UNESCO e o Patrimônio Mundial

Alexandre Rurikovich Carvalho

‘UNESCO e o Patrimônio Mundial: a importância da preservação da herança cultural e natural da humanidade‘

A capa ilustra uma reflexão sobre a atuação da UNESCO e a importância da preservação do Patrimônio Mundial como legado histórico, cultural e natural da humanidade. Na parte inferior, destacam-se a identificação do autor e a identidade editorial do Jornal Cultural ROL. Imagem criada por IA.

Resumo

A preservação do patrimônio cultural e natural constitui um dos pilares fundamentais para a proteção da memória coletiva, da identidade dos povos e da diversidade ambiental do planeta. Em um mundo marcado por profundas transformações sociais, econômicas e tecnológicas, a conservação dos bens históricos, artísticos, arqueológicos e naturais assume importância estratégica para assegurar que as futuras gerações possam conhecer e compreender o legado deixado pelas civilizações. Nesse contexto, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) desempenha papel de destaque ao promover a cooperação internacional voltada para a educação, a ciência, a cultura e a preservação do patrimônio de Valor Universal Excepcional.

Criada em 1945, logo após a Segunda Guerra Mundial, a UNESCO consolidou-se como uma das principais instituições multilaterais responsáveis pela formulação de políticas internacionais de proteção do patrimônio cultural e natural. A partir da Convenção do Patrimônio Mundial de 1972, estabeleceu critérios técnicos e científicos para o reconhecimento de sítios considerados de importância excepcional para toda a humanidade, fortalecendo ações de conservação, pesquisa, educação patrimonial e desenvolvimento sustentável.

O Brasil ocupa posição de destaque nesse cenário internacional ao possuir 25 sítios inscritos na Lista do Patrimônio Mundial, distribuídos entre bens culturais, naturais e mistos, que refletem a riqueza histórica, arquitetônica, artística, paisagística e ambiental do país. Esses reconhecimentos reforçam não apenas o valor da diversidade cultural brasileira, mas também a responsabilidade compartilhada entre poder público, comunidade científica e sociedade civil na preservação desse patrimônio.

O presente artigo apresenta uma análise histórica sobre a origem da UNESCO, seus objetivos institucionais, o processo de reconhecimento dos bens inscritos na Lista do Patrimônio Mundial e a importância desse mecanismo internacional para a valorização da memória, da identidade cultural e da conservação do patrimônio brasileiro. Busca-se, igualmente, esclarecer aspectos frequentemente confundidos pela opinião pública, demonstrando que o reconhecimento concedido pela UNESCO destina-se exclusivamente a bens culturais e naturais de Valor Universal Excepcional, e não a pessoas ou instituições.

Palavras-chave: UNESCO; Patrimônio Mundial; Patrimônio Cultural; Patrimônio Natural; Preservação; História; Brasil.

Introdução

A preservação do patrimônio cultural e natural representa uma das mais relevantes responsabilidades assumidas pela sociedade contemporânea diante das gerações futuras. Monumentos históricos, centros urbanos antigos, paisagens culturais, sítios arqueológicos, reservas ambientais e parques nacionais constituem testemunhos materiais da trajetória da humanidade e expressam valores históricos, científicos, artísticos, arquitetônicos, culturais e ecológicos que transcendem as fronteiras nacionais.

Ao longo dos séculos, inúmeros bens de valor inestimável foram destruídos em decorrência de guerras, conflitos políticos, expansão urbana desordenada, exploração econômica predatória, desastres naturais e da própria ação do tempo. A perda desses bens representa não apenas o desaparecimento de importantes referências históricas, mas também o empobrecimento da memória coletiva da humanidade, comprometendo a compreensão das diferentes civilizações e de seus processos de desenvolvimento.

Foi especialmente após os impactos devastadores da Segunda Guerra Mundial (1939–1945), quando milhares de cidades históricas, bibliotecas, igrejas, museus, monumentos e obras de arte foram destruídos, que a comunidade internacional reconheceu a necessidade de estabelecer mecanismos permanentes de cooperação para proteger o patrimônio cultural e natural em escala global. Dessa percepção surgiu um amplo movimento internacional voltado para a promoção da paz por meio da educação, da ciência, da cultura e do respeito à diversidade entre os povos.

Nesse contexto, foi criada a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), instituição que passou a desempenhar papel decisivo na formulação de políticas internacionais destinadas à proteção do patrimônio da humanidade. Ao longo de sua história, a organização consolidou importantes instrumentos jurídicos internacionais, dentre os quais se destaca a Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial Cultural e Natural, aprovada em 1972, considerada um marco na preservação dos bens de Valor Universal Excepcional.

O Brasil participa ativamente desse sistema internacional de proteção patrimonial, possuindo atualmente 26 sítios inscritos na Lista do Patrimônio Mundial da UNESCO, abrangendo cidades históricas, paisagens culturais, parques nacionais, áreas de biodiversidade e sítios de excepcional relevância histórica e ambiental. Esses reconhecimentos projetam o país no cenário internacional e reforçam a necessidade de políticas públicas voltadas à conservação, à pesquisa científica, ao turismo sustentável e à educação patrimonial.

Diante desse panorama, o presente artigo tem como objetivo analisar a origem e a evolução histórica da UNESCO, apresentar sua missão institucional, explicar o funcionamento do sistema de reconhecimento do Patrimônio Mundial e discutir a importância desse mecanismo para a preservação do patrimônio cultural e natural brasileiro. Pretende-se ainda esclarecer equívocos frequentemente difundidos acerca do papel da UNESCO, evidenciando que o reconhecimento concedido pela organização é destinado exclusivamente a bens culturais, naturais ou mistos dotados de Valor Universal Excepcional, não sendo aplicável a pessoas, entidades, associações ou instituições.

