Pietro Costa: ‘E no túmulo, Aristóteles chorou’

No exame minucioso dos clássicos da ciência política
A gestão pública se dá com sobriedade e comedimento
Bem assim na vivência das lições do virtuoso estagirita
Que desaconselham a mesquinharia e o esbanjamento

Na administração pública brasileira, onde está a decência?
No loteamento do poder conforme critérios casuísticos?
Nas deliberações do convívio, onde se situa a prudência?
Na Lei Maior que se desvirtua por escusos subjetivismos?

Animais políticos perpetrando embustes para dilacerar inimigos
Gritos e contendas incivilizadas para a preservação de ‘status’ e nichos
Pontes assimétricas mal interligam as realidades de abastados e desvalidos

Cargos comissionados por DESconfiança, e a ousadia se desmobilizou
Cúmulo de regalias, facínoras incrustados em palácios, mas o povo se calou
Vãs filosofias no espaço da vida coletiva, e no túmulo Aristóteles chorou

Pietro Costa

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Como as pequenas e médias prefeituras podem crescer de forma Sustentável aplicando microprojetos socioambientais e promovendo o desenvolvimento de Micro Arranjos Produtivos Locais (MAPLs)

Analisando a pesquisa publicada pelo IBGE em 2005[1], ratificando que ainda persistem as desigualdades entre as condições de vida nas diferentes regiões do País, podemos avaliar uma das questões mais polêmicas e de urgente demanda no atual processo de desenvolvimento do Brasil.

Embora todos tenham o desejo, sobretudo, o direito – a um padrão de vida básico e que seja comum a todos os brasileiros, constata-se que algumas regiões no Brasil estão colhendo frutos com maior intensidade e crescendo mais rapidamente do que outras. Quais seriam as razões?

É estratégico que os gestores públicos, vide prefeitos, secretários e respectivas câmaras de vereadores adquirem uma compreensão cada vez mais adequada e abrangente de quais deverão ser as formas mais sustentáveis, dentro das respectivas tendências regionais, de se produzir crescimento econômico que venha a gerar, de forma equitativa, a distribuição de emprego e renda, com praticas ambientalmente corretas, solidificando assim, um novo ciclo de expansão para a economia brasileira regional. Este novo ciclo poderá ser preponderante para contribuir na consolidação do processo de reversão do atual modelo econômico que vem reforçando a concentração dos núcleos de riqueza e de produtividade, no Brasil.

Atingindo esta mudança de paradigma haverá muitos, e includentes impactos sobre a redistribuição da renda e da riqueza. É evidente que todos desejem o crescimento econômico do Brasil, porque este traz mais empregos, mais renda, mais bens e serviços. Então, quanto mais rápido o ritmo de crescimento, maiores as chances das Prefeituras arrecadarem mais, para poderem investir mais e assim, crescer mais rápido e de forma sustentável, sem a eterna dependência de seus respectivos estados e do governo federal.

Governança publica também passa pela competência de gestão pública. Mas, como se pode contribuir para o desenvolvimento sustentável regional e para as políticas públicas demandadas pelos gestores locais usando oportunidades e instrumentos criados por projetos ambientais?

Há tempos, o poder público vem abrindo um “braço social e ambiental” no qual a sociedade civil vem se inserindo lentamente, mas também, participando cada vez mais ativamente de processos de gestão partilhada ou semi-partilhada, através de conselhos ambientais e sociais. Este parece ser um dos caminhos mais sustentáveis, além de democráticos, já implementados com sucesso em varias cidades brasileiras, citando-se Porto Alegre, como um dos exemplos mais contundentes.

Segundo o IBGE (2005), por todo o país vem surgindo exemplos de sucesso, dos quais predominam a criação de pequenos núcleos desenvolvimentistas regionais geradores de emprego e renda, onde governos locais estão fazendo parcerias com universidades, empresas (através das parcerias público-privadas) entidades, associações e grupos produtivos. Todos

unidos por atividades cooperativistas e ou solidárias. Nos locais onde estas experiências foram implementadas, nota-se mudanças positivas e um expressivo aumento de qualidade de vida da população-alvo, em menos de 5 anos.(IBGE, 2005).

