O Título de Notório Saber

O Título de Notório Saber: História, Fundamentos Jurídicos, Reconhecimento Acadêmico e Legalidade Institucional no Brasil

RESUMO 

O presente artigo analisa o Título de Notório Saber sob os aspectos histórico, jurídico,  acadêmico e institucional. Aborda a origem do conceito, sua evolução ao longo da  tradição universitária, sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro e os  fundamentos que legitimam sua concessão por universidades, academias, institutos  culturais, associações e demais entidades da sociedade civil. Examina ainda o  conceito de notável saber jurídico previsto na Constituição Federal, a autonomia  universitária, a ausência de regulamentação específica pelo Ministério da Educação  (MEC) e os limites legais das outorgas honoríficas. Por fim, estabelece distinções  entre o Título de Notório Saber e o Título de Doutor Honoris Causa, esclarecendo  suas respectivas naturezas, finalidades e alcances institucionais. Conclui-se que o  reconhecimento do Notório Saber constitui importante instrumento de valorização do  conhecimento humano, da produção intelectual e das contribuições culturais,  científicas e educacionais prestadas à sociedade. 

Palavras-chave: Notório Saber; Notável Saber Jurídico; Autonomia Universitária;  Doutor Honoris Causa; Títulos Honoríficos; Legislação Educacional; Instituições  Culturais; Academia; Ensino Superior; Reconhecimento Acadêmico.

INTRODUÇÃO 

A valorização do conhecimento constitui uma das bases fundamentais do  desenvolvimento humano e civilizacional. Ao longo da história, diferentes sociedades  buscaram reconhecer indivíduos cujas contribuições intelectuais, científicas, culturais  e artísticas produziram impactos relevantes em suas comunidades e em suas  respectivas áreas de atuação. 

Entre as diversas formas de reconhecimento existentes destaca-se o Título de Notório  Saber, instituto amplamente utilizado em ambientes acadêmicos e culturais para  distinguir pessoas que demonstram conhecimento excepcional, produção intelectual  relevante ou experiência amplamente reconhecida, independentemente da obtenção  formal de determinados graus acadêmicos. 

Embora seja um tema recorrente no universo educacional e institucional, ainda  existem dúvidas acerca de sua origem, validade jurídica, critérios de concessão e  distinção em relação a outros títulos honoríficos. Nesse contexto, torna-se importante  compreender os fundamentos que legitimam a concessão do Notório Saber e sua  importância para a valorização do conhecimento humano. 

A ORIGEM HISTÓRICA DO NOTÓRIO SABER 

O reconhecimento do conhecimento excepcional antecede em muitos séculos a  criação dos sistemas modernos de titulação acadêmica. Desde a Antiguidade,  sociedades valorizavam indivíduos que se destacavam pela sabedoria, erudição e  capacidade de transmitir conhecimentos. Filósofos como Sócrates, Platão e  Aristóteles tornaram-se referências intelectuais sem que existisse um sistema formal  de diplomas semelhante ao atual. O prestígio desses pensadores decorria do  reconhecimento público de suas contribuições para a construção do saber humano. 

Durante a Idade Média, com o surgimento das primeiras universidades europeias,  especialmente as de Bolonha, Paris, Oxford e Salamanca, consolidou-se a prática de  reconhecer mestres cuja reputação intelectual transcendia os requisitos formais da  época. Muitas vezes, estudiosos eram convidados a lecionar ou integrar corpos  acadêmicos em razão da notoriedade de seus conhecimentos e da influência de suas  obras, independentemente da posse de títulos equivalentes aos atualmente exigidos. 

O Renascimento e o Iluminismo reforçaram essa tradição ao valorizarem a produção  intelectual, científica e artística. Grandes nomes da ciência, da literatura e das artes  passaram a ser reconhecidos por suas contribuições ao progresso do conhecimento  humano, consolidando a ideia de que o mérito intelectual poderia, em determinadas  circunstâncias, superar os critérios meramente formais de certificação acadêmica. 

Nos séculos XIX e XX, com a expansão dos sistemas universitários e a crescente  especialização das áreas do conhecimento, diversas instituições passaram a criar  mecanismos formais de reconhecimento para personalidades que demonstravam  excelência intelectual ou profissional. Surge, assim, a moderna concepção de Notório  Saber, fundamentada na ideia de que o conhecimento validado pela experiência, pela  produção intelectual e pelo reconhecimento público também constitui uma forma  legítima de excelência acadêmica.

