‘A civilização ocidental, precursora dos direitos humanos’
Diamantino BártoloImagem criada pela IA do Gemini – https://gemini.google.com/app/afc0c34150709077?utm_source=app_launcher&utm_medium=owned&utm_campaign=base_all
Indiscutivelmente que os Direitos Humanos pressupõem valores que a Sociedade Organizada e convencionada procura respeitar, destacando-se, qualquer que seja a sua perspectiva, a liberdade, isto é: consideremos a liberdade de expressão, a liberdade de religião, a liberdade de educar.
A civilização ocidental, neste domínio, tem sido pioneira, aliás, poderá parecer um lugar-comum afirmar que: «o ocidente foi fundado por dois acidentes históricos, o milagre grego e o cristianismo. Podemos expressar isto com a palavra “sorte” porque estes fenómenos não foram planeadamente criados, simplesmente surgiram.» (PEREIRA, 1993:175).
A título informativo, permita-se-me, numa interpretação, certamente criticável, à Epistemologia de Popper que explicita, a partir da intuição sociológica, alguns valores, sendo a ideia de liberdade um conceito ético, ligado à tradição racionalista grega, e, assim, teríamos: uma relação entre realismo enquanto pressuposto importante; e racionalismo enquanto atitude de repercussões éticas e gnosiológicas. Os valores liberais estão assim relacionados com a Gnosiologia popperiana, que se insere na tradição ocidental, que articula o altruísmo e o individualismo, numa realidade que o ser humano não consegue disfarçar.
Na sua fundamentação implícita dos valores, Popper, a partir do dualismo crítico: Racionalismo-Irracionalismo, deixa-nos a ideia de que é impossível a redução de normas a factos, porque a opção por determinadas normas é sempre uma decisão humana.
Na verdade: «Popper não afirma que o irracionalismo esteja errado na sua ênfase, na passionalidade fundamental da natureza humana (…) já que essa irracionalidade deixaria em aberto um vasto campo para a utilização da violência como critério de resolução de conflitos. Mesmo que partíssemos do postulado de que o impulso básico da natureza humana é o amor, esta emoção não resolveria questões políticas, pois ninguém pode amar no abstracto. Tal emoção tenderia a dividir os homens entre aqueles que amamos e aqueles a quem não amamos, ou seja, teremos uma ameaça ao igualitarismo político. Esta afirmação não deve ser interpretada, como uma crítica à ética fundada no amor, mas apenas que tal emoção não conduz à imparcialidade e nem faculta a possibilidade de resolução racional de problemas.» (Ibid.:166-67).
BIBLIOGRAFIA
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POPPER, Karl R, (1992). Em Busca de um Mundo Melhor, 3a Ed. Trad. Teresa Curvelo. Lisboa: Editorial Fragmentos.
Venade/Caminha – Portugal, 2026
Diamantino Lourenço Rodrigues de Bártolo
Presidente HONORÁRIO do Núcleo Académico de Letras e Artes de Portugal
Alexandre Rurikovich CarvalhoImagem histórica retratando os principais momentos da vida de Nelson Mandela, desde sua juventude e militância contra o apartheid até sua consagração como líder mundial da paz e da reconciliação. A composição reúne imagens de sua prisão, libertação, ascensão à presidência e atuação humanitária, destacando sua trajetória de luta pela igualdade racial e pelos direitos humanos. Imagem criada por IA.
Resumo
Nelson Rolihlahla Mandela constitui uma das personalidades mais influentes da história contemporânea. Sua trajetória de vida está intimamente ligada à luta contra o apartheid, sistema institucionalizado de segregação racial que vigorou na África do Sul durante grande parte do século XX. Advogado, ativista, líder revolucionário, prisioneiro político e estadista, Mandela tornou-se símbolo mundial da resistência à opressão e da defesa da dignidade humana. Este artigo analisa sua formação, atuação política, período de encarceramento, papel na transição democrática sul-africana e legado internacional. A pesquisa demonstra como sua liderança baseada na reconciliação, no diálogo e na justiça social contribuiu para evitar uma guerra civil e consolidar um dos mais importantes processos de democratização do século XX.
Palavras-chave: Nelson Mandela; Apartheid; Direitos Humanos; África do Sul; Reconciliação Nacional; Democracia.
1. Introdução
Ao longo da história, poucos líderes políticos alcançaram reconhecimento tão amplo e duradouro quanto Nelson Mandela. Reverenciado em diferentes continentes, sua imagem transcende fronteiras ideológicas, religiosas e culturais, representando valores universais como liberdade, igualdade, justiça e reconciliação.
Mandela tornou-se a principal figura da luta contra o apartheid, regime de segregação racial implantado oficialmente na África do Sul em 1948. Durante décadas, milhões de sul-africanos negros foram privados de direitos básicos, submetidos à discriminação institucional e excluídos dos espaços de participação política. Nesse contexto, Mandela emergiu como uma das principais vozes da resistência.
Sua trajetória, contudo, vai além da luta política. Após passar vinte e sete anos na prisão, optou por conduzir seu país por um caminho de reconciliação nacional, rejeitando o revanchismo e promovendo a coexistência pacífica entre grupos historicamente antagonizados. Tal postura transformou-o em referência mundial para processos de paz e transições democráticas.
O presente artigo busca analisar a vida e a obra de Nelson Mandela, examinando sua formação intelectual, sua participação na luta contra o apartheid, seu período de encarceramento, sua atuação como presidente da África do Sul e a permanência de seu legado no cenário internacional contemporâneo.
2. Contexto Histórico: A África do Sul e o Sistema do Apartheid
Para compreender a importância histórica de Mandela, é necessário entender o contexto político e social da África do Sul.
A colonização europeia da região teve início no século XVII, com a chegada dos holandeses, posteriormente substituídos pelo domínio britânico. Ao longo dos séculos, desenvolveu-se uma sociedade profundamente desigual, estruturada em critérios raciais.
Em 1948, o Partido Nacional venceu as eleições e implementou oficialmente o apartheid, palavra africâner que significa “separação”. O regime estabeleceu uma série de leis destinadas a garantir a supremacia da minoria branca sobre a maioria negra.
Entre as principais medidas estavam:
Proibição de casamentos inter-raciais;
Segregação residencial obrigatória;
Restrição da circulação de pessoas negras;
Exclusão do direito ao voto;
Educação segregada;
Limitações ao acesso ao mercado de trabalho;
Criação dos chamados bantustões.
O apartheid não consistia apenas em preconceito social, mas em um sistema jurídico cuidadosamente elaborado para institucionalizar a desigualdade. Milhões de pessoas foram removidas à força de suas residências e deslocadas para regiões pobres e isoladas.
A resistência ao regime cresceu progressivamente, dando origem a movimentos políticos, sindicais, religiosos e estudantis que buscavam a igualdade de direitos.
3. Origens Familiares e Formação Intelectual
Nelson Rolihlahla Mandela nasceu em 18 de julho de 1918, na pequena aldeia de Mvezo, na região do Transkei.
Pertencente ao povo Xhosa e à linhagem real dos Thembu, Mandela cresceu em um ambiente fortemente marcado pelas tradições africanas. Seu pai, Gadla Henry Mphakanyiswa, era conselheiro do rei dos Thembu, circunstância que proporcionou ao jovem Nelson contato precoce com práticas de liderança e resolução de conflitos.
Após a morte de seu pai, Mandela foi acolhido pela família do regente Jongintaba Dalindyebo, que assumiu papel importante em sua educação.
Sua formação escolar ocorreu em instituições missionárias metodistas, onde recebeu o nome inglês “Nelson”. Mais tarde ingressou na University College of Fort Hare, uma das mais importantes instituições de ensino superior destinadas à população negra africana.
Foi nesse ambiente universitário que desenvolveu consciência política e participou de movimentos estudantis. Seu envolvimento em protestos resultou em sua expulsão da instituição.
Posteriormente mudou-se para Joanesburgo, onde trabalhou em diferentes ocupações enquanto prosseguia seus estudos jurídicos na Universidade de Witwatersrand.
A experiência de viver em uma sociedade profundamente desigual despertou sua consciência social e fortaleceu seu compromisso com a luta pelos direitos civis.
4. O Início da Militância Política
Na década de 1940, Mandela aproximou-se do Congresso Nacional Africano (CNA), organização fundada em 1912 para defender os direitos da população negra.
Em 1944, participou da criação da Liga Juvenil do CNA, juntamente com Oliver Tambo, Walter Sisulu e Anton Lembede.
Os jovens militantes defendiam uma postura mais ativa diante das injustiças impostas pelo regime segregacionista. Inspirados por movimentos nacionalistas e anticoloniais que surgiam em diferentes partes do mundo, buscavam mobilizar amplos setores da população.
A partir dos anos 1950, Mandela tornou-se um dos principais líderes das campanhas de desobediência civil organizadas pelo CNA.
Sua atuação destacou-se durante a Campanha de Desafio às Leis Injustas, realizada em 1952, que reuniu milhares de participantes em atos pacíficos de resistência.
Paralelamente, fundou com Oliver Tambo o primeiro escritório de advocacia administrado por negros na África do Sul, oferecendo assistência jurídica à população vítima das políticas discriminatórias.
5. Da Resistência Pacífica à Luta Armada
Inicialmente, Mandela acreditava que a resistência não violenta seria suficiente para derrotar o apartheid.
Entretanto, a crescente repressão estatal e especialmente o Massacre de Sharpeville, ocorrido em 1960, alteraram significativamente sua visão estratégica.
Na ocasião, a polícia abriu fogo contra manifestantes desarmados que protestavam contra as leis de passe, matando dezenas de pessoas.
Diante da brutalidade governamental e do fechamento dos espaços democráticos, Mandela concluiu que formas limitadas de resistência armada tornavam-se inevitáveis.
Em 1961, participou da fundação do Umkhonto we Sizwe (“Lança da Nação”), braço militar do Congresso Nacional Africano.
O novo movimento concentrou-se em ações de sabotagem contra instalações governamentais e infraestruturas estratégicas, buscando evitar vítimas civis.
Essa decisão permanece objeto de debate historiográfico, mas é amplamente compreendida dentro do contexto de extrema repressão política existente à época.
6. O Julgamento de Rivonia e a Condenação à Prisão Perpétua
As atividades do Umkhonto we Sizwe tornaram Mandela um dos homens mais procurados pelo governo sul-africano. Durante vários meses, ele viveu na clandestinidade, deslocando-se secretamente pelo país para organizar a resistência e buscar apoio político.
