A Conferência do Clima em Paris supera alguns impasses. O resultado é positivo, mas aquém do necessário
por Dal Marcondes e Reinaldo Canto — publicado 24/12/2015 05h15
COP21: Mais líderes mundiais se engajaram na discussão
Ao contrário da sensação de fracasso que se elevou da gelada Copenhague, no inverno de 2009, quando as decisões da COP15 frustraram governos, cientistas e organizações sociais, Paris exala otimismo. Os 195 países envolvidos assumiram os compromissos no que agora é chamado de Acordo de Paris.
Não estão obrigados a cumprir metas impostas, mas concordaram em trabalhar para manter suas metas nacionais divulgadas em um documento conhecido como Intended Nationally Determined Contributions (INDCs), que em tradução livre significa Contribuição Nacional Pretendida. O Acordo de Paris inova também ao definir a meta de 1,5 grau centígrado de elevação máxima da temperatura média do planeta até 2100. Para isso, os objetivos nacionais e as ações adotadas por país serão revisados a cada cinco anos.
O Brasil estabeleceu como objetivo uma redução de 37% de suas emissões de gases de efeito estufa até 2020. A base é o ano de 2005. A meta é considerada avançada por organizações sociais, entre elas, o Observatório do Clima, que reúne especialistas e militantes. Carlos Rittl, secretário-executivo da ONG, alerta para o risco de se chegar em 2030 com uma tendência global de elevação de 3 graus se os países não forem rigorosos no cumprimento de suas INDCs. “É preciso que as nações ricas assumam os compromissos de financiamento e que todos cumpram o prometido.”
Os compromissos voluntários, marcas da COP21, são uma inovação, mas precisam ser transformados por nação em “políticas de Estado”, afirma a ministra brasileira Izabella Teixeira. O documento de 29 artigos que será entregue para a guarda da Secretaria-Geral da ONU, diz ela, precisa ser entendido como uma guinada em direção a uma nova ciência, esforço de inovação e, principalmente, de compartilhamento de tecnologias e conhecimentos que apontem para uma economia de baixo carbono.
ONGs
ONGs e empresas também se mobilizaram
(Samuel Boivin/Citizens/DE/AFP)
As lideranças mundiais prometem um aporte de 100 bilhões de dólares por ano, a partir de 2020, para apoiar os países mais pobres a adaptar suas economias ao novo cenário. Atingir os objetivos propostos depende de uma profunda transformação da matriz energética global, ainda com extrema dependência de derivados de petróleo e carvão. Apenas 10% da energia produzida no mundo é renovável. Nesse quesito, o Brasil tem uma vantagem comparativa: cerca de 50% do nosso consumo vem de fontes renováveis, principalmente de hidrelétricas e biomassas, sem esquecer o fortalecimento recente das fontes eólicas. Há muito ceticismo na capacidade e disposição real do planeta de alterar a matriz, especialmente em um momento no qual o barril de petróleo está barato.
Um estudo de 2013 publicado na revista científica Nature alertava: sem a adoção de um compromisso mais radical de redução das emissões de carbono, o custo mundial das inundações nas cidades poderia aumentar para 1 trilhão de dólares por ano até 2050, e os prejuízos poderiam propagar-se por todos os recantos da Terra.
Portanto, os investimentos para esse controle não podem ser tratados como despesa, mas como um investimento em gestão de risco e mitigação de eventos globais com impacto financeiro muito maiores. Esse mesmo estudo aponta que quase 830 milhões de seres humanos vivem nas periferias urbanas, com graves deficiências em infraestrutura e serviços. Isso torna as cidades as áreas mais vulneráveis a eventos climáticos extremos.
Outro estudo, desta vez do Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos, o ONU-Habitat, calcula que as concentrações urbanas são responsáveis por até 80% das emissões mundiais de gases de efeito estufa. Até 2050, as cidades devem abrigar 70% da população mundial, que, por sua vez, vai aumentar dos atuais 7,4 bilhões para perto de 9 bilhões de habitantes.
Pelo fato de as cidades terem se tornado grande sorvedouro de recursos, uma tese tem ganhado força entre organizações sociais e empresários: a necessidade de estimular a maior eficiência no uso de energia. Segundo dados do Conselho Empresarial para o Desenvolvimento Sustentável, uma entidade empresarial brasileira, existe um potencial para a implantação de programas de eficiência que possibilitariam um superávit de 20% de toda a energia gerada, apenas na América Latina.