A criação da UNESCO

A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, internacionalmente conhecida pela sigla UNESCO (United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization), foi oficialmente criada em 16 de novembro de 1945, poucos meses após o término da Segunda Guerra Mundial, em um período marcado por intensa reconstrução política, econômica, social e cultural (UNESCO, 2024).

O conflito mundial deixou um cenário de devastação sem precedentes. Milhões de vidas foram perdidas, cidades inteiras foram destruídas, importantes bibliotecas desapareceram, museus sofreram saques, monumentos históricos foram reduzidos a escombros e incontáveis obras de arte foram danificadas ou dispersas. Além das perdas humanas e materiais, tornou-se evidente que a destruição do patrimônio cultural representava também um ataque à memória, à identidade e à história dos povos.

Foi nesse contexto que diversas nações compreenderam que a paz duradoura não poderia ser construída apenas por meio de tratados diplomáticos ou acordos militares. Tornava-se necessário fortalecer o diálogo entre os povos por intermédio da educação, da ciência, da cultura e da cooperação internacional. Essa visão inspirou a criação da UNESCO, concebida como um organismo especializado do recém-criado sistema das Nações Unidas.

Sua Constituição foi assinada em Londres por representantes de dezenas de países durante a Conferência das Nações Unidas para o Estabelecimento de uma Organização Educacional e Cultural. Após a ratificação pelos Estados signatários, a UNESCO iniciou oficialmente suas atividades em 4 de novembro de 1946, estabelecendo posteriormente sua sede permanente em Paris, na França (UNESCO, 2024).

Desde sua fundação, a missão da UNESCO tem sido promover a cooperação intelectual entre as nações, estimular o acesso universal à educação, incentivar o desenvolvimento científico, proteger a diversidade cultural e preservar o patrimônio histórico e natural da humanidade. Seu trabalho parte do princípio de que a construção da paz depende da valorização do conhecimento, do respeito às diferenças culturais e da promoção dos direitos humanos.

Esse compromisso encontra-se sintetizado no célebre preâmbulo de sua Constituição:

“Como as guerras nascem na mente dos homens, é na mente dos homens que devem ser erguidas as defesas da paz.” (UNESCO, 1945)

Essa afirmação tornou-se um dos mais conhecidos princípios da diplomacia cultural contemporânea e expressa a convicção de que a educação, a ciência e a cultura constituem instrumentos essenciais para prevenir conflitos, fortalecer o entendimento entre os povos e promover sociedades mais justas e democráticas.

Ao longo de mais de oito décadas de atuação, a UNESCO expandiu significativamente suas áreas de atuação. Além da proteção do Patrimônio Mundial, a organização desenvolve programas voltados para a preservação do patrimônio imaterial, da diversidade linguística, dos arquivos históricos, das reservas da biosfera, dos geoparques mundiais, da liberdade de expressão, da educação inclusiva, da pesquisa científica e do desenvolvimento sustentável. Dessa forma, consolidou-se como uma das mais importantes organizações internacionais dedicadas à proteção do legado cultural e natural da humanidade e à promoção da cooperação entre os Estados em benefício das gerações presentes e futuras (UNESCO, 2024).

O que a UNESCO reconhece e o que ela não reconhece?

A ampla credibilidade internacional da UNESCO faz com que seu nome seja frequentemente associado a diferentes iniciativas culturais, educacionais e científicas. Entretanto, essa notoriedade também contribui para a disseminação de interpretações equivocadas acerca de suas competências institucionais. Entre os equívocos mais comuns está a crença de que a UNESCO concede títulos honoríficos, certificados de excelência ou reconhecimentos oficiais a pessoas físicas, associações, fundações, academias, empresas ou outras entidades privadas. Tal entendimento não encontra respaldo nas normas que regem a atuação da organização (UNESCO, 1972).

No âmbito do Programa do Patrimônio Mundial, instituído pela Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial Cultural e Natural, de 1972, a UNESCO reconhece exclusivamente bens culturais, bens naturais e bens mistos que apresentem Valor Universal Excepcional (UNESCO, 1972). Esses bens correspondem a monumentos, conjuntos arquitetônicos, cidades históricas, sítios arqueológicos, paisagens culturais, parques nacionais, reservas naturais e outros locais cuja importância transcende as fronteiras nacionais, sendo considerados patrimônio comum da humanidade. Até 2025, o Brasil contava com 25 sítios inscritos nessa lista, incluindo 15 bens culturais, 9 naturais e 1 misto, sendo os mais recentes o Parque Nacional Cavernas do Peruaçu (MG, 2025) e Paraty e Ilha Grande (RJ, 2019) (IPHAN, 2024; UNESCO, 2025).

O reconhecimento desses bens resulta de um rigoroso processo técnico e científico, conduzido em cooperação com os Estados Partes da Convenção e com organismos consultivos internacionais especializados, tais como o International Council on Monuments and Sites (ICOMOS) e a International Union for Conservation of Nature

(IUCN) (UNESCO, 1972). A inscrição na Lista do Patrimônio Mundial somente ocorre após extensa avaliação documental, análise de critérios de autenticidade, integridade, estado de conservação, plano de gestão e comprovação do valor universal do bem candidato (UNESCO, 2024).

É importante destacar que esse reconhecimento não se destina a instituições públicas ou privadas, organizações da sociedade civil, academias de letras, fundações culturais, universidades, museus, empresas, entidades religiosas ou associações profissionais. Embora muitas dessas instituições desempenhem papel relevante na

preservação da cultura, elas não são objeto da inscrição na Lista do Patrimônio Mundial (UNESCO, 1972).