Em agosto de 1962, foi capturado pelas autoridades e inicialmente condenado por deixar o país sem autorização e por incentivar greves. Enquanto cumpria essa pena, a polícia realizou uma operação na fazenda de Liliesleaf, em Rivonia, onde encontrou documentos que vinculavam diversos líderes do Congresso Nacional Africano a atividades de resistência clandestina.
O episódio resultou no famoso Julgamento de Rivonia (1963–1964), considerado um dos mais importantes processos políticos do século XX. Mandela e seus companheiros foram acusados de sabotagem, conspiração e tentativa de derrubar o governo.
Durante o julgamento, Mandela pronunciou um discurso que entraria para a história como uma das mais poderosas declarações em defesa da liberdade e da igualdade. Em sua fala, afirmou que havia dedicado toda a sua vida à luta contra a dominação racial e que sonhava com uma sociedade democrática onde todos pudessem viver com iguais oportunidades.
A conclusão de seu pronunciamento tornou-se célebre:
“É um ideal pelo qual espero viver e que espero alcançar. Mas, se necessário for, é um ideal pelo qual estou preparado para morrer.”
Embora muitos acreditassem que seria condenado à morte, o tribunal optou pela prisão perpétua. Em junho de 1964, Mandela e seus companheiros foram enviados para a Prisão de Robben Island.
7. Robben Island: A Universidade da Resistência
Robben Island, localizada ao largo da Cidade do Cabo, tornou-se símbolo internacional da repressão do apartheid. A ilha já havia sido utilizada durante séculos como local de exílio, isolamento e encarceramento.
As condições impostas aos presos políticos eram extremamente severas. Mandela e os demais detentos realizavam trabalhos forçados em uma pedreira de calcário, recebiam alimentação inadequada e eram submetidos a constantes restrições de comunicação com familiares.
Mesmo diante dessas dificuldades, Mandela transformou a experiência do cárcere em um período de crescimento intelectual e político.
Os prisioneiros organizavam grupos de estudo, debates políticos e cursos informais sobre história, direito, economia e filosofia. Robben Island passou a ser conhecida pelos próprios presos como “Universidade de Mandela”.
Ao longo dos anos, sua postura firme, disciplinada e conciliadora conquistou o respeito não apenas dos companheiros de prisão, mas também de alguns guardas e funcionários do sistema penitenciário.
Durante o encarceramento, Mandela aprofundou suas reflexões sobre liderança, responsabilidade pública e reconciliação nacional, desenvolvendo uma visão política que mais tarde seria fundamental para a transição democrática sul-africana.
8. Ubuntu: A Filosofia da Humanidade Compartilhada
Uma das influências mais profundas sobre o pensamento de Mandela foi o conceito africano de Ubuntu.
Originário de diversas culturas da África Subsaariana, Ubuntu pode ser traduzido de forma aproximada pela expressão:
“Eu sou porque nós somos.”
Essa filosofia enfatiza a interdependência humana, a solidariedade coletiva e a dignidade compartilhada entre todas as pessoas.
Mandela acreditava que nenhuma sociedade poderia prosperar sustentando ódio permanente entre seus cidadãos. Para ele, a reconstrução nacional exigia o reconhecimento da humanidade comum entre vítimas e antigos opressores.
A influência do Ubuntu tornou-se evidente após sua libertação, quando rejeitou discursos de vingança e passou a defender a reconciliação como instrumento de transformação social.
Sua liderança demonstrou que a busca por justiça não precisava estar associada à destruição do adversário, mas sim à construção de uma convivência baseada no respeito mútuo.
9. A Campanha Internacional pela Libertação de Mandela
Durante os anos de prisão, Nelson Mandela tornou-se o símbolo mais conhecido da luta contra o apartheid.
Movimentos sociais, sindicatos, universidades, igrejas e organizações de direitos humanos em diversos países iniciaram campanhas exigindo sua libertação.
Nas décadas de 1970 e 1980, o isolamento internacional da África do Sul intensificou-se significativamente.
Diversos governos adotaram sanções econômicas e diplomáticas contra o regime sul-africano. Empresas multinacionais retiraram investimentos do país, enquanto artistas e atletas aderiram a boicotes culturais e esportivos.
O movimento “Free Nelson Mandela” transformou-se em uma das maiores campanhas globais de direitos humanos do século XX.
Concertos, manifestações públicas e campanhas educativas contribuíram para tornar Mandela um símbolo universal da resistência à opressão racial.
Paradoxalmente, quanto mais tempo permanecia preso, maior se tornava sua influência política e moral.
10. O Fim do Apartheid e as Negociações para a Democracia
Ao final da década de 1980, o regime do apartheid enfrentava uma grave crise.
A economia sul-africana sofria os efeitos das sanções internacionais, enquanto os conflitos internos tornavam o país cada vez mais instável.
Em 1989, Frederik Willem de Klerk assumiu a presidência e reconheceu que a manutenção do sistema segregacionista era insustentável.
Em fevereiro de 1990, o governo legalizou o Congresso Nacional Africano e anunciou a libertação de Nelson Mandela.
Após vinte e sete anos de prisão, Mandela deixou a penitenciária diante de milhões de espectadores que acompanhavam o evento pela televisão.
Sua libertação marcou o início de um complexo processo de negociação entre o governo e os movimentos de oposição.
Durante quatro anos, intensos debates políticos buscaram construir um novo modelo constitucional para o país.
Apesar da violência promovida por grupos extremistas de ambos os lados, Mandela e De Klerk mantiveram o compromisso com a solução pacífica do conflito.
Em reconhecimento aos seus esforços, ambos receberam conjuntamente o Prêmio Nobel da Paz em 1993.
11. A Primeira Eleição Democrática da África do Sul
Em abril de 1994, a África do Sul realizou as primeiras eleições verdadeiramente democráticas de sua história.
Pela primeira vez, cidadãos de todas as origens raciais puderam participar do processo eleitoral em igualdade de condições.
Milhões de pessoas aguardaram durante horas em longas filas para exercer o direito ao voto.
O Congresso Nacional Africano conquistou ampla vitória, e Nelson Mandela foi eleito o primeiro presidente negro da África do Sul.
Sua posse, realizada em 10 de maio de 1994, foi acompanhada por líderes de todo o mundo e simbolizou o encerramento formal do regime do apartheid.
Em seu discurso inaugural, Mandela declarou que a África do Sul havia chegado a um momento histórico de reconciliação e esperança.
12. A Comissão da Verdade e Reconciliação
Uma das iniciativas mais importantes de seu governo foi a criação da Comissão da Verdade e Reconciliação (CVR).
Presidida pelo Arcebispo Desmond Tutu, a comissão tinha como objetivo investigar violações de direitos humanos ocorridas durante o apartheid.
Diferentemente de modelos baseados exclusivamente na punição judicial, a comissão priorizou a revelação da verdade histórica.
Indivíduos envolvidos em crimes políticos poderiam solicitar anistia, desde que confessassem integralmente suas ações.
Milhares de vítimas e perpetradores prestaram depoimentos públicos, permitindo que o país confrontasse seu passado de violência.
Embora tenha recebido críticas de diferentes setores, a comissão é frequentemente considerada um dos mais importantes experimentos de justiça restaurativa da história contemporânea.
13. O Rugby e a Construção da Unidade Nacional
Mandela compreendia o enorme poder simbólico do esporte.
Durante décadas, o rugby havia sido associado à minoria branca africâner, enquanto a população negra frequentemente o via como símbolo do apartheid.
Em 1995, a África do Sul sediou a Copa do Mundo de Rugby.
Mandela decidiu apoiar publicamente a seleção nacional, conhecida como Springboks, incentivando toda a população a torcer pelo time.
A vitória sul-africana no torneio tornou-se um marco da reconciliação nacional.
A imagem de Mandela usando a camisa dos Springboks ao entregar o troféu ao capitão François Pienaar tornou-se uma das fotografias mais emblemáticas do século XX.
O episódio demonstrou sua capacidade de utilizar símbolos culturais para promover a unidade entre grupos historicamente divididos.
14. Os Desafios Sociais e Econômicos do Governo Mandela
Ao assumir a presidência em 1994, Nelson Mandela herdou um país profundamente marcado por séculos de desigualdade racial e décadas de segregação institucionalizada. Embora a transição política tivesse sido bem-sucedida, a realidade econômica apresentava desafios gigantescos.
Milhões de sul-africanos negros viviam em condições precárias, sem acesso adequado à moradia, saneamento básico, eletricidade, saúde e educação. O desemprego atingia níveis elevados, enquanto a distribuição de renda figurava entre as mais desiguais do mundo.
Para enfrentar essa situação, o governo lançou o Programa de Reconstrução e Desenvolvimento (Reconstruction and Development Programme – RDP), voltado para a ampliação dos serviços públicos e a melhoria das condições de vida da população historicamente marginalizada.
Entre os principais resultados alcançados durante seu governo destacam-se:
Construção de centenas de milhares de moradias populares;
Ampliação do acesso à eletricidade;
Expansão dos sistemas de abastecimento de água potável;
Fortalecimento dos serviços básicos de saúde;
Universalização gradual do acesso à educação primária.
Apesar dos avanços, a magnitude dos problemas estruturais limitou a velocidade das transformações. Muitos desafios sociais permaneceram presentes após o término de seu mandato, evidenciando a complexidade da herança deixada pelo apartheid.
Ainda assim, o período presidencial de Mandela consolidou as bases institucionais da nova democracia sul-africana.
15. Mandela e o Combate ao HIV/AIDS
Nos anos posteriores à presidência, Nelson Mandela voltou sua atenção para uma das maiores crises humanitárias enfrentadas pelo continente africano: a epidemia de HIV/AIDS.
Durante os anos 1990 e início dos anos 2000, a África do Sul tornou-se um dos países mais afetados pela doença. Milhões de pessoas conviviam com o vírus, enquanto o preconceito e a desinformação dificultavam o tratamento e a prevenção.
Mandela passou a utilizar sua enorme influência internacional para conscientizar governos e organizações sobre a gravidade da situação.
Em 2005, após a morte de seu filho Makgatho Mandela em decorrência de complicações relacionadas à AIDS, tomou uma atitude considerada histórica: anunciou publicamente a causa da morte.
