O Título de Notório Saber: História, Fundamentos Jurídicos, Reconhecimento Acadêmico e Legalidade Institucional no Brasil

RESUMO 

O presente artigo analisa o Título de Notório Saber sob os aspectos histórico, jurídico,  acadêmico e institucional. Aborda a origem do conceito, sua evolução ao longo da  tradição universitária, sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro e os  fundamentos que legitimam sua concessão por universidades, academias, institutos  culturais, associações e demais entidades da sociedade civil. Examina ainda o  conceito de notável saber jurídico previsto na Constituição Federal, a autonomia  universitária, a ausência de regulamentação específica pelo Ministério da Educação  (MEC) e os limites legais das outorgas honoríficas. Por fim, estabelece distinções  entre o Título de Notório Saber e o Título de Doutor Honoris Causa, esclarecendo  suas respectivas naturezas, finalidades e alcances institucionais. Conclui-se que o  reconhecimento do Notório Saber constitui importante instrumento de valorização do  conhecimento humano, da produção intelectual e das contribuições culturais,  científicas e educacionais prestadas à sociedade. 

Palavras-chave: Notório Saber; Notável Saber Jurídico; Autonomia Universitária;  Doutor Honoris Causa; Títulos Honoríficos; Legislação Educacional; Instituições  Culturais; Academia; Ensino Superior; Reconhecimento Acadêmico.

INTRODUÇÃO 

A valorização do conhecimento constitui uma das bases fundamentais do  desenvolvimento humano e civilizacional. Ao longo da história, diferentes sociedades  buscaram reconhecer indivíduos cujas contribuições intelectuais, científicas, culturais  e artísticas produziram impactos relevantes em suas comunidades e em suas  respectivas áreas de atuação. 

Entre as diversas formas de reconhecimento existentes destaca-se o Título de Notório  Saber, instituto amplamente utilizado em ambientes acadêmicos e culturais para  distinguir pessoas que demonstram conhecimento excepcional, produção intelectual  relevante ou experiência amplamente reconhecida, independentemente da obtenção  formal de determinados graus acadêmicos. 

Embora seja um tema recorrente no universo educacional e institucional, ainda  existem dúvidas acerca de sua origem, validade jurídica, critérios de concessão e  distinção em relação a outros títulos honoríficos. Nesse contexto, torna-se importante  compreender os fundamentos que legitimam a concessão do Notório Saber e sua  importância para a valorização do conhecimento humano. 

A ORIGEM HISTÓRICA DO NOTÓRIO SABER 

O reconhecimento do conhecimento excepcional antecede em muitos séculos a  criação dos sistemas modernos de titulação acadêmica. Desde a Antiguidade,  sociedades valorizavam indivíduos que se destacavam pela sabedoria, erudição e  capacidade de transmitir conhecimentos. Filósofos como Sócrates, Platão e  Aristóteles tornaram-se referências intelectuais sem que existisse um sistema formal  de diplomas semelhante ao atual. O prestígio desses pensadores decorria do  reconhecimento público de suas contribuições para a construção do saber humano. 

Durante a Idade Média, com o surgimento das primeiras universidades europeias,  especialmente as de Bolonha, Paris, Oxford e Salamanca, consolidou-se a prática de  reconhecer mestres cuja reputação intelectual transcendia os requisitos formais da  época. Muitas vezes, estudiosos eram convidados a lecionar ou integrar corpos  acadêmicos em razão da notoriedade de seus conhecimentos e da influência de suas  obras, independentemente da posse de títulos equivalentes aos atualmente exigidos. 

O Renascimento e o Iluminismo reforçaram essa tradição ao valorizarem a produção  intelectual, científica e artística. Grandes nomes da ciência, da literatura e das artes  passaram a ser reconhecidos por suas contribuições ao progresso do conhecimento  humano, consolidando a ideia de que o mérito intelectual poderia, em determinadas  circunstâncias, superar os critérios meramente formais de certificação acadêmica. 

Nos séculos XIX e XX, com a expansão dos sistemas universitários e a crescente  especialização das áreas do conhecimento, diversas instituições passaram a criar  mecanismos formais de reconhecimento para personalidades que demonstravam  excelência intelectual ou profissional. Surge, assim, a moderna concepção de Notório  Saber, fundamentada na ideia de que o conhecimento validado pela experiência, pela  produção intelectual e pelo reconhecimento público também constitui uma forma  legítima de excelência acadêmica.

Atualmente, o Notório Saber representa o reconhecimento institucional de trajetórias  marcadas pela produção de conhecimento, pela inovação, pela pesquisa, pela criação  artística ou pela contribuição significativa à sociedade, constituindo um importante elo  entre o saber formal e os conhecimentos construídos ao longo da experiência  humana. 

O NOTÓRIO SABER NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA 

No ordenamento jurídico brasileiro, o conceito de Notório Saber encontra respaldo em  diversos dispositivos legais e constitucionais que valorizam o conhecimento  especializado e a competência técnica como elementos fundamentais para o  exercício de determinadas funções e atividades acadêmicas. 

A principal referência legal encontra-se na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996,  conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Ao disciplinar  a formação para o exercício do magistério superior, a legislação reconhece a  importância da qualificação acadêmica, mas também preserva a autonomia das  instituições para reconhecer profissionais de destacada competência intelectual e  técnica. 

Além da legislação educacional, a própria Constituição Federal consagra o princípio  do reconhecimento do conhecimento especializado. O exemplo mais emblemático  encontra-se no artigo 101, que estabelece como requisito para a nomeação dos  Ministros do Supremo Tribunal Federal a posse de “notável saber jurídico” e  reputação ilibada. A exigência demonstra que o ordenamento jurídico brasileiro  reconhece a existência de conhecimentos cuja relevância pode ser aferida pela  trajetória intelectual e profissional do indivíduo. 

Em diversas áreas da administração pública, da magistratura, do ensino e da  pesquisa, o conceito de Notório Saber tem sido utilizado como critério de avaliação de  especialistas, pesquisadores e profissionais cuja experiência ultrapassa os limites da  formação acadêmica tradicional. 

Importa destacar que o Notório Saber não constitui um grau acadêmico  regulamentado nacionalmente, como bacharelado, licenciatura, mestrado ou  doutorado. Trata-se de uma forma de reconhecimento institucional cuja validade  decorre dos regulamentos internos da entidade concedente e dos princípios  constitucionais da autonomia universitária e da liberdade associativa. 

Assim, sua legitimidade jurídica está vinculada ao respeito às normas institucionais,  aos critérios objetivos de avaliação e à observância dos princípios da transparência,  da razoabilidade e da finalidade pública ou cultural da concessão. 

A AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA E A CONCESSÃO DO NOTÓRIO  SABER 

A autonomia universitária constitui um dos pilares fundamentais do ensino superior  brasileiro. Prevista no artigo 207 da Constituição Federal, ela assegura às  universidades autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e  patrimonial, permitindo que essas instituições organizem livremente suas atividades  acadêmicas e científicas.

