Por Celso Lungaretti, no blogue Náufrago da Utopia.
O título é brincalhão, mas não incorreto. Os argentinos, que deverão sentenciar ainda nesta 6ª feira (27) 18 militares participantes da famigerada Operação Condor, realmente nos aplicaram sonora goleada em termos do tratamento que as nações civilizadas dão às atrocidades ditatoriais. E a presidente afastada ficará na História como a antiga torturada que desperdiçou uma grande e última chance de iniciar a punição dos torturadores no Brasil.
Segundo a ONU, um dos principais deveres dos países que se redemocratizam é apurarem e punirem os crimes praticados pelos agentes do Estado contra aqueles que resistiam ao arbítrio. Mas, não se poderia esperar tal atitude de um José Sarney, que atravessara o regime militar como um mero serviçal parlamentar dos tiranos fardados; de um Fernando Collor, que começou a carreira política nas hostes governistas e foi recompensado pela ditadura com sua nomeação para prefeito (biônico) de Maceió; de um Itamar Franco, que nunca se notabilizou por atos de coragem; ou de um FHC, contemporizador por natureza.
Do Lula esperávamos muito e obtivemos nada. Em 2007, quando do lançamento do livro Direito à Memória e à Verdade, um chocante levantamento de assassinatos cometidos pelos capangas da ditadura e apurados pela Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos do Ministério da Justiça, o alto comando do Exército, passando por cima do ministro da Defesa Nelson Jobim, lançou uma nota oficial de repúdio à iniciativa.
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| Os ditadores Videla e Bignone no banco dos réus. Lá. |
Como se tratava de um ato de flagrante insubmissão e quebra de hierarquia, qualquer presidente cioso de suas responsabilidades como comandante em chefe das Forças Armadas exoneraria de imediato os signatários. Lula preferiu capitular vergonhosamente, não só engolindo o sapo como também determinando aos ministros da Justiça (Tarso Genro) e dos Direitos Humanos (Paulo Vannuchi) que não tomassem, no âmbito do Executivo, nenhuma iniciativa contra os antigos torturadores; orientou ambos a passarem a batata quente adiante, apontando às vítimas do arbítrio e aos defensores dos direitos humanos o caminho dos tribunais. Pilatos explica.
Em abril de 2010, numa das decisões mais aberrantes e vergonhosas de sua História, o Supremo Tribunal Federal considerou válida a anistia que os ditadores concederam a si próprios e a seus esbirros em plena vigência do regime de exceção. A partir de então tornou-se diletantismo acionar criminalmente os torturadores, pois, chegando ao STF, qualquer condenação seria anulada.
No final de novembro do mesmo ano, contudo, surgiu uma última e inesperada chance de virarmos o jogo, quando a Corte Interamericana de Direitos Humanos, vinculada à OEA, sentenciou:
“Os crimes de desaparecimento forçado, de execução sumária extrajudicial e de tortura perpetrados sistematicamente pelo Estado para reprimir a Guerrilha do Araguaia são exemplos acabados de crime de lesa-humanidade. Como tal merecem tratamento diferenciado, isto é, seu julgamento não pode ser obstado pelo decurso do tempo, como a prescrição, ou por dispositivos normativos de anistia“.
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| Muito blablablá e nenhum torturador encarcerado. Aqui. |
Se o Estado brasileiro aceitasse, relativamente às execuções no Araguaia, o que é praticamente uma obviedade no Direito Internacional –a de que leis de anistia não têm força legal para impedirem o julgamento de assassinatos e torturas perpetrados por ditaduras–, como poderia sustentar posição diferente com relação aos demais assassinatos e torturas cometidos pela repressão política do regime militar?
Lula, oportunisticamente, não tomou decisão nenhuma a este respeito no seu último mês de mandato, legando o abacaxi à Dilma. E esta mandou às urtigas a chance que teve de mandar apurar o banho de sangue no Araguaia não por iniciativa própria (o que provocaria muita grita da extrema-direita), mas cumprindo a determinação de um organismo internacional.
Ignorou olimpicamente tal sentença e, como contraponto propagandístico, criou uma Comissão da Verdade engana trouxas –cuja atuação, vale lembrar, não respaldaria quando dos inevitáveis choques com os empenhados em perpetuar a mentira, a ponto de duas testemunhas importantes terem sido assassinadas de forma suspeitíssima e ficar tudo por isso mesmo.
Enquanto isto, a Argentina vem sentenciando seus gorilas e respectivos paus mandados desde agosto de 2009 e já emitiu mais de 500 condenações à prisão. Agora, espetacularmente, vai punir militares argentinos responsáveis por operações conjuntas com as ditaduras do Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai, no sentido de capturarem e/ou assassinarem militantes de esquerda no exílio.
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| Universindo Dias e Lilian Celiberti: sobreviventes. |
Caso do nosso Joaquim Pires Cerveira, que sobreviveu ao inferno do DOI-Codi/RJ em 1970 (quando fui seu companheiro de cela), mas a ele retornou, para ser morto, no final de 1973, depois de ser capturado em Buenos Aires.
Em território nacional, o episódio mais famoso da Operação Condor foi o chamado sequestro dos uruguaios (o casal Universindo Dias/Lilian Celiberti e seus dois filhos menores) em novembro de 1978. A imprensa brasileira descobriu rapidamente o ocorrido e denunciou, sem, contudo, conseguir evitar que os quatro fossem despachados para o Uruguai. Mas, a repercussão internacional deve ter contribuído para que todos sobrevivessem.
Resumo da opereta: os argentinos se mostraram hombres e nós, poltrões, permitindo que o nosso país continuasse sendo o asilo dos torturadores reformados.
7×1? Pensando bem, está mais para 7×0…
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