Na época, muitas famílias evitavam falar sobre a doença devido ao estigma social. Ao expor sua própria dor pessoal, Mandela ajudou a reduzir preconceitos e incentivou o debate público sobre prevenção, tratamento e assistência aos pacientes.
Sua atuação contribuiu significativamente para ampliar a mobilização internacional em favor do combate à epidemia.
16. A Atuação Internacional Após a Presidência
Mesmo após deixar o cargo em 1999, Mandela permaneceu como uma das personalidades mais respeitadas do mundo.
Sua autoridade moral ultrapassava fronteiras nacionais, permitindo-lhe atuar como mediador em conflitos internacionais e defensor de causas humanitárias.
Participou de iniciativas voltadas para:
Promoção da paz;
Defesa dos direitos humanos;
Combate à pobreza;
Expansão do acesso à educação;
Proteção das crianças;
Fortalecimento da cooperação internacional.
Em 2007, ajudou a criar o grupo conhecido como “The Elders”, formado por líderes globais independentes comprometidos com a resolução pacífica de conflitos e a promoção da justiça social.
O grupo reuniu figuras de destaque internacional, incluindo Desmond Tutu, Jimmy Carter, Kofi Annan e Mary Robinson.
A participação de Mandela reforçou sua imagem como estadista global e defensor permanente da dignidade humana.
17. Os Últimos Anos de Vida
A partir da década de 2000, Mandela reduziu gradualmente suas atividades públicas.
Embora continuasse acompanhando questões políticas e sociais, passou a dedicar mais tempo à família e às iniciativas filantrópicas conduzidas por suas fundações.
Sua saúde tornou-se cada vez mais frágil em razão da idade avançada e das consequências físicas decorrentes dos anos de encarceramento.
Ainda assim, permaneceu uma figura admirada em todo o mundo.
Diversos chefes de Estado, organizações internacionais e instituições acadêmicas continuaram homenageando sua trajetória e reconhecendo sua contribuição para a humanidade.
Em 5 de dezembro de 2013, Nelson Mandela faleceu em sua residência em Joanesburgo, aos 95 anos de idade.
Sua morte provocou uma das maiores manifestações globais de pesar já registradas para um líder político contemporâneo. Governos, organismos internacionais, universidades e milhões de cidadãos prestaram tributo àquele que se tornara um símbolo universal da liberdade.
18. O Legado de Nelson Mandela
O legado de Nelson Mandela transcende a história da África do Sul.
Sua vida tornou-se referência para estudiosos da política, da liderança, dos direitos humanos e da resolução de conflitos.
Entre suas contribuições mais significativas destacam-se:
18.1 Defesa da Democracia
Mandela demonstrou que transições políticas podem ocorrer por meio do diálogo e da negociação, mesmo em contextos marcados por décadas de violência e exclusão.
18.2 Reconciliação Nacional
Sua capacidade de promover a coexistência pacífica entre grupos historicamente antagonizados tornou-se modelo para processos de paz em diferentes partes do mundo.
18.3 Liderança Ética
Ao optar por não permanecer indefinidamente no poder, fortaleceu a cultura democrática e demonstrou respeito às instituições republicanas.
18.4 Direitos Humanos
Sua atuação contribuiu para consolidar princípios universais relacionados à igualdade, à dignidade humana e ao combate a todas as formas de discriminação.
18.5 Inspiração Global
Mandela tornou-se símbolo de esperança para movimentos sociais, organizações humanitárias e cidadãos comprometidos com a justiça social.
Sua trajetória continua sendo estudada em escolas, universidades e centros de pesquisa em todo o mundo.
19. Nelson Mandela na Memória Histórica do Século XXI
No século XXI, Mandela passou a ocupar posição semelhante à de outras grandes personalidades históricas que simbolizam valores universais.
Sua imagem é frequentemente associada a líderes como Mahatma Gandhi, Martin Luther King Jr. e Desmond Tutu.
Em 2009, a Organização das Nações Unidas instituiu oficialmente o Dia Internacional de Nelson Mandela, celebrado em 18 de julho.
A data incentiva indivíduos de todas as nacionalidades a dedicarem parte de seu tempo a atividades de interesse comunitário, promovendo os valores defendidos por Mandela ao longo de sua vida.
Museus, centros culturais, fundações e programas educacionais continuam preservando sua memória e difundindo seus ensinamentos para novas gerações.
Mais do que um líder político, Mandela tornou-se um patrimônio moral da humanidade.
Conclusão
Nelson Rolihlahla Mandela foi uma das figuras mais extraordinárias da história contemporânea. Sua trajetória representa a luta permanente contra a injustiça, a discriminação e a opressão institucionalizada.
Nascido em uma sociedade marcada pela segregação racial, transformou-se em líder de um movimento que alteraria profundamente o destino de uma nação. Sua resistência ao apartheid custou-lhe vinte e sete anos de liberdade, mas jamais destruiu sua convicção de que a igualdade e a dignidade humana deveriam prevalecer.
Ao deixar a prisão, Mandela poderia ter escolhido o caminho da vingança. Em vez disso, optou pela reconciliação nacional, demonstrando uma capacidade rara de liderança moral e visão estratégica.
Seu governo lançou as bases da democracia sul-africana e promoveu a integração de uma sociedade profundamente dividida. Mais importante ainda, mostrou ao mundo que a construção da paz exige coragem, generosidade e compromisso com valores universais.
Seu legado permanece vivo não apenas nas instituições democráticas da África do Sul, mas também na consciência coletiva da humanidade. A história de Nelson Mandela continua inspirando líderes, pesquisadores e cidadãos a acreditarem que mudanças profundas podem ser alcançadas por meio da perseverança, do diálogo e da defesa intransigente da dignidade humana.
Dessa forma, Nelson Mandela não deve ser lembrado apenas como o homem que ajudou a derrubar o apartheid, mas como um dos maiores defensores da liberdade, da justiça e dos direitos humanos de todos os tempos.
Referências Bibliográficas
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‘Não há sistemas perfeitos para reger a humanidade’
Diamantino BártoloImagem criada pela IA do Gemini – https://gemini.google.com/app/c76cc6193cc5fc59?utm_source=app_launcher&utm_medium=owned&utm_campaign=base_all
As liberdades fundamentais emergiram no contexto do aparecimento e desenvolvimento das burguesias europeias, da luta destas últimas contra instituições, estruturas e mentalidades do antigo regime, por isso, as grandes Declarações de Direitos, nos finais do séc. XVIII têm a marca de um ambiente ideológico e, exatamente neste ponto, o debate filosófico é incontornável, colocando-se desde logo uma questão, manifestamente incómoda para alguns: «Se os Direitos do Homem foram formulados no contexto do desenvolvimento do capitalismo, será defensável afirmar que eles se reduzem a um instrumento utilizado pelas classes burguesas para assentarem o seu poder?» (HAARSCHER, 1997:43).
Várias serão as respostas, desde a crítica marxista à volta dos Direitos do Homem, à interpretação daquilo a que se chamou a primeira geração dos Direitos do Homem, estes últimos são considerados como um sistema de valores, essencialmente individualistas, de onde se destacam: os que respeitam a liberdade de circulação, respeito pela personalidade, liberdade de consciência e de expressão. Toda a concepção dos Direitos do Homem deve considerá-las como fundamentais.
Todavia, a evolução dos Direitos do Homem tem sido uma constante ao longo do tempo, porque, também neste domínio, não há sistemas perfeitos e: as alterações sociológicas; a mudança de mentalidades; e as exigências de uma sociedade moderna, influenciam a amplitude de valores e princípios, que devem reger a humanidade.
BIBLIOGRAFIA
HAARSCHER, Guy, (1993). A Filosofia dos Direitos do Homem. Tradução, Armando F. Silva. Lisboa: Instituto Piaget.
Venade/Caminha – Portugal, 2026
Diamantino Lourenço Rodrigues de Bártolo
Presidente HONORÁRIO do Núcleo Académico de Letras e Artes de Portugal
Vida, Luta, Legado e a Construção de um Sonho de Igualdade‘
Alexandre Rurikovich CarvalhoA imagem retrata a trajetória de Martin Luther King Jr., líder que transformou a luta pelos direitos civis em um símbolo universal de justiça, igualdade e dignidade humana. A composição reúne momentos marcantes de sua vida e de sua atuação pública, destacando sua liderança pacífica, seu legado histórico e a força inspiradora do célebre discurso “Eu Tenho um Sonho”. Imagem criada por IA.
Introdução
Martin Luther King Jr. foi uma das personalidades mais importantes e influentes da história contemporânea. Pastor batista, ativista político, filósofo social e defensor incansável dos direitos humanos, tornou-se símbolo mundial da luta contra o racismo, a segregação racial e as desigualdades sociais nos Estados Unidos da América. Sua trajetória foi marcada pela coragem moral, pela defesa da justiça e pelo compromisso com os princípios da não violência e da dignidade humana.
Nascido em uma sociedade profundamente marcada pela discriminação racial, King vivenciou desde a infância os impactos cruéis do preconceito e da exclusão social impostos à população negra norte-americana. Essas experiências contribuíram diretamente para a formação de sua consciência política, religiosa e humanitária, levando-o a transformar sua fé cristã em instrumento de resistência pacífica e transformação social.
Ao longo de sua vida, liderou importantes manifestações populares, marchas históricas e campanhas pelos direitos civis, enfrentando perseguições políticas, ameaças de morte, prisões arbitrárias e intensa vigilância governamental. Mesmo diante da violência e da intolerância, Martin Luther King Jr. manteve-se firme em sua convicção de que o amor, a justiça e a paz seriam os caminhos legítimos para combater o ódio e promover mudanças sociais duradouras.
Seu histórico discurso “I Have a Dream” (“Eu Tenho um Sonho”), proferido durante a Marcha sobre Washington em 1963, tornou-se um dos pronunciamentos mais emblemáticos da humanidade, ecoando até os dias atuais como um apelo universal à igualdade racial, à fraternidade e à convivência harmoniosa entre os povos.
Reconhecido internacionalmente, King recebeu importantes homenagens, incluindo o Prêmio Nobel da Paz em 1964, consolidando-se como uma referência global na defesa dos direitos civis. Mesmo após seu assassinato em 1968, seu legado permanece vivo, inspirando movimentos sociais, líderes políticos, organizações humanitárias e milhões de pessoas ao redor do mundo na permanente luta por liberdade, justiça social e igualdade de direitos.