Essa prerrogativa constitucional possibilita que universidades criem mecanismos  próprios para reconhecer trajetórias intelectuais de excepcional relevância, entre eles  a concessão do reconhecimento de Notório Saber. Dessa forma, cada instituição  pode estabelecer critérios específicos para avaliar candidatos, observando sua  missão acadêmica, suas áreas de atuação e seus regulamentos internos. 

Em geral, os processos de reconhecimento envolvem análise detalhada da produção  científica, artística, técnica ou cultural do candidato. São considerados elementos  como publicações, livros, pesquisas, patentes, contribuições tecnológicas, atuação  profissional, impacto social de suas atividades, participação em projetos relevantes e  reconhecimento por parte da comunidade especializada. 

Normalmente, a avaliação é realizada por comissões acadêmicas compostas por  especialistas da área, sendo posteriormente submetida à apreciação de conselhos  universitários ou órgãos colegiados superiores. Esse procedimento garante  legitimidade institucional e assegura que a concessão do título seja fundamentada em  critérios técnicos e acadêmicos. 

A autonomia universitária também explica a inexistência de um modelo único de  reconhecimento de Notório Saber no Brasil. Cada universidade possui liberdade para  estabelecer suas próprias normas, desde que respeitados os princípios  constitucionais e legais aplicáveis ao ensino superior. 

Por essa razão, os critérios adotados por uma universidade podem diferir daqueles  utilizados por outra instituição. Apesar dessas diferenças, todas compartilham o  mesmo objetivo: reconhecer indivíduos cuja contribuição intelectual, científica,  artística ou cultural tenha alcançado relevância suficiente para justificar o  reconhecimento institucional de seus conhecimentos. 

Ao valorizar trajetórias de excelência, a concessão do Notório Saber reafirma a  missão das universidades como espaços de produção, preservação e difusão do  conhecimento, reconhecendo que a construção do saber humano pode ocorrer tanto  dentro quanto fora dos percursos acadêmicos convencionais. 

EXISTE REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA PELO MEC? 

Uma das dúvidas mais recorrentes acerca do Título de Notório Saber diz respeito à  existência de uma regulamentação nacional específica por parte do Ministério da  Educação (MEC). Em razão da relevância do tema, é comum que se questione se  existe um procedimento padronizado, uma certificação oficial ou um cadastro nacional  de pessoas agraciadas com tal reconhecimento. 

Na prática, não existe atualmente uma regulamentação única, geral e obrigatória  expedida pelo Ministério da Educação que estabeleça critérios uniformes para a  concessão do Notório Saber em todo o território nacional. O sistema educacional  brasileiro adota o princípio constitucional da autonomia universitária, conferindo às  instituições de ensino superior a competência para definir seus próprios regulamentos  acadêmicos e procedimentos de avaliação. 

Essa autonomia decorre do artigo 207 da Constituição Federal, segundo o qual as  universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão  financeira e patrimonial. Em razão desse dispositivo, compete às próprias  universidades estabelecer os critérios para o reconhecimento de trajetórias  acadêmicas, científicas, profissionais ou culturais consideradas excepcionais.

O papel do MEC, nesse contexto, não é conceder títulos de Notório Saber nem  homologar individualmente as concessões realizadas pelas universidades. Sua  função concentra-se na supervisão do sistema educacional e no reconhecimento  institucional das entidades de ensino superior, preservando a autonomia acadêmica  das instituições regularmente credenciadas. 

Por outro lado, é importante destacar que determinadas normas e pareceres  educacionais emitidos ao longo dos anos pelo Conselho Nacional de Educação (CNE)  contribuíram para consolidar a compreensão de que o reconhecimento de  competências extraordinárias constitui prerrogativa legítima das instituições de ensino  superior. 

Portanto, a inexistência de uma regulamentação nacional específica não significa  ausência de legalidade. Ao contrário, a legitimidade do reconhecimento decorre  justamente da autonomia universitária prevista na Constituição e na legislação  educacional brasileira. 

O CONCEITO DE NOTÁVEL SABER JURÍDICO 

Entre as diversas aplicações do conceito de Notório Saber, uma das mais relevantes  encontra-se no campo jurídico. A expressão “notável saber jurídico” integra o próprio  texto constitucional brasileiro e constitui requisito para o exercício de determinadas  funções de elevada responsabilidade institucional. 

O exemplo mais conhecido encontra-se no artigo 101 da Constituição Federal, que  estabelece os requisitos para a nomeação dos Ministros do Supremo Tribunal  Federal. Segundo o dispositivo constitucional, os indicados devem possuir mais de  trinta e cinco anos e menos de setenta anos de idade, reputação ilibada e notável  saber jurídico. 

A exigência demonstra que o ordenamento jurídico brasileiro reconhece que a  excelência intelectual não pode ser medida exclusivamente pela posse de títulos  acadêmicos. O notável saber jurídico resulta da conjugação de fatores como sólida  formação intelectual, experiência profissional, produção doutrinária, atuação  destacada na área do Direito, participação em atividades acadêmicas e  reconhecimento da comunidade jurídica. 

Além do Supremo Tribunal Federal, o conceito também está presente em diversos  mecanismos de composição de tribunais superiores, conselhos e órgãos colegiados  que valorizam a experiência e a competência técnica dos profissionais indicados. 

Sob a perspectiva doutrinária, o notável saber jurídico pode ser compreendido como o  reconhecimento público e institucional de uma trajetória marcada pela produção e  aplicação qualificada do conhecimento jurídico. Trata-se de um atributo construído ao  longo da vida profissional, mediante estudo contínuo, experiência prática e  contribuição efetiva ao desenvolvimento da ciência jurídica. 

Esse entendimento reforça uma importante característica do conceito de Notório  Saber em sentido amplo: a valorização do mérito intelectual e da contribuição efetiva  ao conhecimento, independentemente da existência de titulações formais específicas. 

A CONCESSÃO DE NOTÓRIO SABER POR ACADEMIAS,  INSTITUTOS E ENTIDADES CULTURAIS E A LEGALIDADE DAS  OUTORGAS INSTITUCIONAIS

Além das universidades, diversas instituições da sociedade civil dedicadas à  promoção da cultura, da educação, das artes, da literatura, da ciência e da  preservação da memória histórica têm instituído títulos de Notório Saber como forma  de reconhecer trajetórias de excepcional relevância intelectual e cultural. 

Academias de Letras, Institutos Históricos e Geográficos, Federações Acadêmicas,  Centros de Estudos, Associações Culturais, Organizações Não Governamentais e  demais entidades legalmente constituídas frequentemente criam mecanismos  destinados a homenagear pesquisadores, escritores, artistas, educadores, cientistas e  personalidades que tenham contribuído significativamente para o desenvolvimento do  conhecimento humano. 

