Artigo de Helio Rubens: 'Reeleições, coligações e voto obrigatório: alterações necessárias'

Helio Rubens de Arruda e Miranda – Reeleições, coligações e voto obrigatório

A nossa ‘Constituição Cidadã’, como a chamou o saudoso Ulysses Guimarães, tem muitos pontos positivos e deve ser louvada pela sinceridade de propósitos.

Mas a sua prática – que já dura 27 anos -, mostrou que alguns de seus preceitos precisam ser alterados.

Desde o fim da ditadura militar até os tempos atuais, muita coisa mudou no Brasil, principalmente o comportamento dos brasileiros.

Em função disso, pelo menos três itens eleitorais precisam ser revistos.

O primeiro é a permissão para a reeleição. Aparentemente uma norma boa, pois parte do princípio que ‘o que é bom deve continuar’, após tanto tempo de prática está a nos mostrar que ela serviu mais para eternizar políticos no poder do que para permitir a continuidade dos bons. Haja visto a falta de renovação dos nossos quadros políticos: são sempre os mesmos! Aproveitando-se das mordomias incríveis que eles criaram para si próprios, os políticos só não se reelegem se não quiserem. E como a maioria quer, eles se mantem por longos anos no poder e se tornam políticos profissionais, sem nenhuma relação com o princípio da representação popular. Assim, o melhor mesmo é mudar a lei e proibir a continuidade no mesmo cargo, seja para os parlamentares ou chefes de executivos.

Outra regulamentação que não deu provas de validade democrática é o instituto da coligação. Sua aplicação só serve para que os ‘donos’ de partidos vendam seus direitos e mordomias (tempo de TV e rádio, em especial) para os candidatos mais ricos. Isso permite, até, que partidos ideologicamente opostos se unam nas eleições, o que é um absurdo inaceitável, pois ou pensam diferente e por isso estão em agremiações diversas, ou pensam igual e neste caso deveriam estar na mesma legenda.

Outra anomalia é o voto obrigatório. Apesar de, sob qualquer ângulo ou ponto de vista, ser considerado um direito, a sua obrigatoriedade torna-o um dever. Como consequência, os eleitores culturalmente mais carentes se sentem à vontade para votar ‘em qualquer um’… E os nossos parlamentos e governos estão repletos de ‘qualquer um’ por esse motivo.

Enfim, sem essas alterações, nossa democracia continuará capenga.

De nada adianta a Justiça Eleitoral se esforçar para criar normas que impeçam o poder do dinheiro nas eleições ou ditar normas tentando melhorar a qualidade dos candidatos, se não forem mudados pelo menos estes três pontos: a reeleição, a coligação e o voto obrigatório. Sem falar em outros, como o voto distrital, o fim das mordomias, etc., etc., assunto que fica para uma próxima ocasião.

Helio Rubens de Arruda e Miranda

jornalista