O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou o recurso pedido pela Prefeitura de Itapetininga(SP) sobre a suspensão da lei que previa aumento de, em média, 18% na taxa de iluminação pública da cidade. Com a decisão o tribunal mantém a liminar que vetou o projeto em 19 de março. A prefeitura informou que aguardará o julgamento da ação.

Para o relator do caso, Silveira Paulilo, a lei que aprovou o aumento é inconstitucional. O reajuste na taxa de iluminação havia sido aprovado pela câmara em dezembro de 2014. Com ela, acobrança em residências com consumo superior a 50 quilowatts passou de R$ 5 para R$ 7. No caso do comércio e da indústria, o valor subiu de R$ 10 para R$ 13.

Vereadores contrários a medida entraram com uma ação direta de inconstitucionalidade. Eles alegam que participação de um vereador suplente durante a votação seria irregular.