Publicado pela Tv Tem
Recurso pedido pela prefeitura foi negado; lei é inconstitucional, diz relator.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou o recurso pedido pela Prefeitura de Itapetininga(SP) sobre a suspensão da lei que previa aumento de, em média, 18% na taxa de iluminação pública da cidade. Com a decisão o tribunal mantém a liminar que vetou o projeto em 19 de março. A prefeitura informou que aguardará o julgamento da ação.
Para o relator do caso, Silveira Paulilo, a lei que aprovou o aumento é inconstitucional. O reajuste na taxa de iluminação havia sido aprovado pela câmara em dezembro de 2014. Com ela, acobrança em residências com consumo superior a 50 quilowatts passou de R$ 5 para R$ 7. No caso do comércio e da indústria, o valor subiu de R$ 10 para R$ 13.
Vereadores contrários a medida entraram com uma ação direta de inconstitucionalidade. Eles alegam que participação de um vereador suplente durante a votação seria irregular.
- Como o jornalista Helio Rubens vê as coisas - 9 de janeiro de 2024
- Como o jornalista Helio Rubens vê o mundo - 27 de dezembro de 2023
- Como o jornalista Helio Rubens vê o mundo - 22 de dezembro de 2023
É fundador e um dos editores do Jornal Cultural ROL e do Internet Jornal. Foi presidente do IHGGI – Instituto Histórico, Geográfico e Genealógico de Itapetininga por três anos. fundou o MIS – Museu da Imagem e do Som de Itapetininga, do qual é seu secretário até hoje, do INICS – Instituto Nossa Itapetininga Cidade Sustentável e do Instituto Julio Prestes. Atualmente é conselheiro da AIL – Academia Itapetiningana de Letras.