MANIFESTO PELA DEFESA DE CESARE BATTISTI
A pretensão da direita de deportar o escritor italiano Cesare Battisti é uma típica provocação que não se enquadra nas normas jurídicas de nosso país, por várias razões.
- Em novembro de 2009, o Supremo Tribunal Federal, decidiu autorizar o presidente da República para que ele decidisse se aceitava ou recusava a extradição.
- Em 31/12/2010, Lula decidiu recusar a extradição, como é bem conhecido por todos.
- O processo de Battisti ficou encerrado no dia 8 de junho de 2011, quando o Supremo Tribunal Federal acatou a decisão do presidente Lula de recusar o pedido de extradição.
- A partir daquele momento,
- BATTISTI FICOU LIVRE, e sua condição de processado na Itália por supostos crimes, DEIXOU DE TER FORÇA LEGAL para o Brasil. Battisti é hoje, UM ESTRANGEIRO COMO QUALQUER OUTRO, com direitos legais iguais e documentos válidos (CPF, Identidade, etc. etc.).
A ação do Ministério Público do DF, bem como a sentença da juíza só podem ser entendidos como provocações, que devem ser energicamente repudiadas.
Portanto, nós, sindicalistas, estudantes e intelectuais, que integramos o Comitê Cesare Battisti Livre estamos propondo reagir com um Ato Público/Debate na Faculdade de Direito da USP – Largo São Francisco – dia 25 de março, às 18h30.
SOBRE ESTE ASSUNTO, LEIA TAMBÉM (clique no título p/ abrir):
DEPORTAÇÃO DE BATTISTI? MUITO BARULHO POR NADA! (Celso Lungaretti)
RESUMO DO CASO BATTISTI, UMA EPOPEIA LIBERTÁRIA EM TERRAS BRASILEIRAS. (Celso Lungaretti)
CASO BATTISTI: O PROBLEMA E SUA SOLUÇÃO (Carlos Lungarzo)
CESARE BATTISTI E O HOMO SACER (Guilherme Boulos)
Natural de Sorocaba (SP), é escritor, poeta, revisor de livros, Editor-Geral do Jornal Cultural ROL e um dos editores do Internet Jornal. Acadêmico Benemérito e Efetivo da FEBACLA. Membro Fundador das seguintes entidades: Academia de Letras de São Pedro da Aldeia - ALSPA; Academia Hispano-Brasileña de Ciências, Letras e Artes - AHBLA e do Núcleo Artístico e Literário de Luanda - Angola - NALLA e membro da Academia dos Intelectuais e Escritores do Brasil - AIEB. Autor de 7 livros. Jurado de concursos literários. Recebeu, dentre várias honrarias: pelo Supremo Consistório Internacional dos Embaixadores da Paz, o título Embaixador da Paz e Medalha Guardião da Paz e da Justiça; pela FEBACLA: Medalha Notório Saber Cultural, Comenda Láurea Acadêmica Ouro, Comenda Ativista da Cultura Nacional; pelo Centro Sarmathiano de Altos Estudos Filosóficos e Históricos os títulos de Dr. h. c. em Literatura, Dr. h.c. em Comunicação Social, Defensor Perpétuo do Patrimônio Histórico e Cultural Brasileiro e Honorável Mestre da Literatura Brasileira; pela Soberana Ordem da Coroa de Gotland, o título de Cavaleiro Comendador; pela Real Ordem dos Cavaleiros Sarmathianos, o título de Benfeitor das Ciências, Letras e Artes; pela Academia de Letras de São Pedro da Aldeia e Associação Literária de Tarrafal de Santiago, Embaixador Cultural | Brasil África - Adido Cultural Internacional
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