Pedro Israel Novaes de Almeida
Não convém n
utrir grandes esperanças na tal reforma política.
Uma reforma política séria deveria começar pela obediência ao postulado de que a cada cidadão corresponde um voto, de igual valor. O voto de um eleitor de Roraima, para deputado federal, vale 15 vezes o voto do eleitor paulista.
Em 2014, Roraima elegeu um senador com 97.000 votos, com os mesmos poderes e prerrogativas do senador paulista, eleito com 11.000.000 de votos. Na verdade, a representação é mais geográfica que populacional.
Tal situação gera guetos de poder, e núcleos de pressão com pouca representatividade popular. Não é raro representantes de regiões pouco povoadas terem sotaques diferentes dos que os elegeram.
Cidadãos probos, quando eleitos, não militam somente por melhorias em suas regiões de origem, mas por todos os rincões do país. É preconceituosa a ideia de que a representação populacional agravaria as diferenças entre as diversas regiões do país.
A situação é mais grave no senado, onde cada estado tem direito a 3 vagas, tenha centenas ou milhões de habitantes. Na verdade, estamos submetidos a minorias.
Existe, ainda, o tabu do voto distrital, cuja imagem acabou associada ao maior contato e acompanhamento, entre eleitor e eleito. As decepções, tão comuns, do eleitorado, no tocante à maioria dos vereadores eleitos, é prova de que tal proximidade não rende frutos na melhoria da qualidade das escolhas eleitorais.
O voto distrital amesquinha a atuação dos eleitos, tendendo a voltar-se unicamente aos interesses de seu distrito. Deputados são chamados a opinar sobre temas mais abrangentes. Devem representar parcela da população de todo o estado, e não moradores de determinada região.
O voto distrital tende a arrasar minorias e gerar feudos, abençoados pelo direcionamento de recursos, sempre ridiculamente vinculados à atuação dos preferidos pelo poder Executivo. Candidatos ambientalistas, por exemplo, possuem votos dispersos pelo estado, e dificilmente conseguirão o necessário sufrágio, em um único distrito.
As famosas listas partidárias, em país onde a diferença entre as agremiações vão pouco ou nada além das letras, soa como piada ou império de cúpulas. Nas listas partidárias, o eleitor somente ratifica a escolha feita pelos controladores dos partidos, e, na prática, ocorre o engessamento das representações, em detrimento da necessária alternância.
Na verdade, a reforma política não vai além do entendimento e conveniência dos atuais legisladores, que dificilmente legislarão contra si próprios. As reformas que temos vivenciado acabam confinadas a mudanças periféricas e perfumarias.
O país tem resistido, desde 1.500, ao desenrolar de administrações e desempenhos sofríveis, e nossos melhores momentos são breves e descontinuados. Não há representação política de verdade, e o desempenho da maioria dos eleitos é sofrível, de Brasília ao menor dos municípios.
O autor é engenheiro agrônomo e advogado, aposentado.
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