Adriana Rocha

’11 de Agosto: a advocacia, a palavra e a gratidão’

Há datas que não apenas marcam o tempo; elas iluminam trajetórias.  O 11 de agosto, Dia da Advogada e do Advogado, é uma dessas celebrações que nos convidam a olhar para além da profissão e a reconhecer a missão que ela encerra.

Advogar é muito mais do que interpretar leis ou defender direitos. É acolher histórias, enfrentar desafios humanos, sustentar a esperança quando ela parece vacilar e acreditar que a Justiça se fortalece sempre que a ética, o conhecimento e a sensibilidade caminham juntos. É compreender que cada causa possui um rosto,  um nome e uma vida que merece respeito.

Ao longo da minha caminhada, descobri que a advocacia e a mediação compartilham a mesma essência: ambas encontram na palavra a possibilidade de construir pontes. Uma palavra que argumenta, orienta, acolhe, pacifica e transforma. Talvez seja por isso que escrever também tenha se tornado uma extensão natural da minha forma de exercer o Direito e como gosto da escolha que fiz!.

Neste mês tão significativo, renovo minha profunda gratidão pelo espaço que me é concedido como colunista do Jornal ROL. Cada texto publicado representa uma oportunidade de semear reflexões, compartilhar experiências e reafirmar a convicção de que o conhecimento ganha verdadeiro sentido quando alcança outras pessoas.

Registro, de maneira muito especial, minha gratidão ao editor-mor, Sergio Diniz da Costa, cuja trajetória também passou pela advocacia. Talvez por conhecer, na prática, os desafios, as responsabilidades e as grandezas dessa profissão, tenha sabido construir um jornal que valoriza o pensamento, a cultura,  o diálogo e a liberdade responsável da escrita. Sua confiança ao abrir este espaço aos articulistas é, antes de tudo, um gesto de compromisso com a pluralidade de ideias e com o fortalecimento da cidadania.

Escrever no Jornal ROL é uma honra que acolho com respeito e responsabilidade. Cada coluna renova em mim a certeza de que as palavras podem aproximar pessoas, inspirar mudanças e contribuir para a construção de uma sociedade mais justa, mais dialogal e mais humana.

Neste 11 de agosto, minha homenagem estende-se a todas as advogadas e a todos os advogados que, diariamente, fazem da técnica um instrumento de justiça e da ética um compromisso inegociável. E que jamais nos falte a coragem de defender direitos, a humildade para continuar aprendendo e a sensibilidade para reconhecer que, muitas vezes, a maior vitória da advocacia é devolver esperança àqueles que confiaram em nossas mãos e em nossa voz. Vamos conversar.

Adriana Rocha

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Pietro Costa: Poema ‘Autópsia da balança’

Têmis acorda: olhos vendados,
mas quem saberia dizer, quem,
se por pudor, medo ou desdém,
ou para não ver quem paga
o peso a oscilar nos pratos?

​Desde Antígona, o corpo que padece
interroga o decreto no deserto:
a lei tardia, que no leito adormece,
quando o justo já não está desperto.

“A cada um o que é seu”, sábia assertiva.
Esculpiram a máxima no mármore duro,
mas deixaram uma questão atrás do muro:
quem empunhava a régua da partilha?

Ihering cedeu a voz ao direito em luta;
Beccaria ouviu, sob a toga, o arbítrio voraz.
E nós, sob tantos códigos, sem escuta,
confundimos o silêncio com a paz.

​E o processo celebra aniversário,
enquanto o direito envelhece na sentença;
vidas repousam no arquivo cartorário,
à espera de um despacho de sobrevivência.

Outros descobrem o desejável atalho:
no cheque, a pressa; em xeque, a balança.
Kafka, no saguão, contempla o embaralho:
cada porta é promessa — e outra tranca.

Enquanto o café esfria na antessala,
o tempo, escrivão, protocola a espera;
a Justiça promete, sentencia, fala —
mas há quem envelheça enquanto espera.

​Silogismos perfeitos destilam virulência:
premissa maior,
premissa menor,
conclusão.
E a barbárie aprende latim,
veste a toga da razão
e se proclama jurisprudência.

​Rui advertiu do relógio que cega,
mas não é só o tempo que pune:
há venda que vê quando lhe interessa,
e balança que vacila ante um sobrenome.

​Não se quebre a balança:
desconfie-se do fiel.
Raspe-se a ferrugem dos pratos,
interrogue-se o chumbo,
refaça-se o pano da venda
e ensine-se à espada a dor do corte.

​A Justiça não quer incenso.
Exige vigília ao pesar o senso.

No dia que lhe reserva o calendário,
no lugar das estátuas imponentes,
ergamos espelhos sem indulgência,
ainda que se estilhacem à nossa frente.

