Diamantino Lourenço Rodrigues de Bártolo:

‘Boas práticas democrático-educativas na cidadania lusófona’

O mundo moderno, que se pretende civilizado e democrático, quaisquer que sejam os instrumentos constitucionais em que uma determinada sociedade se constitua, tolera cada vez menos as práticas ditatoriais e, nesse sentido, implementará medidas educativas, formativas e cívicas que, gradualmente, incutam um novo conceito de cidadania.

Será pela educação, em contexto escolar, que se desenvolvem as metodologias que visam direcionar o cidadão para determinados princípios, valores e comportamentos. Formar para a cidadania é, certamente, uma preocupação da sociedade atual que, independentemente dos contributos individuais, espera da escola, na qual confia, as respostas adequadas.

Construir um projeto educativo, à medida de determinadas vocações, é um objetivo nobre que não só dignifica a instituição escolar, como enriquece todos os intervenientes na iniciativa, sejam educadores-formadores, sejam educandos-formandos, bem como qualquer outro pessoal fora do contexto escolar, mas que sinta o chamamento vocacional para uma área da intervenção educativa. 

Nesta linha de orientação, o perfil do cidadão que se pretende para os novos tempos que se avizinham, será o de um interventor decisivo na elaboração, desenvolvimento prático e validação do projeto vocacional, para o que, indiscutivelmente, carece de uma orientação credível e ao longo da vida, a qual será prestada por instituições escolares, dos vários níveis do ensino/aprendizagem e formação.

Todo e qualquer projeto que ignora determinadas situações, culturas, meios disponíveis e a adesão responsável por parte dos futuros intervenientes, poderá estar condenado ao fracasso e, uma eventual reformulação pode criar resistências e suspeições. O património civilizacional dos povos gera nestes um sentimento nacionalista, de orgulho histórico-cultural e até etnocêntrico que é necessário saber compreender e valorizar no enquadramento multicultural. Por isso a envolvência da família é fundamental.

Ao novo cidadão que se deseja para este século XXI, deve ser-lhe concedida a oportunidade de exercer a liberdade e autonomia nas diversas atividades que, responsavelmente, vai exercendo ao longo da sua vida, sem qualquer prejuízo ou benefício por razões de estatuto social, político, económico ou académico. Capacidades latentes encontram-se nos vários escalões etários e socioprofissionais e, quando os seus titulares pretendem colocá-las em prática, de uma forma legal e legítima, devem ser apoiados, por quem tem o poder institucional para os apreciar e avaliar. 

O autor nuclear que está na origem do presente trabalho, Silvestre Pinheiro Ferreira (1769-1846), cujas vida e obra para a problemática dos Direitos Humanos, contínua, através do pensamento que nos legou, bem vivo e citado ao nível do estudo das relações luso-brasileiras e, também, no que concerne à elaboração das normas constitucionais dos dois países irmãos.

A caminhada de aproximadamente quinhentos anos de História comum, Brasil-Portugal, comungando a mesma língua, permitiu aos dois povos envolverem-se numa cumplicidade de ideais, essencialmente ao nível do povo anónimo. Um certo companheirismo também esteve presente ao longo do percurso histórico. 

Na etapa final desta longa e, por vezes, atribulada corrida, surgiria, justamente, o filósofo, o publicista, o diplomata, o professor e o político que foi Silvestre Pinheiro Ferreira, cujos direitos naturais ou absolutos por ele defendidos, o povo brasileiro verteu para a sua constituição política de 25 de março de 1824, conforme preceitua o seu artigo 179º: «A inviolabilidade dos direitos civis e políticos dos cidadãos brasileiros, que têm por base a liberdade, a segurança e a propriedade é garantida pela Constituição do Império…» e, na atual Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de Outubro de 1988, o artigo 5º estipula: «Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.» 

Bibliografia

CONSTITUIÇÃO POLÍTICA DO BRASIL DE 25 DE MARÇO DE 1824

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL (CF/88), in: LOPES, Maurício António Ribeiro (Coord.), (1999), 4ª. Ed., revista e atualizada, São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 

CONSTITUIÇÃO POLÍTICA DA MONARQUIA PORTUGUESA (1838), in: Diário do Governo Nº 98 de 24 de abril de 1838 

Diamantino Lourenço Rodrigues de Bártolo

Presidente HONORÁRIO do Núcleo Académico de Letras e Artes de Portugal

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Diamantino Lourenço Rodrigues de Bártolo:

‘Importância da práxis dos direitos humanos’

E se pela verdade de Monsieur de La Palisse, se poderia afirmar que, sem Direitos Humanos não haveria Cidadania, o oposto também se pode colocar, isto é, sem Cidadania os Direitos Humanos não existiriam. Na circunstância, a ordem dos valores, e a eventual e aparente dependência recíproca, poderá não afetar o objetivo final, que não privilegia apenas um dos elementos do binómio, mas, pelo contrário reparte-se, justamente, por aqueles valores. 

