Pedro Novaes: 'Privatização'

Pedro Israel Novaes de Almeida – PRIVATIZAÇÃO

Existem temas explosivos, que envolvem predisposições favoráveis e contrárias, antes mesmo de qualquer discussão mais aprofundada.

A privatização figura como o mais explosivo dos temas. As opiniões, não raro, seguem carregadas por alto teor ideológico.

Os aspectos favoráveis à privatização decorrem do reconhecimento da ineficiência dos governos na gestão de empresas, serviços e estruturas. Tal ineficiência decorre da primária, cavernosa e desavergonhada interferência política nas estruturas de gestão.

Empresas e setores de atuação pública padecem, a maioria, de crescente número de funcionários, com estruturas de mando repletas de chefias comissionadas, de indicação política. A profissionalização é, não raro, desestimulada.

Soa lógico que empresas públicas possuem custos maiores que suas congêneres privadas.  Muitas vezes, o ocupante de um cargo menor acaba mandando mais que o ocupante de outro cargo, maior, simplesmente pela maior importância política da fonte que patrocinou sua nomeação.

As empresas públicas são ferozmente disputadas pelas correntes partidárias, em virtude não só da implantação de núcleos e esquemas de corrupção, mas do aproveitamento eleitoral de operações e funcionários, constitucionalmente previstos como impessoais.  Não raro, os feitos de tais empresas figuram, popularmente, como favores de comissionados.

Salvo a ação meritória de um ou outro administrador, as empresas públicas possuem crônica aversão a inovações e melhorias. Na área da comunicação, a privatização operou milagres e difundiu benefícios.

Por outro lado, a privatização de rodovias, no estado de São Paulo, gerou custos abusivos aos usuários, e a privatização de ferrovias, em todo o Brasil, gerou o esvaziamento do transporte de passageiros e o criminoso sucateamento de instalações, algumas delas preciosidades históricas e culturais.

O argumento de que a privatização passa ao domínio privado bens que pertencem a todos os brasileiros, sem os consequentes benefícios das concessões, é historicamente enganoso. Em sua longa história, a Petrobrás figurava como patrimônio público, mas seguiu, por décadas, conduzida como propriedade de uns poucos, em autêntica privatização informal, sem custos.

Os benefícios da privatização só são atingidos em ambiente de honestidade oficial, legislativa, executiva e judicial. Privatizações em ambientes políticos insalubres geram preços irreais, acompanhamento maculado e agências reguladoras pouco confiáveis.

Os governos arbitram os impostos e regras a serem seguidas pelas empresas privadas, como se continuassem gerindo as estruturas privatizadas, gerando custos necessariamente menores de operação, que menos onerem os usuários.

As privatizações são conceitualmente benéficas, desde que realizadas e acompanhadas por governos honestos e eficientes. Em outro contexto, são meras e irresponsáveis dilapidações do patrimônio público.

pedroinovaes@uol.com.br

O autor é engenheiro agrônomo e advogado, aposentado.