Pedro Israel Novaes de Almeida – 'COMISSIONADOS'

Pedro Israel Novaes de Almeida – ‘COMISSIONADOS’

O clientelismo e a noção de que toda a administração pertence ao mandatário são antigos cacoetes públicos.

O poder de nomear e demitir figura dentre os mais cobiçados por nossos eleitos, eternos inconformados com os primados da impessoalidade e moralidade pública.

Nossos legisladores criaram a figura do comissionado para desempenhar funções de assessoria ou chefia, trazendo, para dentro das administrações, especializações e entendimentos não rotineiramente encontrados dentre os funcionários efetivos.

Na prática, o rol de comissionados acabou transformado em depositário de parentes, amigos e correligionários. Dizem, por aí, que manter eleitos nos estreitos limites da legalidade, é mais difícil que cercar frangos, antes do almoço.

O nepotismo pode nascer de operação casada, com um governo nomeando parentes do outro. Pode também surgir de contratação encomendada, por empresa privada que preste serviços públicos.

Houve, Brasil afora, uma explosão de cargos comissionados, em Executivos e Legislativos, aumentando o poder e abrangência dos eleitos. Tal fato desmerece e inibe a profissionalização dos serviços públicos, pela atuação de pessoas estranhas, nomeadas sem critérios aparentes e conhecidos de eficiência e especialização.

É comum a estranheza popular, com nomeados que parecem nada somar à estrutura pública, salvo o atendimento de vontade especialíssima do mandatário. A livre nomeação de pessoas não costuma estar atrelada à moralidade pública.

Legislativos desvirtuados acabam funcionando como fonte de indicação de comissionados e não são raros os casos em que as promessas de nomeação surgem em plena campanha eleitoral. Para a eleição, ou mesmo como meio de cooptação de legislativos, a nomeação de comissionados figura, sempre, imunda.

União, estados e municípios andam repletos de comissionados, com poucos efetivamente necessários e imprescindíveis. Compete às assembleias e edilidades discernirem a real necessidade de cada nomeação, vasculhando currículos e arguindo, no dia a dia, os feitos e desfeitos para a efetiva prestação de serviços à população.

O quadro de comissionados das administrações deve, também, ser objeto de permanente acompanhamento pelos sindicatos e associações de servidores, evitando a perpetuação de pessoas e cargos que maculam a normalidade dos serviços.

A porta de ingresso ao serviço público deve, prioritariamente, apontar para o concurso, sendo a figura do comissionado vista como meramente acessória e episódica, mínima e absolutamente necessária.

pedroinovaes@uol.com.br

O autor é engenheiro agrônomo e advogado, aposentado.