Palavras-Chave
Martin Luther King Jr.; Direitos Civis; Igualdade Racial; Racismo; Não Violência; Direitos Humanos; Discurso “I Have a Dream”; Nobel da Paz; Movimento Negro; Justiça Social; Segregação Racial; História dos Estados Unidos.
Origem e Infância
Martin Luther King Jr. nasceu em 15 de janeiro de 1929, na cidade de Atlanta, em um contexto histórico marcado pela segregação racial institucionalizada no sul dos Estados Unidos. Seu nome de nascimento era Michael King Jr., sendo posteriormente alterado para Martin Luther King Jr., após seu pai adotar o nome em homenagem ao reformador protestante alemão Martin Luther.
King cresceu em uma família profundamente religiosa e influente na comunidade afro americana local. Seu pai, Martin Luther King Sr., era pastor da Igreja Batista Ebenezer, uma das mais importantes igrejas negras de Atlanta, enquanto sua mãe, Alberta Williams King, atuava como professora e organista da igreja. O ambiente familiar foi decisivo para a formação moral, intelectual e espiritual de Martin Luther King Jr., pois desde cedo ele foi incentivado a desenvolver senso crítico, consciência social e compromisso com a fé cristã.
Durante a infância, Martin Luther King Jr. viveu diretamente os efeitos da segregação racial imposta pelas leis conhecidas como “Jim Crow”, que institucionalizavam a separação entre brancos e negros em escolas, transportes públicos, restaurantes, hospitais, parques e diversos espaços sociais. A discriminação racial fazia parte do cotidiano da população afro-americana, sendo sustentada por práticas políticas, econômicas e culturais profundamente racistas.
Um dos episódios mais marcantes de sua infância ocorreu quando dois amigos brancos, com quem costumava brincar, foram proibidos pelos pais de manter amizade com ele apenas por ser negro. Esse acontecimento causou profunda tristeza e indignação no jovem Martin, despertando nele questionamentos sobre a injustiça racial existente na sociedade norte-americana. Mais tarde, King afirmaria que esses episódios contribuíram significativamente para o desenvolvimento de sua consciência sobre desigualdade e preconceito.
Apesar das dificuldades impostas pelo racismo, Martin Luther King Jr. destacou-se desde cedo pela inteligência, disciplina e dedicação aos estudos. Demonstrava grande facilidade de aprendizado e forte interesse pela leitura, especialmente por temas ligados à história, filosofia, religião e justiça social. Sua formação familiar também enfatizava a importância da dignidade humana e do respeito às diferenças.
A influência da igreja teve papel fundamental em sua infância. Os sermões de seu pai, os cultos religiosos e a vivência comunitária despertaram em King a percepção de que a religião poderia ser utilizada como instrumento de transformação social. Ainda jovem, ele começou a compreender que a fé cristã não deveria limitar-se apenas à espiritualidade individual, mas também atuar na promoção da justiça, da igualdade e da solidariedade humana.
A infância de Martin Luther King Jr. foi, portanto, marcada simultaneamente pelo amor familiar, pela educação religiosa e pelas experiências traumáticas do racismo. Essas vivências moldaram sua personalidade e ajudaram a construir os fundamentos éticos, espirituais e políticos que mais tarde orientariam sua atuação como líder mundial dos direitos civis.
Formação Acadêmica e Religiosa
Martin Luther King Jr. destacou-se academicamente desde a juventude, demonstrando elevado nível intelectual e grande interesse pelas áreas de filosofia, sociologia, teologia e ética social. Sua educação formal tornou-se elemento central para a construção de seu pensamento político e religioso, influenciando diretamente sua atuação no movimento pelos direitos civis.
Ainda muito jovem, ingressou na Morehouse College, tradicional instituição voltada à formação da comunidade afro-americana. O ingresso ocorreu sem que ele concluísse formalmente o ensino médio, fato que demonstrava sua notável capacidade intelectual. Na universidade, cursou Sociologia e teve contato com importantes debates sobre desigualdade racial, cidadania e justiça social.
Durante esse período, Martin Luther King Jr. foi fortemente influenciado pelo presidente da instituição, Benjamin E. Mays, reconhecido líder religioso e defensor da igualdade racial. Mays exerceu profunda influência sobre o jovem estudante, incentivando-o a compreender o papel social da religião e a importância do engajamento político na luta contra a segregação racial.
Após concluir sua graduação, King ingressou no Crozer Theological Seminary, onde aprofundou seus estudos em Teologia. Em Crozer, destacou-se entre os melhores alunos da instituição, tornando-se presidente da turma e recebendo reconhecimento acadêmico por seu desempenho intelectual. Nesse ambiente, passou a estudar com maior profundidade os princípios do cristianismo social, da ética religiosa e das correntes filosóficas voltadas à justiça e à dignidade humana.
Foi durante sua formação teológica que Martin Luther King Jr. entrou em contato com as ideias de resistência pacífica defendidas por Mahatma Gandhi. A filosofia gandhiana da não violência tornou-se uma das bases fundamentais de sua atuação política futura. King acreditava que a resistência pacífica possuía força moral capaz de combater sistemas injustos sem reproduzir o ciclo da violência e do ódio.
Posteriormente, King prosseguiu seus estudos na Boston University, onde obteve o título de Doutor em Teologia Sistemática. Sua pesquisa acadêmica concentrou-se em questões relacionadas à ética cristã, filosofia religiosa e justiça social. Em Boston, também ampliou seu contato com diferentes correntes intelectuais, desenvolvendo pensamento cada vez mais voltado para os direitos humanos e para a igualdade entre os povos.
Além da influência cristã, King estudou importantes filósofos e teólogos como:
• Reinhold Niebuhr;
• Walter Rauschenbusch;
• Henry David Thoreau.
Especialmente através de Thoreau, conheceu o conceito de desobediência civil, que mais tarde se tornaria ferramenta fundamental em suas campanhas políticas e sociais.
Sua formação acadêmica não se limitou ao conhecimento religioso tradicional. King desenvolveu uma visão ampla sobre democracia, direitos civis, desigualdade econômica e dignidade humana. Para ele, a fé cristã deveria caminhar lado a lado com a transformação social e com a defesa dos oprimidos.
Essa sólida formação intelectual e espiritual permitiu que Martin Luther King Jr. se tornasse não apenas um líder religioso, mas também um dos maiores pensadores humanitários do século XX, reconhecido internacionalmente pela profundidade de suas reflexões sobre justiça, paz e igualdade.
Casamento e Vida Familiar
Em 18 de junho de 1953, Martin Luther King Jr. casou-se com Coretta Scott King, mulher que desempenharia papel fundamental tanto em sua vida pessoal quanto em sua trajetória política e humanitária. O casamento ocorreu no estado do Alabama, na residência da família de Coretta.
Coretta Scott King nasceu em uma família afro-americana do sul dos Estados Unidos e também enfrentou, desde a juventude, os efeitos da segregação racial. Inteligente e talentosa, estudou música e canto, tornando-se artista e ativista social. O casal conheceu-se enquanto Martin estudava na Boston University.
A união entre Martin e Coretta foi construída sobre valores comuns, especialmente a fé cristã, a defesa da igualdade racial e o compromisso com os direitos humanos. Coretta tornou-se grande parceira política e emocional de Martin Luther King Jr., apoiando-o durante os momentos mais difíceis de sua militância.
O casal teve quatro filhos:
• Yolanda Denise King;
• Martin Luther King III;
• Dexter Scott King;
• Bernice Albertine King.
Apesar da intensa agenda de viagens, discursos e mobilizações políticas, Martin Luther King Jr. procurava manter forte vínculo com os filhos e com a vida familiar. Entretanto, a constante perseguição política, as ameaças de morte e os atentados causavam enorme tensão emocional dentro da família.
A residência da família em Montgomery chegou a ser alvo de atentado a bomba durante o período do boicote aos ônibus, colocando em risco a segurança de Coretta e das crianças. Mesmo diante dessas circunstâncias perigosas, Coretta permaneceu firme ao lado do marido, demonstrando coragem e comprometimento com a causa dos direitos civis.
A vida familiar de Martin Luther King Jr. foi profundamente afetada pelas pressões políticas e sociais decorrentes de sua liderança nacional. O constante monitoramento do Federal Bureau of Investigation, as campanhas de difamação e as ameaças racistas geravam forte desgaste emocional para toda a família.
Após o assassinato de Martin Luther King Jr., em 1968, Coretta Scott King assumiu importante papel na preservação de sua memória e de seu legado histórico. Ela tornou-se uma das principais lideranças mundiais na defesa dos direitos humanos, criando instituições voltadas à promoção da paz, da igualdade racial e da justiça social.
Entre suas iniciativas mais importantes destaca-se a criação do The King Center, fundado em Atlanta para preservar a história e os ensinamentos de Martin Luther King Jr.
A vida familiar do líder dos direitos civis revela não apenas os desafios enfrentados por uma família negra em meio à segregação racial, mas também a força dos laços afetivos, espirituais e políticos que sustentaram um dos maiores movimentos humanitários da história contemporânea.
A Luta pelos Direitos Civis
Martin Luther King Jr. tornou-se uma das principais lideranças do movimento pelos direitos civis nos Estados Unidos durante as décadas de 1950 e 1960, período marcado pela intensa luta contra a segregação racial, a exclusão política e as desigualdades sociais impostas à população afro-americana.
Naquela época, especialmente nos estados do sul norte-americano, vigoravam as chamadas leis “Jim Crow”, que institucionalizavam a separação entre negros e brancos em praticamente todos os aspectos da vida social. Escolas, transportes públicos, restaurantes, hospitais, banheiros, bibliotecas e diversos espaços públicos eram segregados, enquanto a população negra enfrentava enormes dificuldades para exercer direitos básicos, como votar, estudar e ocupar determinados cargos profissionais.
A ascensão de Martin Luther King Jr. como líder nacional ocorreu em 1955, após a prisão de Rosa Parks na cidade de Montgomery. Rosa Parks recusou-se a ceder seu assento em um ônibus a um passageiro branco, atitude considerada ilegal pelas leis segregacionistas da época.
O episódio desencadeou o histórico “Boicote aos Ônibus de Montgomery”, movimento organizado pela comunidade afro-americana local. Martin Luther King Jr., então jovem pastor batista, foi escolhido para liderar a mobilização. Durante mais de um ano, milhares de negros deixaram de utilizar os ônibus públicos da cidade como forma de protesto pacífico contra a segregação racial.
