novembro 22, 2024
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Pedro Novaes: 'Leniência oficial'

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colunista do ROL

Pedro Israel Novaes de Almeida – LENIÊNCIA OFICIAL

 

Nada pior que conviver com o desrespeito às leis e atitudes que contrariam costumes, culturas e tradições.

Vivemos uma época em que explicar os motivos do crime parece mais importante que combate-lo. Nossa sociedade encontra-se doente.

A greve é um direito de algumas categorias, mas depredar os ônibus dirigidos por motoristas que não aderiram é crime. Impedir, via piquetes, o ingresso de trabalhadores ao local de serviço, jamais foi direito de qualquer grevista.

Depredadores e piqueteiros são figuras constantes nos noticiários do dia-a-dia, e raras as imagens de serem reprimidos com severidade. Veículos perambulam livremente, com sons capazes de estremecer calçadas, e são raríssimas as cenas de multas e remoção via guinchos.

Adolescentes e crianças podem eleger pontos urbanos para o consumo de bebidas e drogas, e assim prosseguirem por anos, até que uma chocante e espetacular notícia do fato seja veiculada por alguma emissora de TV, provocando a reação dos órgãos públicos    Parece que a sociedade, embora contrariada, estava acostumada ao absurdo da ocorrência.

Só a veiculação pela imprensa consegue, muitas vezes, provocar a solução de absurdos como buracos, esgoto e lixo ao céu aberto, ruas intransitáveis, trechos com altos índices de atropelamento, locais de alta incidência de crimes, etc. Trinta segundos de noticiário provocam mais providências que milhares de abaixo-assinados.

Em São Paulo, frequentadores da cracolândia, drogados, intimidavam transeuntes e cometiam crimes, sempre impunes, mediante a explicação de que constituíam um problema social.  A explicação de que os incomodados possuíam direitos a serem respeitados sempre foi de pouca valia.

Menores infratores, inclusive aqueles cujas famílias já não são capazes de qualquer controle ou repressão, são campeões em reincidências, pouco lhes importando as breves e até festivas internações.

Chácaras de aluguel, sem qualquer registro formal como estabelecimentos comerciais, e sem qualquer vedação sonora, impedem o sono da vizinhança. O som alto perdura até a chegada da polícia, quando chega, e após ela.

Resta, aos incomodados, a filmagem e gravação da contravenção, para ingresso na Justiça. Uma contravenção, que deveria ser repelida de imediato, é repetida à exaustão, até que a Justiça determine sua cessação.

Em países civilizados, crimes e contravenções são severamente reprimidos. Entre nós, alguns são tratados como meras indelicadezas.

Vivemos em ambiente de muitos desrespeitos, o maior deles, ao qual já nos acostumamos, é a absoluta falta de prioridades, com Executivos que lotam a relação de comissionados e erigem obras suntuosas e de pouca valia, enquanto estruturas de saúde persistem à míngua.

pedroinovaes@uol.com.br

O autor é engenheiro agrônomo e advogado, aposentado.

Helio Rubens
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