Democracia comunista

Marcelo Paiva Pereira: ‘Democracia comunista’

Notícias divulgadas na internet e nos telejornais tem informado que o governo da Venezuela revogou, aos 7 de setembro, a autorização concedida ao governo brasileiro para assumir a custódia da Embaixada da Argentina em Caracas (capital venezuelana), na qual estão seis opositores ao governo de Maduro, notoriamente comunista.

A decisão do governo daquele país foi em razão do surgimento de (supostas) provas de que, naquelas dependências, havia ‘atividades terroristas’ e ‘tentativas de homicídio contra o presidente Nicolás Maduro e a vice Delcy Rodriguez. Fundamentaram-na os preceitos de justiça do País e as Convenções de Viena, sem outros esclarecimentos.

Desde o dia anterior, mencionada Embaixada encontra-se cercada por duas patrulhas da Agência de Inteligência (Sebin) e outras duas da Polícia Nacional Bolivariana (PNB), além de haver um posto de controle instalado nos arredores por agentes do governo de Maduro, com a finalidade de verificar a identidade dos transeuntes.

O local está sob a custódia do Brasil desde o início de agosto, quando o governo da Venezuela expulsou do país o embaixador argentino após o presidente argentino Javier Milei ter afirmado que foram fraudadas as eleições de julho, em que Maduro foi reeleito presidente.

Contra esse impasse diplomático o governo argentino pediu, ao procurador do Tribunal Penal Internacional, solicitar uma ordem de prisão contra Nicolás Maduro e outros líderes venezuelanos. O governo brasileiro, por sua vez, informou que somente deixará a custódia da Embaixada da Argentina após o governo da Venezuela determinar outro país para custodiá-la.

Referido impasse diplomático que envolveu a Argentina e o Brasil contra a Venezuela mostra a verdadeira imagem do regime político (ou de governo) lá existente. Em vez de democracia, exerce a autocracia (ditadura), sem espaço para as liberdades individuais (inclusive políticas).

O comunismo é um modelo econômico de distribuição de riqueza em que a distribui ao povo sem distinção de classes sociais e as iguala pelo mesmo padrão econômico, assim tornando-os comuns uns aos outros. Os direitos individuais são limitados – até mesmo tolhidos – em benefício dos direitos sociais e da tutela do bem comum praticada pelo Estado.

Sem a tutela dos direitos individuais desaparece a democracia e surge a ditadura, mascarada de revolução popular (ou bolivariana, como aconteceu na Venezuela), na qual os líderes controlam o povo conforme os interesses do Estado e não mais conforme a vontade popular. Esta é a democracia comunista que ocorre na Venezuela, um país sem garantias às liberdades individuais (e políticas) e sem segurança jurídica contra a opressão do Estado ao povo e aos opositores do governo.

Conclusivamente, o comunismo se opõe à democracia por faltar a liberdade individual. Sem esta o Estado se torna injusto, por reduzir os indivíduos ao controle da vontade estatal. Este é o exemplo dado atualmente pela Venezuela, sob o governo de Nicolás Maduro, cujas condutas políticas desde julho de 2024 têm sido contestadas pelos governos de vários países da América do Sul, da Europa, dos Estados Unidos da América e pela ONU. Nada a mais.

Marcelo Augusto Paiva Pereira

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