Pedro Novaes: 'Ainda as cotas racistas'

Pedro Israel Novaes de Almeida – AINDA AS COTAS RACISTAS

O STF considerou, há cerca de um mês, constitucional a estipulação de cotas raciais, nos concursos públicos federais.

As decisões do judiciário obrigam-nos ao acatamento, não à concordância. Consideramos as cotas raciais racistas.

A história registra a trágica trajetória dos negros, caçados como animais, escravizados e submetidos à crueldade humana. A abolição da escravatura deu-lhes liberdade, sem as mínimas condições de usufruí-la.

Libertos, os negros passaram a sofrer a escravidão do subemprego, da desconsideração social, da pobreza e do preconceito racial.  Apesar de tudo, muitos venceram as adversidades e brilharam, em muitos setores da ação humana.

Ninguém, em sã consciência, ignora a injustiça historicamente praticada contra os negros, e seria desumano negar-lhes o reparo, quando possível e justo. As medidas inclusivas chegaram com séculos de atraso, e de tão atrasadas tornaram-se injustas.

Como, em uma sociedade tão mestiçada, com necessitados e excluídos brancos, amarelos, pardos e negros, dar preferência a um só grupo, pela cor da pele ou ascendência ?  Inicialmente, as cotas resumiam-se à negritude, mas com o tempo, passou-se à salutar consideração também da condição econômica e social.

As cotas devem ser direcionadas a grupos sociais, jamais a grupos raciais. O argumento de que o preconceito racial prejudica a inclusão é falacioso.

O preconceito, ainda existente, encontra-se há décadas decadente, e já não é tolerado socialmente. Manifestações públicas de preconceito são imediatamente repelidas e condenadas, inclusive penalmente.

Hoje, afrodescendentes ocupam lugar de destaque em todos os ramos, e não existe intolerância racial, em nosso meio. Negros frequentam escolas, hospitais, eventos culturais e simpósios sem qualquer fator que possa inibi-los ou exclui-los.

A mestiçagem é tamanha que os homens de pele negra constituem minoria em nosso meio, ao contrário dos pardos, de todos os tons, maioria da população. Como explicar, aos pobres em geral, que não foram aprovados no concurso público em virtude de não serem negros ?

Não existiam cotas, quando elas eram de fato necessárias. Hoje, injustas, proliferam país afora.

Estudiosos explicam que o preconceito, tão arraigado antigamente, era mais econômico e social que propriamente racial. Negros ricos e famosos não foram discriminados.

A miséria e exclusão agrupam brasileiros de todas as raças e cores, e a seleção de um só fenótipo humano, para inclusão, parece, de fato, racista.

pedroinovaes@uol.com.br

O autor é engenheiro agrônomo e advogado, aposentado.