Da mesma forma, a UNESCO não concede títulos pessoais, como “Embaixador da UNESCO”, “Doutor da UNESCO”, “Patrono da UNESCO”, “Comendador da UNESCO” ou outras designações semelhantes que, por vezes, aparecem indevidamente em materiais de divulgação. Quando a organização estabelece vínculos com pessoas de reconhecida projeção internacional, isso ocorre por meio de programas específicos, como o de Embaixadores da Boa Vontade (Goodwill Ambassadors), Artistas pela Paz (Artists for Peace) ou Campeões do Esporte (Champions for Sport) (UNESCO, 2024). Essas designações são conferidas diretamente pela própria UNESCO, mediante critérios institucionais próprios e com o objetivo de colaborar na divulgação de suas causas e campanhas globais. Elas não constituem títulos acadêmicos, honoríficos ou nobiliárquicos.

Além do Programa do Patrimônio Mundial, a UNESCO coordena outras iniciativas internacionais igualmente relevantes, tais como:

• Lista Representativa do Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade (Convenção de 2003);

• Programa Memória do Mundo (Memory of the World, criado em 1992); • Rede Mundial de Reservas da Biosfera (Man and the Biosphere Programme, MAB);

• Rede Mundial de Geoparques (UNESCO Global Geoparks Network); • Rede de Cidades Criativas (Creative Cities Network, criada em 2004) (UNESCO, 2024).

Em todos esses casos, os reconhecimentos recaem sobre bens culturais, manifestações tradicionais, documentos históricos, áreas naturais ou cidades que atendam aos critérios técnicos estabelecidos para cada programa, e não sobre pessoas ou instituições enquanto destinatárias de títulos honoríficos (UNESCO, 1972; UNESCO, 2003).

Esclarecer essa distinção é fundamental para evitar a circulação de informações incorretas e preservar a credibilidade dos programas oficiais da UNESCO. A autoridade da organização decorre justamente do rigor técnico, científico e jurídico que orienta seus processos de reconhecimento, sempre fundamentados em convenções internacionais ratificadas pelos Estados-membros e em avaliações conduzidas por especialistas independentes (UNESCO, 1972).

Assim, compreender corretamente o alcance das competências da UNESCO contribui para fortalecer a educação patrimonial, valorizar os mecanismos internacionais de proteção da cultura e da natureza e promover uma visão mais precisa sobre o papel desempenhado pela organização na preservação do legado comum da humanidade. Esse conhecimento permite distinguir os reconhecimentos oficiais concedidos pela UNESCO das homenagens, premiações ou certificações promovidas por outras instituições, todas legítimas em seus respectivos âmbitos, mas juridicamente distintas dos programas oficiais da organização.

O que é o Patrimônio Mundial?

O conceito de Patrimônio Mundial está diretamente relacionado à preservação de bens considerados de importância extraordinária para toda a humanidade. Esses bens representam realizações excepcionais da criatividade humana, testemunhos de antigas civilizações, paisagens culturais construídas ao longo dos séculos ou ecossistemas naturais de elevada relevância científica e ambiental. Sua proteção ultrapassa o interesse exclusivo de um país, tornando-se uma responsabilidade compartilhada por toda a comunidade internacional (UNESCO, 1972).

A base jurídica desse sistema internacional de proteção foi estabelecida em 16 de novembro de 1972, quando a Conferência Geral da UNESCO aprovou a Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial Cultural e Natural (UNESCO, 1972). Esse tratado internacional tornou-se um dos instrumentos mais importantes da cooperação internacional voltada à preservação do patrimônio histórico e ambiental. Até 2026, a Lista do Patrimônio Mundial reunia mais de 1.200 sítios distribuídos em diversos países, constituindo um verdadeiro inventário dos bens mais relevantes do planeta sob os aspectos histórico, artístico, científico, arquitetônico, arqueológico, paisagístico e ambiental (UNESCO, 2026).

A Convenção surgiu da percepção de que inúmeros bens de excepcional importância estavam ameaçados por guerras, conflitos armados, crescimento urbano desordenado, industrialização acelerada, turismo predatório, exploração econômica, poluição e mudanças ambientais. Diante desses desafios, tornou-se evidente que determinados monumentos, cidades históricas e áreas naturais possuíam relevância tão significativa que sua preservação deveria ser considerada uma responsabilidade da humanidade como um todo (UNESCO, 1972).

A Convenção definiu duas grandes categorias de patrimônio:

Patrimônio Cultural, compreendendo:

• monumentos arquitetônicos;

• conjuntos urbanos históricos;

• sítios arqueológicos;

• paisagens culturais;

• obras de engenharia de excepcional valor histórico;

• bens representativos da criatividade humana (UNESCO, 1972). Patrimônio Natural, abrangendo:

• parques nacionais;

• reservas ecológicas;

• áreas de elevada biodiversidade;

• formações geológicas;

• habitats naturais de espécies ameaçadas;

• paisagens naturais de excepcional beleza cênica (UNESCO, 1972).

Posteriormente, consolidou-se também a categoria dos bens mistos, que reúnem simultaneamente valores culturais e naturais (UNESCO, 1972).

