Diamantino BártoloLimites éticos da investigação científica Criador de Imagens do Bing
O conhecimento técnico-científico, nas últimas décadas, tem vindo a desenvolver-se, exponencialmente, em vários domínios, graças à investigação que, utilizando recursos técnicos extremamente avançados, conduzem a resultados surpreendentes, seja, também, no campo das ciências bélicas, sob a capa, quantas vezes, das bioquímicas e outras que deveriam estar ao serviço da vida e não da morte, neste caso através da construção de armas mortíferas.
A investigação, hoje em dia, é imprescindível para o avanço do conhecimento. A todos os níveis do ensino, parece óbvio que se deve implementar um certo espírito pelas ciências exatas, e outras designações que se queiram dar, o certo é que se impõe uma investigação adequada, com rigor e ética. Investigar para elaborar trabalhos de nível básico, secundário e superior, utilizando o esforço e os resultados de outros investigadores, sem lhes reconhecer esse mérito não é correto, pelo contrário, constitui um autêntico “roubo” da criatividade e dos direitos de autor que lhe são devidos.
A ciência, ao seu nível mais elevado, obviamente, tem regras próprias, rigorosas e éticas, cuja violação causará graves danos aos “cientistas” que as ignorarem. Aqui, não se coloca em causa o excelente trabalho que tais cientistas vêm trazendo à humanidade, incluindo aqueles que investigam para fins que não são verdadeiramente humanitários, porque estes continuam no domínio da ciência, embora com objeto e objetivos diferentes no presente, porém, num futuro que se deseja próximo, podem estar ao lado de outras finalidades verdadeiramente benéficas. Aliás, nem sempre se sabe muito bem se alguém poderá condenar estes cientistas quando estão ao serviço de pessoas que, pela coação lhes impõem que desenvolvam determinados projetos técnico-científicos.
O que aqui importa refletir é sobre a investigação científica, e os seus limites éticos. Com efeito, a ciência aliada à tecnologia, tanto pode destruir como salvar a humanidade. Cientistas e técnicos constituem, talvez, a maior força, sobrepondo-se a todos os demais poderes. Por isso, é fundamental que se verifique uma conjugação dos diversos poderes: científico, tecnológico, político, económico, financeiro, religioso, ético, deontológico, entre outros, para que o mundo possa viver, finalmente, em paz e prosperidade.
Ao refletir-se sobre aquelas duas dimensões ou capacidades do homem – ciência e técnica -, interessa salvaguardar, sempre, a dignidade humana, aqui representada por valores inquestionáveis, como: a saúde, a vida, o trabalho, a educação e formação, a família, a liberdade, a paz, a justiça e tantos outros. É certo que a ciência e a técnica podem proporcionar, por exemplo, mais e melhor trabalho, na medida em que e pela investigação e aplicação da tecnologia consegue-se descobrir novas fontes de desenvolvimento que proporcionam bem-estar à humanidade.
De facto, é necessário aprofundar, ainda mais, até onde vão os conhecimentos adquiridos pelas pessoas, ao longo da vida, e confrontá-los com a utilidade que eles têm para a inclusão na sociedade, dos seus titulares, ou, se se preferir: Portugal, tal como outros países, esteve no bom caminho com o funcionamento dos Centros de Novas Oportunidades, através dos quais se vinha elevando o nível de escolaridade da população e, em paralelo, também funcionavam outros sistemas que concediam dupla certificação: escolaridade e profissional, numa determinada área, à escolha dos formandos.
São processos para pessoas com mais de dezoito anos, que já possuem alguma, ou muita experiência de vida, e que por estas metodologias viam as suas competências reconhecidas, principalmente através dos Centros de Novas Oportunidades. Infelizmente, governantes do passado, entenderam acabar com este projeto de qualificação das pessoas e melhoria das próprias autoestimas.
Sem entrar numa hierarquia de importâncias, entre: ciência e técnica; educação e formação, parece que a partir da educação se avançará com mais segurança e sucesso para as restantes áreas do conhecimento. A educação e formação, naturalmente, são essenciais para se prosseguir com êxito, numa sociedade, ou no mundo, e por isso a aposta dos responsáveis deve ser, desde já, na educação e formação profissional, enfim, na qualificação das pessoas. A obrigatoriedade estabelecida para um aumento do nível escolar para o 12º ano, em Portugal, só vem reforçar o reconhecimento que é dado à educação e à formação, como grandes impulsionadoras do desenvolvimento.