Energia-Renovavel
O Brasil é destaque em energia renovável
(Vanderlei Tacchio)
Esse número, segundo Marina Grossi, presidente da entidade, permitiria uma economia de emissões de gás carbônico de aproximadamente 2 bilhões de toneladas e uma economia de 2,8 trilhões de dólares até 2032. “Esse valor é duas vezes o investimento necessário, de acordo com o Banco Mundial, para prover acesso à energia a 1,1 bilhão de seres humanos que vivem na escuridão no mundo”, diz a executiva.
Entre os principais pontos explicitados nos 29 artigos do Acordo de Paris estão algumas inovações. A primeira é ele não seguir a lógica do “protocolo”, como aquele de Kyoto em 1997. O status legal desse acordo é híbrido e será abrigado sob o manto da Convenção da ONU Sobre Mudanças do Clima, de 1992. Isso significa que algumas partes são obrigatórias e outras se encaixam na categoria de compromissos voluntários assumidos pelos próprios países em suas INDCs.
Ficaram de fora do acordo os termos “descarbonização” e “combustíveis fósseis”. Ao mesmo tempo, foram assumidos compromissos de longo prazo em relação às temperaturas pretendidas para o planeta até o fim deste século. Outra inovação: o acordo passará por revisões periódicas a cada cinco anos, de forma a dimensionar se as medidas adotadas estão alinhadas com a meta final de 1,5 grau centígrado de elevação até 2100. Essas revisões também poderão servir para reavaliar a necessidade de dinheiro.
Nas duas semanas da reunião em Paris, compareceram 150 chefes de Estado de 195 delegações de negociadores. Nas ruas da cidade estima-se a circulação de 30 mil a 40 mil representantes de organizações sociais e empresariais de todo o mundo, que participaram de manifestações e de centenas de eventos paralelos sobre os temas correlatos às mudanças climáticas. As negociações não foram fáceis, relata a ministra brasileira, e em alguns momentos os maiores emissores de poluentes tiveram de conversar duro para encontrar um denominador comum.
Há registros de telefonemas do presidente Barack Obama a seu colega chinês Xi Jinping em um esforço de convencimento sobre os benefícios de um acordo. Desse diálogo saiu uma inédita parceria para a implementação do Acordo de Paris. A China, um dos maiores poluidores do mundo, comprometeu-se a chegar a um pico de suas emissões em 2030 e depois reverter sua curva drasticamente para auxiliar no cumprimento da meta global de 1,5 grau.
Poluiçao-na-China
A China, enfim, aceitou negociar uma meta (Valter Campanato/ABr)
Foi preciso ainda um esforço descomunal dos negociadores para lidar com os países que tentaram bloquear um acordo mais ambicioso. A coalizão Climate Action Network, que congrega mais de 900 organizações ambientais, entregou o prêmio “Fóssil do Dia” para as nações que mais se opuseram aos avanços das negociações. A Arábia Saudita, maior exportadora de petróleo do mundo, era presença constante na lista. Mas houve surpresas, entre elas, a Nova Zelândia, que ainda subsidia petróleo e carvão, a Bélgica, que não tem cumprido com seus compromissos assumidos no âmbito da União Europeia, além das organizações internacionais de Aviação Civil e de Navegação Marítima, que, apesar de representarem 6% das emissões globais, conseguiram desobrigar-se de qualquer meta.
Para o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, o mais importante é os países abandonarem uma visão egocêntrica e colaborarem para uma perspectiva global de longo prazo. “Estamos em um momento definitivo, uma nova economia deve emergir do Acordo de Paris”, disse, ao espelhar o otimismo de diversos líderes que participaram do evento.
A voz destoante veio da Nicarágua. Seu negociador-chefe, Paul Oquist, exigiu a retirada de um artigo no texto final que exime as nações ricas de responsabilidades sobre perdas e danos das nações mais frágeis perante as mudanças climáticas, e alertou que as soma das metas nacionais apresentadas em Paris não garante o limite de elevação da temperatura. Como o brasileiro Rittl, ele teme uma alta de 3 graus até 2100.
Mesmo sem estabelecer limites ou metas de corte de emissões de carbono, o Acordo de Paris tem como referência os relatórios do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), criado no âmbito da ONU e que reúne mais de 1,5 mil cientistas e pesquisadores. Estudos apresentados pelo IPCC apontam que para se conseguir manter a temperatura com elevação média de 1,5 grau celsius será necessário um corte de 70% a 80% das emissões de carbono no mundo até 2050. O otimismo em relação ao acordo é justificado pela vitória política e pela abrangência alcançada. O problema é daqui para a frente. Palavras de otimismo e promessas vãs não vão evitar um desastre climático.
*Dal Marcondes é diretor do portal Envolverde
Reinaldo Canto é colunista do ROL – REGIÃO ON LINE, do site de CartaCapital e enviado especial do portal Envolverde a Paris.