Entretanto, nem todo bem histórico ou ambiental pode ser reconhecido como Patrimônio Mundial. A UNESCO exige que o local possua aquilo que denomina Valor Universal Excepcional (Outstanding Universal Value – OUV), ou seja, características tão relevantes que transcendam os interesses nacionais e sejam consideradas

patrimônio de toda a humanidade (UNESCO, 1972). Para ser incluído na Lista do Patrimônio Mundial, o bem deve atender a pelo menos um dos dez critérios de seleção estabelecidos pela Convenção, dos quais seis são aplicáveis a bens culturais e quatro a bens naturais (UNESCO, 2024):

Critérios culturais:

1. Representar uma obra-prima do gênio criativo humano;

2. Exibir uma importante interação de valores humanos, ao longo do tempo ou dentro de uma área cultural do mundo, no que diz respeito a desenvolvimentos na arquitetura ou tecnologia, nas artes monumentais, no planejamento urbano ou no projeto paisagístico;

3. Constituir um testemunho único ou, pelo menos, excepcional de uma tradição cultural ou de uma civilização viva ou extinta;

4. Ser um exemplo notável de um tipo de edifício, conjunto arquitetônico ou tecnológico ou paisagem que ilustre uma ou mais etapas significativas da história da humanidade;

5. Ser um exemplo notável de um assentamento humano tradicional, uso da terra ou do mar que seja representativo de uma cultura (ou culturas), ou da interação humana com o meio ambiente, especialmente quando se tornou vulnerável sob o impacto de mudanças irreversíveis;

6. Estar direta ou tangivelmente associado a eventos ou tradições vivas, a ideias ou crenças, a obras artísticas e literárias de notável significado universal (UNESCO, 2024).

Critérios naturais:

7. Conter fenômenos naturais superlativos ou áreas de excepcional beleza natural e importância estética;

8. Ser exemplos notáveis que representem as principais etapas da história da Terra, incluindo o registro da vida, processos geológicos significativos em andamento no desenvolvimento das formas do relevo ou características geomórficas ou fisiográficas significativas;

9. Ser exemplos notáveis que representem processos ecológicos e biológicos significativos e em andamento na evolução e no desenvolvimento de ecossistemas terrestres, de água doce, costeiros e marinhos, bem como de comunidades de plantas e animais;

10.Abrigar os habitats naturais mais importantes e significativos para a conservação in situ da diversidade biológica, incluindo aqueles que abrigam espécies ameaçadas de valor universal excepcional do ponto de vista da ciência ou da conservação (UNESCO, 2024).

Atualmente, a Lista do Patrimônio Mundial reúne mais de 1.200 sítios distribuídos em diversos países, constituindo um verdadeiro inventário dos bens mais relevantes do planeta sob os aspectos histórico, artístico, científico, arquitetônico, arqueológico, paisagístico e ambiental (UNESCO, 2026).

Como um bem recebe o título de Patrimônio Mundial?

O reconhecimento de um bem como Patrimônio Mundial não ocorre de forma automática nem representa uma simples homenagem simbólica. Trata-se de um processo técnico altamente rigoroso, fundamentado em estudos científicos, avaliações multidisciplinares e cooperação internacional (UNESCO, 1972).

O procedimento inicia-se com o próprio Estado Parte da Convenção do Patrimônio Mundial. Cada país elabora uma Lista Indicativa (Tentative List) contendo os bens que futuramente poderão ser candidatos ao reconhecimento internacional. Somente os bens previamente incluídos nessa lista podem apresentar candidatura oficial (UNESCO, 2024). O Brasil, por exemplo, conta atualmente com 23 locais em sua Lista Indicativa, aguardando avaliação para possível inscrição futura (IPHAN, 2024; UNESCO, 2024).

Após essa etapa, é elaborado um extenso dossiê técnico contendo informações detalhadas sobre:

• importância histórica;

• autenticidade;

• integridade;

• estado de conservação;

• pesquisas científicas realizadas;

• legislação de proteção;

• plano permanente de gestão;

• estratégias de preservação;

• monitoramento contínuo do bem (UNESCO, 2024).

Esse material é encaminhado ao Centro do Patrimônio Mundial da UNESCO, que o submete à avaliação de organismos consultivos especializados.

No caso dos bens culturais, a análise técnica é realizada pelo Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (International Council on Monuments and Sites – ICOMOS).

Quando se trata de patrimônio natural, a avaliação cabe à União Internacional para a Conservação da Natureza (International Union for Conservation of Nature – IUCN) (UNESCO, 1972).

Os pareceres desses organismos são encaminhados ao Comitê do Patrimônio Mundial, composto por representantes de 21 Estados Partes eleitos, que se reúne anualmente para deliberar sobre as novas inscrições (UNESCO, 2024). Durante essa avaliação, o Comitê verifica se o bem atende a pelo menos um dos dez critérios oficiais estabelecidos pela Convenção, os quais incluem aspectos relacionados à criatividade humana, importância histórica, intercâmbio cultural, testemunho de civilizações, conservação da biodiversidade, processos geológicos, fenômenos naturais e beleza paisagística (UNESCO, 1972; UNESCO, 2024).

É importante destacar que o reconhecimento da UNESCO não é concedido a pessoas, empresas, fundações, associações, academias, universidades ou órgãos públicos. O título destina-se exclusivamente a bens materiais ou paisagens culturais e naturais dotados de Valor Universal Excepcional (UNESCO, 1972).

Esse esclarecimento possui grande importância, pois frequentemente surgem interpretações equivocadas sobre a atuação da UNESCO, levando parte da sociedade a acreditar que a organização concede certificados ou títulos honoríficos a instituições privadas, o que não corresponde às normas estabelecidas pela Convenção do Patrimônio Mundial (UNESCO, 1972).

Atualmente, a Lista do Patrimônio Mundial reúne 1.273 sítios distribuídos em 173 países, refletindo a diversidade e a riqueza do legado cultural e natural da humanidade (UNESCO, 2026).

Os Patrimônios Mundiais do Brasil

O Brasil destaca-se internacionalmente pela extraordinária diversidade de seu patrimônio histórico, artístico, arquitetônico, arqueológico, paisagístico e ambiental. Essa riqueza cultural e natural encontra reconhecimento na Lista do Patrimônio Mundial da UNESCO, na qual o país possui atualmente 26 sítios inscritos, distribuídos entre bens culturais, naturais e mistos (UNESCO, 2026).