Diamantino Lourenço Rodrigues de Bártolo
Presidente HONORÁRIO do Núcleo Académico de Letras e Artes de Portugal
Diamantino Lourenço Rodrigues de Bártolo: Artigo ‘Ética. Ciência do que se deve fazer’
Diamantino Bártolo
A Ética é a ciência: do que o homem deve fazer para viver como ele deve viver; para ser o que ele deve vir a ser; para que ele atinja o seu valor supremo; para que ele realize, na sua natureza, o que se apresenta como a justificação da sua existência – O para quê e porquê ele existe. Em duas palavras – a Ética é uma ciência categoricamente normativa.
Numa Ética assim entendida, a matéria é mais determinada, mais restrita do que se procedesse simplesmente de uma descrição dos costumes, ou de uma técnica da vida feliz, segundo a nossa definição. Com efeito a ação é considerada sob um aspeto mais subjetivo, ou melhor, pessoal. Como procedendo da vontade livre.
Este caráter não teria tanta importância, no caso, por exemplo, duma arte de viver feliz, porque ele não está excluído dum ato posto sem advertência, sem decisão livre, colhido pelo seu conteúdo material, favorecer a felicidade e colocar obstáculos. Um sonâmbulo pode mordiscar-se, como pode também, por uma sugestão oportuna, executar uma ginástica salutar, para a qual a coragem lhe faltou no estado de velho, ou se desfez de um hábito nocivo à sua saúde.
Uma Ética da felicidade parece, então, à primeira vista, menos conciliável com a negação da liberdade, a história nos diz que este acordo verificou-se muitas vezes. Pela mesma razão uma Ética da felicidade se mostrará, por vezes, pouco suscetível, sob o respeito da autonomia pessoal.
Ela crera entregar aos homens um bom ofício, determinando-lhes o lugar nos caminhos da felicidade, e neles impelirem a força se eles são bastante tolos para, de modo algum, se comprometerem eles mesmos. Lá, ao contrário, onde colocamos a obrigação, é preciso pousar, também, a liberdade, sem a qual aquela não tem sentido.
Por outras palavras, a Ética, tal como nós a entendemos, não considera os atos postos pelos homens, no entanto eles procedem deles, lhes pertencem, que eles são sentidos dum modo qualquer, mas, todavia, que são postos por eles, segundo o modo de agir, próprio ao homem e que o distingue de todos os outros seres da nossa experiência, isto é, o mesmo que dizer, com advertência e liberdade, como vamos ver, no entanto eles são, no pleno sentido da palavra, atos humanos.
A nossa definição da filosofia moral, para ser completa, requere uma última precisão. Na maior parte dos homens as prescrições morais revestem, também, um caráter religioso. Elas são consideradas como intimações da divindade. O seu conhecimento é, muitas vezes, atribuído a uma revelação divina.
No que respeita a filósofos, nós admitimos, sem hesitar, que uma tal comunicação é possível, muito mais, que ela é altamente desejável. No que respeita aos cristãos, nós sabemos e cremos que ela se realizou.
Portanto, a Ética Filosófica, precisamente no que respeita à Filosofia, não considera a realidade moral tal que a revelação nos fá-la conhecer, mas tal que ela se apresente pela razão, usando a sua luz natural, tal que a razão pode escrevê-la, interpretá-la, reconhecer, e em justificar as exigências. Isso cria, algures, um problema do qual nos vamos ocupar, entretanto.
Nós diremos, então, para ser completos, que a Ética é a ciência categoricamente normativa dos atos humanos, segundo a luz natural da razão. O caráter racional da Ética não significa, de modo nenhum, que ela deve proceder de um modo racional e laico, ignorando, sistematicamente, o fato religioso e nada mais, que ela seja sem interesse para a formação do espírito cristão.
Pelo contrário, a Ética como as outras disciplinas filosóficas, é assumida na síntese da fé, contanto que ela estude estruturas, e exigências essenciais ao homem que, porque fundamentais, moram na ordem cristã, e funda a possibilidade de um reencontro e um diálogo com os de fora. A Filosofia entregará tanto mais serviços à fé que ela seria mais autêntica, racional, mais recíproca, todas as coisas iguais algures, a filosofia perceberá tanto melhor as exigências profundas da razão que ela será mais cristã.
Diamantino Lourenço Rodrigues de Bártolo Presidente do Núcleo Académico de Letras e Artes de Portugal
Diamantino Lourenço Rodrigues de Bártolo: Artigo ‘Etiqueta com ética’
Diamantino Bártolo
A formação cívica com todas as suas vertentes é, igualmente, indispensável para um mundo mais tranquilo, para uma sociedade mais humanista. Qualidade de vida sem humanismo, não poderá existir; humanismo sem os benefícios proporcionados pela tecnologia e pela ciência, também não fará sentido, e não será viável.