É evidente que se defende um cidadão no pleno uso dos seus Direitos Humanos que provieram dos direitos naturais, e de todos os outros que, entretanto, foram sendo concebidos pelos homens. Cidadania e Direitos Humanos são, portanto, um binómio que não se pode dissociar, sob pena de ambos os valores ficarem reduzidos aos próprios conceitos, sem qualquer eficácia nem benefício para o indivíduo e para a sociedade.

Viver em Cidadania pressupõe: uma forte sensibilidade para o exercício pleno e responsável de direitos e deveres; implica uma determinação inequívoca, sem hesitações, para enfrentar as dificuldades que se deparam numa sociedade, ainda pouco preparada para estes valores; exige uma aprendizagem permanente, ao longo da vida e estabelece um conjunto de normativos, que visam o cumprimento das regras fixadas pela comunidade, seja pelo direito positivo, seja pela via consuetudinária. 

A educação em geral, e a educação cívica em particular, desempenham, neste, como noutros domínios, um papel essencial na formação de cidadãos responsáveis, nas muitas dimensões que cada indivíduo contém em si mesmo e que exerce em situações e circunstâncias oportunas: «A educação deve instrumentalizar o homem como um ser capaz de agir sobre o mundo e, ao mesmo tempo, compreender a acção exercida. A escola não é a transmissora de um ser acabado e definitivo, não devendo separar teoria e prática, educação e vida. A escola ideal não separa cultura, trabalho e educação.» (ARANHA, 1996:52).

Os Direitos Humanos, enquanto seleção universal de valores, são necessários, ainda que: existam diferenças culturais; que num determinado país se superiorizem alguns valores, de natureza mais espiritual; enquanto noutros, se dê maior atenção àqueles que defendem o bem-estar social, habitacional, educação, saúde, emprego, portanto, de âmbito material, mas essenciais para a vida.

 Igualmente, eles são decisivos na construção de uma sociedade mais humana, de um desejável equilíbrio e, porventura, moderadora dos conflitos, podendo, em certas épocas e espaços, ser, também, fonte de divergências, todavia, em circunstâncias bem identificadas, precisamente porque ainda não há uniformidade na educação para os Direitos Humanos em todos os países, e muito menos exemplos concretos e permanentes de boas-práticas, por isso, todas as reflexões, divulgação e implementação destes conhecimentos nunca serão demais.

Bibliografia

ARANHA, Maria Lúcia Arruda, (1996). Filosofia da Educação. 2^a  Ed. São Paulo: Moderna.

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Diamantino Lourenço Rodrigues de Bártolo

Presidente HONORÁRIO do Núcleo Académico de Letras e Artes de Portugal

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Diamantino Lourenço Rodrigues de Bártolo:
Artigo
‘Cidadania: perceber e realizar alguns deveres e direitos’

A cidadania é algo que compete a todos. A cidadania, em Direito, é a condição da pessoa natural que, como membro de um Estado, encontra-se no gozo dos direitos que lhe permitem participar da vida política e na obrigação do cumprimento dos deveres, obviamente.

Todas as pessoas vivem em conjunto umas com as outras, isto é, nós não vivemos sozinhos, existimos em comunidade. Para que as pessoas se consigam entender e para que não subsistam conflitos entre elas, é necessário que todos cumpram um conjunto de regras. Estas regras vão permitir que todos possam viver da melhor forma, e com o maior entendimento entre todos.

A Cidadania é, então, percebermos bem, quais são os nossos deveres e os nossos direitos, para com os outros e dessa forma, sabermos viver em sociedade. A Cidadania é: termos responsabilidade perante aquilo que fazemos; sermos solidários para com os outros, isto é, procurar ajudar sempre quem precisa de nós. Ser cidadão significa estar atento a todas as decisões que são tomadas e que influenciam a nossa vida. Ser cidadão é chamar a atenção sempre que acontecer alguma injustiça, sempre que algo estiver mal. No fundo, ser cidadão é participar na construção de um futuro que é comum a todos.

Os nossos Direitos

Se conhecermos bem os nossos direitos e também os nossos deveres, seremos mais e melhores cidadãos, não teremos medo da autoridade sempre que esta não tiver razão. No fundo, com a Cidadania, vamos perceber que a nossa liberdade termina onde começa a dos outros, que o conjunto dessas liberdades individuais é que é a verdadeira base da vida democrática.

