Diamantino Lourenço Rodrigues de Bártolo:
‘O Estado: paradigma de pessoa-de-bem’

E se numa conceção clássica se pode definir o Estado como sendo: um grupo de cidadãos (povo); localizados geograficamente num determinado espaço (território); delimitado por fronteiras, internacionalmente reconhecidas; cujo povo comunga de uma cultura, história e língua comuns; tem objetivos e desígnios coletivos, que toda a população defende, então o Estado é constituído por todos aqueles elementos, os quais não têm quaisquer responsabilidades perante o cidadão e a instituição, particularmente considerados. 

O Estado abstrato, assim entendido, nem sempre defende os interesses, não promove a justiça, não distribui equitativamente as riquezas nacionais e não pode exigir dos cidadãos e das instituições particulares, isto é, da sociedade civil, o cumprimento de determinadas obrigações. Importa, então, analisar o Estado concreto, objetivo, identificável. 

Mas o Estado tem o rosto dos respetivos dirigentes que, antes e depois das correspondentes funções, transitoriamente desempenhadas, justamente à custa da confiança que o cidadão-eleitor neles depositaram, seja no grupo político, seja diretamente no próprio governante. 

No exercício das funções que lhes foram cometidas, tais cidadãos, agora investidos de poderes especiais, devem ser os primeiros a cumprir a Lei, com equidade, com tolerância, compreensão e pedagogia preventiva, sem estratégias e processos persecutórios, sem espírito punitivo e, quantas vezes, injusto. 

E se: por um lado, o Estado tem de construir e implementar o Paradigma de “Pessoa-de-bem”, a começar nas e entre as suas próprias instituições de base como as Autarquias Locais, criando laços de confiança e credibilidade, adotando uma postura pedagógica, atuando em tempo útil, sem discriminações, independentemente das ideologias político-partidárias dos diversos responsáveis;

 Por outro lado, e nas atuais circunstâncias, o exercício do poder local democrático, nas freguesias rurais e semiurbanas, carece de uma profunda revisão e estruturação. Nesse sentido, o cidadão contemporâneo tem de participar no processo de atualização e ajustamento às realidades existentes, para garantir dignidade, competência, eficácia, iguais direitos e tratamento para com todos os seus concidadãos, independentemente das suas opções político-partidárias. 

O político, detentor do poder decisório: não pode deixar-se envolver por sentimentos ideológico-partidários; nem por questões mal resolvidas, no passado, em relação àquele sobre quem vai decidir algo; muito menos poderá ignorar a dignidade e o respeito devidos à Instituição que vai responder pelos efeitos da sua decisão e, em última análise, em circunstância alguma deve decidir contra os legítimos e legais interesses de um povo que, a partir da eleição, deve ser tratado todo por igual. 

O Estado, enquanto instituição nacional suprema, é servido por cidadãos que, no exercício das respectivas funções, cumprem ordens, executam a Lei e prestam contas aos seus superiores hierárquicos, e assim sucessivamente, numa cadeia hierárquica, que tem por limite a Lei Fundamental, isto é, o mais alto magistrado do Estado, também presta contas às instituições às quais, constitucionalmente, deve obediência e, finalmente, à própria Lei. 

Venade/Caminha – Portugal, 2025

Diamantino Lourenço Rodrigues de Bártolo

Presidente HONORÁRIO do Núcleo Académico de Letras e Artes de Portugal

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Diamantino Lourenço Rodrigues de Bártolo:

‘Competência comunicacional’

O paradigma comunicacional pressupõe competência, porque se trata de um processo permanentemente vivenciado pelas pessoas, na medida em que estas ocupam parte significativa do seu tempo a comunicar, seja qual for o tipo de linguagem utilizado: verbal e/ou não-verbal, o que contribui para a ocorrência de situações problemáticas, ou solucionadoras de questões diversas, quantas vezes resultantes da comunicação incompetente: porque ambígua; porque agressiva; porque manipuladora; porque passiva.