Acredita-se, portanto, que: «A cultura humana que se mostra cada vez mais aperfeiçoada em termos de desenvolvimento tecnológico, mostra também, claramente, a sua vocação para colocar a seu serviço tudo aquilo que é a sua conquista sobre a natureza e de não querer transformar-se numa realidade alienada pelo seu próprio esforço. » (TOLEDO 1986:17).
É evidente que o homem vai destruindo a natureza, que lhe foi colocada no mundo pelo Criador da mesma, ainda que, em algumas situações, se trate de uma destruição para construir um outro património artificial, que beneficia comunidades inteiras, e até o mundo em geral. Neste “destrói/constrói”, tem, igualmente, de existir Ética, respeito por deveres e direitos que já foram, legal e legitimamente, atribuídos e adquiridos, respetivamente.
No confronto das posições mais extremadas, algumas regras de Etiqueta também se podem utilizar. Naturalmente que não se pretende, nem se tem a veleidade de pensar, que a Etiqueta vai resolver todos os conflitos do mundo, bem longe disso.
O que aqui se deseja deixar bem vincado, é que em muitas situações, e também na vida profissional, social, política e em quaisquer outros contextos equivalentes, a Etiqueta poderá ser uma boa solução para amenizar muitos problemas, inclusive, resolver, total ou parcialmente, alguns conflitos, pelo menos de ordem estritamente pessoal.
Como na maioria das Ciências Sociais e Humanas, a Filosofia está presente na Etiqueta, desde que se queira utilizar esta, segundo os princípios da simplicidade, da humildade, da sinceridade e da gratidão. E se: por um lado, a Etiqueta é tão necessária, como quaisquer outros conhecimentos, designadamente nas relações interpessoais; por outro lado, a Filosofia enquanto sabedoria acumulada pelos mais maduros, nas suas vertentes da paz, da tranquilidade e da cidadania, enfim, como caminho em busca da verdade, não deverá ser descurada.
Entenda-se, portanto, a Etiqueta como um conjunto de regras cívico-afáveis, verdadeiras e humildes. Associar a Etiqueta à Ética e à Filosofia não será nenhum exagero nem utopia, porque: «A Filosofia é um conhecimento aberto. Assim, podemos dizer que ela é movimento. É a procura da verdade, nunca a sua posse definitiva. Por isso ela nasceu já acompanhada da humildade. » (TRICHES, 2008:51).
O cidadão, no exercício da sua atividade profissional, e/ou, enquanto membro de uma comunidade, não pode ignorar determinadas regras, para bem desempenhar os inúmeros papeis que ao longo de um só dia, por exemplo, lhe são consignados. Em todas as suas intervenções existem pormenores, às vezes de aparente somenos importância, mas que, na realidade, podem ser decisivos para outros desenvolvimentos. Trata-se das regras de Etiqueta, e também dos grandes princípios da Ética. Sem estas duas dimensões do “Saber-ser”, muito dificilmente alguém se adaptará à sociedade moderna.
Com efeito, toda a pessoa será sempre bem aceite, bem recebida, estimada e conceituada, se utilizar valores éticos conjugadamente com regras de Etiqueta. A articulação dos deveres que a Ética a todos impõe, com as regras da Etiqueta, que se desejam ver aplicadas, por todas as pessoas, resultam no cidadão ideal, um cidadão afável, delicado, humilde, solidário e grato. Reverte num cidadão que se pretende para o século XXI, que seja capaz de ultrapassar os diferentes pequenos/grandes conflitos, os egoísmos, os preconceitos.
Vive-se um período que, mais do que nunca, exige bom senso, boas-maneiras, regras de boa-convivência, no cumprimento absoluto de deveres, mas, também no exercício moderado dos direitos. Esta situação, de grave crise internacional, que se vem prolongando dramaticamente, também pode ser ultrapassada com as decisões acertadas, tomadas por pessoas de bom-senso, cumpridoras das normas éticas, emblelezadas com as regras de Etiqueta. Pessoas sábias, prudentes e humildes.
Bibliografia
TOLEDO, Flávio de, (1986). Recursos Humanos, crise e mudanças. 2ª ed. São Paulo: Atlas
TRICHES, Ivo José, (2008). “Filosofia versus O Segredo da Humanidade”, in: Filosofia, Ciência & Vida, S. Paulo/Brasil: Escala, Ano II, N. 24, p. 51
Diamantino Lourenço Rodrigues de Bártolo
Presidente do Núcleo Académico de Letras e Artes de Portugal
Clayton Alexandre Zocarato: 'Ainda podemos falar em ética?'