A legitimidade dessas concessões encontra fundamento em princípios constitucionais  amplamente reconhecidos pelo ordenamento jurídico brasileiro. O artigo 5º da  Constituição Federal assegura a liberdade de associação para fins lícitos,  permitindo que entidades privadas estabeleçam seus objetivos, normas  internas, critérios de reconhecimento e formas de distinção honorífica. 

Nesse contexto, academias e instituições culturais possuem autonomia para criar  títulos honoríficos, medalhas, diplomas, comendas, ordens de mérito e  reconhecimentos de Notório Saber, desde que tais iniciativas estejam previstas em  seus estatutos, regulamentos ou atos deliberativos regularmente aprovados pelos  órgãos competentes. 

A validade institucional dessas outorgas decorre da personalidade jurídica da  entidade concedente e da observância de seus instrumentos normativos internos. Em  outras palavras, uma instituição legalmente constituída possui plena legitimidade para  reconhecer publicamente pessoas que tenham contribuído para os objetivos culturais,  científicos ou educacionais que promove. 

Todavia, é importante distinguir a natureza dessas concessões daquelas  realizadas por universidades no exercício de sua autonomia acadêmica. Quando  concedido por uma academia, instituto ou associação cultural, o Título de Notório  Saber possui caráter honorífico, cultural e institucional, representando uma  manifestação de reconhecimento e apreço da entidade outorgante. 

Isso não reduz sua importância ou legitimidade. Pelo contrário, tais reconhecimentos  frequentemente possuem elevado valor simbólico, cultural e social, especialmente  quando concedidos por instituições de reconhecida tradição e credibilidade. 

Assim, desde que observadas as normas estatutárias e os princípios da  transparência, da finalidade institucional e da boa-fé, as outorgas de Notório Saber  promovidas por academias, institutos e entidades culturais constituem atos legítimos  de reconhecimento intelectual, plenamente compatíveis com o ordenamento jurídico  brasileiro e com a liberdade associativa assegurada pela Constituição Federal.

A LEGALIDADE DAS OUTORGAS INSTITUCIONAIS 

A discussão acerca da legalidade das outorgas institucionais de títulos honoríficos,  incluindo o reconhecimento de Notório Saber, deve ser analisada à luz dos princípios  constitucionais que regem a liberdade de associação, a autonomia institucional e a  livre manifestação das atividades culturais e científicas. 

A Constituição Federal de 1988 assegura, em seu artigo 5º, incisos XVII a XXI, a  plena liberdade de associação para fins lícitos, garantindo às entidades privadas o  direito de se organizarem, estabelecerem seus objetivos e desenvolverem atividades  compatíveis com suas finalidades estatutárias. Tal prerrogativa alcança academias,  institutos culturais, centros de pesquisa, associações científicas, fundações,  organizações educacionais e demais entidades da sociedade civil legalmente  constituídas. 

Nesse contexto, a criação de títulos honoríficos, diplomas de reconhecimento,  comendas, medalhas e distinções de Notório Saber constitui expressão legítima da  autonomia institucional dessas organizações. Trata-se de instrumentos destinados a  valorizar pessoas que tenham contribuído significativamente para a cultura, as artes,  a literatura, a educação, a ciência, a pesquisa ou a preservação da memória histórica. 

Do ponto de vista jurídico, a validade dessas concessões decorre da personalidade  jurídica da entidade concedente, da observância de seu estatuto social e do  cumprimento dos procedimentos internos previstos em regulamentos, resoluções ou  deliberações dos órgãos competentes. 

É importante observar que a legalidade institucional não implica equiparação  automática a títulos acadêmicos oficialmente reconhecidos pelo sistema educacional  nacional. Cada reconhecimento possui alcance compatível com a natureza jurídica da  entidade que o concede. Uma universidade, por exemplo, exerce prerrogativas  acadêmicas próprias do ensino superior, enquanto uma academia de letras ou  instituto cultural atua no campo do reconhecimento honorífico e cultural. 

Todavia, essa distinção não diminui a legitimidade das honrarias concedidas por  instituições culturais. Ao contrário, muitas academias e institutos possuem tradição  centenária e elevado prestígio social, conferindo significativa relevância simbólica aos  reconhecimentos que promovem. 

A legalidade dessas outorgas, portanto, encontra fundamento na autonomia  associativa, na liberdade cultural e no direito das instituições de reconhecer  publicamente personalidades cujas trajetórias contribuam para a consecução de seus  objetivos estatutários. 

DIFERENÇAS ENTRE O NOTÓRIO SABER E O DOUTOR HONORIS  CAUSA 

Embora frequentemente associados, o Título de Notório Saber e o Título de Doutor  Honoris Causa possuem origens, finalidades e características distintas, sendo  fundamental compreender essas diferenças para evitar interpretações equivocadas.

O Notório Saber constitui essencialmente um reconhecimento da excelência  intelectual, técnica, científica, artística ou profissional de um indivíduo. Seu  fundamento está na demonstração objetiva de conhecimento especializado, produção  intelectual relevante, experiência consolidada e contribuição significativa para  determinada área do saber. 

O Doutor Honoris Causa, por sua vez, possui natureza eminentemente honorífica.  Originário da tradição universitária medieval, o título destina-se a homenagear  personalidades que tenham prestado serviços extraordinários à ciência, à educação,  à cultura, à sociedade ou à humanidade em geral. Sua concessão não depende  necessariamente da existência de produção acadêmica formal ou de atuação  específica no ambiente universitário. 

Enquanto o Notório Saber enfatiza o reconhecimento do conhecimento demonstrado  e da competência intelectual comprovada, o Doutor Honoris Causa privilegia a  relevância da trajetória, do legado e dos serviços prestados pelo homenageado. 

Outra diferença importante reside na finalidade institucional. O Notório Saber  frequentemente está associado ao reconhecimento de competências especializadas,  podendo inclusive servir como critério acadêmico em determinadas circunstâncias. Já  o Doutor Honoris Causa possui caráter predominantemente celebrativo e honorífico,  representando uma das mais elevadas distinções concedidas por instituições  acadêmicas e culturais. 

Apesar dessas distinções, ambos os títulos compartilham um elemento comum: o  reconhecimento público do mérito humano e da contribuição relevante ao  desenvolvimento da sociedade. 

Em qualquer de suas modalidades, tais honrarias não devem ser compreendidas  como simples formalidades protocolares, mas como expressões de apreço  institucional por trajetórias que enriqueceram o patrimônio intelectual, científico,  cultural ou social da coletividade. 