Atualmente, o Notório Saber representa o reconhecimento institucional de trajetórias  marcadas pela produção de conhecimento, pela inovação, pela pesquisa, pela criação  artística ou pela contribuição significativa à sociedade, constituindo um importante elo  entre o saber formal e os conhecimentos construídos ao longo da experiência  humana. 

O NOTÓRIO SABER NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA 

No ordenamento jurídico brasileiro, o conceito de Notório Saber encontra respaldo em  diversos dispositivos legais e constitucionais que valorizam o conhecimento  especializado e a competência técnica como elementos fundamentais para o  exercício de determinadas funções e atividades acadêmicas. 

A principal referência legal encontra-se na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996,  conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Ao disciplinar  a formação para o exercício do magistério superior, a legislação reconhece a  importância da qualificação acadêmica, mas também preserva a autonomia das  instituições para reconhecer profissionais de destacada competência intelectual e  técnica. 

Além da legislação educacional, a própria Constituição Federal consagra o princípio  do reconhecimento do conhecimento especializado. O exemplo mais emblemático  encontra-se no artigo 101, que estabelece como requisito para a nomeação dos  Ministros do Supremo Tribunal Federal a posse de “notável saber jurídico” e  reputação ilibada. A exigência demonstra que o ordenamento jurídico brasileiro  reconhece a existência de conhecimentos cuja relevância pode ser aferida pela  trajetória intelectual e profissional do indivíduo. 

Em diversas áreas da administração pública, da magistratura, do ensino e da  pesquisa, o conceito de Notório Saber tem sido utilizado como critério de avaliação de  especialistas, pesquisadores e profissionais cuja experiência ultrapassa os limites da  formação acadêmica tradicional. 

Importa destacar que o Notório Saber não constitui um grau acadêmico  regulamentado nacionalmente, como bacharelado, licenciatura, mestrado ou  doutorado. Trata-se de uma forma de reconhecimento institucional cuja validade  decorre dos regulamentos internos da entidade concedente e dos princípios  constitucionais da autonomia universitária e da liberdade associativa. 

Assim, sua legitimidade jurídica está vinculada ao respeito às normas institucionais,  aos critérios objetivos de avaliação e à observância dos princípios da transparência,  da razoabilidade e da finalidade pública ou cultural da concessão. 

A AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA E A CONCESSÃO DO NOTÓRIO  SABER 

A autonomia universitária constitui um dos pilares fundamentais do ensino superior  brasileiro. Prevista no artigo 207 da Constituição Federal, ela assegura às  universidades autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e  patrimonial, permitindo que essas instituições organizem livremente suas atividades  acadêmicas e científicas.

Essa prerrogativa constitucional possibilita que universidades criem mecanismos  próprios para reconhecer trajetórias intelectuais de excepcional relevância, entre eles  a concessão do reconhecimento de Notório Saber. Dessa forma, cada instituição  pode estabelecer critérios específicos para avaliar candidatos, observando sua  missão acadêmica, suas áreas de atuação e seus regulamentos internos. 

Em geral, os processos de reconhecimento envolvem análise detalhada da produção  científica, artística, técnica ou cultural do candidato. São considerados elementos  como publicações, livros, pesquisas, patentes, contribuições tecnológicas, atuação  profissional, impacto social de suas atividades, participação em projetos relevantes e  reconhecimento por parte da comunidade especializada. 

Normalmente, a avaliação é realizada por comissões acadêmicas compostas por  especialistas da área, sendo posteriormente submetida à apreciação de conselhos  universitários ou órgãos colegiados superiores. Esse procedimento garante  legitimidade institucional e assegura que a concessão do título seja fundamentada em  critérios técnicos e acadêmicos. 

A autonomia universitária também explica a inexistência de um modelo único de  reconhecimento de Notório Saber no Brasil. Cada universidade possui liberdade para  estabelecer suas próprias normas, desde que respeitados os princípios  constitucionais e legais aplicáveis ao ensino superior. 