Clayton Alexandre Zocarato
Ainda podemos falar em ética?
Falar em ética atualmente, é transpor caminhos para julgamentos sediciosos em torno do que pode ser considerado um banho de hipocrisias, no senso comum de ficar no comodismo, passando por claustro de infidelidade, para a construção de uma subjetividade, e que assim não se faça um elogio demagógico, emergindo um crescimento exacerbado da ignorância, perante pessoas de polivalentes origens sociais e psicológicas.
Para o Brasil, a palavra ética parte, em grande medida, interpretativa, para a aceitação individual, emergindo um princípio moral, em se prostrar perante “modinhas”, que venham, assim, fazer com que “o ser” fuja de um tenebroso senso de solidão, por não seguir massificações comportamentais, ao qual, não se tem uma importância moral, em prosseguir, com alcunhas de delineamentos mentais, que venham, assim, organizarem falsos sentidos de humanizações, em torno de ontologias libertárias, funestas, de um sectarismo extremamente nefasto.
Dentro de uma leitura político partidária, é jus e necessário sempre lembrar, para os desavisados, que a frágil República brasileira, nasceu de momentos históricos conturbados, através de um conflito de interesses de grandes proprietários de terra, junto com setores conspiradores maçônicos e das forças armadas, que culminaram com sua “pseudo-proclamação” em 15 de novembro de 1889.
De lá para cá, houve uma forte concentração de renda, em função de um crescimento existencial, das classes elitizadas, disseminando suas vontades e domínios ideológicos por entre uma massa de famigerados e desfavorecidos, que serviram, segundo as palavras de Aluisio Azevedo, para um aumento “da exclusão dos pobres, em relação ao convívio pacífico e heterogêneo de tolerância com setores abastados”.
Dentro de nossas vértices idealistas para-helenísticas de disseminação cultural questionadora, transcorreu para uma serie de aglutinações socioespaciais, que culminaram por um crescimento desordenado de nossas grandes metrópoles, aumentando bolsões de misérias, que passam por eleições e mais eleições, como sendo um aproveitoso curral eleitoral, para diferentes glebas de aquarelas partidárias, que não possuem, efetivamente, um plano de política governamental a longo prazo que venha recolocar essas pessoas a adentrarem novamente na sociedade civil, de maneira efetiva e produtiva, dentro ciclo de acumulação e relações capitalistas exorbitantes.
Ou bem seja, o Brasil passa por uma “contra-ética” a elencar planejamentos econômicos e políticos, que possam, não somente, serem utilizados como estratégias de construções discursivas, orquestrando um fanatismo cego, não condizente com a realidade cotidiana de muito dos seus habitantes.
Ainda existe um sentimento forte de coletividade tecnicista, em se considerar o fato da concentração de classe, como “um status-quo natural”, enfatizando bizarrices, como o estupro sendo um fator cultural, fazendo parte, de um arquétipo de construção da persuasão, em arquitetar uma historicidade que contenha a legitimação de “práxis respeitosa” de disseminação da Ética, que possa chegar até todas as pessoas, sem nenhuma exceção.
Gilberto Freyre já nos alertava, em seu Casa Grande e Senzala, dos perigos “da carência e se empreender atitudes, que possam colocar a privacidade e uma educação de bom senso sexual entre todas as classes sociais”, o que não deixa de enfocar que a nossa “Belle Époque”, serviu como base para uma instrumentalização na organização de um teatro dos horrores da segregação social e racial, realçando uma negatividade de otimismo, que viesse, assim, a reverter uma polaridade filosófica que não fosse anti – dialética, para uma um sentido de comportamento de respeito e empatia pelo corpo e mente do “outro”.
Um corpo que ficas esgarçado em uma história, que vai arquitetando um caminho de vida, não somente para o despertar da “fera fetichista e sexualista vir a ganhar vida, escondido dentro de cada pessoa”, mas sim, que pudesse refazer do prazer corporal, que contenha “as artimanhas hedonistas de Epicuro”, mas também “uma razão socrática”, que venha reavaliar “um cartesianismo coletivista”, em colocar, que mente e consciência precisam estarem em um mesmo grau de sintonia.
Uma sintonia que, no caso do estupro, se faça um sentido epistemológico, de alertar para a aplicação de uma jurisprudência penal, que não esteja submetida em punir exclusivamente, mas sim, que venha a garantir uma transição para ecléticas atitudes subjetivistas, que possam serem sublimes, para um caminho de liberdades corporais, que venham tangenciar, um complemento cultural empático e crítico, respeitando todas as tradições étnicas, combatendo o sugo de identidade cultural excludente, de que, para se ter amor, é necessário primeiro passar pela dor.