Os bens culturais refletem diferentes períodos da formação histórica brasileira, abrangendo desde o ciclo do ouro no período colonial até importantes realizações da arquitetura moderna. Já os bens naturais evidenciam a diversidade dos biomas nacionais, protegendo ecossistemas de relevância mundial e áreas de elevada biodiversidade (IPHAN, 2024).

Entre os principais sítios culturais reconhecidos encontram-se:

• Cidade Histórica de Ouro Preto (MG) – primeiro bem brasileiro inscrito na Lista do Patrimônio Mundial em 1980;

• Centro Histórico de Olinda (PE);

• Ruínas Jesuíticas de São Miguel das Missões (RS);

• Centro Histórico de Salvador (BA);

• Santuário do Bom Jesus de Matosinhos, em Congonhas (MG); • Brasília (DF) – considerada um dos mais importantes exemplos do urbanismo modernista do século XX;

• Centro Histórico de São Luís (MA);

• Centro Histórico de Diamantina (MG);

• Centro Histórico da Cidade de Goiás (GO);

• Praça de São Francisco, em São Cristóvão (SE);

• Rio de Janeiro: Paisagens Cariocas entre a Montanha e o Mar (RJ); • Conjunto Moderno da Pampulha (MG);

• Cais do Valongo (RJ) – importante marco da memória da diáspora africana; • Sítio Roberto Burle Marx (RJ);

• Complexo do Ver-o-Peso (PA) – inscrito em 2026, representando a arquitetura e o patrimônio portuário da Amazônia;

• Teatros da Amazônia – reconhecidos como Patrimônio Mundial Cultural pela UNESCO em julho de 2026, sob candidatura conjunta do Teatro Amazonas (Manaus, AM) e do Theatro da Paz (Belém, PA), símbolos da arquitetura e da cultura da região amazônica no século XIX

• Parque Nacional da Serra da Capivara (PI) – sítio arqueológico com registros de ocupação humana pré-histórica (IPHAN, 2024; UNESCO, 2026).

No patrimônio natural destacam-se:

• Parque Nacional do Iguaçu (PR) – famoso por suas cataratas; • Complexo de Conservação da Amazônia Central (AM);

• Complexo de Áreas Protegidas do Pantanal (MT, MS);

• Reservas da Mata Atlântica da Costa do Descobrimento (BA, ES); • Reservas do Sudeste da Mata Atlântica (SP, PR, RJ);

• Ilhas Atlânticas Brasileiras: Fernando de Noronha e Atol das Rocas (PE); • Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses (MA) – incorporado à Lista em 2024;

• Parque Nacional Cavernas do Peruaçu (MG) – inscrito em 2025; • Zonas Protegidas do Cerrado: Parques Nacionais da Chapada dos Veadeiros e das Emas (GO) (IPHAN, 2024; UNESCO, 2026).

O único sítio misto (cultural e natural) do Brasil é:

• Paraty e Ilha Grande (RJ) – inscrito em 2019 (UNESCO, 2026).

Cada um desses sítios representa uma parte essencial da identidade brasileira e demonstra que a história nacional não se limita aos monumentos construídos pelo ser humano, abrangendo também a riqueza de seus ecossistemas, paisagens naturais e manifestações culturais.

A importância do reconhecimento internacional

A inscrição de um bem na Lista do Patrimônio Mundial representa muito mais do que um reconhecimento honorífico. Trata-se de um compromisso internacional assumido pelo Estado responsável, que passa a desenvolver políticas permanentes de preservação, monitoramento e gestão do patrimônio reconhecido (UNESCO, 1972).

O título fortalece a cooperação entre os países, amplia a visibilidade internacional do bem e favorece o intercâmbio científico entre universidades, centros de pesquisa e organismos especializados em conservação (UNESCO, 2024).

Além disso, o reconhecimento impulsiona o turismo cultural e ecológico, gerando oportunidades de desenvolvimento econômico sustentável para comunidades locais. A valorização do patrimônio frequentemente estimula investimentos em infraestrutura, restauração, educação patrimonial, formação profissional e pesquisas científicas (IPHAN, 2024).

Outro aspecto relevante consiste na possibilidade de acesso à cooperação técnica internacional e, em determinadas circunstâncias, ao Fundo do Patrimônio Mundial, destinado a apoiar ações de preservação em locais ameaçados (UNESCO, 1972).

Todavia, o reconhecimento também amplia a responsabilidade dos governos e da sociedade civil. Um bem inscrito pode, inclusive, ser incluído na Lista do Patrimônio Mundial em Perigo caso enfrente riscos decorrentes de conflitos, degradação ambiental, urbanização descontrolada ou má gestão (UNESCO, 2024).

Assim, o título da UNESCO representa simultaneamente um reconhecimento internacional e um compromisso permanente de preservação.

Patrimônio e cidadania

A preservação do patrimônio mundial não depende exclusivamente das instituições governamentais. Trata-se de uma responsabilidade compartilhada entre poder público, universidades, pesquisadores, museus, escolas, organizações da sociedade civil e toda a população (UNESCO, 1972).

Nesse contexto, destaca-se a importância da educação patrimonial, entendida como um conjunto de ações destinadas a aproximar a sociedade de seu patrimônio histórico e cultural. Conhecer a história de uma cidade, compreender a importância de um monumento ou reconhecer o valor de uma área natural fortalece o sentimento de pertencimento e incentiva atitudes voltadas à conservação desses bens (IPHAN, 2024).

O patrimônio constitui um elemento essencial da identidade coletiva. Monumentos, edifícios históricos, centros urbanos antigos, parques nacionais e paisagens culturais

contam a trajetória das sociedades, preservando referências fundamentais para a construção da memória nacional.

