(…) Em nenhum momento o ofício do professor visa doutrinar, muito pelo contrário, mas dar suporte aos seus alunos em sua inserção no mundo.
O Projeto Escola Sem Partido surgiu em momento de crise moral e ética na História brasileira, onde a falta de bom senso na esfera política decaiu em patamares nunca antes atingidos. Como estratégia para se desviar o foco se procurou em eleger os culpados de uma prática endêmica desde o início da formação do Brasil, mas de uma maneira simplista e irreflexiva. Nesse contexto, abriram-se espaços para setores da sociedade mostrarem seu extremo conservadorismo e destilarem seus discursos de ódio. A História já nos mostrou aonde podemos chegar com isso, posto que esta prática ajudou a levar ao poder a intolerância, o ódio e a perseguição como a solução para erradicar os problemas de um país e foi responsável pela maior catástrofe da história da humanidade. O nome do projeto pressupõe que a escola siga uma tendência partidária, argumentação esta que se pauta em uma total falta de análise cognitiva e de desconhecimento do papel da escola e do professor na formação cidadã e profissional dos alunos. Esse nome contradiz a sua real definição, pois na prática servirá de instrumento de censura, perseguição, repressão, controle e limitação dos profissionais da educação. Nessa perspectiva, os alunos seriam inseridos em uma prática educacional onde visa transmitir valores, ideias e contextos limitados a explicações simplistas e desconexas com a realidade vigente.
Um dos papéis do professor é aferir e fazer associações com o passado, presente e futuro nas análises a respeito das estruturas sociais, políticas, econômicas e culturais do mundo a sua volta, bem como promover o debate crítico e ampliar o arcabouço intelectual dos alunos para que possam tecer argumentos coerentes e reflexivos sobre seu papel na sociedade. Sendo assim, a proposta sugerida se coloca como um retrocesso em relação às práticas educacionais que se aperfeiçoaram a partir da segunda metade do século XX, ou seja, quando anteriormente o ensino das Ciências Humanas era trabalhado de maneira factual, harmônica, fixa e idealizada.
Posto isso, podemos verificar que na verdade esse projeto de lei, que é inconstitucional diga se de passagem, nasce de uma incoerência absurda, pois a sua proposta é instaurar aquilo que ele quer combater. Na prática o projeto Escola Sem Partido sugere uma narrativa linear dos acontecimentos, impedindo o diálogo e restringindo o acesso a determinados temas, limitando a aquisição do conhecimento amplo e dialógico. A proposta a ser apresentada na Câmara dos Vereadores de Porto Feliz surge como algo tendencioso e de um oportunismo político que se apega na onda conservadora que assola nosso país, onde os embates giram em torno de polarizações políticas e a multidisciplinaridade cultural é atacada. Todavia, percebemos que essa prática visa retirar do foco os reais problemas que afetam a vida das pessoas hoje e em um futuro próximo, como por exemplo, as problemáticas referentes as questões previdenciárias, trabalhistas, tributárias, ambientais e com relação ao respeito ao outro.
Em nenhum momento o ofício do professor visa doutrinar, muito pelo contrário, mas dar suporte aos seus alunos em sua inserção no mundo. O que se pretende com esse projeto de lei, este sim, de formar um cidadão segundo os interesses políticos e ideológicos de um determinado grupo instaurado no poder, ou seja, um indivíduo alienado e desconexo com a realidade, que não saiba seu papel político e seja manipulado a transferir parte da sua liberdade para um “representante” que se aproprie desse poder e use conforme interesses próprios. O que mais me intriga é saber que as pessoas mais pautadas, estudiosas e experientes na área da educação condenam veementemente esse projeto, enquanto os “pseudos especialistas” por meio de suas abstrações e abominações cognitivas se apoiam em um discurso ultrapassado e se intitulam os defensores da moral e dos bons costumes.
Para finalizar gostaria de usar uma reflexão do filósofo e educador Mário Sérgio Cortella, onde sugere que o próximo passo desses grupos poderia ser defender projetos como: ‘Congresso sem Partido’, ‘Religião sem Partido’ ou ‘Câmara sem Religião’.
Rodolfo Jacob Hessel é professor, Mestre em História Social e Doutorando em História Social pela PUC-SP
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Natural de Sorocaba (SP), é escritor, poeta, revisor de livros e Editor-Chefe do Jornal Cultural ROL. Acadêmico Benemérito e Efetivo da FEBACLA; membro fundador da Academia de Letras de São Pedro da Aldeia – ALSPA e do Núcleo Artístico e Literário de Luanda – Angola e membro da Academia dos Intelectuais e Escritores do Brasil – AIEB. Autor de 8 livros. Jurado de concursos literários. Recebeu, dentre várias honrarias: pelo Supremo Consistório Internacional dos Embaixadores da Paz, o título Embaixador da Paz e Medalha Guardião da Paz e da Justiça; pela Augustíssima e Soberana Casa Real e Imperial dos Godos de Oriente o título de Conde; pela Soberana Ordem da Coroa de Gotland, o título de Cavaleiro Comendador; pela Real Ordem dos Cavaleiros Sarmathianos, o título de Benfeitor das Ciências, Letras e Artes; pela FEBACLA: Medalha Notório Saber Cultural, Comenda Láurea Acadêmica Qualidade de Ouro, Comenda Ativista da Cultura Nacional; Comenda Baluarte da Literatura Nacional e Chanceler da Cultura Nacional; pelo Centro Sarmathiano de Altos Estudos Filosóficos e Históricos os títulos de Doutor Honoris Causa em Literatura, Ciências Sociais e Comunicação Social. Prêmio Cidadão de Ouro 2024