Pietro Costa

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Ella Dominici: ‘Díptico poético da Alma Ferida’

Aos judeus do século XIX Dreyfusards (em ressonância com Yehuda Amichai)

Onde a certeza endurece a terra…

Onde a certeza endurece a terra,

nada consente em nascer.

Ali a justiça caminha sem hesitar,

com os olhos fechados à voz humana.

A verdade não ama o solo rígido.

Prefere a terra revolvida

pelas perguntas,

pelas mãos que tremem

antes de condenar.

É no intervalo da dúvida

que o ser humano ainda respira.

E somente ali

algo de justo

ousa permanecer humano.

(em ressonância com Nelly Sachs)

Vigília de Cinzas

Da dor das acusações injustas

As cinzas não desaparecem.

Permanecem suspensas

na memória do mundo.

Dessa poeira ardente

nasce uma vigília silenciosa —

não para acusar os mortos,

mas para impedir que o esquecimento

se torne cúmplice.

A dor não é um peso,

é uma chama frágil

confiada aos vivos.

Algumas perdas exigem fidelidade.

E algumas almas

só encontram repouso

quando a memória

aprende a cuidar

dos que virão

Ella Dominici

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Irene da Rocha: Crônica ‘Paz’

A paz no mundo é um anseio universal que transcende diferenças culturais, políticas e religiosas. Ela representa um estado de harmonia, onde o respeito, a compreensão e a cooperação entre as pessoas prevalecem, criando uma convivência saudável e justa.

Alcançar a paz exige esforços constantes de diálogo, empatia e justiça, pois conflitos, muitas vezes, surgem da ignorância, do egoísmo ou da desigualdade. Cada um de nós tem um papel importante na construção desse ideal, promovendo a tolerância e o amor em nossas ações diárias.

A paz no mundo não é apenas a ausência de guerra, mas uma condição pela qual todos possam viver com dignidade, liberdade e esperança. Ao cultivarmos esses valores, podemos transformar o mundo em um lugar mais seguro, mais justo e mais feliz para todos.

Irene da Rocha

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Diamantino Lourenço Rodrigues de Bártolo:
‘O Estado: paradigma de pessoa-de-bem’

E se numa conceção clássica se pode definir o Estado como sendo: um grupo de cidadãos (povo); localizados geograficamente num determinado espaço (território); delimitado por fronteiras, internacionalmente reconhecidas; cujo povo comunga de uma cultura, história e língua comuns; tem objetivos e desígnios coletivos, que toda a população defende, então o Estado é constituído por todos aqueles elementos, os quais não têm quaisquer responsabilidades perante o cidadão e a instituição, particularmente considerados. 

O Estado abstrato, assim entendido, nem sempre defende os interesses, não promove a justiça, não distribui equitativamente as riquezas nacionais e não pode exigir dos cidadãos e das instituições particulares, isto é, da sociedade civil, o cumprimento de determinadas obrigações. Importa, então, analisar o Estado concreto, objetivo, identificável. 

Mas o Estado tem o rosto dos respetivos dirigentes que, antes e depois das correspondentes funções, transitoriamente desempenhadas, justamente à custa da confiança que o cidadão-eleitor neles depositaram, seja no grupo político, seja diretamente no próprio governante. 

No exercício das funções que lhes foram cometidas, tais cidadãos, agora investidos de poderes especiais, devem ser os primeiros a cumprir a Lei, com equidade, com tolerância, compreensão e pedagogia preventiva, sem estratégias e processos persecutórios, sem espírito punitivo e, quantas vezes, injusto. 

E se: por um lado, o Estado tem de construir e implementar o Paradigma de “Pessoa-de-bem”, a começar nas e entre as suas próprias instituições de base como as Autarquias Locais, criando laços de confiança e credibilidade, adotando uma postura pedagógica, atuando em tempo útil, sem discriminações, independentemente das ideologias político-partidárias dos diversos responsáveis;

 Por outro lado, e nas atuais circunstâncias, o exercício do poder local democrático, nas freguesias rurais e semiurbanas, carece de uma profunda revisão e estruturação. Nesse sentido, o cidadão contemporâneo tem de participar no processo de atualização e ajustamento às realidades existentes, para garantir dignidade, competência, eficácia, iguais direitos e tratamento para com todos os seus concidadãos, independentemente das suas opções político-partidárias. 

O político, detentor do poder decisório: não pode deixar-se envolver por sentimentos ideológico-partidários; nem por questões mal resolvidas, no passado, em relação àquele sobre quem vai decidir algo; muito menos poderá ignorar a dignidade e o respeito devidos à Instituição que vai responder pelos efeitos da sua decisão e, em última análise, em circunstância alguma deve decidir contra os legítimos e legais interesses de um povo que, a partir da eleição, deve ser tratado todo por igual. 

O Estado, enquanto instituição nacional suprema, é servido por cidadãos que, no exercício das respectivas funções, cumprem ordens, executam a Lei e prestam contas aos seus superiores hierárquicos, e assim sucessivamente, numa cadeia hierárquica, que tem por limite a Lei Fundamental, isto é, o mais alto magistrado do Estado, também presta contas às instituições às quais, constitucionalmente, deve obediência e, finalmente, à própria Lei. 

