Helio Rubens de Arruda e Miranda: ‘E preciso um novo Pacto Administrativo!’
Tudo bem que este seja um ano de Olimpíadas, que o Brasil precisa ‘se apresentar bem’ diante do mundo e que para isso o Governo Federal precise ajudar o Rio de Janeiro.
Mas também há que se considerar que os demais Estados – São Paulo inclusive! – estão carentes de muitas obras e que cabe ao Governo Federal também olhar para essas necessidades.
Da mesma forma precisa agir, o Governo Federal, em relação aos Estados mais produtores, como São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, que recebem ‘de volta’ os recursos muito menos do que enviam à Nação.
Isso tudo nos remete ao discurso de posse do presidente interino Michel Temes quando ele se referiu à necessidade de um novo Pacto Federativo.
Estamos mesmo precisando de uma reforma institucional da nossa Federação.
Não é justo que os Estados que mais contribuem com a Nação, sejam os que menos recebem.
Não é correto que os municípios – onde é gerada a riqueza – continuem sendo os que menos recebem do Governo do Estado e da União!
Assim, há necessidade de um novo Pacto Federativo sim, até para evitar que os movimentos separatistas sejam incentivados!
Essa distorção tributária foi imposta pela Ditadura, que precisava, para manter seu regime de força, controlar o Congresso e concentrar em suas mãos todos os recursos financeiros.
Mas depois dela o disparate não se alterou e isso prejudica muito Estados como São Paulo, por exemplo, que por ser muito bem administrado econômica e financeiramente, sofre menos com a falta de recursos provocada pela crise econômica.
É preciso reconhecer que são nos municípios que são geradas as riquezas e não nos Estados ou na União! Cabe a eles, portanto, ficarem com a MAIOR PARTE da arrecadação e não a MENOR PARTE, como acontece atualmente!
Um novo Pacto Federativo também permitiria uma nova representação dos Estados no Congresso Nacional, talvez mantendo a proporcionalidade populacional como determinante do número de parlamentares.
É fundador e um dos editores do Jornal Cultural ROL e do Internet Jornal. Foi presidente do IHGGI - Instituto Histórico,Geográfico e Genealógico de Itapetininga por três anos. fundou o MIS - Museu da Imagem e do Som de Itapetininga, do qual é seu secretário até hoje, do INICS - Instituto Nossa Itapetininga Cidade Sustentável e do Instituto Julio Prestes. Atualmente é conselheiro da AIL - Academia Itapetiningana de Letras.
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