Comissão de Educação do Senado aprova parecer ao projeto que acaba com a censura prévia de biografias

Segundo o senador Romário Faria, o parecer dele acabou de ser aprovado

A respeito desse assunto, assim se pronunciou o senador Romário:

“Acabou de ser aprovado na Comissão de Educação, aqui o Senado, meu parecer ao projeto que acaba com a censura prévia de biografias (PLC 42/2014). O texto que apresentei permite que qualquer pessoa seja biografada, e não mais apenas pessoas públicas, como previa o texto aprovado na Câmara. Aquele que se sentir prejudicado por alguma informação inverídica, pode recorrer à justiça, pois a legislação brasileira já tem os mecanismos para punir quem publica inverdades.

A aprovação do projeto vai ao encontro da decisão recente do Supremo Tribunal Federal, que afastou a censura prévia nas obras. É uma vitória da sociedade brasileira, que tem o direito de conhecer a sua história e fatos biográficos são relevantes para essa compreensão.

Agradeço o apoio dos senadores que manifestaram apoio ao meu relatório. Veja o que eles disseram:

Senador Ricardo Ferraço: “Parabéns pela clareza, objetividade e pela forma republicana com que interpretou direitos e garantias fundamentais que estão consagrados na nossa Constituição. Não há país civilizado e democrático no mundo que permita censura prévia ou posterior. Seu voto está impecável”

Senadora Marta Suplicy: A grande parte da sociedade brasileira vê a liberação de biografias como uma parte do estado democrático que hoje nós vivemos. Eu comungo com essa ideia. Sei que muitas vezes as pessoas usam isso de forma indevida, mas para isso existe justiça. Parabéns ao senador Romário por essa postura”,

Hélio José: O senador Romário fez as adequações necessárias, de acordo com o voto do Supremo Tribunal Federal, para garantir a liberdade de expressão”.