Da mesma forma, a cidadania plena pressupõe o reconhecimento do patrimônio como bem público, cuja preservação interessa a toda a coletividade. Quando a população participa da valorização e da proteção desses espaços, fortalece-se a democracia cultural e amplia-se o compromisso social com a conservação da herança histórica e ambiental.

Nesse sentido, escolas, universidades, instituições culturais e meios de comunicação desempenham papel estratégico na difusão do conhecimento sobre o patrimônio, formando cidadãos conscientes da importância de preservar os bens que representam a história da humanidade.

Considerações Finais

A criação da UNESCO representou um dos mais importantes avanços da cooperação internacional no período posterior à Segunda Guerra Mundial. Ao reconhecer que a paz depende não apenas de acordos políticos, mas também da valorização da educação, da ciência, da cultura e da memória histórica, a organização consolidou um modelo inovador de proteção do patrimônio mundial (UNESCO, 1945).

A Convenção do Patrimônio Mundial de 1972 estabeleceu um marco jurídico internacional para a conservação de bens culturais e naturais dotados de Valor Universal Excepcional, promovendo uma rede global de cooperação voltada à preservação da herança comum da humanidade (UNESCO, 1972).

O Brasil ocupa posição de destaque nesse cenário ao reunir atualmente 26 sítios inscritos na Lista do Patrimônio Mundial, representativos da diversidade histórica, arquitetônica, artística, arqueológica, paisagística e ambiental do país (UNESCO, 2026). Entre os mais recentes, destacam-se o Parque Nacional Cavernas do Peruaçu (MG, 2025), o Complexo do Ver-o-Peso (PA, 2026) e os Teatros da Amazônia (AM/PA, 2026), estes últimos reconhecidos como Patrimônio Mundial Cultural em julho de 2026 (IPHAN, 2024; UNESCO, 2026). Esses reconhecimentos demonstram a riqueza do patrimônio brasileiro e reforçam a necessidade de políticas públicas permanentes de conservação, pesquisa científica, turismo sustentável e educação patrimonial.

Além de destacar os benefícios do reconhecimento internacional, este estudo buscou esclarecer um aspecto frequentemente mal compreendido pela sociedade: a UNESCO não concede títulos honoríficos a pessoas físicas, associações, fundações, academias ou outras instituições (UNESCO, 1972). Sua atuação está voltada ao reconhecimento e à proteção de bens culturais, naturais e mistos que possuam Valor Universal Excepcional, conforme os critérios estabelecidos pela Convenção de 1972 (UNESCO, 1972; UNESCO, 2024).

Preservar o patrimônio mundial significa preservar a própria história da humanidade. Cada cidade histórica, monumento, parque nacional ou paisagem cultural inscrita na Lista do Patrimônio Mundial representa um testemunho da criatividade humana, da diversidade cultural e da riqueza natural do planeta (UNESCO, 1972). A proteção desses bens constitui um dever coletivo e uma demonstração de respeito às gerações passadas, presentes e futuras.

Dessa forma, a atuação da UNESCO permanece essencial para fortalecer a cooperação entre as nações, incentivar a cultura da paz e assegurar que o patrimônio da humanidade continue a inspirar conhecimento, identidade, diálogo intercultural e desenvolvimento sustentável em escala global (UNESCO, 2024).

Referências Bibliográficas

BRASIL. Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Patrimônio Mundial. Brasília: IPHAN, 2024. Disponível em: [site oficial do IPHAN].

BRASIL. Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Lista Indicativa a Patrimônio Mundial. Brasília: IPHAN, 2022. Disponível em: [site oficial do IPHAN].

CHOAY, Françoise. A Alegoria do Patrimônio. São Paulo: Estação Liberdade, 2001.

FUNARI, Pedro Paulo; PELEGRINI, Sandra C. A. Patrimônio Histórico e Cultural. Rio de Janeiro: Zahar, 2003.

UNESCO. Constituição da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura. Paris: UNESCO, 1945.

UNESCO. Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial Cultural e Natural. Paris: UNESCO, 1972.

UNESCO. Operational Guidelines for the Implementation of the World Heritage Convention. Paris: UNESCO, 2024. Disponível em: [whc.unesco.org].

UNESCO. World Heritage List. Paris: UNESCO, 2026. Disponível em: [whc.unesco.org].

Alexandre Rurikovich Crvalho

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Estupro coletivo

Renata Barcellos: Artigo ‘Estupro coletivo’

Imagem gerada pela IA do ChatGPT - https://chatgpt.com/c/69aa2923-efdc-832c-b58d-88806a02ca49 — *Imagem gerada pela IA do ChatGPT – https://chatgpt.com/c/69aa2923-efdc-832c-b58d-88806a02ca49*

No Brasil, segundo dados oriundos do anuário Brasileiro de Segurança Pública e relatórios de órgãos federais, uma mulher é estuprada a cada 6 ou 8 minutos. Cabe ressaltar que essa informação é baseada apenas nos casos oficialmente registrados. Quantos ainda não o foram? Denuncie!!!! Nunca é tarde!!! Ligue 190 (Polícia Militar), 180 (Ligue 180 / Central de Atendimento à Mulher) ou 100 (Disque Direitos Humanos). Não se cale!!!

Em maio de 2016, no Rio de Janeiro, o estupro coletivo de uma jovem de 16 anos causou horror à sociedade brasileira. A adolescente foi violentada por 30 homens e a divulgação do ato foi feita pelos próprios estupradores. Antes deste caso e até na atualidade, quantos MAIS não ocorreram? Dez anos depois, recentemente, uma de 17 anos foi violentada por 4 homens. O que está acontecendo no mundo?