Por essa razão, os critérios adotados por uma universidade podem diferir daqueles  utilizados por outra instituição. Apesar dessas diferenças, todas compartilham o  mesmo objetivo: reconhecer indivíduos cuja contribuição intelectual, científica,  artística ou cultural tenha alcançado relevância suficiente para justificar o  reconhecimento institucional de seus conhecimentos. 

Ao valorizar trajetórias de excelência, a concessão do Notório Saber reafirma a  missão das universidades como espaços de produção, preservação e difusão do  conhecimento, reconhecendo que a construção do saber humano pode ocorrer tanto  dentro quanto fora dos percursos acadêmicos convencionais. 

EXISTE REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA PELO MEC? 

Uma das dúvidas mais recorrentes acerca do Título de Notório Saber diz respeito à  existência de uma regulamentação nacional específica por parte do Ministério da  Educação (MEC). Em razão da relevância do tema, é comum que se questione se  existe um procedimento padronizado, uma certificação oficial ou um cadastro nacional  de pessoas agraciadas com tal reconhecimento. 

Na prática, não existe atualmente uma regulamentação única, geral e obrigatória  expedida pelo Ministério da Educação que estabeleça critérios uniformes para a  concessão do Notório Saber em todo o território nacional. O sistema educacional  brasileiro adota o princípio constitucional da autonomia universitária, conferindo às  instituições de ensino superior a competência para definir seus próprios regulamentos  acadêmicos e procedimentos de avaliação. 

Essa autonomia decorre do artigo 207 da Constituição Federal, segundo o qual as  universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão  financeira e patrimonial. Em razão desse dispositivo, compete às próprias  universidades estabelecer os critérios para o reconhecimento de trajetórias  acadêmicas, científicas, profissionais ou culturais consideradas excepcionais.

O papel do MEC, nesse contexto, não é conceder títulos de Notório Saber nem  homologar individualmente as concessões realizadas pelas universidades. Sua  função concentra-se na supervisão do sistema educacional e no reconhecimento  institucional das entidades de ensino superior, preservando a autonomia acadêmica  das instituições regularmente credenciadas. 

Por outro lado, é importante destacar que determinadas normas e pareceres  educacionais emitidos ao longo dos anos pelo Conselho Nacional de Educação (CNE)  contribuíram para consolidar a compreensão de que o reconhecimento de  competências extraordinárias constitui prerrogativa legítima das instituições de ensino  superior. 

Portanto, a inexistência de uma regulamentação nacional específica não significa  ausência de legalidade. Ao contrário, a legitimidade do reconhecimento decorre  justamente da autonomia universitária prevista na Constituição e na legislação  educacional brasileira. 

O CONCEITO DE NOTÁVEL SABER JURÍDICO 

Entre as diversas aplicações do conceito de Notório Saber, uma das mais relevantes  encontra-se no campo jurídico. A expressão “notável saber jurídico” integra o próprio  texto constitucional brasileiro e constitui requisito para o exercício de determinadas  funções de elevada responsabilidade institucional. 

O exemplo mais conhecido encontra-se no artigo 101 da Constituição Federal, que  estabelece os requisitos para a nomeação dos Ministros do Supremo Tribunal  Federal. Segundo o dispositivo constitucional, os indicados devem possuir mais de  trinta e cinco anos e menos de setenta anos de idade, reputação ilibada e notável  saber jurídico. 

A exigência demonstra que o ordenamento jurídico brasileiro reconhece que a  excelência intelectual não pode ser medida exclusivamente pela posse de títulos  acadêmicos. O notável saber jurídico resulta da conjugação de fatores como sólida  formação intelectual, experiência profissional, produção doutrinária, atuação  destacada na área do Direito, participação em atividades acadêmicas e  reconhecimento da comunidade jurídica. 

Além do Supremo Tribunal Federal, o conceito também está presente em diversos  mecanismos de composição de tribunais superiores, conselhos e órgãos colegiados  que valorizam a experiência e a competência técnica dos profissionais indicados. 

Sob a perspectiva doutrinária, o notável saber jurídico pode ser compreendido como o  reconhecimento público e institucional de uma trajetória marcada pela produção e  aplicação qualificada do conhecimento jurídico. Trata-se de um atributo construído ao  longo da vida profissional, mediante estudo contínuo, experiência prática e  contribuição efetiva ao desenvolvimento da ciência jurídica. 