Com a Cidadania percebemos como é bom viver em comunidade se todas as pessoas se respeitarem. Os direitos humanos são interdependentes e indivisíveis; englobam inúmeras facetas da existência humana incluindo questões sociais, políticas e económicas. Entre eles estão: 

• Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei.
• Todos os cidadãos gozam dos direitos e estão sujeitos aos deveres consignados na Constituição.
• Todas as pessoas devem ter o direito de formar a sua própria opinião, de exprimi-la individualmente, ou em assembleias pacíficas. As sociedades livres criam um “mercado de ideias“, em que as pessoas trocam opiniões sobre qualquer assunto. 
• Todas as pessoas devem ter o direito de participar no governo. Devem ser criadas leis que protejam os direitos humanos, enquanto os sistemas judiciários as devem aplicar igualmente a toda a população. 
• Em países com diversidade étnica, as minorias religiosas e étnicas devem ser livres para usar a sua língua e manter as suas tradições, sem receio de recriminação por parte da maioria da população. Os governos devem reconhecer os direitos das minorias, respeitando ao mesmo tempo a vontade da maioria. 
• Todas as pessoas devem ter a oportunidade de trabalhar, ganhar a vida e sustentar a sua família. 

Valores Cívicos são:

Os valores cívicos são um conjunto de características, comportamentos necessários para que exista uma cidadania responsável, para que as pessoas participem, realmente, na comunidade em que vivem.

Estes valores baseiam-se no princípio de que, para que haja um entendimento entre todos os cidadãos, é muito importante que estes respeitem os direitos e o bem-estar de todas as pessoas.

Estes valores podem ser:

Coragem: Ter coragem significa ter força para defendermos as nossas ideias, e criticarmos o que consideramos estar errado.  Sem coragem cívica, o cidadão pode ser mais influenciado pelos líderes de opinião (partidos políticos, por exemplo), pela comunicação social e pelas pessoas que têm um maior poder na nossa sociedade.

Tolerância: É a capacidade de aceitar posições e pontos de vista diferentes dos nossos, desde que sejam baseadas no respeito pela dignidade humana. Isto significa que devemos sempre respeitar as opiniões dos outros, desde que estas respeitem os direitos de todas as pessoas.

Patriotismo: Ser patriota significa respeitar os princípios e os valores defendidos pelo nosso país. O patriotismo é uma virtude fundamental de qualquer democracia e que recusa atitudes de discriminação em relação a outras nações.

Compromisso: A Democracia diz-nos que devemos colocar os interesses da comunidade em primeiro lugar. Assim, a Cidadania deve preparar o cidadão para estabelecer compromissos com as outras pessoas, isto é, para entrar em acordo com os outros, de forma a que todos se sintam satisfeitos. 

Legalidade: A legalidade significa que é a lei que regula o nosso comportamento, isto é, é através de regras e normas que sabemos aquilo que é, ou não é, correto fazer. Enquanto cidadãos devemos respeitar essas leis, mesmo quando não concordamos totalmente com elas, mas também devemos tentar mudar as leis que consideramos injustas ou inadequadas.

Diamantino Lourenço Rodrigues de Bártolo

Presidente do Núcleo Académico de Letras e Artes de Portugal

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A Gincana tem como proposta o desenvolvimento do olhar atento, a leitura de mundo, o despertar para a cidadania e o pertencimento, reforçando os laços de identidade dos estudantes com o lugar em que vivem

A Gincana de História, idealizada e organizada pelo professor Carlos Carvalho Cavalheiro, terá sua 6ª edição realizada na próxima quinta-feira, dia 28 de junho, das 7 h às 11h30.

A Gincana tem como proposta o desenvolvimento do olhar atento, a leitura de mundo, o despertar para a cidadania e o pertencimento, reforçando os laços de identidade dos estudantes com o lugar em que vivem.

As equipes também são estimuladas a consultar livros sobre a história da cidade, entrevistar pessoas, bem como utilizar de meios tecnológicos como acesso à internet, GPS e outros. No entanto, a construção dos enigmas, realizada pelo professor Carlos Cavalheiro, pressupôs a presença das equipes no lugar. “A base é a leitura do entorno, a leitura crítica do ambiente. A presença dos estudantes nos lugares propostos é essencial para a resolução dos enigmas”, salienta o professor.

Participam da Gincana equipes formadas por 5 alunos, do 6º ao 9º ano da EMEF. Coronel Esmédio, acompanhados de um adulto.

A direção da escola está a cargo da professora Michelle Alexandra Alves Pinho.