José Antonio Piedade: Artigo ‘Dia Nacional do Engenheiro Agrônomo’
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Momento histórico: Há 90 anos foi regulamentada a engenharia agronômica, primeira profissão
de nível superior no Brasil
No dia 12 de outubro de 1933, o então ditador do Brasil, Getúlio Vargas, por meio do Decreto nº 23.196, regulamentou a profissão de engenheiro agrônomo e definiu suas atribuições. Essa foi a primeira profissão de nível superior regulamentada no País e a fiscalização do exercício profissional ficou ainda condicionada ao registro do título na Diretoria Geral da Agricultura, do Ministério da Agricultura.
Os formados nessa área foram os primeiros a serem chamados, após a proclamação da República, de doutores pela população. Nessa época ainda não existiam os cursos de pós-graduação, mestrado, doutorado e pós-doutorado. Esse decreto foi tão marcante para a profissão que o dia 12 de outubro ficou consagrado como o Dia Nacional do Engenheiro Agrônomo.
Essa conquista teve uma história bastante curiosa. No ano de 1932, logo após a revolução constitucionalista, Getúlio Vargas teria determinado ao então interventor federal de São Paulo, Pedro Manuel de Toledo, que seu filho Manoel Antônio Sarmanho Vargas, gaúcho de São Borja e conhecido como “Maneco Vargas”, na ocasião com 16 anos, fosse admitido como aluno da Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz” (ESALQ), que passou a usar esse nome em 1931.
Até essa data, chamava- -se Escola Agrícola Prática “Luiz de Queiroz”, inaugurada em 3 de junho de 1901, em Piracicaba.
Aproveitando-se da situação, o então diretor da escola Prof. José de Mello Moraes e alguns outros professores, entre eles Jayme Rocha de Almeida, Brenno Arruda, Nicolau Athanassof, Orlando Carneiro, Ruben de Souza Carvalho, Heitor Pinto Cesar, Lamartine Antonio da Cunha, Octavio Domingues, Raul Duarte, João Bierrenbach de Lima, Tarcisio de Magalhães, José Canuto Marmo, Benedicto Teixeira Mendes, Carlos Teixeira Mendes, Paulo de Negreiros, Octavio de Campos Pacheco, Luís da Silveira Pedreira, Salvador de Toledo Pizza Junior, Eduardo Augusto Salgado, Pedro Moura de Oliveira Santos, Alcides Di Paravicini Torres, Sylvio Tricânico e Philippe Westin Cabral de Vasconcellos, para “fazer desse limão uma limonada” e tirar proveito da mesma, resolveram estimular Maneco Vargas e alguns colegas de classe, entre eles Armando Petinelli, Fernando Penteado Cardoso, João Pacheco Chaves, Octávio Galli e Reinaldo Foster a irem até o Rio de Janeiro com a nobre tarefa de levar até seu pai, o então Presidente da República Getúlio Vargas, um projeto de decreto que regulamentava a profissão do agrônomo ou engenheiro agrônomo, no Brasil.
Os formandos da ESALQ, de 1903 a 1925, receberam o título de agrônomo e a partir de 1926, passaram a receber o título de engenheiro agrônomo . Recebidos no Palácio do Catete, onde pernoitaram, foram encaminhados no dia seguinte para o Ministro dos Negócios da Educação e Saúde Pública, Washington Ferreira Pires, com um bilhetinho de Getúlio Vargas: “atenda o pedido dos meninos”.
E assim, algum tempo depois, em 12 de outubro de 1933, Getúlio Vargas promulgou o decreto regulamentando a primeira profissão de nível superior no Brasil.
Posteriormente, foram regulamentadas as profissões de engenheiro civil, médico, advogado e dentista. Com a criação de outras escolas de nível superior de agronomia, os títulos dos formandos ficaram diluídos entre os agrônomos e engenheiros agrônomos, pois em 8 de fevereiro de 1934, o Decreto nº 23.857 atribuía o título de agrônomo aos alunos que concluíssem a Escola Nacional de Agronomia (ENA), no Rio de Janeiro (Praia Vermelha).
Com atribuições semelhantes criaram-se algumas divergências quanto a denominação legal desse profissional das ciências agrícolas. Entretanto, o Decreto-Lei nº 9.585, de 15 de Agosto de 1946, restabeleceu o título de engenheiro agrônomo para os formandos de todas as escolas de agronomia no país, que prevalece até hoje.
O Decreto nº 23.569, de 11 de dezembro de 1933, instituiu o Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura (CONFEA) e os Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREAs) estabelecendo suas composições e as atribuições dos profissionais da engenharia e afins. A Lei nº 5.194/1966, organizou o Sistema CONFEA-CREAs e atualizou a regulamentação do exercício da profissão de engenheiro agrônomo e de outros profissionais do sistema.