Não se trata aqui de expor o problema do estupro, no Brasil , mas sim, que nossa “sociologia de gentes”, usando das palavras de “Mary Del Priore”, possa angariar uma circulação por entre espaços psicanalíticos, que possam, tanto se constituírem como um alerta para proteger integridades corporais diacrônicas, como vim a ser caracterizado como um cunho psicossocial não estressor, que levem a produção de um horror, culminando na crueldade de carência, em desenvolver um respeito claro e sucinto pelo “outro”.
É necessário arquitetar um “Espaço Debatedor De Ética Conciso”, onde seja valorizado o “poder do não”, e um “não” que seja “não” seja interpretado como egoísmo, ou como diz na gíria “ser do contra”, mas como uma forma de proteção da estrutura biopsicossocial de cada um.
“Meu corpo, minhas regras, mas minha mente, minha interpretação”, cada um tem o direito universal da opinião própria, porém, isso não se trata de impor uma transição de limitação do caráter personalista intransigente em afirmar, que a maioria seja a totalidade.
Se analisarmos, mesmo dentro de certas ideologias da juventude, passamos para uma neurose coletiva, ao qual foi construída uma isonomia de heteronímia, buscando, por ora, a garantia de cumprimento Pleno Da Lei, possa também não ser unicamente um instrumento “Positivista”, de vim a fazer com o que Código Penal seja estabelecido de maneira tácita e cruel, sem haver o apelo da clemência.
Quando transcorrem muitas punições, podemos dizer que a Lei por suas simetrias Éticas, cometeu (em algum momento) seus equívocos, fazendo uma transitoriedade macabra dos Direitos Humanos, se distancie de uma punição digna para o agressor, e que, assim também, venha a acalmar os nervos da sociedade civil, mas não caindo na barbárie, em ter que punir, por uma séries de atos emotivos de comoções públicas , que não levem em consideração a exatidão e imparcialidade da Ciência Direito, bem como seus atributos filosóficos, passando por um sentido analítico , de como diria Norberto Bobbio, “quando há uma transgressão, o que ocorre é uma interação descomunal entre os desejam a punição, mas ao mesmo tempo com aqueles que desejam lavar as mãos, diante a aplicação de tal ação do Direito Jurídico”.
“A Ética” é um figurante de falácias comportamentais, que não vem se constituindo plenamente como um sentido vivencial, de buscar um amor, que seja universal, mas que também possa dar conta de explicar os equívocos das “ações humanas” mais individualistas, em sempre se prostrarem como sendo “donas da verdade”, satisfazendo os egos mais atrozes, como também, se esquivando a fazer um sujeito que assim possa conter uma semiologia mentalista de equilíbrio, em esperar, que o acaso ou alguma providência divina, possa dar conta de refazer, com que as pessoas venham aceitarem umas as outras, se distanciando de juízos de fato, egoístas e preconceituosos.
“A Ética” é uma canção atordoante, que faz uma dança por entre conjecturas de centelhas intelectuais, que venham a engrandecerem, que a felicidade pessoal, pode vim a significar a tristeza de alguém, que não consegue prover suas necessidades mais básicas, construindo uma intelectualidade que dance na frequência do egoísmo de uma filosofia social orgulhosa, em sempre se colocar como sendo dona da razão.
Mas quem seria o dono ou a dona da razão, que vai construindo uma sociabilidade, que assim refaça um entendimento de consciência social, que não esteja repleta de lamentos, dentro do “republicanismo, saturado de cinismo”, aonde as pessoas venham de fato a se importar umas com as outras?
A história humana caminha para um existencialismo, sem muita empatia por seus semelhantes, mas se reveste continuadamente de uma couraça gramatical que vai deixando, sucessivamente, uma pá de cal perante um espiritual dual: de um lado, em querer a salvação diante seus pecados mais elementares e egoístas e, por outro, querer a contemplação e a satisfação dos “seus desejos mais ocultos”, que não são mais “seus”, mas que vivem cantando louvores a favor, de horrores de um dinamismo esdrúxulo, exalando por uma “Paidéia de limitação”, do amor pelo próximo, em respeitar as “(in)diferenças”.
Segundo Rousseau, “nenhum homem tem uma autoridade natural sobre outro homem”,“a Ética”, quando entendida e feita coerentemente, é condição de massificação de morais pré-estabelecidas, que tem como fundamentos principais, fazerem com que as vontades pessoais sejam controladas, em nome de se elaborar tessituras, “de equilíbrio entre o que se pode fazer e o que, sem por obrigação, fazer”.
