Pedro Novaes: 'Crueldade religiosa'

CRUELDADE RELIGIOSA

Contrariando as expectativas e sentimentos da maioria dos brasileiros, o STF reconheceu que é constitucional o sacrifício de animais, em cultos religiosos.

Realmente, nossa Constituição eleva a direito fundamental a liberdade de crença e culto, vedando ainda que legislações inferiores turvem ou limitem tal direito. Sob o aspecto eminentemente técnico, o STF só fez aplicar a caso concreto um princípio constitucional.

Não convém, ao legislador, submeter crenças e cultos a rotinas e opções oficiais. As leis, que na versão romântica decorrem da vontade popular, na verdade são inspiradas em conveniências do governo e dos parlamentares que as votarão.

Governos existem que adoram submeter a população a simpatias e antipatias dos governantes, e a história ensina, a duras penas, que podem prostituir a atividade legislativa, ofertando-lhe agrados, fisiologismos e oportunidades de malversação quase impunes. Governantes ateus não podem ter o poder de obrigar a população ao ateísmo, e governantes religiosos não podem obrigar a população ao uso de véu e grinalda.

A plena liberdade de crença e culto caminha para situações de profunda controvérsia e beligerância. Não pode a religião ser utilizada como argumento para o cometimento de crimes.

Assim, se algum culto utilizar crack, sacrifícios humanos e de espécies em extinção ou torturas como caminhos ao céu, a irrestrita liberdade pode acabar sendo minorada, ou até negada. É estranha e perigosa a ideia dos cultos serem sondados e até anuídos pelo poder público.

As religiões, em sua maioria milenares, sempre tiveram suas imagens ligadas à bondade e espiritualidade, mas existem, por aí, cultos e mensagens que beiram a barbárie. Existem, ainda, os espertalhões que fazem da fé alheia caminho para o enriquecimento e poder.

É revoltante saber que uma parcela da humanidade adora deuses que abençoam seus fiéis, ao serem homenageados pela dor e morte de inocentes animais e aves. É desconfortável reconhecer que, em pleno século 21, ainda existam tantos e tão cruéis ritos.

A humanidade ruma ao respeitoso relacionamento com as outras formas de vida, e uma parcela da população sequer admite que animais e aves sejam considerados alimentos humanos. Contudo, são cada vez menores os estratos que admitem sacrifícios e imolações.

A sociedade, em sua maioria, abomina a crueldade a pretexto religioso, e existem preconceitos e sentimentos que tendem a excluir seus praticantes dos convívios. A mais eficaz das sanções, sequer legislada, é a desaprovação social.

Só a educação e civilidade podem construir um ambiente com menos crueldades, e aos poucos rumamos a tal objetivo. A Constituição, lei maior, pode quase tudo, menos aquietar sentimentos alojados e sedimentados em nossa formação cultural.

Pedro Israel Novaes de Almeida

pedroinovaes@uol.com.br

O autor é engenheiro agrônomo e advogado, aposentado.