Marcelo Paiva Pereira: 'Habitação popular no Brasil'

HABITAÇÃO POPULAR NO BRASIL

No Brasil as habitações populares remontam ao final do século XIX, quando o capital internacionalizado aqui ingressou. O presente texto abordará a evolução das mencionadas, ainda que superficialmente,, na forma como abaixo segue.

No período de 1880 a 1930 o capitalismo internacionalizado ingressou em nosso país com investimentos em indústrias, implantação de linhas de trens e bondes, produção e fornecimento de energia elétrica e loteamentos urbanos, que modificaram o cenário urbano do país em geral.

A produção cafeeira desse período era a fonte dos maiores recursos obtidos pelo país, que exportava quase toda a produção. Era o período da Primeira República (ou Velha República) sustentada pela política do café-com-leite, dos Estados-membros de São Paulo e de Minas Gerais.

A Primeira Guerra Mundial (1914 a 1918) paralisou as exportações de produtos industrializados ao nosso país, que precisou instalar indústrias para suprir as necessidades da população. Ao longo da década de 20 do século XX foram criadas e implantadas indústrias têxteis, de calçados, alimentos e outras.

Nosso país carecia, entretanto, de indústrias que produzissem aço, cimento, máquinas e equipamentos. Surgiram a siderúrgica Belgo-Mineira (MG) e a Companhia de Cimento Portland (SP), além de outras menores, na mencionada década.

O mercado exigia trabalhadores para operarem as máquinas e várias pessoas do campo migraram às cidades para trabalharem nas indústrias que surgiam. O governo federal ofereceu incentivos às indústrias e aos particulares para projetar e implantar vilas operárias e populares, destinadas às classes operárias e aos trabalhadores em geral.

Tais construções tinham a finalidade de remover os operários e demais trabalhadores dos cortiços e proporcionar melhores ambientes para se morar e constituir família. A construção de vilas operárias próximas das indústrias era proveitosa aos seus donos porque permitia maior fiscalização sobre os hábitos boêmios dos operários e facilitava o transporte deles aos locais de trabalho.

Como exemplo de vila operária a Vila Maria Zélia, construída entre 1912 a 1917 pelo empresário brasileiro Jorge Street, no bairro do Belenzinho; e, de vila popular a Vila Economizadora, construída entre 1908 a 1915 no bairro da Luz, entre as Avenidas Tiradentes e do Estado, ambas em São Paulo/SP.

Paralelamente à iniciativa privada, o governo federal de Hermes da Fonseca implantou a primeira vila operária do Brasil na zona norte do Rio de Janeiro/RJ (então capital federal), em torno de uma estação de trem. Iniciada a construção da Vila Marechal Hermes em 1911, foi por ele inaugurada em 1913 e devia abrigar os operários daquela capital.

Nesse período – da Velha República –, as obras de habitações populares ficaram a cargo da iniciativa privada, mediante incentivos fiscais para aqueles que as construíssem fora da área central das cidades.

O golpe de Estado promovido por Getúlio Dornelles Vargas em 1930 mudou o cenário político, social e econômico do Brasil. Para afastar todas as influências da Velha República (1889 a 1930), Getúlio Vargas empreendeu a política de valorização do trabalhador urbano, a ele propiciando melhores condições de vida nas cidades e nos locais de trabalho. A produção de habitações populares e operárias passou a ser do Estado e não mais da iniciativa privada.

Em substituição às Caixas de Aposentadorias e Pensões, criadas em 1923, foram criados os Institutos de Aposentadoria e Pensões – IAP – que favoreceram muitos trabalhadores de diversas categorias profissionais: o IAP dos marítimos (IAPM), dos comerciários (IAPC), dos bancários (IAPB), dos industriários (IAPI) e de outras categorias. Destes, o que mais produziu habitações populares foi o IAPI.

As obras construídas por esses institutos eram de conjuntos habitacionais em edifícios de apartamentos ou de casas térreas e assobradadas. A arquitetura era a moderna e seguiam as diretrizes do modernismo, símbolo do progresso almejado por Getúlio Vargas durante seu governo, para dar identidade distinta da Velha República (esta acolheu o estilo eclético).

A mais notória vila operária construída pelo IAPI foi a do Realengo, na zona oeste do Rio de Janeiro/RJ. Construída em 1942, contava com unidades habitacionais de diversas tipologias, das quais a Bauhaus inspirou um dos blocos de apartamentos. Outras vilas operárias a sucederam. Bairros cariocas do Irajá, Padre Miguel e Olaria foram inteiramente povoados devido a essas obras, conduzidas pelos IAP das diversas categorias de trabalhadores.

Todos esses projetos eram bem planejados e implantados nas áreas centrais das cidades ou próximas a elas, adequadamente bem servidas pelos equipamentos urbanos e infraestrutura então existentes.