Esse entendimento reforça uma importante característica do conceito de Notório  Saber em sentido amplo: a valorização do mérito intelectual e da contribuição efetiva  ao conhecimento, independentemente da existência de titulações formais específicas. 

A CONCESSÃO DE NOTÓRIO SABER POR ACADEMIAS,  INSTITUTOS E ENTIDADES CULTURAIS E A LEGALIDADE DAS  OUTORGAS INSTITUCIONAIS

Além das universidades, diversas instituições da sociedade civil dedicadas à  promoção da cultura, da educação, das artes, da literatura, da ciência e da  preservação da memória histórica têm instituído títulos de Notório Saber como forma  de reconhecer trajetórias de excepcional relevância intelectual e cultural. 

Academias de Letras, Institutos Históricos e Geográficos, Federações Acadêmicas,  Centros de Estudos, Associações Culturais, Organizações Não Governamentais e  demais entidades legalmente constituídas frequentemente criam mecanismos  destinados a homenagear pesquisadores, escritores, artistas, educadores, cientistas e  personalidades que tenham contribuído significativamente para o desenvolvimento do  conhecimento humano. 

A legitimidade dessas concessões encontra fundamento em princípios constitucionais  amplamente reconhecidos pelo ordenamento jurídico brasileiro. O artigo 5º da  Constituição Federal assegura a liberdade de associação para fins lícitos,  permitindo que entidades privadas estabeleçam seus objetivos, normas  internas, critérios de reconhecimento e formas de distinção honorífica. 

Nesse contexto, academias e instituições culturais possuem autonomia para criar  títulos honoríficos, medalhas, diplomas, comendas, ordens de mérito e  reconhecimentos de Notório Saber, desde que tais iniciativas estejam previstas em  seus estatutos, regulamentos ou atos deliberativos regularmente aprovados pelos  órgãos competentes. 

A validade institucional dessas outorgas decorre da personalidade jurídica da  entidade concedente e da observância de seus instrumentos normativos internos. Em  outras palavras, uma instituição legalmente constituída possui plena legitimidade para  reconhecer publicamente pessoas que tenham contribuído para os objetivos culturais,  científicos ou educacionais que promove. 

Todavia, é importante distinguir a natureza dessas concessões daquelas  realizadas por universidades no exercício de sua autonomia acadêmica. Quando  concedido por uma academia, instituto ou associação cultural, o Título de Notório  Saber possui caráter honorífico, cultural e institucional, representando uma  manifestação de reconhecimento e apreço da entidade outorgante. 

Isso não reduz sua importância ou legitimidade. Pelo contrário, tais reconhecimentos  frequentemente possuem elevado valor simbólico, cultural e social, especialmente  quando concedidos por instituições de reconhecida tradição e credibilidade. 

Assim, desde que observadas as normas estatutárias e os princípios da  transparência, da finalidade institucional e da boa-fé, as outorgas de Notório Saber  promovidas por academias, institutos e entidades culturais constituem atos legítimos  de reconhecimento intelectual, plenamente compatíveis com o ordenamento jurídico  brasileiro e com a liberdade associativa assegurada pela Constituição Federal.

A LEGALIDADE DAS OUTORGAS INSTITUCIONAIS 

A discussão acerca da legalidade das outorgas institucionais de títulos honoríficos,  incluindo o reconhecimento de Notório Saber, deve ser analisada à luz dos princípios  constitucionais que regem a liberdade de associação, a autonomia institucional e a  livre manifestação das atividades culturais e científicas. 

A Constituição Federal de 1988 assegura, em seu artigo 5º, incisos XVII a XXI, a  plena liberdade de associação para fins lícitos, garantindo às entidades privadas o  direito de se organizarem, estabelecerem seus objetivos e desenvolverem atividades  compatíveis com suas finalidades estatutárias. Tal prerrogativa alcança academias,  institutos culturais, centros de pesquisa, associações científicas, fundações,  organizações educacionais e demais entidades da sociedade civil legalmente  constituídas. 

Nesse contexto, a criação de títulos honoríficos, diplomas de reconhecimento,  comendas, medalhas e distinções de Notório Saber constitui expressão legítima da  autonomia institucional dessas organizações. Trata-se de instrumentos destinados a  valorizar pessoas que tenham contribuído significativamente para a cultura, as artes,  a literatura, a educação, a ciência, a pesquisa ou a preservação da memória histórica. 

