Tribunal de Contas do Estado aprova contas de convênio em Itapetininga
Os membros do Conselho da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), votaram pela regularidade na prestação de contas, decorrente de convênios, no valor de R$ 11.107.961,63, decorrente de repasses efetuados pela Prefeitura de Itapetininga ao Instituto Educacional, Assistencial e Social de Itapetininga, mais conhecido como Instituto Vida, voltado ao desenvolvimento de atividades de cunho assistencial no município.
O conselheiro decano do TCE, Antonio Roque Citadini, ao analisar os autos, justificou que a documentação apresentada “foi relevante” e considerou “adequados e suficientes os esclarecimentos dos principais pontos levantados”. Segundo ele, o Instituto Vida aplicou o total dos recursos recebidos nas metas propostas na área da Saúde e Assistência Social.
Segundo o advogado da instituição, Fábio Coelho de Oliveira, “as justificativas iniciais da Prefeitura foram elaboradas por pareceres totalmente discutíveis. Além disso, meses após a rescisão, foi enviado oficio da Prefeitura para o Tribunal de Contas informando que o Instituto cumpria os princípios administrativos da Constituição Federal, inclusive o da economicidade…”. Questionado sobre o que vai acontecer em consequência do parecer favorável do TCE, o advogado respondeu: ” Assim como as demais contas apresentadas pelo Instituto em todo o período que manteve convênio com a Prefeitura Municipal de Itapetininga, todas foram aprovadas pelo Tribunal de Contas. O pior é o passivo trabalhista que se formou com a rescisão indireta feita pela Prefeitura e que pode ser pago pela população, com a receita de tributos”.
E sobre como ficam os serviços que eram prestados pelo Instituto Vida, Fabio Coelho assim se pronunciou:” Os serviços prestados demonstraram-se dentro das expectativas da população. Havia convenio para o gerenciamento de UBS (postos de saúde), CAPS e CAPS Alcool e Droga, SAMU, Casa do Adolescente, Farmácia Municipal de manipulação com distribuição de remédios para a população de forma gratuita, entre outros. Uma pena que, com a rescisão motivada por conselhos e razões políticas, a população tenha perdido serviços importantes que recebia da Prefeitura, haja vista o caos que hoje se instalou no município, entre outras áreas, a da saúde é a mais evidente.”
É fundador e um dos editores do Jornal Cultural ROL e do Internet Jornal. Foi presidente do IHGGI - Instituto Histórico,Geográfico e Genealógico de Itapetininga por três anos. fundou o MIS - Museu da Imagem e do Som de Itapetininga, do qual é seu secretário até hoje, do INICS - Instituto Nossa Itapetininga Cidade Sustentável e do Instituto Julio Prestes. Atualmente é conselheiro da AIL - Academia Itapetiningana de Letras.
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