 

Mas o Estado tem o rosto dos respetivos dirigentes que, antes e depois das correspondentes funções, transitoriamente desempenhadas, justamente à custa da confiança que o cidadão-eleitor neles depositaram, seja no grupo político, seja diretamente no próprio governante. 

No exercício das funções que lhes foram cometidas, tais cidadãos, agora investidos de poderes especiais, devem ser os primeiros a cumprir a Lei, com equidade, com tolerância, compreensão e pedagogia preventiva, sem estratégias e processos persecutórios, sem espírito punitivo e, quantas vezes, injusto. 

E se: por um lado, o Estado tem de construir e implementar o Paradigma de “Pessoa-de-bem”, a começar nas e entre as suas próprias instituições de base como as Autarquias Locais, criando laços de confiança e credibilidade, adotando uma postura pedagógica, atuando em tempo útil, sem discriminações, independentemente das ideologias político-partidárias dos diversos responsáveis;

 Por outro lado, e nas atuais circunstâncias, o exercício do poder local democrático, nas freguesias rurais e semiurbanas, carece de uma profunda revisão e estruturação. Nesse sentido, o cidadão contemporâneo tem de participar no processo de atualização e ajustamento às realidades existentes, para garantir dignidade, competência, eficácia, iguais direitos e tratamento para com todos os seus concidadãos, independentemente das suas opções político-partidárias. 

O político, detentor do poder decisório: não pode deixar-se envolver por sentimentos ideológico-partidários; nem por questões mal resolvidas, no passado, em relação àquele sobre quem vai decidir algo; muito menos poderá ignorar a dignidade e o respeito devidos à Instituição que vai responder pelos efeitos da sua decisão e, em última análise, em circunstância alguma deve decidir contra os legítimos e legais interesses de um povo que, a partir da eleição, deve ser tratado todo por igual. 

O Estado, enquanto instituição nacional suprema, é servido por cidadãos que, no exercício das respectivas funções, cumprem ordens, executam a Lei e prestam contas aos seus superiores hierárquicos, e assim sucessivamente, numa cadeia hierárquica, que tem por limite a Lei Fundamental, isto é, o mais alto magistrado do Estado, também presta contas às instituições às quais, constitucionalmente, deve obediência e, finalmente, à própria Lei. 

Venade/Caminha – Portugal, 2025

Diamantino Lourenço Rodrigues de Bártolo

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Diamantino Lourenço Rodrigues de Bártolo:
‘O Estado: garante da paridade e bem-estar do povo!’

Entre muitas outras virtudes possíveis, abordou-se a prudência, à qual se poderia aliar, praticamente como sua sinónima, a sabedoria, esta entendida no seu sentido morusiano e, concretamente, quanto ao seu objetivo: «A sabedoria reside em procurar a felicidade sem violar as leis.» (MORUS, s.d.: 99). Significa que o Estado, aqui considerado nos seus Órgãos Funcionais, Pessoa-de-Bem, deve lutar pela felicidade do seu povo e, nesse sentido, a felicidade pode equivaler ao Bem-comum, ao Bem-estar de quase todos, e de cada um em particular. 

Não será necessário violar as leis para proporcionar felicidade ao povo, mas é imperioso que se criem e aprovem boas leis: justas, exequíveis na sua aplicação e, quando as circunstâncias o aconselharem, atualizá-las, para que se cumpram no interesse do povo. 

A ilação deste raciocínio é simples – se um compromisso é assumido ao abrigo de uma lei ou de um conjunto de cláusulas, em que uma ou mais partes com elas concordam, não pode depois uma das frações recusar o seu cumprimento, acrescentando condições ou argumentos que não estavam explícitos e esclarecidos aquando da assinatura do acordo. 

É esta sabedoria, talvez um pouco utópica para alguns, que todos os cidadãos devem utilizar no seu relacionamento com as instituições e/ou interpessoal. A título de exemplo, o candidato a um cargo por eleição, firma um contrato com o eleitorado, mediante um programa eleitoral. Eleito tal candidato, ele deve cumprir o que ficou previamente acordado e não pode, depois, no exercício das respetivas funções, alterar o clausulado do programa eleitoral. 

Considera-se perfeitamente compatível implementar, numa sociedade democrática, estratégias e metodologias que visem proporcionar à população melhores condições de vida, de bem-estar material e espiritual, cabendo aos responsáveis pelo exercício do poder criar as alternativas e aplicar as soluções que contribuam para aquele desiderato. 

O governante, pessoa-de-bem, ancorado numa excelente formação humanista, certamente, terá o maior orgulho e sentirá prazer em ver os seus concidadãos felizes, em boa harmonia, sentindo-se parte integrante deste sucesso. Este governante, qual cidadão do futuro, terá de abdicar de certo tipo de mordomias, benesses, privilégios, e impor um espírito de austeridade a si próprio, à sua equipa e também aos seus correligionários políticos. 

Os cidadãos devem ter acesso ao conhecimento destas medidas de rigor, de transparência e de solidariedade para com os mais desfavorecidos, podendo aquelas ser praticadas por aqueles que já tem mais do que precisam, abdicando um pouco do que lhes é oferecido, em favor dos mais carenciados.

A cidadania também envolve renúncia à sumptuosidade de quem governa, que deve dar o exemplo, de tal forma que as desigualdades se atenuem até onde for possível. Ainda se vive num período em que a cidadania, com todos os seus deveres e direitos, não abrange todos os setores da sociedade, por isso as desigualdades, em diversas áreas e países, ainda prevalecem, no entanto: «(…) é importante recordar que, embora os direitos de cidadania sejam universais, o princípio da cidadania nunca foi generalizado a todas as instituições sociais. Especialmente o sistema económico e as classes sociais a ele associadas permanecem exclusivos da sua natureza e marcados por um alto grau de desigualdade e concentração do poder.» (BARBALET, 1989:74).