“Um fazer”, passando pelos sentidos tele cinéticos, de que não se trata unicamente de se falar sobre ética, e sim, buscar uma disseminação gnosiológica de que o tempo é um excelente sábio, mas que em suas verdades, vai destruindo dogmas particulares, disseminando a proliferação, de preconceitos em como agir perante uma sociedade mundialista, que vai destruindo, aos poucos, uma flâmula de respeito coletivista, do que seja caracterizado como um som zumbizante do “senso-comum”, de tratar todas as pessoas como sendo “comuns”, em nuanças questionadores de que, para se poder falar sobre ética, é necessário se compreender o que seja ética, indo além do que seja escrito ou dito.
Michel Foucault, “coloca que os desejos humanos devem ultrapassarem o sentido do que seja belo ou desejável”, refazendo um papel de sua “individuação”, que assim não venha somente provocar “tesão”, mas sim, que possa conter um significado de um éter do bom-senso universal, que façam as pessoas olharem mais umas para as outras, sem unicamente estarem destinadas a servirem para uma dialética mesquinha, de saciar um “gosto universal pelo sangue alheio”, não estando voltado para um derramamento do plasma inocente, feito por homicídios miasmáticos, mas sim, entender que a “Ética”, é um dever de cada cultura, defronte a leitura do seu destino perante a humanidade.
A força universal de dolência e respeito empreitada em respeitar toda a conjectura formativa cultural de um endoesqueleto, contendo a sapiência de “um ch’i”, que esteja moralmente suplantado em preservar um sistema emocional que possa, tanto fazer as pessoas conterem um olhar de carinho concreto entre si, como também, a enxergarem uma necessidade de não obedecer cegamente as “Leis ou Regras”, promovendo a percepção respeitosa, de que elas fazem parte de um importante plantel da construção de astúcia mental sucinta, onde o fundamental não é unicamente se “ falar de Ética e sim fazer Ética”.
“Uma Ética” que ornamente um dissabor a violar o tecnicismo da formação de idéias lúdicas, que não venham a promoverem uma subjetividade, que esteja tensionada a lutar contra a mania coletiva de “achismos” e de opiniões, que são concentradas em agradar alguém sempre, ou a vangloriar alguma situação em especial, esperando a benefícios, que sua “pseudo – argumentação” possa extrair de determinada situação.
“A Ética”, tem que ser aplicada até de forma um pouco sádica, pois, quando se abre exceções, também se deixa resquícios para reclamações, e isso se tornou uma dádiva educacional lamentável do ser-humano que, na maioria das vezes, só enxerga seu sofrimento pessoal, ou inventando contraceptivos questionadores, enfadonhos, contra momentos de solidão “inventadas ou forjadas com intuito de ter atenção, sempre, de seus semelhantes”, onde somente o farejar de uma boa opinião crítica e consciente do discernimento “maiêutico”, poderá trazerem respostas, ou aumentar o fluxo de perguntas, acerca das suas tristezas, defronte “uma globalização de psicoses”, que venham a gerarem um terror quanto a sua aceitação de que o homem não passa de uma matéria moldada, segundo á vontade de uma inteligência superior chamada “Deus(es) ou da Natureza (Ou do Acaso! Ou até do Nada)”, onde sua criação promoveu uma sucção de sua razão, por entre um dedilhar de rimar sua forma de amar em aceitar que, a cada momento, é necessário se modificar para a construção de uma solidariedade da igualdade ética, que não esteja encarcerada somente aos signos e complementos “métricos subjetivistas de cada indivíduo”.
“Ainda podemos falar sim de Ética?”.
Digamos, que sim, mas um sim, quase beirando um talvez.
Mas seria mais interessante, em não falarmos e escrevermos sobre ela, e sim “tentar”, praticar um pouco dela, mesmo que para isso tenhamos que usar a “antiética”, para se chegar há uma “Ética” clara e concisa, para todas as pessoas.
Carlos Carvalho Cavalheiro: 'A opinião e a ética'
Carlos Cavalheiro
A opinião e a ética
A disseminação de redes sociais nos últimos anos permitiu às pessoas se apossarem de uma plataforma de exposição de suas ideias como nunca antes acontecera. Há poucas décadas, quando alguém quisesse expor um pensamento para um grande público deveria fazê-lo por meio de impressos: boletins, colunas de jornal, publicação de livros. Ainda assim, sem a garantia de que o texto seria, de fato, lido por muitos. Ou, então, participar de um programa televisionado ou gravar uma mídia de áudio, os chamados discos. E isso era para poucos.