Do ponto de vista jurídico, a validade dessas concessões decorre da personalidade  jurídica da entidade concedente, da observância de seu estatuto social e do  cumprimento dos procedimentos internos previstos em regulamentos, resoluções ou  deliberações dos órgãos competentes. 

É importante observar que a legalidade institucional não implica equiparação  automática a títulos acadêmicos oficialmente reconhecidos pelo sistema educacional  nacional. Cada reconhecimento possui alcance compatível com a natureza jurídica da  entidade que o concede. Uma universidade, por exemplo, exerce prerrogativas  acadêmicas próprias do ensino superior, enquanto uma academia de letras ou  instituto cultural atua no campo do reconhecimento honorífico e cultural. 

Todavia, essa distinção não diminui a legitimidade das honrarias concedidas por  instituições culturais. Ao contrário, muitas academias e institutos possuem tradição  centenária e elevado prestígio social, conferindo significativa relevância simbólica aos  reconhecimentos que promovem. 

A legalidade dessas outorgas, portanto, encontra fundamento na autonomia  associativa, na liberdade cultural e no direito das instituições de reconhecer  publicamente personalidades cujas trajetórias contribuam para a consecução de seus  objetivos estatutários. 

DIFERENÇAS ENTRE O NOTÓRIO SABER E O DOUTOR HONORIS  CAUSA 

Embora frequentemente associados, o Título de Notório Saber e o Título de Doutor  Honoris Causa possuem origens, finalidades e características distintas, sendo  fundamental compreender essas diferenças para evitar interpretações equivocadas.

O Notório Saber constitui essencialmente um reconhecimento da excelência  intelectual, técnica, científica, artística ou profissional de um indivíduo. Seu  fundamento está na demonstração objetiva de conhecimento especializado, produção  intelectual relevante, experiência consolidada e contribuição significativa para  determinada área do saber. 

O Doutor Honoris Causa, por sua vez, possui natureza eminentemente honorífica.  Originário da tradição universitária medieval, o título destina-se a homenagear  personalidades que tenham prestado serviços extraordinários à ciência, à educação,  à cultura, à sociedade ou à humanidade em geral. Sua concessão não depende  necessariamente da existência de produção acadêmica formal ou de atuação  específica no ambiente universitário. 

Enquanto o Notório Saber enfatiza o reconhecimento do conhecimento demonstrado  e da competência intelectual comprovada, o Doutor Honoris Causa privilegia a  relevância da trajetória, do legado e dos serviços prestados pelo homenageado. 

Outra diferença importante reside na finalidade institucional. O Notório Saber  frequentemente está associado ao reconhecimento de competências especializadas,  podendo inclusive servir como critério acadêmico em determinadas circunstâncias. Já  o Doutor Honoris Causa possui caráter predominantemente celebrativo e honorífico,  representando uma das mais elevadas distinções concedidas por instituições  acadêmicas e culturais. 

Apesar dessas distinções, ambos os títulos compartilham um elemento comum: o  reconhecimento público do mérito humano e da contribuição relevante ao  desenvolvimento da sociedade. 

Em qualquer de suas modalidades, tais honrarias não devem ser compreendidas  como simples formalidades protocolares, mas como expressões de apreço  institucional por trajetórias que enriqueceram o patrimônio intelectual, científico,  cultural ou social da coletividade. 

O VALOR SOCIAL DO RECONHECIMENTO DO NOTÓRIO SABER 

Em uma época marcada pela crescente valorização do conhecimento, o  reconhecimento do Notório Saber assume papel de grande relevância social. Trata-se  de um mecanismo que permite identificar, valorizar e divulgar trajetórias intelectuais  que contribuíram significativamente para o avanço da cultura, da ciência, da educação  e das artes. 

Ao longo da história, grande parte do conhecimento humano foi produzida não apenas  nos ambientes universitários, mas também em espaços independentes de pesquisa,  criação artística, reflexão filosófica, preservação cultural e atuação comunitária.  Muitos pesquisadores, escritores, educadores, historiadores, cientistas, artistas e  líderes culturais construíram legados extraordinários a partir de experiências que  transcendem os caminhos acadêmicos convencionais. 