Ocorreu o fim da Era Vargas quando terminou a Segunda Guerra Mundial (1939-1945) e foram depostos Hitler (Alemanha), Mussolini (Itália) e Hirohito (Japão). Os efeitos chegaram ao Brasil e deram causa ao fim do governo de Getúlio Vargas. Os IAP ainda produziram várias habitações para seus membros até 1964, quando foram extintos e criado o BNH (Banco Nacional da Habitação) no início do período militar (1964-1985).

Durante a administração pública do período militar o BNH foi o órgão que financiou as construções das habitações populares pelo país.. Os projetos criados e executados ao longo desse período foram alvo de várias críticas tanto sob o manto da arquitetura quanto do urbanismo.

Quanto à arquitetura, a crítica se reportou à qualidade dos projetos das habitações populares, massificadas em detrimento dos parâmetros de conforto (ainda que mínimo) ao morador, quais sejam:

1. Ventilação natural;
2. Iluminação natural e artificial;
3. Temperatura do ambiente externo e interno;
4. Acústica do ambiente externo e interno.

Havia a necessidade de massificar a produção de conjuntos de habitações populares para atender à procura por elas, em razão do elevado número de pessoas sem habitação própria, as quais se encontravam em favelas, cujo crescimento foi acelerado na década de 70 do século XX em diante. A qualidade das habitações populares, contudo, foi diminuída ou ignorada.

Quanto ao urbanismo, a crítica se reportou à implantação desses conjuntos habitacionais em locais afastados das áreas urbanas consolidadas (servidas por todos os equipamentos urbanos e pela infraestrutura). Erguidos em áreas suburbanas, longe dos centros urbanos e dos distritos industriais, estavam servidos por deficientes serviços públicos básicos (saúde, educação, transporte e segurança pública), sem a devida integração urbana.

Devido à elevada inflação, o inadimplemento dos adquirentes reduziu o financiamento pelo BNH, que perdeu a capacidade de construir em larga escala as habitações populares reclamadas pela correspondente classe econômica da sociedade.

Após o fim do período militar surgiram as iniciativas das prefeituras municipais de construir habitações populares conveniadas com as administrações públicas estaduais e federal.

Atualmente há vários programas de construção de habitações populares, todos com a finalidade de assegurar o direito constitucional de moradia e, também, da dignidade da pessoa humana (CF, 1º, “caput”, III; 5º, “caput”, XXII; 6º; 182 e 183).

Além da Constituição Federal de 1988, o Estatuto das Cidades (Lei nº 10.257/2001) regulamentou a função social da propriedade (CF, 5º, “caput”, XXIII) com vários instrumentos para garantir o direito à moradia e regularizar as ocupações de terras.

Os aludidos programas caminham junto à corrente urbanística do adensamento populacional, que entende levar moradores às áreas consolidadas das cidades, com a construção de diversos edifícios habitacionais ou de uso misto em terrenos (ou lotes) subutilizados ou de aproveitamento de edifícios nessas mesmas condições. Mas, ainda assim, continua a carência de habitações populares às classes sociais e econômicas para as quais se destinam.

O efeito, porém, é salutar à preservação do meio ambiente natural (CF, 225), que deixa de ser eliminado e dá existência ao crescimento vertical das cidades (meio ambiente artificial), ainda que com o aumento expressivo da densidade da população urbana.

Conclusivamente, desde os primórdios das habitações populares, os programas atuais também não conseguiram atender à demanda por elas, mesmo com projetos bem elaborados e com melhores propostas de conforto aos adquirentes. Visam ao favorecimento de todas as classes sociais de baixa renda, em concurso de planejamento municipal, estadual e federal e com vistas, também, à preservação do meio ambiente natural através do adensamento populacional em áreas subutilizadas das regiões urbanas consolidadas.

Marcelo Augusto Paiva Pereira
(o autor é arquiteto e urbanista)

Fontes de Pesquisa

“Sites” pesquisados

http://cpdoc.fgv.br/producao/dossies/AEraVargas1/anos30-37/PoliticaSocial/IAP. Acessado aos 13.06.2018;

https://www.revistas.usp.br/risco/article/download/127422/124586. Acessado aos 13.06.2018;

http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-41612015000400753. Acessado aos 15.06.2018;

https://extra.globo.com/noticias/rio/conjuntos-na-era-vargas-se-multiplicaram-para-dar-teto-trabalhadores-1767958.html. Acessado aos 17.06.2018 (Realengo);

http://www.ub.edu/geocrit/-xcol/158.htm. Acessado aos 14.06.2018;

https://seer.imed.edu.br/index.php/arqimed/article/view/417. Acessado aos 05.06.2018;

http://revistaeletronica.unicruz.edu.br/index.php/GEDECON/article/download/861/577. Acessado aos 05.06.2018;

Outras fontes

ARAVECHIA, Nilce; BRITO, Flávia; CASTRO, Ana. Evolução do Equipamento da Habitação. FAUUSP. De 02.03 a 08.06.2015. Anotações de aulas. Não publicadas;

BONDUKI, Nabil. Habitação de Interesse Social. FAUUSP. De 03.08 a 07.12.2015. Anotações de aulas. Não publicadas.