Hoje em dia a rapidez com que se posta um texto na internet e o alcance de pessoas que esse recurso disponibiliza – uma pessoa do outro lado do planeta pode ler esse texto quase que imediatamente – tornou a exposição de pensamentos algo extraordinário.
No entanto, há algumas questões para se refletir. A primeira delas é que a intensa exposição e difusão de textos não garante a qualidade dos mesmos. O fato de ser fácil e, praticamente, sem qualquer censura prévia, torna a publicação algo banal. Com isso, as ocorrências de crimes e delitos tipificados só têm aumentado, mesmo depois do advento da Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), implementada com a finalidade de regular o uso da internet no Brasil, estabelecendo princípios, direitos e deveres para os usuários da rede, assim como estabelecendo parâmetros para a atuação do Estado na repressão desses crimes.
Há, no Brasil, uma cultura de que a internet é um território sem leis. Assim, em postagens e comentários disponíveis nas redes sociais, as pessoas costumam agir como se não precisassem responder pelos seus atos, ignorando, inclusive, que o direito Constitucional da livre expressão está vinculado à responsabilidade por aquilo que se exprime, e, por isso, o texto legal veda o anonimato.
Além de crimes comumente encontrados nessas postagens – como injúria, calúnia e difamação – acresce-se, numa velocidade estonteante, outros delitos como o de difundir inverdades, as chamadas fake News. Quando se noticiou, por exemplo, que se estavam criando vacinas contra o coronavírus em laboratórios de várias partes do mundo, não faltaram vídeos de “especialistas” afirmando que havia um plano maléfico para modificar o DNA dos seres humanos, transformá-los em outros animais, exterminar parte da população mundial e outras asneiras que foram ouvidas e aceitas por quem se determinou a não ser vacinado em plena pandemia!
Há quem possa argumentar que se trata “apenas” da liberdade de opinião. Aliás, é o argumento mais utilizado no momento: “Esta é a minha opinião! Tenho direito à minha opinião!” Porém, esse não é um caso típico de exposição de opinião.
A opinião, se desassociada da ética, é inexistente. Não se pode qualificar de opinião a expressão de um pensamento que não respeita a ética, os valores humanos, os direitos e a dignidade de cada ser humano. Não é opinião colocar-se a favor da escravização do outro; não é questão de opinião difundir ideias de superioridade determinada pelo gradiente de cores da tez; não pode ser classificada como opinião a defesa à tortura, à ditadura, ao fascismo, ao autoritarismo, ao machismo, ao sexismo, enfim, a qualquer ideia que se contraponha ao direito inalienável do outro à sua existência com dignidade.
Opinião sem ética, não é opinião. É atrocidade. É assinar com sangue de vítimas o livro em que constam as assinaturas dos mais terríveis tiranos da História.
Infelizmente, os crimes disseminados pelos meios tecnológicos da informação e comunicação crescem assustadoramente no Brasil. A facilidade com que se produz um vídeo e o coloca à disposição do público tem instigado o uso das tecnologias disponíveis para a difusão de pronunciamentos que ferem os direitos humanos. Segundo o que se noticiou na imprensa em fevereiro deste ano, esse é o caso do deputado Daniel Silveira, que foi detido por fazer apologia ao AI-5 e a destituição de ministros do STF.[1]
Detentor da “imunidade parlamentar”, o deputado entendeu que esse era um direito que lhe cabia, ou seja, o de expressar o seu desejo pela reedição de um Ato Institucional que recrudesceu a ação da ditadura militar no Brasil, suspendendo os direitos civis de todas as pessoas. A partir da edição do AI-5, por exemplo, o lar deixou de ser inviolável e as prisões poderiam ocorrem mesmo sem formalização de culpa. Apesar de contraditório, o deputado extrapolou o uso de um direito – o da liberdade de expressão – para sugerir que esse direito não deveria existir… Coisas que acontecem no mundo da política brasileira. Já tivemos uma República – que pressupõe o atendimento das questões ligadas ao bem comum – que era Oligárquica (um governo dominado pelos interesses de um grupo).
“Outra forma de captação de clientela que também se tem feito comum é aquela feita por meio de placas que não guardam a discrição que a profissão exige.”
O Direito, ciência que outrora era acessível a apenas determinada camada da sociedade, hoje abre seu mundo praticamente a todos. Tal fato se comprova pelo espantoso número de faculdades espalhadas por nosso país, o que implica um número anual significativo de bacharelandos, os quais, em boa parte, optam pelo exercício da advocacia.
