Diamantino Bártolo faz uma profunda reflexão filosófica sobre o papel da ciência e a urgência ética na defesa dos Direitos Humanos diante dos desafios da sociedade moderna

Preocupar-se-á a ciência com as questões da cidadania, da solidariedade, dos Direitos Humanos e com outros valores universais? Ou pelo contrário, tais assuntos não interessam à ciência em geral e aos cientistas em particular? Nesta perspectiva parece-me que a questão é pertinente porque vivemos numa sociedade difícil, complexa, em busca da satisfação pessoal, a multiplicação de experiências, a exploração do negativo, do espetacular, do sensacional, do escandaloso, o que estará a conduzir para uma desmoralização da vida pública, com reflexos na vida política, principalmente nos mais jovens, que se relaciona com a tentativa, sistematicamente organizada de, se não eliminar, pelo menos substituir os conteúdos morais e éticos, substantivos, valores orientadores, devidamente ajustados à prática.

Ao decidir realizar esta breve, insuficiente e deficiente investigação sobre a necessidade imperiosa de desencadear os mecanismos legais/académicos de sensibilização das consciências para o cumprimento dos Direitos Humanos, precisamente no âmbito da Epistemologia, tinha a indicação das dificuldades que iria encontrar, contudo: enquanto cidadão, no pleno exercício dos seus deveres e direitos; como eterno aprendiz de filósofo, tenho, igualmente, o dever de refletir sobre estes temas.

Podemos abordar a problemática dos Direitos do Homem, a partir de várias possibilidades: estratégicas, metodológicas ou mesmo teleológicas, contudo, numa forma simples e clara, parece-me pertinente invocar a máxima: «Todos os Seres Humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.» (ONU: Declaração Universal dos Direitos do Homem, Artº 1º) e: «Não se deve perder a fé na humanidade: a humanidade é um oceano limpo e um par de pingos sujos não sujam o oceano.» (GANDHI).

A próxima comemoração do 78º aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem (10 Dezembro 1948) infelizmente com o recrudescimento de conflitos e fundamentalismos éticos e religiosos, deve constituir real incentivo e preocupação para que as problemáticas dos Direitos (e Deveres) Humanos, comecem a ser tratados com o devido e merecido discernimento e seriedade que merecem; estando sabido que hoje, ainda que, possivelmente, menos que ontem, os Direitos Humanos que abarcam um conjunto muito vasto das dimensões da vida humana, continuam a ser tratados como “boas intenções”, concretamente: por interesses económicos ou burocracias instaladas; por ditaduras e repressões políticas e religiosas.

A manifesta irrelevância com que os Direitos Humanos são invocados é, cada vez mais, alvo de denúncia por parte das Organizações Não Governamentais, do olhar indiscreto dos Média, dos biliões de pessoas que sentem a miséria, o analfabetismo, a intolerância, a discriminação, a violência e a guerra. Neste aniversário, quantos milhões de crianças, idosos e marginalizados estão a passar fome, sabendo-se que algumas Organizações pagam para não se produzir alimentos, para se controlar as matérias-primas, com o objetivo de se criarem condições para que a especulação tenha o caminho mais livre?

Por outro lado, novos desafios apareceram: eutanásia, tráfico de órgãos, clonagem, degradação e delapidação do meio ambiente, até mesmo o processo de globalização das economias. A subordinação dos cidadãos ao poder da força bélica dos que “querem, podem e mandam”, pode verificar-se em todos os cantos do mundo. Os Relatórios da Amnistia Internacional, das Organizações Não Governamentais e denúncias dramáticas da própria Igreja Católica, são a prova insofismável de que ainda “há muitos pingos sujos a sujarem o oceano da humanidade” que se pretende livre, justa, digna e pacífica!

BIBLIOGRAFIA.

GANDHI MAHATMA, (1869-1948) líder pacifista indiano. Principal personalidade da independência da Índia, então colônia britânica, ganhou destaque na luta contra os ingleses por meio de seu projeto de não-violência. (Grande defensor dos Direitos Humanos

ONU-ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (1948) Declaração Universal dos Direitos do Homem, Lisboa: Amnistia Internacional, Secção Portuguesa, 1998;

Bibliografia geral

Venade/Caminha – Portugal, 2026

Diamantino Lourenço Rodrigues de Bártolo

Presidente HONORÁRIO do Núcleo Académico de Letras e Artes de Portugal

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Diamantino Loureiro Rodrigues de Bártolo

Artigo: ‘Globalização de uma cultura democrática’ 

Numa cultura democrática, há regras essenciais que se afiguram de cumprimento obrigatório, entre elas: o respeito pelos adversários; a preservação do bom nome, da honra e da dignidade; a educação, gentileza e sociabilidade, entre outras, naturalmente importantes, que definem, não só um regime sociopolítico plural, como também um novo mundo civilizacional global, no qual não podem ter lugar as ‘capelinhas’, os ‘feudos’, a ‘manipulação’, a ‘prepotência’, a ‘humilhação’ e a ‘censura’, às ideias e comportamentos diferentes dos nossos, quando tais atitudes não ofendem ninguém, do ponto de vista de quem age de boa-fé.