O VALOR SOCIAL DO RECONHECIMENTO DO NOTÓRIO SABER 

Em uma época marcada pela crescente valorização do conhecimento, o  reconhecimento do Notório Saber assume papel de grande relevância social. Trata-se  de um mecanismo que permite identificar, valorizar e divulgar trajetórias intelectuais  que contribuíram significativamente para o avanço da cultura, da ciência, da educação  e das artes. 

Ao longo da história, grande parte do conhecimento humano foi produzida não apenas  nos ambientes universitários, mas também em espaços independentes de pesquisa,  criação artística, reflexão filosófica, preservação cultural e atuação comunitária.  Muitos pesquisadores, escritores, educadores, historiadores, cientistas, artistas e  líderes culturais construíram legados extraordinários a partir de experiências que  transcendem os caminhos acadêmicos convencionais. 

Nesse sentido, o reconhecimento do Notório Saber desempenha importante função  social ao ampliar as formas de valorização do conhecimento e incentivar a produção  intelectual em suas mais diversas manifestações. Ao reconhecer indivíduos que  dedicaram suas vidas ao estudo, à pesquisa, à criação e à difusão do saber, as  instituições contribuem para fortalecer uma cultura de excelência, mérito e  compromisso com o desenvolvimento humano.

Além disso, essas distinções possuem importante dimensão educativa. Ao  homenagear pessoas que se destacaram por sua dedicação ao conhecimento, as  instituições oferecem referências inspiradoras para as novas gerações, estimulando  valores como estudo, perseverança, ética, criatividade e responsabilidade social. 

O Notório Saber também contribui para a preservação da memória cultural e  científica, registrando e valorizando trajetórias que, de outra forma, poderiam  permanecer restritas a círculos especializados. Dessa maneira, transforma-se em  instrumento de reconhecimento, divulgação e perpetuação de contribuições  relevantes para a sociedade. 

Mais do que uma honraria, o Notório Saber representa uma afirmação do valor  do conhecimento como patrimônio coletivo e elemento essencial para o  progresso das civilizações. 

CONCLUSÃO 

A análise do Título de Notório Saber revela a existência de um instituto historicamente  consolidado e juridicamente legítimo, cuja finalidade principal consiste em reconhecer  trajetórias marcadas pela excelência intelectual, científica, artística, cultural ou  profissional. 

Suas raízes remontam às tradições acadêmicas mais antigas, nas quais o mérito  intelectual e a produção do conhecimento eram reconhecidos como elementos  fundamentais para a construção das sociedades. Ao longo do tempo, esse  reconhecimento evoluiu e passou a integrar os sistemas modernos de ensino,  pesquisa e valorização cultural. 

No Brasil, a legitimidade do Notório Saber encontra respaldo na autonomia  universitária, na liberdade associativa e nos princípios constitucionais que asseguram  às instituições o direito de reconhecer contribuições relevantes para a ciência, a  educação, a cultura e as artes. Embora não exista uma regulamentação nacional  única para sua concessão, a prática encontra amparo jurídico tanto no âmbito  universitário quanto no universo das academias, institutos e entidades culturais. 

Também se verifica que o Notório Saber possui natureza distinta do Doutor Honoris  Causa, ainda que ambos representem importantes formas de reconhecimento  institucional. Enquanto o primeiro destaca a excelência do conhecimento  demonstrado, o segundo homenageia trajetórias de excepcional relevância social,  cultural ou humanitária. 

Em uma sociedade cada vez mais baseada na produção e circulação do  conhecimento, reconhecer aqueles que dedicam suas vidas à construção do saber  significa fortalecer a educação, a cultura, a ciência e a memória coletiva. Assim, o  Título de Notório Saber permanece como um instrumento legítimo e valioso de  valorização do mérito intelectual e de preservação das contribuições que enriquecem  o patrimônio cultural da humanidade.

REFERÊNCIAS 

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SAVIANI, Dermeval. História das Ideias Pedagógicas no Brasil. 6. ed. Campinas:  Autores Associados, 2021.

Alexandre Rurikovich Carvalho

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Dom Alexandre da Silva Camêlo Rurikovich Carvalho

‘Título Doutor Honoris Causa como reconhecimento institucional e cultural’

Resumo

O Título Doutor Honoris Causa constitui uma das mais elevadas distinções honoríficas no âmbito das instituições acadêmicas e culturais, sendo amplamente utilizado como instrumento simbólico de reconhecimento público de trajetórias intelectuais, científicas, artísticas, educacionais e sociais de notável relevância. Este artigo analisa o Título Doutor Honoris Causa sob perspectiva histórica, jurídica e institucional, esclarecendo sua natureza não acadêmica, sua distinção em relação ao doutorado stricto sensu e sua fundamentação na autonomia institucional das entidades concedentes. Busca-se demonstrar que tal título representa forma legítima de consagração simbólica do mérito humano, desvinculada do sistema formal de educação superior, mas profundamente enraizada na tradição intelectual e cultural.

Palavras-chave: Doutor Honoris Causa; Títulos honoríficos; Reconhecimento institucional; Cultura; Autonomia institucional.

Abstract

Abstract

The Doctor Honoris Causa title is one of the highest honorary distinctions within academic and cultural institutions, widely used as a symbolic instrument to recognize intellectual, scientific, artistic, educational, and social trajectories of outstanding relevance. This article analyzes the Doctor Honoris Causa from historical, legal, and institutional perspectives, clarifying its non-academic nature, its distinction from the stricto sensu doctorate, and its foundation in the institutional autonomy of granting entities. It argues that the title represents a legitimate form of symbolic recognition of human merit, independent of the formal higher education system, yet deeply rooted in intellectual and cultural tradition.

Keywords: Doctor Honoris Causa; Honorary titles; Institutional recognition; Culture; Institutional autonomy.

1 Introdução

Ao longo da história, as sociedades desenvolveram mecanismos simbólicos destinados a reconhecer indivíduos cujas trajetórias contribuíram de modo significativo para o progresso intelectual, cultural e social. Esses mecanismos não apenas celebram o mérito individual, mas também cumprem função institucional relevante, ao preservar a memória coletiva, reforçar valores éticos e legitimar referências intelectuais para as gerações futuras.

Entre essas formas de reconhecimento, o Título Doutor Honoris Causa destaca-se como uma das mais elevadas distinções honoríficas no âmbito acadêmico e cultural. Sua concessão consolidou-se como prática institucional legítima em universidades, academias, institutos culturais e entidades científicas, assumindo papel central na consagração simbólica de trajetórias humanas de excepcional relevância.

No contexto contemporâneo, contudo, observa-se recorrente confusão conceitual entre o Doutor Honoris Causa e o doutorado acadêmico stricto sensu. Tal confusão gera controvérsias jurídicas, insegurança institucional e, em alguns casos, uso inadequado da titulação. Essa problemática revela a necessidade de abordagem teórica mais densa, capaz de delimitar com precisão a natureza, os limites e o significado do título honorífico.