Podemos citar vários exemplos nos quais a administração pública se aliou à sociedade civil, alcançando vitoriosas parcerias com Projetos Ambientais, com forte viés social. Citamos casos tais como o Projeto Nova Gerar, aterro sanitário instalado no município de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, ainda hoje usado pelo Banco Mundial, seu financiador direto, como propaganda do melhor exemplo de um projeto de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), com base em critérios do Protocolo de Quioto, guindando assim, a prefeitura de Nova

Iguaçu para uma inédita visibilidade nacional e mundial. Temos também o Projeto de Sequestro de Carbono da Ilha do Bananal, implementado bem dentro do Parque Nacional do Araguaia, em Tocantins. Ambos são projetos ambientais que foram geradores de muitos créditos de carbono, e se tornaram referências mundiais de projetos de MDL exequíveis viáveis e que também tiveram relevante contribuição para o desenvolvimento local de seus municípios, pois agregaram vários projetos paralelos de emprego e renda para as populações de mais pobres e pouco assistidas, que estão em seus entornos.

A sociedade civil brasileira já demonstrou bastante amadurecimento para usar os seus conhecimentos de aplicabilidade prática, utilizando metodologias que visem captar aptidões, talentos e lideranças regionais, além de incentivar iniciativas de projetos geridos em núcleos comunitários associativos. Não importa onde nem o gênero associativo. Eles precisariam apenas estar interligados numa rede consorciada – participativa e colaborativa – junto com os gestores públicos.

Estas lideranças assumiriam um papel protagonista na solução dos problemas que ocorrem em suas cidades, sem esperar mais pelas respostas das esferas governamentais superiores. Temos vários exemplos de soluções regionais.

Os gestores públicos não deveriam recear tanto a gestão participativa. Se procurassem mais parcerias com a sociedade auto-organizada, todos poderiam contribuir para um processo decisório gerido dentro da própria rede comunitária. Assim, melhorariam a qualidade de vida da população local, propiciariam mais justiça social, mais desenvolvimento socioeconômico e, consequentemente, harmonia com o meio ambiente. Se estas iniciativas e práticas se desenvolvessem em todo o interior do Brasil, certamente poderíamos assistir à construção de uma sólida revolução estrutural da qual toda a nação se beneficiaria.

As prefeituras precisam investir cada vez mais no potencial do capital social e ambiental regional e também no indivíduo/cidadão que será naturalmente integrado por meio de iniciativas do poder público em projetos populares e complementares, desta forma alcançarão mais independência estrutural e financeira, sem depender tanto dos repasses de seus estados e do governo federal.

É importante ressaltar que, ao implantar projetos estruturais ambientais, a prefeitura passa a dispor de mais um poderoso instrumento de desenvolvimento regional que poderá ser usado não somente para reduzir os resíduos do município e consequentemente, a pobreza que deste se retroalimenta, mas também, para complementar projetos e iniciativas geradoras de estruturas autossustentáveis de desenvolvimento regional que poderão levar a prefeitura a uma confortável geração de receitas adicionais. Estas iniciativas estão, inclusive, devidamente pontuadas pelos princípios do Anexo III do Protocolo de Quioto2, pela Declaração de Objetivos do Milênio3 e pela Agenda 214, cujo conjunto de preceitos podem ser definidos como instrumentos de planejamento para a construção de sociedades sustentáveis, em diferentes bases geográficas, que concilia métodos de proteção ambiental, justiça social e eficiência econômica.

Boa parte dos projetos que serão propostos à Prefeitura de Monte Mor, também poderão ser potenciais geradores de Créditos de Carbono, em mercados Reduções Voluntárias (VERs)

1 http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/calendario_estudos2009.shtm

2 www.ecologica.org.br/downloads/textos/mecanismo_desenvolvimento.doc

3http://www.pnud.org.br/odm/index.php?lay=odmi&id=odmi

4 http://www.mma.gov.br/sitio/index.php?ido=conteudo.monta&idEstrurura=188&idConteudo=597

(*) Denise de Mattos Gaudard é Administradora, Especialista em Comércio Exterior e Mestre em Desenvolvimento Local. Professora, Consultora de Projetos de Sustentabilidade, Coordenadora da Câmara Temática de Meio Ambiente e Sustentabilidade da FUNPERJ.