O boicote tornou-se um marco na história dos direitos civis. Apesar das ameaças, prisões e atos de violência, o movimento alcançou enorme repercussão nacional e terminou com vitória judicial: a Suprema Corte dos Estados Unidos declarou inconstitucional a segregação racial nos ônibus públicos.
A partir desse momento, King passou a liderar importantes campanhas em diversas cidades norte-americanas, defendendo:
• igualdade racial;
• direito ao voto;
• acesso igualitário à educação;
• combate à violência racial;
• fim da segregação;
• justiça econômica e social.
Em 1957, participou da criação da Southern Christian Leadership Conference (SCLC), entidade voltada à coordenação de campanhas pacíficas pelos direitos civis. A organização teve papel fundamental na mobilização de igrejas, estudantes, trabalhadores e lideranças negras em todo o país.
Entre as principais campanhas lideradas por King destacam-se:
• as manifestações em Birmingham;
• a campanha pelo direito ao voto em Selma;
• as marchas pacíficas no sul dos Estados Unidos;
• a luta contra a pobreza;
• a oposição à Guerra do Vietnã.
Durante os protestos em Birmingham, no estado do Alabama, manifestantes negros sofreram violenta repressão policial. Imagens de ataques com cães policiais e jatos d’água contra crianças e jovens chocaram a opinião pública mundial e aumentaram a pressão sobre o governo norte-americano.
A atuação de Martin Luther King Jr. contribuiu diretamente para importantes conquistas legislativas nos Estados Unidos, especialmente:
• o Civil Rights Act de 1964, que proibiu a segregação racial;
• o Voting Rights Act de 1965, que garantiu maior proteção ao voto da população negra.
King compreendia que a luta pelos direitos civis não dizia respeito apenas aos afro americanos, mas representava uma batalha universal pela dignidade humana e pela construção de uma sociedade democrática mais justa e igualitária.
Filosofia da Não Violência
A filosofia da não violência foi o princípio central da atuação política e moral de Martin Luther King Jr.. Inspirado pelos ensinamentos cristãos e pelas ideias pacifistas de Mahatma Gandhi, King acreditava que a resistência pacífica era o caminho mais legítimo e eficaz para combater a injustiça social e o racismo.
Para Martin Luther King Jr., a violência não solucionava conflitos, mas alimentava ainda mais o ódio e a destruição. Em sua visão, o verdadeiro poder moral encontrava se na capacidade de resistir à opressão sem reproduzir a brutalidade dos opressores. Dessa forma, defendia manifestações pacíficas, boicotes econômicos, marchas, atos públicos e desobediência civil como instrumentos legítimos de transformação social.
A filosofia da não violência de King possuía profundas raízes religiosas. Como pastor batista, ele acreditava que os ensinamentos de Jesus Cristo sobre amor ao próximo, perdão e fraternidade deveriam orientar a vida política e social. Frequentemente afirmava que o amor possuía força superior ao ódio e que a justiça somente poderia ser construída através da reconciliação entre os povos.
Uma de suas frases mais conhecidas expressa claramente esse pensamento: “O ódio não pode expulsar o ódio; somente o amor pode fazer isso.”
King defendia o conceito de resistência ativa não violenta. Isso significava que seus seguidores não deveriam aceitar passivamente as injustiças, mas enfrentá-las de maneira organizada, pública e pacífica. Para ele, a desobediência civil era moralmente legítima quando utilizada contra leis injustas e discriminatórias.
Inspirado em Henry David Thoreau, King afirmava que cidadãos tinham responsabilidade ética de se opor a sistemas opressores. Em sua famosa “Carta da Prisão de Birmingham”, argumentava que uma lei injusta não possuía legitimidade moral e, portanto, poderia ser desobedecida de forma pacífica.
A não violência defendida por Martin Luther King Jr. não representava fraqueza ou submissão. Pelo contrário, exigia coragem, disciplina emocional e elevado senso moral. Os participantes dos protestos recebiam treinamento para suportar insultos, agressões físicas e prisões sem reagir violentamente.
Essa postura ajudou a sensibilizar grande parte da opinião pública nacional e internacional, pois expôs ao mundo a brutalidade do racismo institucional norte americano. As imagens de manifestantes pacíficos sendo violentamente reprimidos geraram enorme pressão política sobre o governo dos Estados Unidos.
Além da luta racial, King passou a aplicar sua filosofia da não violência em outras causas sociais, incluindo:
• combate à pobreza;
• defesa dos trabalhadores;
• oposição às guerras;
• promoção da justiça econômica.
Sua visão humanitária transcendia as questões raciais e defendia a construção de uma sociedade baseada na paz, na solidariedade e na dignidade humana universal.
A filosofia da não violência tornou-se um dos maiores legados intelectuais e morais de Martin Luther King Jr., influenciando movimentos sociais em diversas partes do mundo e permanecendo como referência ética para a defesa dos direitos humanos contemporâneos.
Perseguições e Preconceitos Sofridos
A trajetória de Martin Luther King Jr. foi marcada por intensas perseguições políticas, discriminação racial, ameaças de morte e constantes atos de violência. Sua atuação em defesa da igualdade racial despertou forte reação de grupos racistas, autoridades segregacionistas e setores conservadores da sociedade norte-americana.
Desde a infância, King sofreu diretamente os efeitos do preconceito racial existente nos Estados Unidos. A segregação impunha limitações severas à população negra, negando acesso igualitário à educação, empregos, espaços públicos e participação política. Além das barreiras institucionais, negros eram frequentemente vítimas de humilhações, agressões físicas e violência simbólica.
À medida que Martin Luther King Jr. ganhou projeção nacional, as perseguições tornaram-se ainda mais intensas. Diversos grupos supremacistas brancos passaram a vê-lo como ameaça à ordem social segregacionista vigente. Entre esses grupos destacava-se a Ku Klux Klan, conhecida por atos terroristas e ataques contra afro
americanos.
King recebeu milhares de ameaças de morte ao longo de sua vida. Telefonemas anônimos, cartas racistas e mensagens violentas tornaram-se parte constante de sua rotina. Mesmo diante do perigo permanente, ele recusava-se a abandonar sua militância.
Em 1956, durante o boicote aos ônibus de Montgomery, sua residência foi alvo de atentado a bomba enquanto sua esposa e filha estavam dentro da casa. Apesar do risco e da revolta da comunidade negra, King apelou publicamente pela calma, reforçando seu compromisso com a não violência.
Além dos ataques promovidos por grupos racistas, Martin Luther King Jr. também foi alvo de intensa vigilância governamental. O Federal Bureau of Investigation (FBI), sob o comando de J. Edgar Hoover, passou a monitorar sistematicamente suas atividades.
O FBI realizava:
• escutas telefônicas;
• monitoramento de reuniões;
• infiltração de agentes;
• vigilância de correspondências;
• campanhas de difamação.
As autoridades federais alegavam suspeitas de influência comunista no movimento dos direitos civis, embora grande parte dessas acusações tivesse motivação política e racial.
King também foi preso diversas vezes durante manifestações pacíficas. Uma das prisões mais conhecidas ocorreu em Birmingham, em 1963, quando participou de protestos contra a segregação racial. Foi na prisão que escreveu sua célebre “Carta da Prisão de Birmingham”, documento considerado um dos textos políticos mais importantes do século XX.
Além das perseguições institucionais, Martin Luther King Jr. enfrentava diariamente o peso psicológico da violência racial. Muitas vezes via seus seguidores sendo espancados, presos ou assassinados durante manifestações pacíficas.
A constante tensão afetava também sua vida familiar. Sua esposa, Coretta Scott King, e seus filhos conviviam com medo permanente diante das ameaças e atentados.
Mesmo sob perseguição, King manteve firme sua defesa da paz e da justiça social. Sua coragem diante da violência transformou-o em símbolo internacional da resistência contra o racismo e da defesa da dignidade humana.
Marcha sobre Washington
A Marcha sobre Washington foi um dos acontecimentos mais importantes da história contemporânea e tornou-se símbolo mundial da luta pelos direitos civis nos Estados Unidos. Realizada em 28 de agosto de 1963, reuniu mais de 250 mil pessoas na capital norte-americana em defesa da igualdade racial, da justiça social e dos direitos humanos.
O evento ocorreu em Washington D.C., diante do histórico Lincoln Memorial, monumento dedicado ao presidente Abraham Lincoln, responsável pela abolição da escravidão no país durante o século XIX.
A marcha foi organizada por diversas entidades dos direitos civis, sindicatos, grupos religiosos e movimentos sociais. Seu objetivo principal era pressionar o governo norte americano a aprovar legislações que garantissem igualdade racial, direito ao voto e melhores condições econômicas para a população afro-americana.
Entre as principais reivindicações estavam:
• fim da segregação racial;
• igualdade de acesso ao emprego;
• proteção dos direitos civis;
• combate à violência racial;
• garantia do direito ao voto;
• justiça econômica.
A manifestação destacou-se pelo caráter pacífico e pela enorme diversidade de participantes. Negros e brancos marcharam juntos em defesa da igualdade, demonstrando forte mobilização social em favor dos direitos humanos.
O momento mais emblemático da Marcha sobre Washington ocorreu quando Martin Luther King Jr. pronunciou seu histórico discurso “I Have a Dream” (“Eu Tenho um Sonho”).
No discurso, King apresentou sua visão de uma sociedade livre do racismo e da segregação, afirmando o sonho de que um dia pessoas seriam julgadas não pela cor da pele, mas pelo conteúdo de seu caráter.
Trechos do pronunciamento tornaram-se mundialmente conhecidos:
“Eu tenho um sonho de que meus quatro filhos viverão um dia em uma nação onde não serão julgados pela cor da pele, mas pelo conteúdo de seu caráter.”
“Eu tenho um sonho de que um dia esta nação se levantará e viverá o verdadeiro significado de sua crença.”
O discurso emocionou milhões de pessoas e consolidou Martin Luther King Jr. como uma das maiores lideranças morais e políticas do século XX.
A Marcha sobre Washington exerceu enorme impacto político nos Estados Unidos. O evento aumentou significativamente a pressão popular sobre o governo federal e contribuiu diretamente para a aprovação do Civil Rights Act de 1964, legislação que proibiu oficialmente a segregação racial no país.
Mais do que uma manifestação política, a Marcha sobre Washington tornou-se símbolo universal da luta pela dignidade humana, pela liberdade e pela igualdade entre os povos. Até os dias atuais, o evento permanece como referência histórica fundamental para movimentos sociais em diversas partes do mundo.