Venade/Caminha – Portugal, 2025

Diamantino Lourenço Rodrigues de Bártolo

Presidente HONORÁRIO do Núcleo Académico de Letras e Artes de Portugal

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Virgínia Assunção: Poema ‘A Justiça não é cega’

Nas grandes e pequenas cidades do país

Ecoa nas ruas a injustiça irracional

Esquecidas histórias com vidas silenciadas,

Essa gente suplica por igualdade social.

Calejadas mãos dos que trabalham sem parar

E poucos desfrutando de muito luxo e poder,

Suor confundido com lágrimas a transbordar

Na luta diária pelo pão para sobreviver.

Onde estão as vozes dos que prometem, falaciosos?

Não veem as feridas abertas, doloridas, sangrando?

É preciso quebrar, urgente, as amálgamas dos gananciosos.

Que tenhamos, conscientes, a obrigação e premissa

De fazer da poesia um instrumento de protesto

Abrindo os olhos do mundo para dantesca injustiça.

Virgínia Assunção

mavifeitosa@gmail.com

WhatsApp: 79/99159-9790

Instagram: http://@virginiaassuncao_

Voltar: http://www.jornalrol.com.br

Trabalho: Suporte da dignidade, da justiça e da cultura

Na obra que serve a presente reflexão, António Sérgio descreve como a partir do “Self-Government” se podem criar tipos de escolas mais abrangentes, à semelhança de um Estado.

Acompanhou depois todo o processo que se desenvolveu a partir de três cidades escolares, a funcionar numa escola normal em Nova Platz – Estado de Nova York. De modalidades tais como a “Júnior Republic”, onde se instituíram leis necessárias à defesa da propriedade e o deferimento de julgamento e punição de delinquentes, verificou que as regras eram melhor executadas, quando instituídas pelos estudantes, do que impostas autocraticamente.

A Cidade-Escolar passou a organizar-se na sociedade dos estudantes, à maneira de um município norte-americano, com as suas câmaras, presidente, etc. Vários estados podem reunir-se numa nação ou confederação.

A forma rudimentar do sistema é o das Aldeias Escolares. No Município Escolar preparam-se as crianças para receber a ideia de Município. Aqui propõe-se lhes uma noção concreta do governo democrático, o qual terá por funções: fazer leis para cooperação dos cidadãos; vigiar em comum pelo seu cumprimento; elaborar um plano de governo, que é votado pelos alunos; ensinar os alunos a fazerem petições, e nestas a indicarem os objetivos principais.

No funcionamento dos Municípios Escolares, são importantes os forais, nos quais constam as regras fundamentais, nomeadamente: objetivos, lei geral, coisas proibidas, deveres, punições, etc. O capítulo termina com uma advertência: «Daí a necessidade fundamental de impedir que nas escolas surjam partidos imperados nas clientelas das políticas da nação, a fim de que preparem cidadãos dispostos a atender antes de tudo aos interesses reais do Município.» (SÉRGIO, 1984:58).

António Sérgio encaminha-se para o final da obra, considerando o “self-government” e o “self-support” afirmando que: «o verdadeiro educador há-de ser um vidente, um percursor, um profeta», (Ibidem:69), sujeitando as crianças às exigências espontâneas, naturais e ideais de uma sociedade progressiva.

O trabalho é aqui encarado como uma divisa, que suporta as condições de dignidade, de esforço pessoal criador e disciplinado, de justiça e de cultura. Os artigos produzidos na República, quer nos campos, quer nas oficinas, são vendidos dentro dela, ou para fora.

Desenvolve-se, depois, todo o processo organizativo, que conduz, inclusivamente, se for o caso, à reabilitação, perante os cidadãos e o instrutor, de todo aquele que não se esforça por cumprir as regras trabalhando, tal como se passa na vida real, em sociedade

Destaca-se, pedindo ao leitor que «… se coloque neste ponto de vista ao medir o valor pedagógico de autonomia ligada ao trabalho profissional.» Sérgio conclui a obra com o seguinte comentário: «Os remédios são, evidentemente, uma escola de trabalho e de autonomia, do labor profissional e de iniciativa – uma escola civil para a vida: é essa mesma que vos proponho. Dessa escola não vai banida – bem ao contrário – a educação estética e filosófica: só nela a arte, a ciência e a filosofia tomam vida, deixam de ser um cadáver mumificado numa sebenta.» (Ibidem:83-84).

 Bibliografia

SÉRGIO, António, (1984). Educação Cívica. Lisboa: ICLP/ME.

Venade;Caminha – Portugal, 2022

Diamantino Lourenço Rodrigues de Bártolo

Presidente do Núcleo Académico de Letras e Artes de Portugal

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