Vale ressaltar que, na crônica: Não as matem, de Lima Barreto (pré-modernista) há a denúncia do autor de que o homem se julga no poder de aniquilar a vontade da mulher. Isso foi redigido há mais de um século. A narrativa transcendeu o seu próprio tempo, porque o conteúdo da obra ainda se mantém atual, infelizmente. Ao tratar deste assunto, Barreto esteve à frente da Justiça brasileira no sentido de elucidar a razão do uso da força e da violência contra a mulher.

Assim, verificamos conforme Ezra Pound (2006,p.36): “[…] se a literatura de uma nação entra em declínio a nação se atrofia e decai”. Isso significa que esta expressão artística é, enquanto manifestação dos homens, uma forma de comunicação. Talvez não haja equilíbrio social. Já de acordo Antonio Candido no ensaio O direito à literatura, as literaturas, assim como o sonho (essencial para o equilíbrio psíquico individual), são uma necessidade universal e fundamental para a humanização do homem. O autor defende que o acesso a elas deve ser um direito garantido a todos, pois contribuem para a coesão social e a humanização, combatendo o caos e a desumanização. Outro texto literário que aborda o feminicídio é o conto Venha ver o pôr do sol de Lygia Fagundes Telles. Vale a pena conferir os dois!!!

Na contemporaneidade, de forma avassaladora, ações cruéis só aumentam. Quais são os fatores que levam a tais práticas? Como acabar com estes atos bárbaros? Conforme anuário Brasileiro de Segurança Pública e relatórios de órgãos federais:

Recorde de Casos: Brasil registrou mais de 83 mil casos de estupro (incluindo vulneráveis) em 2025, um número que segue em patamares elevados após recordes anteriores.
Estupro de Vulnerável: cerca de 70% a 76% dos casos registrados envolvem vítimas menores de 14 anos ou sem capacidade de consentimento.
Frequência: estima-se que ocorra um estupro a cada 6 ou 8 minutos, no Brasil, segundo dados de 2023-2025.
Dados de 2025: prévia de dados do Ministério da Justiça indicou mais de 83 mil casos, com uma média de 227 vítimas por dia.
Tendência de Aumento: em um período de 10 anos (até 2025), a quantidade de estupros aumentou expressivamente, chegando a mais de 70% de alta no acumulado.

Perfil das Vítimas e Agressores

Estupro de Vulnerável: cerca de 70% a 76% dos casos registrados são de estupro de vulnerável, que envolve vítimas menores de 14 anos ou sem capacidade de consentimento.
Idade: a maioria das vítimas é muito jovem. Dados mostram que 6 em cada 10 vítimas têm até 13 anos.
Gênero: 88,7% das vítimas são do sexo feminino.
Local e Agressor: a maior parte dos crimes ocorre dentro de casa. Cerca de 70% a 86% dos casos são praticados por conhecidos, familiares, pais ou padrastos.
Crianças/Adolescentes: de 2021 a 2023, foram registrados 164.199 casos de estupro contra crianças e adolescentes de 0 a 19 anos.
Perfil dos Agressor no Coletivo: em casos de múltiplos agressores, 27,7% dos autores são estranhos, 28,3% conhecidos, e 10,3% parentes.

Isso ocorre mesmo havendo legislação como a Lei Maria da Penha criada pelo Estado brasileiro, Lei nº11.340, em 7 de agosto de 2006. Já, em 9 de março de 2015 começou a vigorar no ordenamento jurídico brasileiro a Lei nº13.104, no qual passou a prever no Código Penal o crime de feminicídio. Nem assim os índices reduzem. O que está havendo?

Dado o ocorrido, diversas discussões estão em pauta: a educação recebida pelos responsáveis concernente a atos que firam a dignidade feminina ou a integridade de jovens.
O que leva um adolescente a cometer estupro? Como as jovens têm sido orientadas para se defenderem? Será que vivemos em uma cultura do estupro?…

A expressão “cultura do estupro” não é nova. Entrou em uso nas ruas e nas redes sociais com os novos movimentos feministas e depois da publicidade de um estupro coletivo ocorrido em uma comunidade carioca. Ao mesmo tempo em que cresce a denúncia de uma “cultura do estupro”, estamos caminhando para uma cultura antiestupro.

Urgem aulas de Educação Sexual a fim de orientar os alunos de que não só as relações sexuais sejam praticadas sob o signo do consentimento e da liberdade, da autonomia e da dignidade de cada um (uma). Mais também de que o estupro ou qualquer ato sexual violento é inaceitável, porque revela um profundo desrespeito à autonomia feminina.

Estupro é um ato violentíssimo, uma invasão ao corpo cujos efeitos são devastadores: depressão, períodos longos de silêncio, descuido com o corpo, dificuldade e pânico diante de tentativas de relações afetivas e sexuais, incompreensão, distanciamento…

De acordo com Sofia Débora Levy (psicóloga clínica, bacharel e licenciada em Psicologia e em Letras Português-Hebraico, Professora, Consultora, Mestre em Psicologia/UFRJ, Doutora em História das Ciências, Técnicas e Epistemologia/UFRJ com Pós-Doutoramento em Memória Social/ UNIRIO.

Membro da Sociedade Brasileira de Psicologia, é Representante para a Memória do Holocausto do Congresso Judaico Latino-Americano; membro do Conselho de Educação da StandWithUs-Brasil; Associada Fundadora do Memorial às Vítimas do Holocausto/RJ; e Vice-Presidente do Memorial Judaico de Vassouras.