A quantidade de novos advogados só não é maior no mercado de trabalho por força do rigoroso exame da OAB. De qualquer forma, o número crescente de profissionais leva à preocupação quanto ao aspecto da concorrência e da pulverização da clientela.
Vem daí uma preocupação cada vez mais recorrente, principalmente por parte do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB, pois, para a sobrevivência profissional, muitos colegas, por falta de conhecimento da lei (o que é reprovável) ou justamente por conhecê-la (o que é inadmissível), praticam aquilo que o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/904) denomina de captação de causa, tipificado no art. 34, IV, como uma das infrações disciplinares.
Provavelmente o leitor alguma vez já presenciou, ou ouviu falar, de pessoas que distribuem cartões de visita de advogados (as) nas filas do INSS ou mesmo encontrou em sua caixa do correio cartões de visita ou outro tipo de impresso desses profissionais. Tal conduta é intolerável, tanto sob o aspecto moral quanto legal.
Outra forma de captação de clientela que também se tem feito comum é aquela feita por meio de placas que não guardam a discrição que a profissão exige.
O Estatuto da Advocacia, em seu art. 2.º, § 2.º, reza que “no seu ministério privado, o advogado presta serviço público e exerce função social”. Essa função talvez seja o principal atributo de quem exerce a advocacia. O juiz José Renato Nalini, professor de ética nas faculdades Padre Anchieta e Faap, se refere a essa característica nos seguintes termos: “o espírito de serviço, de doação ao próximo, de solidariedade, é característica essencial à profissão. O profissional que apenas considere a própria realização, o bem-estar pessoal e a retribuição econômica por seu serviço não é alguém vocacionado” (Ética Geral e Profissional, Ed. RT, 2004, p. 190).
Já o art. 33 prescreve que “o advogado obriga-se a cumprir rigorosamente os deveres consignados no Código de Ética e Disciplina”. E, dentre os deveres, encontram-se aqueles em relação à comunidade, o outro profissional e a publicidade (art. 33, parágrafo único).
O Código de Ética e Disciplina da OAB, por sua vez, prevê que “correspondências, comunicados e publicações, versando sobre constituição, colaboração, composição e qualificação de componentes de escritório e especificação de especialidades profissionais, bem como boletins informativos e comentários sobre legislação, somente podem ser fornecidos a colegas, clientes, ou pessoas que os solicitem ou os autorizem previamente” (art. 29, § 3.º).
E, em relação às placas, determina que “o anúncio sob a forma de placas, na sede profissional ou na residência do advogado, deve observar discrição quanto ao conteúdo, forma e dimensão, sem qualquer aspecto mercantilista, vedada a utilização de ‘outdoor’ ou equivalente” (art. 30).
O profissional da advocacia, portanto, que desrespeita a lei que o rege fere, ao mesmo tempo, o colega honesto e a comunidade, pois, se usa de meio ilegal para se enriquecer, certamente contribui para o empobrecimento de outro colega e, em relação à comunidade, se esquece de que, nas palavras do jurista Caio Mário da Silva Pereira, “o advogado está, mais que todos os profissionais, habilitado para penetrar na problemática do desenvolvimento social. Não apenas por ser integrante da sociedade. Muito mais que isto. Em razão de sua profissão mesma, ele se sintoniza com o mais agudo senso de percepção para os dramas da vida social. Na sua banca vão desaguar, qual um estuário vivo, os sofrimentos humanos” (Advocacia e desenvolvimento social”. Revista da OAB, n.º 20, ano VII, v.VII, set./dez.1976, p. 4). E isso, sem contar que, por não construir sua banca sobre os alicerces da ética e sim levantando seu castelo financeiro sobre as areias da ilusão terrena, estará sujeito às chuvas, às enchentes e aos ventos da Justiça Divina.
Por fim, há de se destacar que a OAB, por meio de seu Tribunal de Ética e Disciplina, está atenta a esse tipo de procedimento, punindo exemplarmente os profissionais que o praticam, tal se dando, evidentemente, após a instauração de regular processo disciplinar, onde lhes é assegurado o princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa. Mas, para tanto, é preciso que os colegas prejudicados e principalmente a comunidade, em se deparando com esse tipo de conduta, procurem a entidade, levando consigo a prova da conduta irregular seja esta por meio de documentos ou mesmo testemunhal. Em assim procedendo, estarão contribuindo para fazer valer o texto da lei, que apregoa: “o advogado deve proceder de forma que o torne merecedor de respeito e que contribua para o prestígio da classe e da advocacia” (Código de Ética da Advocacia, art. 31).
(Publicado no jornal Cruzeiro do Sul, p. A-2, edição do dia 19/11/2010)