Principais Frases de Martin Luther King Jr.
Frases mais conhecidas
“A injustiça em qualquer lugar é uma ameaça à justiça em todo lugar.”
“O que me preocupa não é o grito dos maus. É o silêncio dos bons.”
“A fé é dar o primeiro passo, mesmo quando você não vê toda a escada.”
“Aprendemos a voar como os pássaros e a nadar como os peixes, mas não aprendemos a conviver como irmãos.”
“Nada no mundo é mais perigoso que a ignorância sincera e a estupidez consciente.”
“A verdadeira paz não é apenas a ausência de tensão; é a presença da justiça.”
Prêmio Nobel da Paz
Em 1964, Martin Luther King Jr. recebeu o Prêmio Nobel da Paz, tornando-se, na época, o homem mais jovem a receber a honraria.
O prêmio foi concedido em reconhecimento:
• à sua luta pacífica pelos direitos civis;
• ao combate ao racismo;
• à promoção da igualdade social;
• à defesa dos direitos humanos.
King doou grande parte do valor do prêmio para o movimento dos direitos civis.
Prisões e Repressões
Martin Luther King Jr. foi preso diversas vezes ao longo de sua militância. Uma de suas cartas mais famosas foi escrita na prisão:
“Carta da Prisão de Birmingham”
No texto, King defendia a desobediência civil contra leis injustas e criticava a omissão de setores moderados da sociedade diante do racismo.
A Morte de Martin Luther King Jr.
O Assassinato
Em 4 de abril de 1968, Martin Luther King Jr. foi assassinado em Memphis, na sacada do Lorraine Motel.
Ele estava na cidade apoiando uma greve de trabalhadores da limpeza urbana.
O assassinato provocou grande comoção internacional e desencadeou protestos em diversas cidades norte-americanas.
O acusado do crime foi James Earl Ray.
O Legado de Martin Luther King Jr.
Martin Luther King Jr. deixou um dos mais profundos e duradouros legados da história contemporânea. Sua atuação ultrapassou os limites dos Estados Unidos e transformou-se em referência mundial na defesa da igualdade racial, dos direitos humanos, da justiça social e da resistência pacífica contra todas as formas de opressão e discriminação.
Mesmo após seu assassinato, em 1968, Martin Luther King Jr. continuou exercendo enorme influência sobre movimentos sociais, organizações humanitárias, líderes políticos, intelectuais e ativistas em diversas partes do mundo. Sua mensagem baseada na não violência, no amor ao próximo e na dignidade humana permanece atual e continua inspirando gerações na luta contra o racismo, a intolerância e as desigualdades sociais.
O legado de King pode ser compreendido em diferentes dimensões: política, social, jurídica, moral, religiosa e humanitária.
Transformações Políticas e Jurídicas
A atuação de Martin Luther King Jr. foi decisiva para importantes mudanças legislativas nos Estados Unidos. Sua liderança no movimento pelos direitos civis
contribuiu diretamente para o enfraquecimento do sistema de segregação racial institucionalizado no país.
Entre as principais conquistas históricas influenciadas por sua luta destacam-se:
• o Civil Rights Act de 1964, que proibiu oficialmente a segregação racial; • o Voting Rights Act de 1965, que ampliou a proteção ao voto da população negra;
• o fortalecimento das políticas de igualdade racial;
• a ampliação dos direitos civis da população afro-americana.
Essas mudanças representaram marcos históricos fundamentais para a democracia norte-americana e abriram caminho para avanços posteriores relacionados aos direitos humanos e à cidadania.
Além disso, sua luta ajudou a transformar o debate político sobre racismo estrutural, discriminação e justiça social, fazendo com que tais questões ganhassem dimensão nacional e internacional.
Influência Internacional
O pensamento de Martin Luther King Jr. ultrapassou fronteiras e influenciou diversos movimentos sociais ao redor do mundo. Sua filosofia da resistência pacífica inspirou líderes políticos, religiosos e humanitários que lutavam contra regimes autoritários, discriminação racial e violações de direitos humanos.
Entre os movimentos influenciados por suas ideias destacam-se:
• campanhas antirracistas;
• movimentos contra o apartheid na África do Sul;
• organizações pacifistas;
• movimentos estudantis;
• lutas pelos direitos humanos na América Latina;
• campanhas por igualdade social em diferentes países.
Sua defesa da não violência tornou-se referência ética para diversos líderes internacionais, incluindo Nelson Mandela, Desmond Tutu e inúmeros ativistas humanitários.
Martin Luther King Jr. também passou a ser reconhecido como símbolo universal da resistência moral contra sistemas injustos e opressores.
Legado Moral e Humanitário
O legado de King não se limita às conquistas políticas. Sua maior contribuição talvez tenha sido de natureza ética e humanitária.
Ele ensinou que:
• a justiça deve prevalecer sobre o preconceito;
• o diálogo deve superar a violência;
• a dignidade humana pertence a todos os povos;
• o amor possui força transformadora;
• a paz depende da igualdade e da justiça social.
Sua filosofia humanitária continua sendo estudada em universidades, instituições religiosas, organizações internacionais e movimentos sociais em todo o mundo.
Martin Luther King Jr. defendia que o racismo não destruía apenas os oprimidos, mas também corrompia moralmente toda a sociedade. Para ele, a verdadeira democracia somente seria possível quando todas as pessoas fossem tratadas com igualdade, respeito e dignidade.
Seu pensamento permanece extremamente atual diante de problemas contemporâneos como:
• racismo estrutural;
• intolerância religiosa;
• violência social;
• desigualdade econômica;
• discriminação étnica;
• exclusão social.
O Legado Religioso e Espiritual
Como pastor batista, Martin Luther King Jr. uniu espiritualidade e ação social de maneira profunda. Sua interpretação do cristianismo enfatizava:
• fraternidade universal;
• justiça social;
• amor ao próximo;
• solidariedade humana;
• defesa dos marginalizados.
King acreditava que a religião não poderia permanecer indiferente diante da injustiça social. Em seus sermões e discursos, afirmava constantemente que a fé deveria servir como instrumento de transformação da sociedade.
Sua atuação ajudou a fortalecer o papel das igrejas afro-americanas no movimento pelos direitos civis, tornando-as centros de organização política, mobilização social e resistência cultural.
Até hoje, líderes religiosos de diferentes tradições reconhecem Martin Luther King Jr. como exemplo de espiritualidade comprometida com os direitos humanos e com a promoção da paz.
Reconhecimento Internacional e Homenagens
Após sua morte, Martin Luther King Jr. recebeu inúmeras homenagens nacionais e internacionais que consolidaram sua importância histórica.
Entre as principais homenagens destacam-se:
• o feriado nacional “Martin Luther King Jr. Day”, celebrado anualmente nos Estados Unidos;
• a criação do Martin Luther King Jr. Memorial;
• escolas, universidades, ruas e bibliotecas com seu nome;
• monumentos e memoriais em diversos países;
• premiações e instituições dedicadas à promoção de seu legado. Também recebeu postumamente importantes honrarias, incluindo:
• a Presidential Medal of Freedom;
• a Congressional Gold Medal.
Sua memória é preservada por instituições como o The King Center, fundado por Coretta Scott King em Atlanta.
Martin Luther King Jr. e a Atualidade
Décadas após sua morte, Martin Luther King Jr. continua sendo referência essencial nos debates sobre direitos humanos, igualdade racial e democracia.
Movimentos contemporâneos de combate ao racismo frequentemente retomam seus discursos, suas estratégias pacíficas e suas reflexões sobre justiça social. Seu famoso pronunciamento “I Have a Dream” permanece como símbolo universal da esperança de um mundo mais igualitário.
A permanência de desigualdades raciais em diversas sociedades demonstra que muitas das questões denunciadas por King continuam atuais. Por essa razão, sua obra intelectual e sua trajetória política seguem sendo estudadas e debatidas globalmente.
Seu legado também possui dimensão educacional e cultural, sendo frequentemente abordado em:
• escolas;
• universidades;
• centros de pesquisa;
• movimentos sociais;
• instituições religiosas;
• organismos internacionais.
Martin Luther King Jr. transformou-se em símbolo permanente da luta pela liberdade e pela dignidade humana.
O legado de Martin Luther King Jr. representa um patrimônio moral da humanidade. Sua vida demonstrou que a coragem, a fé, a solidariedade e a resistência pacífica possuem capacidade real de transformar sociedades injustas.
Mais do que um líder político, King tornou-se símbolo universal da esperança, da fraternidade e da luta pelos direitos humanos. Sua mensagem continua viva como inspiração permanente para todos aqueles que acreditam em um mundo fundamentado na justiça, na igualdade e na paz entre os povos.
Conclusão
Martin Luther King Jr. tornou-se um símbolo universal da esperança, da justiça e da dignidade humana. Sua trajetória revela que grandes mudanças sociais podem nascer da coragem de enfrentar injustiças sem recorrer ao ódio ou à violência.
Seu sonho de igualdade racial continua inspirando milhões de pessoas em todo o mundo. Mais do que um líder político ou religioso, King consolidou-se como um dos maiores defensores da paz, dos direitos humanos e da fraternidade universal.
Sua voz ecoa até os dias atuais como um chamado permanente à construção de uma sociedade mais justa, solidária e humana.
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Diamantino BártoloImagem gerada pelo ChatGPT – https://chatgpt.com/c/69d69d15-f0c8-83e9-9349-ece4b191b68a
A problemática da educação para a cidadania, e para os direitos humanos, ganhou visibilidade e pertinência maiores a partir da Segunda Guerra Mundial e também em Portugal. Mas se entre portugueses existiram (e ainda existem) graves situações de violação dos direitos humanos, como adiante se anotará, também nos territórios que atualmente constituem a CPLP – Comunidade de Países de Língua Portuguesa, o panorama não será o melhor, todavia, é oportuno, e justo, realçar o esforço que a partir das respetivas “Constituições Políticas”, bem como no domínio da intervenção concreta e diária se vem fazendo, para melhorar comportamentos, atitudes e sensibilidades, relativamente ao cumprimento intransigente dos direitos humanos, os quais quando respeitados, constituem autenticas Pontes entre povos.