Este artigo tem como objetivo analisar de forma aprofundada o Título Doutor Honoris Causa enquanto instrumento de reconhecimento institucional e cultural, examinando suas origens históricas, fundamentos teóricos, natureza jurídica, distinções em relação aos graus acadêmicos formais e seu papel simbólico na construção da identidade institucional e da memória intelectual. Busca-se, assim, contribuir para o esclarecimento conceitual e para o fortalecimento do uso responsável e legítimo dessa honraria no contexto brasileiro.

2. Origem histórica e consolidação do Título Doutor Honoris Causa

O Título Doutor Honoris Causa possui origem no contexto das universidades europeias medievais, período em que a institucionalização do saber acadêmico se consolidava como uma das bases da cultura intelectual do Ocidente. Nas primeiras universidades, como as de Bolonha, Paris e Oxford, o grau de doutor estava diretamente associado à autoridade no ensino e à capacidade de interpretar, produzir e transmitir o conhecimento em áreas como teologia, direito e medicina. O título representava não apenas um grau acadêmico, mas um símbolo de legitimidade intelectual e social.

A partir do século XV, observa-se o surgimento da prática de concessão do título de doutor a personalidades que não haviam percorrido o itinerário acadêmico formal, mas cujas contribuições ao saber, à cultura ou à vida pública eram reconhecidas como excepcionais. Essa concessão extraordinária passou a ser designada como honoris causa, expressão latina que indica a atribuição “por motivo de honra”. Trata-se, desde sua origem, de um reconhecimento simbólico, fundado no mérito e na relevância da trajetória do homenageado, e não na formação curricular.

Durante a Idade Moderna, o Título Doutor Honoris Causa expandiu-se paralelamente à transformação das universidades e ao surgimento de novas formas de produção do conhecimento. À medida que o saber científico, filosófico e artístico ultrapassava os limites das corporações universitárias, tornou-se necessário reconhecer intelectuais, estadistas, cientistas e humanistas cujas contribuições se realizavam fora do espaço acadêmico formal. O título honorífico passou, então, a desempenhar função de ponte simbólica entre a universidade e a sociedade.

No século XIX, com a consolidação do Estado moderno e a reorganização dos sistemas nacionais de ensino, o Doutor Honoris Causa adquiriu contornos mais definidos como distinção honorífica. Nesse período, a titulação acadêmica formal passou a ser rigidamente regulamentada, enquanto o título honoris causa foi preservado como exceção legítima, destinada a reconhecer trajetórias intelectuais e culturais de impacto social significativo. Essa distinção contribuiu para consolidar a separação conceitual entre grau acadêmico e honraria institucional.

Ao longo do século XX, o Título Doutor Honoris Causa ampliou seu alcance institucional. Além das universidades, academias de letras, instituições científicas, centros culturais e entidades intelectuais passaram a adotar a prática como forma de consagração simbólica de personalidades que contribuíram para o desenvolvimento da cultura, da ciência, da educação, das artes e dos direitos humanos. Esse movimento reflete a ampliação do conceito de produção do conhecimento e o reconhecimento da pluralidade de saberes socialmente relevantes.

No contexto brasileiro, a concessão do Doutor Honoris Causa foi incorporada às práticas institucionais a partir da consolidação do ensino superior e da criação das primeiras universidades no século XX. Inspiradas na tradição europeia, as instituições brasileiras passaram a adotar o título como mecanismo de reconhecimento público de intelectuais, cientistas, educadores, artistas e personalidades de atuação social relevante, contribuindo para a formação da memória intelectual nacional.

A consolidação histórica do Doutor Honoris Causa revela, portanto, sua natureza híbrida: simultaneamente vinculada à tradição acadêmica e situada fora do sistema formal de titulação. Essa característica confere ao título singularidade institucional, permitindo-lhe operar como instrumento de reconhecimento simbólico, capaz de legitimar trajetórias intelectuais e culturais sem submeter-se às exigências curriculares do doutorado acadêmico stricto sensu.

Dessa forma, a origem histórica e a consolidação do Título Doutor Honoris Causa evidenciam que sua legitimidade não decorre da regulação estatal ou da formação acadêmica formal, mas de uma tradição intelectual secular que reconhece o mérito, a excelência e a contribuição social como valores centrais da vida acadêmica e cultural.

3 Natureza jurídica e institucional do Título Doutor Honoris Causa

O Título Doutor Honoris Causa possui natureza eminentemente honorífica, distinguindo-se de forma clara e inequívoca dos graus acadêmicos formais que integram o sistema nacional de educação superior. Sua concessão não decorre de processo formativo, não pressupõe matrícula institucional, cumprimento de carga horária, avaliação pedagógica, produção científica obrigatória ou defesa pública de tese. Trata-se de distinção simbólica, fundada no reconhecimento institucional da relevância intelectual, cultural, científica ou social da trajetória do homenageado.

Do ponto de vista jurídico, o Doutor Honoris Causa não se enquadra no conceito legal de título acadêmico. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) delimita com precisão que os graus acadêmicos formais resultam de cursos regulares reconhecidos pelo poder público, submetidos à autorização, avaliação e supervisão do Estado. Nesse sentido, apenas a graduação e a pós-graduação stricto sensu produzem títulos acadêmicos dotados de validade jurídica e efeitos profissionais. O título honoris causa, por não decorrer de atividade educacional formal, permanece fora desse regime jurídico.

A inexistência de vinculação do Doutor Honoris Causa ao sistema oficial de ensino não constitui lacuna normativa, mas consequência lógica de sua natureza jurídica própria. O ordenamento jurídico brasileiro preserva deliberadamente a separação entre titulação acadêmica e reconhecimento honorífico, evitando que distinções simbólicas sejam confundidas com graus acadêmicos e assegurando a integridade do sistema educacional.

Sob a perspectiva institucional, a legitimidade do Doutor Honoris Causa fundamenta-se no princípio da autonomia das entidades concedentes. No caso das universidades, essa autonomia encontra respaldo expresso no artigo 207 da Constituição Federal de 1988, que assegura às instituições universitárias autonomia didático-científica, administrativa e de gestão patrimonial. Essa prerrogativa abrange não apenas a organização de cursos e programas acadêmicos, mas também a definição de símbolos, rituais e distinções honoríficas como expressão da identidade institucional.

Embora o texto constitucional refira-se diretamente às universidades, a lógica jurídica da autonomia institucional estende-se às academias, institutos históricos, entidades culturais e centros de estudos regularmente constituídos. Essas instituições, enquanto pessoas jurídicas dotadas de estatutos próprios, possuem competência para instituir e conceder títulos honoríficos compatíveis com suas finalidades institucionais, desde que respeitados os princípios gerais do direito.

Do ponto de vista administrativo, a concessão do Doutor Honoris Causa configura ato institucional interno, geralmente resultante de deliberação colegiada por conselhos superiores, assembleias ou comissões específicas. Esse procedimento reforça o caráter institucional e impessoal da honraria, afastando sua vinculação a interesses individuais ou circunstanciais.

