Artigo de Celso Lungaretti: SABESP, O MASSACRE.

Criados há 20 anos, os juizados especiais cíveis, conhecidos popularmente como de pequenas causas, não fazem justiça para o lado fraco da disputa, o consumidor. Nem para consumidores de empresas operadoras de telefonia, financeiras e fornecedoras de serviços; e muiiiiito menos para aqueles compradores de água e luz das empresas públicas, das quais são fregueses cativos.

Milhares já não procuram tais tribunais e os procons da vida. Sabem que a maratona se arrasta, é desgastante, sempre saem perdendo. Toda uma admirável infraestrutura jurídico-burocrática com punhados de funcionários, consumidores faltando ao trabalho em busca do seus direitos, idosos de pernas fracas se arrastando nos corredores dos procons, e nada de boa justiça.

Não chamo ninguém de incompetente. Não é isto. Os juizados, diz a lei, têm competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade e buscam, sempre que possível, a conciliação.

Ai, a conciliação! Nesses casos não se admite qualquer forma de intervenção de terceiro nem de assistência.  Sozinhos numa sala para a conciliação, em um canto do ringue está você, lesado. No outro canto, o representante da empresa que o lesou. Frente à frente, o lobo e o cordeiro.

O lobo, a empresa, impõe sua proposta do tipo pegar-ou-largar. Covardia. Carência total de feeling de Justiça colocar frente a frente, a sós, o lobo e o cordeiro, para disputarem seus direitos. É uma fábula de enganação.

E, pior: não havendo conciliação, o juiz togado -pode até ser juiz leigo, segundo a lei- esclarecerá as partes presentes sobre as vantagens da conciliação, mostrando-lhes os riscos e as conseqüências do litígio.

Ai, o litígio! As consequências são que poderosas empresas lesa-consumidores, e as não poderosas também, recorrem da decisões que lhes forem desfavoráveis. O lado fraco precisa contratar advogado se quiser prosseguir na reivindicação dos seus direitos. Sem dinheiro, o assalariado, e bem menos o aposentado, não têm como enfrentar o lobo no campo da Justiça.

Humilhante sensação, de ter sido assaltado, permanece para sempre em quem já esteve lá. Ao pobre do cordeiro nem migalhas sobram dos seus direitos. Para o lobo, o crime compensa.

As gavetas dos procons transbordam de provas de ações lesivas contra legiões de consumidores. Montanhas de queixas atestam: nunca antes neste país seus cidadãos foram tão espezinhados nos balcões e cativeiros de marketing de megaempresas, bancos, operadoras de telecomunicações, empresas públicas e um sem número de ramos, grandes e pequenos.

Hipnotizado pela propaganda, o povo se converte à religião do consumismo e obedece à sugestão de sua insignificância, de que nada pode contra os crimes econômicos dos quais é vítima. Estudiosos da ganância alertavam, faz mais de um século, que chegaríamos a este abominável mundo novo.

Depois de uma extenuante, prolongada e perdida batalha de um consumidor –eu- por direitos desrespeitados durante anos na área de telecomunicações –ora, a Anatel!- um advogado do Procon em São Paulo lamentou que as empresas zombem das queixas porque os procons não têm poder de tribunal. Os atendentes dos procons dão murro em ponta de faca no quesito solução das queixas dos consumidores, disse o advogado. O cidadão é um lixo.

Tenho sido cuidador de vítimas de empresas e de lesados pelo Estado. Até xinguei megaempresas com palavrões, tanto ao vivo quanto por escritos enviados pelo correio, para:

Até de um sapateiro remendão em cadeira de rodas recebi pedido de proteção contra um fiscal do trabalho que o extorquia. Me procuram. A maioria idosos e cidadãos sem recursos, sem visão de mundo, a pedir socorro.

Pois tenho sido cuidador de vítimas da Sabesp. Crimes econômicos contra seus clientes são uma constante na atuação da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo.

Entre os idosos que socorri, uma mulher recebeu conta de água com medição suficiente para encher duas piscinas. Sou encanador, entre outras coisas. Comecei aos 16 anos a construir, sozinho, a casa onde moro. Tenho 79. Conheço a casa da idosa há 60 anos. Atestei e confirmo, não houve esse vazamento.

Estranho, as contas seguintes vieram normais. Cadê as duas piscinas? Sumiram num estalar de dedos. Foram inventadas pelo medidor de água. Na ocasião, o povo comentava que ex-presos faziam esse trabalho de medição. Nada contra ex-presos, mas sim contra a inexperiência.

Na conciliação, a Sabesp impôs o pagamento do consumo das duas piscinas fantasmas em sete vezes. A pobre da idosa, acometida do pânico provocado pelo clima atemorizante de um tribunal, assumiu o papel de ré e pagou pela água das duas piscinas que não consumiu.

Nesse processo, a Sabesp se recusara anteriormente a receber do emissário do correio a intimação do tribunal. Seu representante foi forçado a comparecer à audiência porque a convocação foi feita pelo próprio governador, a quem eu já denunciara a sacanagem.

Alckmin tem em seus arquivos o nome dessa idosa. Eu estive no tribunal. Lá, invadi terra proibida, reclamei, boca seca de raiva, contra essa conciliação. O enviado da Sabesp, sorria, vencedor. Ele chegara ao tribunal com o seu acordo de sete parcelas já digitado.

De outra família foram cobrados 3.500 reais por conserto em vazamento na calçada, por onde chega a água. Portanto, é da Sabesp a responsabilidade pelo serviço, não do morador. A família, já a caminho do Procon, desviou os passos e foi primeiro à Sabesp na Mooca. Lá, o acordo já estava pronto, devidamente digitado: parcelamento em sete vezes do desperdício de responsabilidade da Sabesp.

Repetem-se casos semelhantes. Na Sabesp, a moda é a seguinte: sete parcelas para pagamento de obrigações que você não deve.

Minha família economiza água mesmo. A conta de fevereiro de 2015:  25,08 reais. No entanto, há algum tempo, um funcionário da Sabesp nem pediu licença para se pôr de cócoras ao lado do meu relógio perto do portão da rua e, impacientemente, o substituiu. Rangia os dentes, agitado, falando em furto de água. Rosnei contra a acusação de ladrão embutida em seu ranger.

E torno a rosnar aqui, governador Geraldo Alckmin, fui eu o primeiro jornalista a pautar, faz tempo, para o Jornal da Tarde (SP), o furto de água e de eletricidade em São Paulo.  O JT publicou duas páginas. Aliás, nos tempos de vacas gordas, quer dizer, águas gordas, a Sabesp trocava milhares de relógios e as justificativas dos trocadores era que estavam velhos e marcavam pouco.

Ninguém neste planeta azul aceitará um dia que os consumidores da Sabesp estejam todos errados. O grosso das reclamações contra ela é sobre contas de água discutíveis e serviços cobrados indevidamente. Criminosamente, acuso eu.

Em carta de 2014, pedi a Alckmin para fazer um levantamento das principais reclamações tanto contra a Sabesp como a AES Eletropaulo, também ela alvo de miríades de queixas nos procons.  O costumeiro massacre da Sabesp aos direitos dos seus consumidores tem como resposta o silêncio do Palácio dos Bandeirantes.

Massacre que os juizados de pequenas causas deixam correr solto, em geral, por acreditarem que estão a fazer boa justiça com as conciliações do tipo lobo e cordeiro.  Não estão. Com a palavra, os luminares do Direito e da Justiça.

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