Nesse sentido, o reconhecimento do Notório Saber desempenha importante função  social ao ampliar as formas de valorização do conhecimento e incentivar a produção  intelectual em suas mais diversas manifestações. Ao reconhecer indivíduos que  dedicaram suas vidas ao estudo, à pesquisa, à criação e à difusão do saber, as  instituições contribuem para fortalecer uma cultura de excelência, mérito e  compromisso com o desenvolvimento humano.

Além disso, essas distinções possuem importante dimensão educativa. Ao  homenagear pessoas que se destacaram por sua dedicação ao conhecimento, as  instituições oferecem referências inspiradoras para as novas gerações, estimulando  valores como estudo, perseverança, ética, criatividade e responsabilidade social. 

O Notório Saber também contribui para a preservação da memória cultural e  científica, registrando e valorizando trajetórias que, de outra forma, poderiam  permanecer restritas a círculos especializados. Dessa maneira, transforma-se em  instrumento de reconhecimento, divulgação e perpetuação de contribuições  relevantes para a sociedade. 

Mais do que uma honraria, o Notório Saber representa uma afirmação do valor  do conhecimento como patrimônio coletivo e elemento essencial para o  progresso das civilizações. 

CONCLUSÃO 

A análise do Título de Notório Saber revela a existência de um instituto historicamente  consolidado e juridicamente legítimo, cuja finalidade principal consiste em reconhecer  trajetórias marcadas pela excelência intelectual, científica, artística, cultural ou  profissional. 

Suas raízes remontam às tradições acadêmicas mais antigas, nas quais o mérito  intelectual e a produção do conhecimento eram reconhecidos como elementos  fundamentais para a construção das sociedades. Ao longo do tempo, esse  reconhecimento evoluiu e passou a integrar os sistemas modernos de ensino,  pesquisa e valorização cultural. 

No Brasil, a legitimidade do Notório Saber encontra respaldo na autonomia  universitária, na liberdade associativa e nos princípios constitucionais que asseguram  às instituições o direito de reconhecer contribuições relevantes para a ciência, a  educação, a cultura e as artes. Embora não exista uma regulamentação nacional  única para sua concessão, a prática encontra amparo jurídico tanto no âmbito  universitário quanto no universo das academias, institutos e entidades culturais. 

Também se verifica que o Notório Saber possui natureza distinta do Doutor Honoris  Causa, ainda que ambos representem importantes formas de reconhecimento  institucional. Enquanto o primeiro destaca a excelência do conhecimento  demonstrado, o segundo homenageia trajetórias de excepcional relevância social,  cultural ou humanitária. 

Em uma sociedade cada vez mais baseada na produção e circulação do  conhecimento, reconhecer aqueles que dedicam suas vidas à construção do saber  significa fortalecer a educação, a cultura, a ciência e a memória coletiva. Assim, o  Título de Notório Saber permanece como um instrumento legítimo e valioso de  valorização do mérito intelectual e de preservação das contribuições que enriquecem  o patrimônio cultural da humanidade.

REFERÊNCIAS 

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília,  DF: Senado Federal, 1988. 

BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases  da Educação Nacional. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 23 dez. 1996. 

BRASIL. Ministério da Educação. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB. Brasília: MEC, 1996. 

MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 40. ed. São Paulo: Atlas, 2024. 

LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 29. ed. São Paulo: Saraiva  Educação, 2025. 

MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito  Constitucional. 19. ed. São Paulo: Saraiva, 2024. 

CUNHA, Luiz Antônio. A Universidade Temporã: o ensino superior da Colônia à Era  Vargas. São Paulo: Editora UNESP, 2007. 

FÁVERO, Maria de Lourdes de Albuquerque. Universidade do Brasil: das origens à  construção. Rio de Janeiro: UFRJ, 2010. 

SEVERINO, Antônio Joaquim. Metodologia do Trabalho Científico. 24. ed. São Paulo:  Cortez, 2017. 

MORIN, Edgar. Os Sete Saberes Necessários à Educação do Futuro. 18. ed. São  Paulo: Cortez; UNESCO, 2021. 

SAVIANI, Dermeval. História das Ideias Pedagógicas no Brasil. 6. ed. Campinas:  Autores Associados, 2021.

Alexandre Rurikovich Carvalho

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