Importa destacar que o Título Doutor Honoris Causa não produz efeitos jurídicos externos. Não confere equivalência acadêmica, não autoriza exercício profissional, não gera direitos funcionais, nem permite registro em conselhos de classe. Seu alcance restringe-se ao campo simbólico, cultural e institucional, preservando sua natureza honorífica.

Nesse sentido, a natureza jurídica e institucional do Doutor Honoris Causa revela-se plenamente compatível com o ordenamento jurídico brasileiro. Trata-se de honraria legítima, sustentada pela tradição acadêmica, pela autonomia institucional e pelo reconhecimento social do mérito, cuja validade não depende de chancela estatal, mas da credibilidade histórica e intelectual da instituição que a concede.

4 Diferença entre o Título Doutor Honoris Causa e o doutorado acadêmico stricto sensu

A distinção entre o Título Doutor Honoris Causa e o doutorado acadêmico stricto sensu constitui ponto central para a correta compreensão das honrarias institucionais e para a preservação da coerência do sistema educacional. Embora ambos compartilhem a denominação histórica “doutor”, tratam-se de títulos de natureza jurídica, finalidade institucional e efeitos sociais profundamente distintos.

O doutorado acadêmico stricto sensu integra o sistema nacional de pós-graduação e configura grau universitário formal. Sua obtenção pressupõe matrícula em curso reconhecido pelo poder público, cumprimento de créditos curriculares, participação em atividades acadêmicas regulares, desenvolvimento de pesquisa científica original sob orientação qualificada e defesa pública de tese perante banca examinadora. Trata-se de percurso formativo rigoroso, orientado à produção de conhecimento científico e à formação de pesquisadores e docentes de alto nível.

Do ponto de vista jurídico-educacional, o doutorado acadêmico encontra-se submetido às normas da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), às diretrizes da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e à supervisão do Ministério da Educação. O grau obtido possui validade acadêmica nacional e produz efeitos profissionais e funcionais, como habilitação para a docência no ensino superior, progressão em carreiras acadêmicas e reconhecimento curricular formal.

Em sentido diverso, o Título Doutor Honoris Causa não integra o sistema educacional formal. Sua concessão não decorre de processo de formação acadêmica, não exige matrícula institucional, carga horária, avaliação pedagógica, produção científica obrigatória ou defesa de tese. Trata-se de distinção honorífica concedida de forma excepcional a personalidades cuja trajetória revele contribuição relevante à ciência, à cultura, às artes, à educação, à vida pública ou à promoção do bem comum.

Sob o prisma jurídico, o Doutor Honoris Causa não constitui grau acadêmico, não possui validade curricular e não produz efeitos legais ou profissionais. Por essa razão, não se submete à regulação, avaliação ou reconhecimento do Ministério da Educação, tampouco às atribuições da CAPES ou do Conselho Nacional de Educação. Sua legitimidade decorre exclusivamente da autonomia institucional da entidade concedente e da relevância social da trajetória do homenageado.

Outra distinção fundamental reside na finalidade de cada título. O doutorado acadêmico stricto sensu tem como finalidade principal a formação científica avançada e a produção de conhecimento original, inserindo-se como etapa formal da carreira acadêmica. O Título Doutor Honoris Causa, por sua vez, possui finalidade simbólica, institucional e cultural, voltada ao reconhecimento público do mérito, da notoriedade e do impacto social de uma trajetória intelectual ou humanística.

Há, ainda, diferença relevante quanto ao uso social da titulação. O título de doutor decorrente do doutorado acadêmico pode ser utilizado para fins profissionais, acadêmicos e funcionais, dentro dos limites legais. Já o uso da denominação “doutor” no contexto honoris causa possui caráter meramente simbólico e protocolar, não autorizando sua utilização como credencial acadêmica ou profissional. Trata-se de convenção histórica preservada por tradição institucional, sem equivalência legal ao grau universitário.

Essa diferenciação não diminui o valor do Título Doutor Honoris Causa. Ao contrário, reafirma sua natureza própria e sua relevância institucional. Enquanto o doutorado acadêmico certifica competências científicas formais, o título honoris causa consagra trajetórias de vida e legados intelectuais, culturais ou sociais de impacto coletivo, reconhecidos publicamente por instituições dotadas de autoridade moral e intelectual.

Portanto, embora compartilhem a nomenclatura “doutor”, o doutorado acadêmico stricto sensu e o Título Doutor Honoris Causa pertencem a esferas distintas e complementares: o primeiro insere-se no domínio jurídico-educacional da formação científica formal; o segundo, no campo simbólico e cultural do reconhecimento institucional. A clara delimitação entre ambos é essencial para evitar equívocos interpretativos, assegurar segurança jurídica e preservar a credibilidade das instituições concedentes e do sistema educacional como um todo.

5 O Doutor Honoris Causa e o Ministério da Educação: limites de atuação e fundamentos jurídicos

A relação entre o Título Doutor Honoris Causa e o Ministério da Educação (MEC) deve ser compreendida a partir da delimitação constitucional e legal das competências do Estado no campo educacional. O MEC é o órgão da administração pública federal responsável pela formulação, supervisão e avaliação das políticas nacionais de educação, possuindo competência normativa restrita à regulação de cursos, programas e graus acadêmicos integrantes do sistema oficial de ensino.

Nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), a educação superior compreende exclusivamente cursos de graduação e de pós-graduação, incluindo especialização, mestrado e doutorado, todos submetidos a processos formais de autorização, reconhecimento e avaliação pelo poder público. Esses graus acadêmicos pressupõem formação curricular estruturada, carga horária definida, avaliação pedagógica, pesquisa científica e titulação formal, produzindo efeitos acadêmicos e profissionais reconhecidos pelo Estado.

O Título Doutor Honoris Causa, entretanto, não se enquadra nesse regime jurídico. Por não decorrer de curso regular, não integrar programas de ensino reconhecidos e não pressupor formação acadêmica formal, o título honorífico não integra o sistema nacional de educação superior. Em razão dessa natureza jurídica específica, não se submete à fiscalização, ao reconhecimento ou ao registro pelo Ministério da Educação, tampouco às atribuições do Conselho Nacional de Educação ou da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).

Essa distinção não representa lacuna normativa ou fragilidade institucional, mas opção consciente do ordenamento jurídico brasileiro, que preserva a separação conceitual entre titulação acadêmica e honraria institucional. Ao delimitar com precisão os limites de atuação do MEC, o sistema jurídico evita que distinções simbólicas sejam confundidas com graus acadêmicos formais, assegurando segurança jurídica, clareza conceitual e proteção à credibilidade do ensino superior.