Autora de vários livros, como “Sobre Viver -vol. 1 e 2”, “Holocausto: vivência e retransmissão” e “Por dentro do trauma”, além de artigos e capítulos de livros publicados, profere palestras sobre Psicologia Clínica e Social, Holocausto, trauma, violência, saúde mental e relacionamentos num exercício contínuo de reflexão crítica humanística), “estupro é considerado crime hediondo pela legislação brasileira (Lei No. 8072/1990). Um crime perverso pois o corpo, o pênis, é usado como arma para ferir. Motivação do estupro: sensação de poder através do abuso do outro.

No caso da jovem estuprada num apartamento em Copacabana para onde foi chamada por seu ex-namorado, quatro outros rapazes maiores de idade participaram do crime. E, ao final , após a saída da jovem do prédio, conforme as câmeras gravaram, comemoraram com sinais de vitória. A perversão continua nesse comportamento covarde em que os agressores comemoram sem se importar por ter marcado a vida de uma jovem dessa forma”. Quem quiser saber mais sobre o corpo usado como arma, assista ao vídeo da psicóloga disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=bn58Tf8MNpc.

Renata Barcellos

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O Português que a África fala

Fidel Fernando: Artigo ‘O Português que a África fala’

Imagem criada por IA do Bing - 22 de Julho de 2025, às 23:33 PM — *Imagem criada por IA do Bing –* 22 de Julho de 2025,
às 23:33 PM

A língua é muito mais do que um instrumento de comunicação: é um campo de disputas simbólicas, culturais e políticas. No contexto afro-brasileiro (e, por extensão, no angolano), ela revela marcas profundas de uma história racializada, feita de resistências e ressignificações.

Ao analisarmos o português falado no Brasil e em Angola, torna-se evidente que a herança linguística vai além da simples influência colonial lusitana. A oralidade, os sotaques, as escolhas lexicais e as estruturas gramaticais são testemunhos vivos de um passado de opressão e de um presente ainda marcado por desigualdades. Nas ruas, nas igrejas, nas famílias e nas salas de aula, o modo de falar continua a ser vigiado, corrigido e, muitas vezes, estigmatizado.

Essa vigilância está directamente relacionada ao preconceito linguístico, que, na prática, opera como uma forma velada de racismo. Desde os primeiros contactos entre os africanos escravizados e o português europeu, houve uma imposição violenta da língua do colonizador. Contudo, essa assimilação nunca foi completa. O português, tal como é falado hoje no Brasil e em Angola, carrega traços linguísticos de línguas africanas, sobretudo das línguas bantu, como o kimbundu, o umbundu e o kikongo.

Exemplos dessa influência abundam. Mendonça (1933, apud Severo, 2019) destaca o impacto da pronúncia de origem africana em formas como ‘foya’ por ‘folha’, ou ‘cafezá’ por ‘cafezal’. Entre os fenómenos mais relevantes está o rotacismo: a troca do som [l] por [r], como em ‘frecha’ por ‘flecha’. Segundo Cambolo (2025), isso ocorre por partilharem o mesmo ponto de articulação. É uma adaptação oral legítima, mas frequentemente ridicularizada.

Em Angola, essas ocorrências também são comuns. O caso de ‘sarsicha’ por ‘salsicha’, ‘sorta’ em vez de ‘solta’, ‘barde’ no lugar de ‘balde’, ‘sardo’ por ‘saldo’ são vários exemplos ilustrativos. No entanto, em vez de serem reconhecidas como heranças linguísticas, essas variações são, muitas vezes, tratadas como ‘erros’, especialmente no ambiente escolar.

Outro fenómeno recorrente é a aférese, tal como em ‘mor’ por ‘amor’ ou ‘nhado’ por ‘cunhado’. Estas formas são naturais em contextos familiares, mas tornam-se alvo de correcções quando atravessam para espaços escolares elitizados. O que se observa aqui é a tensão entre o português da vivência e o português do poder, onde quem define o que é “correcto” define também quem pode ser incluído socialmente.

A questão do plural também exemplifica a influência bantu. Como explica Domingos (2024), construções como “as casa grande” derivam da lógica gramatical das línguas bantu, que usam prefixos e não sufixos para indicar número. O que se interpreta como erro de concordância é, na verdade, uma estrutura coerente com outra lógica linguística.

O preconceito linguístico afecta especialmente as crianças negras. Quando são corrigidas com desprezo por falarem como os seus avós ou vizinhos, o que está em causa não é apenas a língua, mas a própria identidade. A isso soma-se a dimensão de género: as mulheres negras são as mais vigiadas, corrigidas e silenciadas. Gonzáles (1984) evidencia esta dupla opressão ao lembrar o papel social das mulheres negras historicamente subordinadas e a forma como a sua fala é tratada.

Neste contexto, a escola desempenha um papel crucial. Pode perpetuar o preconceito ao impor uma norma-padrão afastada da realidade dos alunos, ou pode tornar-se espaço de valorização das múltiplas formas de falar português. A minha experiência como professor mostrou-me que, ao respeitar a oralidade dos alunos, é possível promover maior envolvimento e sucesso académico. Ensinar a norma culta não deve significar apagar as outras formas de falar, mas, sim, ampliar o repertório linguístico com consciência crítica.

O português que se fala no Brasil é fruto de séculos de convivência, imposição, resistência e criatividade. Como afirma Andrade (2020), os sons, a melodia e o vocabulário foram moldados por vozes africanas. Essa herança está viva, mesmo quando disfarçada de “erro”.

Em última análise, aceitar a diversidade linguística é aceitar a pluralidade do povo que compõe o Brasil e Angola. É reconhecer que a língua do poder foi, sim, transformada pela força e pelo saber dos povos africanos. E é, sobretudo, recusar a ideia de que há uma única forma legítima de falar português. Nesta hora, lembramo-nos do questionamento de Gonzáles (1984), “quem que é o ignorante?”