Dimensão social e humanista de Silvestre P. Ferreira (1769-1846)

Diamantino Loureiro Rodrigues de Bártolo: Artigo ‘Dimensão social e humanista de Silvestre P. Ferreira (1769-1846)’

O século XVIII não esqueceu as artes, tais como a pintura, a escultura, a arquitetura, principalmente a partir da França e, poder-se-ia incluir aqui, a literatura, que teve grande destaque não só no país de Napoleão Bonaparte, como também na Inglaterra e na Alemanha.

É na França que as ‘Luzes’ têm o seu maior desenvolvimento, onde se localiza o seu epicentro, cujas coordenadas ideológicas fundamentais são: a) Fundar toda a organização política e social no reconhecimento dos direitos naturais do homem: a igualdade face à lei; respeito pela propriedade privada; liberdade de pensamento e de expressão; b) Oposição da religião natural à religião tradicional da Igreja, defesa do deísmo e críticas à superstição e temporalidade eclesiásticas; c) Defesa de uma moral natural, no sentido do dever, de se praticar o bem enquanto benéfico para os indivíduos e, não por medo ou horror ao pecado, demonstrando assim um certo pragmatismo, enquanto passantes efémeros e errantes pela terra; d) Crença nas virtudes da liberdade, da tolerância e do progresso.

Anuncia-se, assim, com as ‘Luzes’ (não no seu todo, mas em parte delas) o liberalismo do século XIX, a condenação da intolerância religiosa e do despotismo; inicia-se a propagação de um pensamento burguês, em ruptura com o sistema feudal e, a partir dos filósofos da época, desencadeiam-se movimentos reformadores e revolucionários.  

Outros eventos relevantes ocorreram no século XVIII, todavia, o objetivo aponta num outro sentido, que não apenas o filosófico-político-cultural, mas também a importância que teria tido o luso-brasileiro Pinheiro Ferreira, na maior implementação, cumprimento e aperfeiçoamento de uma educação para a cidadania e direitos humanos, no quadro de uma sociedade democrática e de liberdade plena, a partir das suas intervenções, e nos espaços com os quais há um passado comum, objetivamente como povos irmãos: Brasil e Portugal, no presente trabalho; Comunidade dos Povos de Língua Portuguesa, numa perspectiva mais ampla e de curto prazo; cidadania universal como projeto final.

Não se estranhará que na primeira metade do século XIX, a importância de Silvestre Ferreira no Brasil tenha sido notória, ainda que, no Portugal metropolitano, não se haja verificado grande interesse pela sua obra e intervenção social. Goste-se ou não, das teses liberais, apoie-se ou não as filosofias tradicionais oficiais sobre política, educação e sociedade, não restam dúvidas acerca da postura global deste autor, cuja vida poderá constituir um estímulo na implementação de valores, que se consideram decisivos para a paz e justiça mundiais.

Em termos políticos, Silvestre Ferreira, fervoroso adepto do Constitucionalismo, tem um conceito de democracia que consiste na ausência de todo o privilégio. Um governo em que a lei não exclui ninguém do exercício de todo e qualquer direito político, a partir do momento em que tenha sido considerado apto pelos seus concidadãos, aqui residindo o princípio da igualdade como fundamento exclusivo das democracias.

A valorização das ciências sociais e morais por parte de Pinheiro Ferreira será uma constante, e a relação que ele estabelece entre estas e as ciências experimentais, permitirá esclarecer sobre a importância das primeiras, que considera encerrarem uma linguagem mais rica.

Na sua dimensão política, a filosofia de Silvestre Ferreira, será desenvolvida a partir do contributo que, na sua época, deu a Portugal e ao Brasil, escrevendo algumas obras que em pleno século XXI, se podem considerar estimulantes e inspiradoras, destacando-se aqui, salvo melhores e doutas opiniões, o “Manual do Cidadão em um Governo Representativo”, que tinha por objetivos: um sistema de governação pública; uma política de educação; a constituição dos vários poderes.

Apesar da notoriedade da sua obra filosófica no Brasil, o certo é que, à época, havia na então colónia portuguesa outro tipo de preocupações que não estimulavam o estudo de matérias humanístico-filosóficas; inversamente, os cursos de natureza prática e profissional suscitavam maior interesse, criando-se no mesmo ano em que a Corte Portuguesa se transferiu para o Rio: a Academia da Marinha, depois a Academia Real Militar, o curso de Cirurgia no Hospital Militar da Baía; os cursos de Anatomia, de Cirurgia e de Medicina, o Curso de Agricultura, Química, Geologia e Mineralogia; D. João VI estava mais sensibilizado para a criação de cursos práticos com vista à formação de técnicos e de especialistas, em ordem à satisfação das necessidades públicas mais prementes

Diamantino Lourenço Rodrigues de Bártolo

Presidente do Núcleo Académico de Letras e Artes de Portugal

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