Num regime Democrático, o combate político faz-se no domínio das ideias, dos projetos, das realizações passadas, presentes e aquelas que são apresentadas ao eleitorado como exequíveis, sem demagogias nem manipulações ilusórias que, à partida, podem configurar, puras utopias e estratégias de ‘caça’ ao voto, driblando, sem escrúpulos, as pessoas que, generosamente, confiam em nós.  

Hoje, como no passado e no futuro, ninguém é dono da verdade. Prometer tudo aquilo que  não se  tem, constitui fraude, na circunstância, burla eleitoral, ideológica ou estratégica, e isso não é admissível num regime democrático que se deseja transparente, leal, civilizado.

A democracia caracteriza-se pela existência de forças e movimentos cívicos, partidos políticos, também de listas de pessoas independentes e/ou pessoas individualmente consideradas,  que nos termos da Lei se constituem e concorrem para determinados Órgãos do Poder que, com elevação e dignidade se apresentam ao eleitorado com os seus programas.

No regime democrático não se deve confundir os inimigos de quaisquer circunstâncias, que conduziram a esta situação, com os adversários políticos. E se: os primeiros, utilizam procedimentos que, em muitos casos conduzem à violência e até ao suicídio; quanto aos segundos, nada pode impedir que social, ética e moralmente se relacionem com educação, com amabilidade e tolerância.

As boas relações entre candidatos adversários, é um factor de credibilização da democracia e dos políticos intervenientes. A política ‘paroquial’, na qual, por vezes, se recorre a processos mesquinhos de intimidação, perseguição, ameaças e censuras, é incompatível com a dignidade democrática.

Atualmente, mais importante do que rivalidades pejorativas, persecutórias e de cariz condenatório, quantas vezes,  em praça pública, o que interessa às populações é terem a garantia de que são governadas por pessoas inteligentes, tolerantes, solidárias e democráticas, porque de politiquices que têm na sua raiz certos fundamentalismos, de alegados e autoproclamados ‘notáveis’, ‘veteranos’, ‘barões’ e outros títulos que ostentam nas conversas públicas, e na censura que fazem a outros colegas, está o mundo cheio e desses, não são precisos mais, porque já bastam os que temos.

Vivemos num mundo global, num país que se deseja cada vez mais próspero e coeso, numa cidade, vila ou aldeia em que os seus habitantes se devem relacionar com civismo, com educação, com gentileza. Afinal, todos precisam de todos e quem hoje está no domínio de certas situações, conhecimentos e poderes, amanhã poderá perder um determinado pelouro, como de resto se tem visto e assim vão continuar o mundo e a vida.  

Abdicar de princípios, deveres, direitos, valores e sentimentos, para se agradar a alguém, sabendo-se que tal comportamento é prejudicial à própria pessoa, que assim se assume, revela, eventualmente, hipocrisia, falta de bom-senso, imaturidade e descredibilização, no entanto, também se aceita que, em determinadas conjunturas, tenha de haver alguma contenção, para não se ser mal interpretado e, injustamente censurado.

Resulta que, numa disputa eleitoral, é essencial que não existam listas ou candidatos únicos, até porque tal situação retira mérito ao vencedor. Importa que surjam vários oponentes, cada um com seus projetos, ideias e obra feita ou a fazer e que tais concorrentes esclareçam o eleitorado do alcance dos seus planos.

Nestas circunstâncias, isto é, com vários concorrentes a um determinado cargo, é importante ter a humildade democrática de saudar e dar as boas-vindas aos adversários, porque a luta política faz-se de pessoas, com pessoas e para as pessoas, todas com a sua dignidade e merecedoras de respeito e consideração. São os adversários que aumentam mérito uns aos outros, quando atuam com civismo e elevado sentido democrático e ético-moral.

Venade/Caminha – Portugal, 2023

Diamantino Lourenço Rodrigues de Bártolo

Presidente Vitalício (Não Executivo) do Núcleo Académico de Letras e Artes de Portugal

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