Um aspeto que importará referir, prende-se com o apelo que fica à sensibilidade de cada um, para a formação da cidadania. Em função das épocas, dos locais, das culturas, da formação e educação das sociedades, entre outros fatores, também os valores serão diversos, não opostos, mas diferentes e, mesmo assim, haverá uma panóplia comum a todos os homens ou, pelo menos, é necessário que o seja. Os valores absolutos serão difíceis de se aplicar, contudo, cabe o dever de tentar implementá-los.
É importante, neste breve apontamento, vincar a ideia da tolerância, entendendo-a como fundamental para a compreensão dos demais valores, que visam proteger a cidadania, esta como a grande PONTE, quando se habita um mundo cada vez mais universal, mais integral e globalizante, em que não é fácil lutar contra sectarismos e etnocentrismos onde, quando convém, consideram-se como bons os próprios atos, como excelentes as suas ideias; porém confrontados com opiniões, contrariedades e interferências, nos interesses privados, faltam a cidadania e a tolerância para compreender e aceitar os atos e as ideias dos outros concidadãos. Em vez de muros, construam-se PONTES.
Venade/Caminha – Portugal, 2026
Diamantino Lourenço Rodrigues de Bártolo
Presidente HONORÁRIO do Núcleo Académico de Letras e Artes de Portugal
Assumir a cidadania plena, em qualquer parte do mundo, em geral, e no próprio espaço, em particular, postula um conjunto de requisitos institucionais e também uma capacidade multifacetada, para colocar ao serviço da sociedade, todas as potencialidades do cidadão, enquanto tal considerado.
Igualmente fundamental, é a sensibilidade com que cada pessoa se deve munir para poder enfrentar as mais difíceis e diversas situações. O mundo atravessa um período crítico no que concerne aos valores que enobrecem a pessoa humana; os países, isoladamente considerados, confrontam-se, diariamente, com problemas complexos que, quando não são resolvidos com reflexão, com bom senso, conhecimentos e empenhamento, conduzem a situações perigosas, de autêntica violação dos mais elementares direitos humanos.
A complexidade social, que vem afetando pessoas, famílias, comunidades, sociedades, nações inteiras, continentes e o mundo, obriga a uma paragem na caminhada para o sucesso material, na satisfação dos egoísmos mais absurdos, para se pensar um pouco mais sobre o que cada um é, o que quer, e como deve prosseguir para alcançar objetivos mais nobres, mais humanos, mais razoáveis.
É fundamental ter-se a noção de que não se pode conduzir a humanidade para o apogeu do irracional, do horror e do holocausto. Impõe-se, não um, mas muitos apelos à Paz, a todos os níveis, e em todos os sentidos, em todos os momentos da vida. A indiferença que alguns setores, mais renitentes à mudança, ainda manifestam, deve ser substituída por uma abertura ao mundo global, de forma a facilitar o melhor aproveitamento das sinergias dos tecnocratas positivistas, e dos pensadores idealistas.
Positivismo científico e subjetivismo filosófico, não são incompatíveis e, a moderá-los, envolver-se-ão as Ciências Sociais e Humanas comandadas pelas Ciências da Educação, umas com mais objetividade e rigor quantitativo; outras com menor objetividade, mas maior rigor qualitativo.
O homem transporta em si três mundos: o material, com todo o peso da natureza; o imaterial com a profundidade dos seus sentimentos, emoções e personalidade própria e o artificial, resultante de tudo quanto ele vai construindo. O novo cidadão saberá construir um mundo artificial, mais verdadeiro e mais justo.
Angolanos, brasileiros, cabo-verdianos, guineenses, moçambicanos, portugueses, são-tomenses e timorenses, bem como alguns macaenses e indianos, orgulhar-se-ão deste cidadão que se comunica, se interrelaciona e se emociona na língua de Camões.
Que maior privilégio se poderia alcançar, do que este simples reconhecimento de uma língua comum, e uma história parcialmente partilhada por cerca de trezentos milhões de seres humanos, pelas quais se sentem, afetiva e emocionalmente, ligados? Que maior honra do que ser-se cidadão do mundo com a marca da lusofonia?
Sejam quais forem os regimes político-institucionais, acredita-se que os seus responsável tudo farão para que este valor, que é a lusofonia, se aprofunde e consolide, para que o novo cidadão, dele emergente, seja o produto final, que todos desejarão interiorizar e imitar.
O cidadão luso-brasileiro que se construirá ao longo de várias reflexões, será um dos homens e mulheres de boa vontade e, nesse sentido, preparar-se-ão com total empenhamento, responsabilidade e competência, canalizando todos os seus conhecimentos, experiências e sensibilidade para os valores consagrados numa democracia de verdadeira cidadania, onde cada cidadão exercerá os seus direitos e cumprirá com os inerentes deveres, sem perder de vista os valores do progresso, do desenvolvimento, do bem-estar da sociedade, onde cada vez haja mais lugar à inclusão: social, política, económica, profissional, cultural religiosa e universal, para que todos possam beneficiar da Paz, da Justiça, da Educação, da Solidariedade, da Tolerância e da Democracia.
Uma sociedade onde não haja mais lugar aos linchamentos públicos por força dos pensamentos, convicções, ideologias político-partidárias, religiosas e outras, que cada um tem o direito de professar. É este o cidadão global que se deseja para o mundo deste novo século XXI, desde logo a desenvolver-se a partir dos espaços luso-brasileiro, lusófono e ecuménico. Um cidadão de: princípios, valores, sentimentos, emoções, crenças, convicções, trabalho, autoestima. Um cidadão solidário, amigo, leal, grato, humilde. Um novo e respeitável cidadão do mundo.
Venade/Caminha – Portugal, 2025 Diamantino Lourenço Rodrigues de Bártolo Presidente HONORÁRIO do Núcleo Académico de Letras e Artes de Portugal
Marcelo Paiva PereiraDireitos humanos Microsoft Bing – Imagem criada pelo Designer
Os direitos humanosi têm sido uma árdua conquista desde imemoriais tempos, quando Ciro, rei persa, conquistou a Babilônia (538 a.C.) e libertou os escravos. De lá para cá, em diversos lugares tem sido alvo de disputas políticas e militares, polêmicos debates entre parlamentares, exames jurídicos e judiciais na razão de sua naturezaii e finalidade. Seguem abaixo alguns comentários a respeito.
Em 1215 o rei João Sem Terra (da Inglaterra) assinou a “Magna Charta”, acordo político transformado em normas legais, que limitou seu poder e assegurou aos nobres o cumprimento de antigos costumes e direitos descumpridos pelo rei. Com esse acordo o rei dividiu o poder com a aristocracia, que passou a ter mais espaço políticoiii naquele país.
Posteriormente, os reis da Europa realizaram manobras para afastar a aristocracia do exercício do poder e a substituiu seus assessores por profissionais especializadosiv (os primeiros funcionários públicos), muitos deles da embrionária burguesia a qual, após a Peste Negra (1347-52), prosperou desde o período do Absolutismo Monárquicov até a Revolução Francesa (1789)vi.
O Iluminismo (corrente filosófica da qual John Locke foi seu precursor) fomentou a Revolução Gloriosa (1688), que depôs o rei Jaime II, assumiu a Coroa o rei Guilherme III, criou a Monarquia Parlamentar e promulgou a Carta de Direitos (“Bill of Rights”), pela qual o rei reina, mas não governavii. Inspirou, também, os protagonistas da Independência dos Estados Unidos da América e da Revolução Francesaviii.
Aos 04.07.1776, as treze colônias da América do Norte conquistaram a independência, proclamaram-se Estados Unidos da Américaix e em 1787 elaboraram a Constituição, contendo as normas que asseguravam garantias às liberdades individuais, ao exercício da democracia e ao presidencialismo, vigentes até os dias atuais. Aos 14.07.1789 os jacobinos deflagraram a Revolução Francesa, puseram fim ao Antigo Regime e promulgaram (26.08.1789) a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, com 17 artigosx.
No século XX a Primeira Guerra Mundial (1914-1918), a Revolução Russa (1917) e a Segunda Guerra Mundial (1939-1945) marcaram a história da humanidade e os direitos humanos.
O estopim da Primeira Guerra Mundial (1914-18) foi o assassinato (28.06.1914), por um estudante sérvio, do arquiduque Francisco Ferdinando (herdeiro do trono da Áustria-Hungria) na cidade de Sarajevo. Formaram-se a Tríplice Aliança (Alemanha, Áustria e Itália) e a Tríplice Entente (Inglaterra, França e Rússia) às quais aderiram outros países (Bulgária e Turquia à Aliança; e Bélgica, Sérvia, Itália e Estados Unidos da América à Entente)xi. Aos 11.11.1918 foi decretado o armistício e em janeiro de 1919 a Alemanha assinou o Tratado de Versalhes, o qual a considerou culpada e obrigada a indenizar os vencedores.
A Revolução Russa, de outubro de 1917, extinguiu as instituições burguesas e ocupou com bolcheviques os soviets espalhados pelo país. Eram contrários à existência de qualquer instituição burguesa porque privava o proletariado de direitos essenciais à sobrevivência. Inicialmente foi a genuína revolução comunista pretendida por Karl Marx e Friedrich Engels, os quais previam o surgimento de uma sociedade livre da opressão dos capitalistas sobre os trabalhadoresxii. Lênin, todavia, introduziu o controle do Estado pela sociedade através do partido único: burocratizou-se o Estado Soviético, submeteu a sociedade aos caprichos do governante e subverteu a idéia marxista de subordinar o Estado ao controle da sociedade. O Estado opressor deixou de ser burguês para ser comunista e assim foi até a extinção definitiva da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, em dezembro de 1991.
O nazismo deu causa à Segunda Guerra Mundial (1939-45)xiii, durante a qual a sobrevivência das etnias e das liberdades estiveram ameaçada por Adolf Hitler e seus seguidores. Aos 30.01.1933 assumiu o cargo de chanceler da Alemanha e incorporou ao Estado a ideologia do Partido Nacional Socialista dos Trabalhadores Alemães. Com a morte do presidente Hindenburgxiv, o cargo foi ocupado por Hitlerxv apoiado pelas Forças Armadas e pela população e se tornou ditador da Alemanha. Ele queria dominar o mundo e submeteu as raças “impuras” ou “nocivas” à suposta superioridade alemã. Dentre tantas atrocidades, promoveu a “solução final” (ou hocausto), com o fim de exterminar os judeus.
Aos 10.12.1948 a Assembléia Geral da ONU aprovou a Declaração Universal dos Direitos do Homem com 30 artigos adaptados ao mundo contemporâneo, após os gravosos efeitos das duas guerras mundiais, assegurando vários direitos até então oprimidos ou suprimidos pelas referidas guerras.