Compete ao Estado, na sua qualidade de Pessoa-de-bem, reduzir até ao limite mínimo possível, as desigualdades, taxando todos os cidadãos, grupos, empresas e organizações com fins lucrativos, pelos mesmos critérios: objetivos e justos, sem privilégios, sem benefícios que não sejam “reembolsáveis” para a comunidade, porque o Estado quando concede um apoio financeiro, facilidades fiscais e sociais, está a utilizar recursos que são dos cidadãos contribuintes, logo, é justo e impõe-se que aquele tipo de auxílios sejam entendidos como investimentos, com retorno acrescido, em benefício da comunidade, até porque, parte do investimento inicial lhe pertence. 

O Estado com “rosto” tem o dever de ser competente, de zelar pelos legítimos interesses dos seus cidadãos, naturais, residentes, aqui se incluindo todos os imigrantes, e também aqueles que estão na diáspora, mostrando neste domínio, e uma vez mais, que é Pessoa-de-bem, isenta, austera e vigilante, face às engenharias e estratégias financeiras. 

De igual forma se exigem cidadãos que estejam preparados para assumir todos os seus deveres e direitos de cidadania, contribuindo para uma sociedade mais solidária entre os seus membros, através do trabalho, do estudo e da participação cívica. 

Pretendem-se cidadãos e um Estado, Pessoas-de-bem, que lutem pela felicidade da comunidade, que defendam, compreendam, tolerem e ajudem, para que todos tenham uma vida digna. Um Cidadão e um Estado humanistas, num país onde se sinta prazer e orgulho de viver.

Bibliografia

BARBALET, J.M., (1989). A Cidadania. Tradução, M.F. Gonçalves de Azevedo, Lisboa: Editorial Estampa, Lda., Temas Ciências Sociais, (11) 

MORUS, Thomas, (s.d.). A Utopia, Prefácio de Mauro Brandão Lopes, Tradução, de Luís Andrade, S. Paulo: Escala

Diamantino Lourenço Rodrigues de Bártolo

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Diamantino Lourenço Rodrigues de Bártolo:

‘O Estado e os cidadãos’

A sociedade organizada e civilizada, estruturada por estratos sociais, com várias designações: ordens, classes, castas ou quaisquer outras, vem funcionando a partir do indivíduo, isoladamente considerado, para se desenvolver através da família, dos grupos, comunidades, instituições, estas, de diferente natureza e com objetivos diversos. 

Na cúpula do sistema social existe o Poder, materializado numa figura jurídico-política, denominada por Estado, que não é uma instituição abstrata, (tradicionalmente considerado uma figura sem rosto) porque tem personalidade jurídica e está concretizado e funciona organizado por diversos Departamentos oficiais, dirigidos e sob a responsabilidade de cidadãos eleitos e/ou nomeados legal e formalmente, por quem tem competência para o fazer.

E se numa conceção clássica e formalmente aceite, se pode definir o Estado como sendo: um grupo de cidadãos (povo); localizados geograficamente num determinado espaço (território); delimitado por fronteiras, internacionalmente reconhecidas; cujo povo comunga de uma cultura, história e língua comuns; e tem objetivos e desígnios coletivos, que toda a população defende, então o Estado é constituído por todos aqueles elementos, os quais não têm quaisquer responsabilidades perante o cidadão e a instituição, particularmente considerados. 

O Estado abstrato, assim entendido, nem sempre defende os interesses, não promove atempadamente a justiça, não distribui equitativamente as riquezas nacionais, logo, em tais circunstâncias, não pode exigir dos cidadãos, e das instituições particulares, isto é, da sociedade civil, o cumprimento de determinadas obrigações. Importa, então, analisar o Estado concreto, objetivo, identificável. 

Convém, portanto, pelo contrário, considerar e aceitar o Estado nos seus constituintes: materiais, humanos, jurídicos e políticos, identificados nos diferentes e especializados Departamentos, com uma nomenclatura própria e aqui aleatoriamente invocada: Ministério da Justiça; Secretaria de Estado das Finanças; Direcção Geral da Educação; Administração Regional de Saúde, Câmara Municipal, Junta de Freguesia e tantas outras designações. 

Tais Organismos são dirigidos por pessoas, presumível e desejavelmente, responsáveis, competentes, justas, compreensivas e tolerantes. É o Estado personalizado, com rosto, humanizado, identificado, exercendo funções bem definidas, de acordo com as competências legais atribuídas ao respetivo titular do cargo, titular este que deveria ser escolhido pelo povo, desde o secretário de estado ao ministro, no mínimo, porque assim evitava-se o voto no desconhecido.

Este Estado, na sua configuração política, é detentor de poderes, praticamente ilimitados e distribuídos, pelo que constitucional e tradicionalmente se convencionou designar, por Órgãos de Soberania: Presidência da República enquanto Poder Moderador; Assembleia da República, como Poder Legislativo; Governo, o Poder Executivo e o Poder Judicial.

Estes Poderes são desempenhados por cidadãos com rosto, responsáveis e responsabilizáveis, tal como o cidadão comum que, quando não cumpre os seus deveres é punido, mesmo que tendo infringido a Lei involuntariamente e/ou por ignorância. 

Venade/Caminha – Portugal, 2025

Diamantino Lourenço Rodrigues de Bártolo

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