 Leia também:

A origem do mercado de créditos de carbono

Gerenciamento do lixo em pauta e muitos outros

Alexandre Mendes – Um olhar sobre o público e o privado na gestão pública

Com processo longo, por vezes duvidoso e por vezes confiável, o papel dos indivíduos e do estado nas tarefas públicas tem se alterado ao longo da história, passando pela II Guerra Mundial (1945),  pela Constituição (1988), crise no país em diversos momentos, frustração no Plano Cruzado (1988), e um fôlego no Plano Real (1995), sendo discutido amplamente, anos após anos por congressos, comissões e a cada nova chefia comissionada ou não.

Houve a necessidade da tentativa de se reconstruir um novo estado, que abrange divisões colossais dentro dos três poderes: legislativo, judiciário e executivo. Entre fundações, institutos e muitos outros órgãos estatais. Falamos aqui de uma organização complexa e problemática a ser repensada.

Há de se destacar a previdência social que no passado, gerava um montante financeiro construído pela nova geração que abastecia os cofres gerando a renda para efetuar os pagamentos pertinentes a esse órgão, e que hoje está no centro das mais importantes discussões da nação. Partindo do pressuposto: Nossos idosos vivem mais e se aposentam cedo, e geração de emprego quando não estagna caí drasticamente.

Com um olhar mais atento, por exemplo, ao governo municipal e também podendo ser utilizado panoramicamente ao governo federal e estadual, refletimos um pouco:

A gestão púbica municipal vem assumindo seu papel, por exemplo, abraçando a educação, muitas entidades filantrópicas que desenvolviam papel assistencial em turno completo ou contra turno “creches”, passaram para a gestão municipal e se formalizam aos moldes da educação.

Não se avalia a qualidade do serviço público através de processos internos fatigantes e dominadores, mas sim por seus resultados. Hoje, diferente do passado, acreditasse que o funcionário público tem consciência e sabedoria para realizar suas tarefas sem a “mão pesada” da chefia sobre sua mesa.

É nítido a necessidade de  motivar o funcionário público, e isso não é só financeiramente, de se facilitar os tramites formais e burocráticos, tendo em vista a legalidade, reduzindo o custo da máquina pública.

Fica claro que, o órgão público representa o estado e o privado a ação dos indivíduos na sociedade cível. E  o público procede sobre o privado.

E além desses complexos, o fator corrupção também alarga essa esse abismo. Acredito que a diminuição das dificuldades da dicotomia privado-público, necessitam de políticas públicas que combatam sem descanso esse tema, e vou além,  as instituições de ensino públicas e privadas deveriam obrigatoriamente ter uma disciplina que estudasse e combatesse especificamente: corrupção.

Enfim, o processo de se Reformar a Constituição e se reconstruir um novo Estado, abrindo com clareza os caminhos do diálogo na dicotomia público-privado para o beneficio da nação, é algo complexo, profundo e não demanda apenas de referendos ou plebiscitos, não se organiza apenas pela vontade de mudar, todavia interage com as leis, o planejamento e um estudo a finco da estrutura em que estamos inseridos, passando pela cultura instalada hoje no estado democrático que muitas vezes não conseguimos clarear aos olhos de quem assiste um país tentar se desenvolver. Com olhar atento no passado, presente e planejando o futuro o primeiro passo pode ser dado.

Por Alexandre Mendes graduando em Gestão da Educação Pública pela Universidade Federal de São Paulo

Link Curriculum Lattes http://lattes.cnpq.br/0551041725922221

Referências:

A REFORMA DO APARELHO DO ESTADO E A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA, Luiz Carlos Bresser Pereira.

O público e privado na gestão pública, Ricardo Correia Carvalho.

https://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/2951/A-grande-dicotomia-Direito-Publico-e-Direito-Privado

http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=7784