No século XX também ocorreram outros conflitos, como foram a Revolução Mexicana, a Guerra da Coréia, a do Vietnã, as no Oriente Médio e o período da Guerra Fria (1945-1991). Os movimentos pacifistas, como o hippie e os que se seguiram pelas décadas de 80 e 90, também modificaram os comportamentos das gerações, que reclamaram novas liberdades.
No Quênia e na China as violações aos direitos humanos são mais evidentes, conforme o jornal “O Estado de S. Paulo” de 31.01.2008 (págs. A14 e A15). A violência no Quênia começou aos 27.12.2007 quando o presidente Mwai Kibaki foi reeleito mediante eleições supostamente fraudadas. Distúrbios iniciais causaram 15 mortes em Nairóbi; mas a violência adquiriu caráter étnico e os kikuyus (etnia dominante) atacaram kalenjins e luos, com o aumento do número de vítimas fatais.
Na China às portas dos Jogos Olímpicos de Pequim (agosto de 2008), autoridades chinesas divulgaram que somente companhias oficialmente autorizadas podiam transmitir arquivos de áudio e vídeo pela internet e ampliaram a campanha contra “conteúdos imorais” na web, como instrumento para perseguir e prender dissidentes.
Por sete séculos a humanidade lutou pelas garantias ao exercício das liberdades individuais com o propósito de proteger cada pessoa em face do Estado, limitando-o: a República foi a forma de governo, a democracia foi o regime (político) de governo e as atividades privadas se separaram das funções de Estado, distinguindo o privado do público e conferindo atribuições (deveres e obrigações) próprias.
Resumidamente, no percurso histórico dos direitos humanos, o caráter políticoxvi foi sua marca registrada, fazendo deles o estandarte dos direitos individuais até então negados ou oprimidos. Tanto no tempoxvii quanto no espaço, os direitos humanos sempre tiveram a finalidade de proteger o indivíduo da opressão do Estado. A democraciaxviii exige dele a obrigação de tutelar o interesse público e submeter a si mesmo (através de seus representantes) às normas constitucionais e infraconstitucionais. O Estado se obriga a tutelar o exercício das liberdades individuais sem invadi-las, evitando às pessoas qualquer embaraço ou constrangimento não autorizado expressamente em lei.
Conclusivamente, se os direitos humanos foram uma histórica e custosa conquista da humanidade, devem ser utilizados para as finalidades a que sempre se destinaram (combater a opressão do Estado)xix, sem perder de vista a natureza política que os nutrem. Nada a mais.
i Diz De Plácido e Silva: “Designação dada a todo Direito instituído pelo homem, em oposição ao Direito que se gerou das revelações divinas feitas ao homem.” SILVA, De Plácido e. Vocabulário Jurídico: vol. II_D-I, 11ª edição, Rio de janeiro: Forense, 1989, pág. 88;
ii Diz Miguel Reale: “Ora, por mais que varie o mundo das regras de conduta, devemos reconhecer que há normas que adquirem certa estabilidade, que as defendemos como se fossem inatas, como é o caso das que protegem a pessoa humana, a democracia ou o meio ambiente necessário a uma existência sadia.”. REALE, Miguel. Variações sobre a normatividade. Jornal O Estado de S. Paulo, de 04.06.2005, pág. A2;
iii Diz Antônio Augusto Cançado Trindade: “Os tratados de direitos humanos beneficiam diretamente os indivíduos e grupos protegidos. Cobrem relações (dos indivíduos frente ao poder público) cuja regulamentação era outrora o apanágio do direito constitucional. (…)”. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO. Instrumentos Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos. Centro de Estudos, série documentos n° 14, dezembro de 1996, pág. 42;
iv Diz Max Weber: “Na Europa, a função pública, organizada de acordo com o princípio da divisão do trabalho, desenvolveu-se progressivamente, ao longo do processo que se estende por meio milhar de anos. As cidades e os condados italianos foram os primeiros a seguir por essa via. No caso das monarquias, esse primeiro lugar foi conquistado pelos Estados conquistadores normandos. O passo decisivo foi dado relativamente à gestão das finanças do príncipe. (…)”. Ob. cit., pág. 73;
v em alusão a Teoria do Direito Divino Sobrenatural, defendido por Bossuet, assim diz Sahid Maluf: “(…). Preceptor do Delfim, de 1670 a 1679, escreveu A Política, obra em dez volumes, dos quais os seis primeiros, inspirados em Aristóteles e Hobbes, são dedicados à instrução do herdeiro real, e os demais, ao estudo da origem e do fundamento divino do poder. A autoridade real, disse Bossuet, é invencível, sendo-lhe único contraponto o temor de Deus. É devida obediência ao rei ainda quando seja este injusto e infiel. (…)”. MALUF, Sahid. Curso de Direito Constitucional: teoria geral do Estado, vol. 1°, 6ª edição. São Paulo: Sugestões Literárias S.A., 1970, pág. 63;
vi Referindo-se a Jean Jacques Rousseau, diz Sahid Maluf: “(…) Seus livros a respeito da formação dos Estados – Discurso sobre as causas da desigualdade entre os homens e contrato social – tiveram a mais ampla divulgação em todos os tempos, sendo recebidos como evangelhos revolucionários da Europa e da América, no século XVIII.”. Ob. cit., pás. 71/72;
vii Prof. GILDO. Aula de História Geral, no curso pré-vestibular ETAPA, aos 06.11.2006. Não publicado;
viii . Aula de História Geral, no curso pré-vestibular ETAPA, aos 06.11.2006. Não publicado;
ix no período entre 1775 a 1782 as treze colônias da América do Norte, apoiadas pela França, se opuseram à Inglaterra e conquistaram a independência. Em 1783 o Tratado de Versalhes pôs fim à guerra e ratificou a independência dos E.U.A. HOUAISS, A. (Ed.). Grande Enciclopédia Delta Larousse, volume 8. Rio de Janeiro: Editora Delta S.A., 1971, pág. 3509;
x aos 26.08.1789 a assembleia constituinte francesa aprovou o texto definitivo, de 17 artigos, da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, que protegia os cidadãos contra os abusos do arbítrio judiciário, da censura ou da intolerância. Ob. cit., vol. 5, pág. 2215;
xi Prof. ANTÔNIO. Aula de História Contemporânea, no curso pré-vestibular ETAPA, aos 08.11.2006. Não Publicado;
xii Afirmam Marx e Engels: “Mas não nos recrimineis medindo a supressão da propriedade privada por vossas ideias burguesas de liberdade, de cultura, de direito etc. Vossas ideias são o produto de relações burguesas de produção e de propriedade, da mesma forma que vosso direito é apenas a vontade de vossa classe erigida em lei, vontade cujo conteúdo é determinado pelas condições materiais de vida de vossa classe.”. MARX, Karl e ENGELS, Friedrich. Manifesto do Partido Comunista: 1848, 1ª ed. (1ª reimpressão). Porto Alegre: L&PM Editores, 2002, pág. 53;
xiii conforme consta do verbete Guerra: “Segunda Guerra Mundial; 1939: De 1935 a 1939, as fases sucessivas da política do III Reich transtornaram o mapa da Europa de Versalhes. Elas deixam poucas dúvidas sobre a vontade de Hitler de chegar até a guerra para realizar seus planos de dominação europeia, encorajado pelas concessões arrancadas de München (1938), sob ameaça, à França e à Grã-Bretanha. (…)”. Ob. cit., vol. 7, pág. 3235;
xiv conforme consta do verbete Hindenburg (Paul von Beckendorff und von): “(…). Em virtude do seu elevado prestígio moral é eleito, em 1925, presidente do Reich. Nos fins de 1932 deixa-se convencer por von Papen e convida Hitler para o cargo de chanceler.”. Ob. cit., vol. 8, págs. 3366/3367;
xv conforme consta do verbete Hitler: “(…). Após recusar, sucessivamente, uma pasta no ministério de Brüning (outubro de 1931) e o cargo de chanceler (janeiro de 1932), Hitler concorreu às eleições presidenciais; sem vencer, recebeu, no entanto.
13.400.000 votos. As intrigas de von Papen, que pretendia explorar o progresso dos nazistas em proveito das direitas, acabaram por levar Hitler, apoiado pelos grandes industriais do Ruhr, ao posto de chanceler (30 de janeiro de 1933). Após a dissolução do parlamento, as violências das S.A. e o incêndio do Reichstag, falsamente atribuído aos comunistas, o partido nazista reuniu 44% dos votos, e Hitler recebeu do parlamento delegação de plenos poderes por quatro anos (23 de março). (…). Após a morte de Hindenburg, em 2 de agosto de 1934, Hitler passou a acumular a presidência do Reich, o cargo de chanceler e o título de Reichsfüher (plebiscito de agosto de 1934). (…)”. Ob. cit., vol. 8, pág. 3388;
xvi assim afirmam Ricardo Cunha Chimenti, Fernando Capez, Márcio F. Elias Rosa e Marisa F. Santos: “Carl Schmitt analisa a Constituição em seu sentido político, definindo-a como a decisão política fundamental (linha decisionista) que trata da participação do povo no governo, da estrutura e órgãos do Estado, dos seus Poderes e dos direitos e garantias individuais, dentre outras questões de alta relevância. (…)”. ob. cit., pág. 3;
xvii aos 10.12.1948, a sessão ordinária da Assembleia Geral das Nações Unidas, reunida em Paris, aprovou o texto da Declaração Universal dos Direitos do Homem, composto de 30 artigos inspirados em antigas declarações individualistas, porém os universalizando e os adaptando ao mundo contemporâneo. Ob. cit., vol. 5, pág. 2214;
xviii assim diz Sahid Maluf: “República democrática é aquela em que todo poder emana do povo. Pode ser direta, indireta ou semidireta.”. Ob. cit., pág. 173.
xix Diz Antônio Augusto Cançado Trindade: “(…); ao criarem obrigações para os Estados vis-à-vis os seres humanos sob sua jurisdição, as normas dos tratados de direitos humanos aplicam-se não só na ação conjunta (exercício de garantia coletiva) dos Estados-partes na realização do propósito comum de proteção, mas também e sobretudo no âmbito do ordenamento interno de cada um deles, nas relações entre o poder público e os indivíduos. (…)”. Ob. cit., pág. 45.