A legitimidade da concessão do Doutor Honoris Causa fundamenta-se no princípio da autonomia institucional, consagrado no artigo 207 da Constituição Federal de 1988, que assegura às universidades autonomia didático-científica, administrativa e de gestão patrimonial. Essa autonomia inclui a prerrogativa de instituir símbolos, rituais e distinções honoríficas como expressão da identidade institucional e de seus valores acadêmicos e culturais.

Embora o referido dispositivo constitucional se refira expressamente às universidades, sua lógica jurídica estende-se às academias, institutos históricos, entidades culturais e centros de estudos regularmente constituídos, os quais, enquanto pessoas jurídicas dotadas de estatutos próprios, detêm autonomia para instituir e conceder honrarias compatíveis com suas finalidades institucionais.

Importa destacar que o Título Doutor Honoris Causa não produz efeitos jurídicos externos. Não confere equivalência acadêmica, não gera habilitação profissional, não autoriza exercício de atividades regulamentadas nem possibilita progressão funcional automática. Sua eficácia limita-se ao campo simbólico, cultural e institucional, reafirmando sua natureza honorífica.

Dessa forma, a ausência de submissão do Título Doutor Honoris Causa à regulação do Ministério da Educação não diminui sua legitimidade. Ao contrário, decorre de sua correta qualificação jurídica e de sua plena compatibilidade com o ordenamento constitucional e educacional brasileiro, consolidando-o como instrumento legítimo de reconhecimento institucional e cultural, distinto e complementar aos graus acadêmicos formais.

6 O Doutor Honoris Causa como reconhecimento institucional e cultural

O valor do Doutor Honoris Causa reside primordialmente em seu significado simbólico, institucional e cultural. Trata-se de distinção que não se orienta pela certificação de competências técnicas, mas pela consagração pública de trajetórias humanas marcadas pela excelência intelectual, pelo compromisso ético e pela contribuição efetiva ao desenvolvimento da sociedade.

Do ponto de vista institucional, a concessão do título representa ato de afirmação identitária. Ao homenagear determinada personalidade, a instituição concedente projeta sobre si os valores associados à trajetória reconhecida, fortalecendo sua missão, sua memória histórica e seu patrimônio imaterial. O título, assim, não beneficia apenas o agraciado, mas também a própria instituição, que reafirma publicamente seus referenciais éticos e intelectuais.

No campo cultural, o Doutor Honoris Causa desempenha função relevante na preservação da memória intelectual. Ao registrar oficialmente nomes, obras e feitos, as instituições constroem acervos simbólicos que servem como fontes para pesquisadores, historiadores e estudiosos das ciências humanas. Trata-se de mecanismo de institucionalização da memória, fundamental para a continuidade das tradições culturais.

Além disso, o título exerce função pedagógica indireta. Ao distinguir trajetórias exemplares, as instituições oferecem à sociedade modelos de excelência intelectual, científica, artística ou humanitária, estimulando valores como responsabilidade social, compromisso com o conhecimento e defesa da cultura. Esse aspecto pedagógico reforça o papel social das honrarias no espaço público.

Sob perspectiva sociológica, o Doutor Honoris Causa pode ser compreendido como forma de capital simbólico institucionalizado, capaz de conferir prestígio e legitimidade moral tanto ao homenageado quanto à entidade concedente. Essa dimensão simbólica explica a permanência histórica e a relevância contemporânea da honraria.

7 Dimensão ética, responsabilidade institucional e uso adequado do Título Doutor Honoris Causa

A concessão do Título Doutor Honoris Causa impõe às instituições outorgantes elevada responsabilidade ética e institucional. Por tratar-se de distinção honorífica de grande prestígio simbólico, sua outorga deve observar critérios claros, objetivos e transparentes, alinhados à missão, aos valores e à tradição intelectual da entidade concedente. A escolha dos homenageados deve fundamentar-se na relevância pública da trajetória reconhecida, no impacto social, cultural, científico ou humanístico de sua atuação e na consonância de seus méritos com os princípios institucionais.

A banalização do título, sua concessão indiscriminada ou sua instrumentalização para fins meramente promocionais comprometem gravemente seu valor simbólico e podem fragilizar a credibilidade institucional da entidade concedente. A responsabilidade ética, nesse sentido, não se limita ao ato da concessão, mas estende-se à preservação do significado histórico e cultural da honraria no longo prazo.

Do mesmo modo, recai sobre o agraciado o dever de uso responsável e adequado do título. O Doutor Honoris Causa deve ser utilizado exclusivamente no âmbito simbólico, institucional e honorífico, como forma de tratamento protocolar e de reconhecimento público da distinção recebida. Sua utilização para fins profissionais, acadêmicos ou funcionais configura desvio de finalidade e contribui para a confusão conceitual entre honraria institucional e grau acadêmico formal.

É igualmente relevante destacar que o Título Doutor Honoris Causa pode ser legitimamente concedido por universidades, academias de letras, institutos históricos, centros culturais e instituições científicas, desde que regularmente constituídas e dotadas de autonomia estatutária. Nessas entidades, a outorga do título expressa reconhecimento institucional e cultural, desvinculado do sistema formal de titulação acadêmica, mas sustentado pela tradição intelectual e pela autoridade moral da instituição concedente.

Assim, a dimensão ética do Doutor Honoris Causa manifesta-se tanto na responsabilidade das instituições que o concedem quanto no comportamento daqueles que o recebem. A observância rigorosa dos limites simbólicos da honraria, o uso adequado da titulação e a preservação da clareza conceitual entre título honorífico e grau acadêmico formal são condições indispensáveis para a manutenção da legitimidade, do prestígio e do valor cultural dessa distinção no contexto contemporâneo.

8 Considerações finais

O presente estudo demonstrou que o Título Doutor Honoris Causa constitui instrumento legítimo e historicamente consolidado de reconhecimento institucional e cultural, plenamente distinto dos graus acadêmicos formais que integram o sistema nacional de educação superior. Sua natureza honorífica, fundada na autonomia institucional e na tradição intelectual, confere-lhe significado próprio, voltado à consagração simbólica de trajetórias humanas de elevada relevância social, cultural, científica e educacional.

Ao longo da análise histórica, jurídica e institucional, evidenciou-se que o Doutor Honoris Causa não se submete à regulação do Ministério da Educação, não produz efeitos acadêmicos ou profissionais e não pode ser equiparado ao doutorado stricto sensu. Essa distinção revela-se essencial para a preservação da segurança jurídica, da clareza conceitual e da credibilidade tanto das instituições concedentes quanto do sistema educacional formal.

Destacou-se, ainda, que a legitimidade da outorga do título não se restringe às universidades, estendendo-se às academias de letras, instituições culturais, centros científicos e entidades intelectuais regularmente constituídas, cuja autoridade moral, tradição histórica e autonomia estatutária sustentam o valor simbólico da honraria.

