Cegos enfrentam dificuldades para pagamento em máquinas de cartão

Você passaria sua senha do banco para um desconhecido para ele pagar suas compras? É isto que os cegos têm enfrentado na hora de realizar transações financeiras em máquinas de cartão de débito ou crédito touchscreen. Com a falta de recursos táteis ou sonoros desses terminais, cerca de 6,5 milhões pessoas com deficiência visual (censo IBGE/2010) estão com dificuldade ou são impedidas de realizar pagamentos por meio do sistema eletrônico.

O problema se agravou por conta da substituição das máquinas antigas, que tinham botões físicos com orientações táteis, por modelos mais modernos e sensíveis ao toque, inviabilizando o pagamento. Segundo Alberto Pereira, consultor de acessibilidade da Laramara – Associação Brasileira de Assistência à Pessoa com Deficiência Visual, “é preciso melhorar diversos aspectos de usabilidade dos terminais de pagamentos eletrônicos para os cegos. A falta de acessibilidade nas máquinas pode deixar essas pessoas vulneráveis a golpes, além de impedir que elas exerçam seu direto de cidadania e participação social”.

O que diz a legislação?

Em janeiro de 2016, entrou em vigor a Lei Brasileira de Inclusão que assegura igualdade de diretos e oportunidades entre as pessoas com deficiência e cria um desenho universal de acessibilidade, em que nada pode prejudicar ou impedir a participação social desse grupo de brasileiros, inclusive no acesso às novas tecnologias. No Mato Grosso do Sul, por exemplo, a Lei 4.754 publicada no Diário Oficial da União determina que, até maio deste ano, empresas operadoras de cartões de crédito e débito terão que oferecer teclas em Braille, adaptar informações em áudio e aumentar as proteções laterais nos equipamentos. O descumprimento sujeitará às penalidades previstas na Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, do Código de Defesa do Consumidor.

Para evitar penalidades, as empresas responsáveis pelos equipamentos estão consultando as pessoas com deficiência visual e se reunindo com instituições de apoio às pessoas com deficiência visual, como a Laramara, que é reconhecida internacionalmente por seus projetos sociais e assistenciais, para desenvolver um protótipo de uma máquina totalmente acessível, com marcação tátil e voz que verbalize as informações exibidas na tela.

“Colocar no mercado uma máquina acessível para todos é essencial, porém o mais importante é trabalhar em prol do empoderamento e da participação de pessoas com deficiência visual, permitindo-as exercerem seu papel como consumidor e cidadão”, finaliza Pereira.

Sobre a Laramara:

A LARAMARA é uma das mais atuantes instituições especializadas em deficiência visual e um centro de referência na América Latina no desenvolvimento e na pesquisa na área da deficiência visual. Fundada em 1991, realiza atendimento especializado nas áreas socioassistencial e socioeducativa com ações complementares e atividades específicas essenciais à aprendizagem e ao desenvolvimento das pessoas com deficiência visual e com deficiências associadas. As atividades são realizadas em grupos e os usuários dispõem ainda de atendimentos específicos de Braille, Soroban, Desenvolvimento da Eficiência Visual (Baixa Visão) e Orientação e Mobilidade. Disponibiliza recursos humanos para apoio à inclusão social, colabora para o aperfeiçoamento e a capacitação de profissionais e divulga suas experiências e aquisições para todo o Brasil, por meio de recursos instrucionais produzidos por sua equipe, como livros, manuais e DVDs. LARAMARA trouxe para o Brasil a fabricação da máquina Braille e da bengala longa, indispensáveis para a educação e a autonomia da pessoa cega. Buscando a inclusão profissional de jovens e adultos com deficiência visual, ampliou seu projeto socioeducativo em 1996 realizando atendimento a essa população.