novembro 10, 2024
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Pedro Novaes: 'Mais uma vergonha'

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Pedro NovaesPedro Israel Novaes de Almeida – ‘MAIS UMA VERGONHA’

 

A recente rebelião na penitenciária de Manaus vem confirmar que, no Brasil, não existe qualquer compartimento público que inspire o mínimo de confiabilidade.

Via de regra, tudo o que aparenta estar funcionando dentro da normalidade é um escândalo potencial. Quando não ocorre a corrupção e o desperdício, ocorre a gestão ineficiente.

A questão carcerária, como tantas, vem à tona quando de ocorrências trágicas, como o caso do Carandiru ou de Pedrinhas, e, roteiro imutável, rende discursos, promessas e diagnósticos midiáticos, para jazer silente e não resolvida, no arquivo de nossa incivilidade.

As penitenciárias brasileiras, excetuados os presídios federais de segurança máxima, são geridas pelo crime organizado, em conluio informal com o Estado. São as facções que possuem poder de vida e morte sobre os detentos, apesar da tão decantada responsabilidade do poder público, no tocante à integridade dos encarcerados.

Somos ridicularizados, mundo afora, como campeões mundiais da facilitação do ingresso de celulares, drogas e armas, nos presídios. O cometimento de crimes não cessa com o encarceramento do criminoso.

A imprensa já noticiou, centenas de vezes, a existência de celas vip, com regime disciplinar digno de milionários, voluntariamente reclusos para meditação. Também noticia, com frequência, 30 detentos ocupando, a duras penas, uma cela com capacidade para apenas 10 deles.

Dentre a população, surge forte o entendimento de que a prisão deve necessariamente envolver sofrimento, ignorando por completo que nada pode ser imposto ao réu, além do constado na sentença condenatória. Tortura, maltrato e submissão a outros presidiários são inadmissíveis.

Nossos cárceres são medievais, e existem até condenados inocentes, além de outros que delinquiram por superveniências as mais diversas, e podem retomar a vida normalmente, uma vez cumprida a pena.

Faltam presídios, e os existentes funcionam como casas de horror. Há décadas ouvimos tal diagnóstico, sempre atual.

No caso da penitenciária de Manaus, ocorre ainda o absurdo da privatização, como se a vida humana valesse tão pouco que pudesse ser submetida ao controle de terceiros, contratados por empresa particular. A responsabilidade estatal é indelegável e insubstituível, e imaginamos o quão acertado deve ser o acompanhamento da absurda administração privatizada.

O início da solução só surgirá com a absoluta transparência e publicidade das reais condições de nossos presídios, mesmo à revelia das facções criminosas que os controlam.

pedroinovaes@uol.com.br

O autor é engenheiro agrônomo e advogado, aposentado.

Helio Rubens
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