Referendo para aprovaçao da nova Constituiçao em Cuba

Claudio Bloch, correspondente ROL

Hoje, dia 24 de fevereiro de 2019, o povo cubano vai às urnas, em consulta popular, para em referendo aprovar a nova Constituição do país.

Cartazes estão em toda a ilha e o assunto domina a midia oficial que procura atrair os 8 milhões de eleitores em condições da participar dessa consulta popular.

Os principais pontos da nova Carta são os seguintes:

1) Reconhecimento da propriedade privada, com limites. Isso permitirá o enriquecimento pessoal, mas com limites. O Estado mantém o monopólio da posse de terra.

2) cria o cargo de primeiro ministro que cuidará da agenda econômica, enquanto o presidente terá a responsabilidade pelos temas do Estado. O presidente terá mandato de 5 anos e apenas uma reeleição.

3) cria regras do estado do direito, como a presunção de inocência e o habeas corpus em processos criminais, bem como a possibilidade de os cidadãos denunciarem violações de direitos humanos por parte do governo.

4) Determina que o Estado é laico e estabelece a liberdade de imprensa, mas a mídia permanece com o governo, atendendo os ideais da revolução socialista.

5) Criminaliza a homofobia, mas não a legalização do casamento gay.

6) A nova Carta reafirma o caráter socialista do sistema político e o protagonismo do Partido Comunista Cubano (PCC).

Opositores e vítimas da repressão cubana veem com ceticismo a proposta.

Essa Constituição é uma mudança para manter tudo igual.

Segundo boa parte dos observadores, as mudanças devem ser ‘cosméticas’.