Ser competente na comunicação impõe, desde logo, aos vários interlocutores, uma atitude comunicacional assertiva, isto é, pela positiva, pelo respeito, pela verdade, pela tolerância, pelo diálogo, que conduzem a um resultado do tipo ganha/ganha, ou seja, nenhum dos intervenientes perde tudo, mas também nenhum deles ganha tudo, porque todos cedem a favor de todos. 

Analisada a comunicação por esta perspectiva, reconhecendo-se, embora, não ser a única possível, o conceito de competência comunicacional envolve o princípio do diálogo, com as características referidas e o resultado previsível, segundo a fórmula do “ganha/ganha”. Uma comunicação, onde existe diálogo, que atinja aquele resultado, pode considerar-se competente.

Naturalmente que para haver competência na comunicação, para além do recurso ao diálogo assertivo, que incluirá uma escuta ativa e um retorno inequívoco da compreensão dos temas, abordagens, informações, ordens e conclusões, trazidas ao processo, é indispensável que se desenvolvam outras competências, envolventes ao ato comunicacional, supondo que este utiliza os dois tipos de linguagem: verbal e não-verbal. Assim, por exemplo, é importante, na competência comunicacional, o domínio de competências técnicas, intelectuais, cognitivas, relacionais, sociopolíticas, didático-pedagógicas, metodológicas, entre outras.

A comunicação é, apenas, uma das muitas dimensões humanas, logo, a sua eficácia, seguramente, vai depender da competência com que são exercidas as múltiplas dimensões da pessoa, todavia, mesmo na dimensão espiritual, portanto, inefável, imaterial e subjetiva, é possível ser-se competente, se forem atingidos resultados que proporcionem bem-estar individual e coletivo, independentemente de serem ou não quantificáveis.

Avaliar, através de um determinado equipamento e/ou instrumento, com uma unidade de medida universalmente reconhecida e validada, resultados que envolvem dimensões subjetivas do homem, é uma tarefa discutível: como medir a felicidade, o amor, a tristeza, a alegria? O resultado da dimensão religiosa do indivíduo, como deverá ser expresso: quantidade de orações, de penitências, de atos de caridade, participação em cerimónias litúrgicas, em rituais? 

Muito difícil, polémica e inconclusiva, seria a discussão sobre uma análise objetiva, expressa em resultados concretos, medíveis e universais, em domínios que envolvem grande subjetividade. Apesar de todas as dificuldades, cada pessoa poderá entender determinadas situações, acontecimentos e factos como um resultado, obtido através das suas intervenções competentes.

Neste enquadramento conceptual é possível ser-se competente, ou incompetente, também na comunicação interpessoal. Conclui-se, então, sobre as vantagens da comunicação competente, qualquer que seja a atividade, objetivos e intervenientes. 

O resultado a que se chega, através do diálogo, numa negociação, será, pelo menos em parte, consequência da competência comunicacional e argumentativa, de cada interveniente. Obviamente que nem toda a capacidade persuasiva, nem os argumentos, aparentemente, mais poderosos, podem fazer vencimento, perante um interlocutor que, de igual forma, tem as suas razões que considera verdadeiras, adequadas e as melhores, para a resolução do conflito em apreço. 

Encontrar o ponto de equilíbrio pode revelar-se um caminho difícil que, uma vez mais, um diálogo assertivo, em todos os seus sentidos, incluindo aqui a atitude conciliadora, tolerante e democrática, conjugada com a capacidade de cada uma das partes interessadas se colocar no papel da outra. 

A perspectiva poderá ser a competência de se implementar a estratégia do “ganha/ganha”. Ser competente significará, então, aceitar a distribuição equitativa e justa dos recursos disponíveis, e/ou dos valores em discussão.

Diamantino Lourenço Rodrigues de Bártolo

Presidente HONORÁRIO do Núcleo Académico de Letras e Artes de Portugal

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