A dimensão ética revelou-se elemento central na concessão e no uso adequado do Doutor Honoris Causa, impondo às instituições critérios rigorosos de escolha e aos agraciados responsabilidades quanto à correta utilização da titulação, evitando-se confusões com graus acadêmicos formais ou usos indevidos de caráter profissional.Conclui-se, portanto, que o Título Doutor Honoris Causa permanece plenamente atual no contexto contemporâneo, configurando-se como expressão de honra, memória e reconhecimento institucional. Longe de representar formalidade protocolar, constitui instrumento de afirmação cultural e de preservação do patrimônio imaterial das instituições acadêmicas e culturais, reafirmando o valor do mérito humano e a centralidade do conhecimento na construção da sociedade.

Referências

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Dom Alexandre da Silva Camêlo Rurikovich Carvalho

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 As honrarias serão outorgadas pela FEBACLA – Federação Brasileira dos Acadêmicos das Ciências, Letras e Artes e pelo CENTRO SARMATHIANO DE ALTOS ESTUDOS FILOSÓFICOS E HISTÓRICOS

As homenagens ocorrerão no dia 28 de junho, às 16 horas, na Fundação Municipal de Niterói (Secretaria de Educação), localizada na R. Visconde de Uruguai, 414, no centro da cidade de Niterói (RJ).

Segundo  Dom Alexandre Camêlo Rurikovich Carvalho, autoridade maior da Casa Real e Imperial dos Godos de Oriente, os títulos honoríficos estão sendo outorgados em reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelos agraciados na área cultural, como editores e colunista do Jornal Cultural ROL, veículo de comunicação virtual, não comercial, que iniciou suas atividades há 25 anos.

O jornal ROL não tem apoiadores, conta com um quadro de 49 colaboradores, entre editores, editores setoriais, colunistas e correspondentes, todos colaborando voluntariamente e que só publica, gratuitamente, notícias exclusivamente de cunho cultural que também não tenham finalidades comerciais. O Jornal Cultural ROL, segundo pesquisa realizada pelo seu provedor, o portal ItapeDigital, é acessado por brasileiros e falantes da língua portuguesa em 38 países, praticamente de todos os continentes.

O jornalista Helio Rubens, além de editor do ROL é jornalista responsável pela Revista Top da Cidade, e escritor com vários livros publicados, vice-presidente da AIL – Academia Itapetiningana de Letras, membro e ex-presidente por três anos do IHGGI – Instituto Histórico, Geográfico e Genealógico de Itapetininga, fundador da AJORI – Associação dos Jornalistas e Radialistas da Região de Itapetininga, diretor do Centro Cultural Brasil-Estados Unidos (Casa Kennedy) e de diversas outras atividades e movimentos culturais. Em 2018 foi agraciado pela Câmara Municipal de Sorocaba com a ‘Medalha do Mérito Cultural Ademar Carlos Guerra‘, em função de suas atividades culturais e foi eleito pelo público nas duas edições da enquete *’Melhores do Ano na Área Cultural’* realizadas em Sorocaba e Itapetininga, como vencedor em várias categorias. Em março deste ano recebeu, em cerimônia realizada na Câmara  Municipal de Itapetininga, o título de ‘Embaixador da Paz‘ outorgado pela UPF -Federação Para a Paz Universal. Em junho próximo, receberá mais um importantíssimo reconhecimento pelo trabalho que realiza:  a ‘Comenda Benfeitor Cultural  da Humanidade – grau Grande Oficial‘, outorgada pela FEBACLA – Federação Brasileira dos Acadêmicos das Ciências Letras e Artes.

O outro editor do Jornal Cultural ROL é o escritor, poeta, jornalista, revisor de livros e membro da Academia Sorocabana de Letras Sergio Diniz,  que também foi eleito pelo público nas duas edições da enquete *’Melhores do Ano na Área Cultural’*, realizadas em Sorocaba, Itapetininga e Porto Feliz, como vencedor  nas categorias ‘Melhor Agitador Cultural’, ‘Melhor Revisor de Livros’, ‘Melhor Apresentador de Shows e Eventos’ e ‘Melhor Web Editor’. Em 2018, recebeu o Certificado ‘Livro de Ouro‘, outorgado pela COBLAC –  Corte Brasileira de Letras, Artes e Ciências. Em 2019, foi agraciado com o título de Embaixador da Paz e Medalha Guardião da Paz e da Justiça e a Medalha Notório Saber Cultural, pela FEBACLA e o título Defensor Perpétuo do Patrimônio e da Memória Histórica de Sorocaba, honraria criada pelo Centro Sarmathiano de Altos Estudos Filosóficos e Históricos. Na cerimônia de junho receberá o título de Doutor ‘Honoris Causa’ em Literatura, outorgado pelo Centro Sarmathiano de Altos Estudos Filosóficos e Históricos, instituição Oficial de Pesquisas Históricas, Filosóficas e Culturais da ‘Augustíssima e Soberana Casa Real e Imperial dos Godos de Oriente’, que tem como finalidade principal incentivar o estudo de Ciências Históricas, Letras, Artes, Filosofia, especialmente aos temas ligados à História dos povos medievais, em especial do povo godo e que tem, dentre suas atribuições, o direito de outorgar títulos e distinções ‘Honoris Causa’ em todo âmbito do saber ligados aos Estudos de Ciências, Histórias, Letras, Artes, Filosofia e Teologia.

Além do título, Sergio Diniz tomará posse como Acadêmico Correspondente da FEBACLA.

E o colunista é o escritor, poeta, historiador, documentarista e pesquisador de cultura popular paulista Carlos Carvalho Cavalheiro, licenciado em História e em Pedagogia, Bacharel em Teologia e Mestre em Educação (UFSCar, campus Sorocaba).  Autor de mais de duas dezenas de livros, dentre os quais se destacam: ‘Folclore em Sorocaba’, ‘Salvadora!’, ‘Scenas da Escravidão’, ‘Memória Operária’, ‘André no céu’, ‘Entre o sereno e os teares e ‘Vadios e Imorais’. Carlos Cavalheiro também foi vencedor  nas duas edições da enquete ‘Melhores do Ano na Área Cultural’, nas categorias ‘Melhor Historiador’, ‘Melhor Poeta’,  ‘Melhor Escritor’, ‘Melhor Livro Editado’ (Entre o sereno  os teares e Notas para a história da capoeira em Sorocaba).

Carlos Cavalheiro receberá o Título de Doutor ‘Honoris Causa’ em História e também tomará posse como Acadêmico correspondente da FEBACLA.

As entidades são representadas, respectivamente, pelo seu presidente e reitor Dom Alexandre Camêlo Rurikovich Carvalho.

AS HONRARIAS

Comenda Benfeitor Cultural da Humanidade

 

Título Doutor ‘Honoris Causa’

 

Medalha do Mérito Acadêmico