Jorge Paunovic: 'Como exercitar o direito de manifestação?'

Jorge Paunovic – Como exercitar o direito de manifestação?

Como entender as manifestações que invadem o país? Por qualquer coisa e sob qualquer pretexto há manifestações de uma minoria que acaba prejudicando a maioria. Toda vez que uma via pública é fechada, toda vez que um coletivo é queimado, um prédio particular ou público todos teremos de alguma forma que contribuir para que esse prejuízo seja ressarcido. Quando ocorre com ônibus é a tarifa do coletivo que vai cobrir o prejuízo além do que as pessoas que necessitam daquele transporte terão menos condução para utilizar.

As manifestações são um direito e tem respaldo na Constituição Federal, entretanto acreditar que manifestação e depredação andam juntas há uma diferença muito grande. Pior é que alguns defendem esses atos alegando tratar-se “do grito dos excluídos”, entretanto para quem assiste a esses manifestos percebe que não se trata bem disso.

A reivindicação também é justa e protegida pela nossa lei maior, porém quando se transforma em bagunça em desrespeito à lei e à ordem passa a ser um ato criminoso.

Discutia-se muito no tempo do regime de exceção o tal “Estado de Direito”. O que ele significa? Significa que é uma situação jurídica ou um sistema institucional no qual cada um é submetido ao respeito do direito, do simples individuo até a potência política. O Estado de Direito é assim ligado ao respeito, à hierarquia das normas, da separação dos poderes e dos direitos fundamentais. Garante não somente a proteção dos direitos de propriedade, mais que isso defende através das leis todo um rol de Garantias Fundamentais, baseados no “Princípio da Dignidade Humana”. No Estado de Direito vigora o chamado “império da Lei”.

Diante do que tem ocorrido nessas tais de manifestações há respeito às normas jurídicas? Dano ao patrimônio público é crime? Dano ao patrimônio particular deixou de ser?

As forças policiais como ficam? Estão ali para garantir a ordem ou simplesmente assistir as depredações e vandalismos que ocorrem. Desacato deixou de ser crime pelo simples fato de que o manifestante pode deixar de respeitar as normas jurídicas?

Todo cidadão sem exceção é passível de Direitos e obrigações perante a lei e a sociedade e tem o direito de exercer sua cidadania. Mas o que é cidadania? Cidadania é o exercício dos direitos e deveres civis, políticos e sociais estabelecidos na Constituição Federal. Os direitos e deveres de um cidadão devem andar sempre juntos, uma vez que ao cumprirmos nossas obrigações permitimos que o outro exerça também seus direitos. Exercitar a cidadania é ter consciência de seus direitos e obrigações é lutar para que sejam colocados em prática e sobretudo estar em pleno gozo das disposições constitucionais. Da mesma forma o civismo quando se refere a atitudes e comportamentos que no dia a dia manifestam os cidadãos na defesa de certos valores e práticas assumidas como deveres fundamentais para a vida coletiva, visando preservar a harmonia e melhorar o bem estar de todos.

Será que essas manifestações são a demonstração de cidadania e civismo?

Acredito que se tivéssemos uma educação melhor que deve começar em nossos lares e uma escola que prepare o aluno para exercer sua cidadania com civismo essas manifestações seriam mais ordeiras e respeitosas. Será que esses manifestantes sabem o que significa a palavra “Ordem e progresso” em nossa bandeira?

Jorge Paunovic