Essa história me foi contada pelo Engº Agrônomo Ciro Albuquerque (ESALQ 1942), em sua Estância Laura, em Itapetininga/SP, em 1990, por ocasião de um almoço comemorativo com integrantes da Loja Maçônica “FIRMEZA”, na ocasião federada ao Grande Oriente do Brasil. Recentemente, conversei com o Engº Agrônomo João Jacob Hoelz (ESALQ 1942), que disse lembrar-se desse fato, contado a ele pelo colega de turma na faculdade, Nicolau Abramides.
*José Antonio Piedade , ex vice-presidente da AEASP (Associação de Engenheiros Agrônomos do Estado de São Paulo) e ex diretor geral do DSMM/CATI (Departamento de Sementes, Mudas e Matrizes, da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral) e graduado como Engenheiro Agrônomo pela Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz” (ESALQ/USP) em 1973 (70ª Turma) e completando em 2023, Bodas de Ouro pelos 50 anos de formatura.
DECRETO Nº 23.196 – DE 12 DE OUTUBRO DE 1933 – DOU DE 31/12/33
Regula o exercício da profissão agronômica e dá outras providências
O Chefe do Govêrno Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, na conformidade do art. 1º do decreto número 19.398, de 11 de novembro de 1930, resolve:
Art. 1º O exercício da profissão do agrônomo ou engenheiro agrônomo, em qualquer dos seus ramos, com as atribuições estabelecidas neste decreto, só será permitido:
- aos profissionais diplomados no país por escolas ou institutos de ensino agronômicos oficiais, eqüiparados ou oficialmente reconhecidos…
Rio de Janeiro, 11 de outubro de 1933, 112º da Independência e 45º da República.
GETULIO VARGAS
Joaquim Pedro Salgado Filho.
O último depoimento do filho do Presidente
* Clayton Rocha
Manoel Antônio Sarmanho Vargas, mais conhecido como Maneco Vargas, nasceu em São Borja no dia 17 de fevereiro de 1916. Filho de Getúlio Dornelles Vargas, ex-presidente do Brasil, e de sua esposa, Darcy Sarmanho Vargas, Maneco formou-se engenheiro agrônomo pela Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (ESALQ), da Universidade de São Paulo (USP), em Piracicaba, interior de São Paulo.
Muito interessado pelos fatos que envolviam a política, decidiu seguir os passos do pai, ingressou na vida política, tornando-se secretário de Agricultura do Rio Grande do Sul e prefeito de Porto Alegre, em 1955. Ele também foi precursor das cadeias de supermercados do RS. Maneco deixou a vida política para dedicar-se à estância da família, em Itaqui. E foi na estância da família Vargas que no dia 15 de janeiro de 1997, Maneco foi encontrado morto, com um tiro de revólver calibre 38 no coração.
Eu o conheci em Viamão, durante um assado de cordeiro, no Sítio do Cândido Norberto. Ele gostava de uma boa conversa e o seu jeito de ser lembrava o Presidente. Poder conversar à vontade com ele, num ambiente caseiro e descontraído, foi algo significativo demais para quem admirava seu pai, o Presidente Getúlio Dornelles Vargas.
Aquela noitada ficaria gravada para sempre nas minhas melhores recordações políticas. Ele e eu estabelecemos uma boa sintonia e a conversa fluiu solta madrugada adentro. Eu queria saber muito. Ele queria contar tudo. E os grandes momentos da conversa passavam pela figura magistral de Getúlio. Combinamos coisas. E Maneco apreciou os projetos.
Num deles, o filho do histórico Presidente da República viria a Pelotas e seria meu convidado. Aqui, lançaria o seu livro e participaria de um 13 Horas e de um churrasco de chão, carne assada no couro e espeto de pau. Mas algumas semanas antes do combinado, foi encontrado morto, em sua fazenda e estância da família Vargas em Itaqui, no dia 15 de janeiro de 1997, com um tiro de revólver calibre 38 no coração. Acredita-se que tenha sido suicídio.
Em seu último depoimento, ele conversou comigo, com o Fernando Lessa Freitas e o Deogar Soares. Nenhum de nós poderia imaginar que aquela entrevista seria histórica e definitiva.
O engenheiro agrônomo Manoel Antonio Sarmanho Vargas, filho de Getúlio Vargas, foi Secretário da Agricultura do Rio Grande do Sul e Prefeito de Porto Alegre em 1955.
*Texto e fotos do jornalista Clayton Rocha – Extraídos do site do programa radiofônico Pelotas 13 horas – http://www.pelotas13horas.com.br/
As primeiras profissões no Brasil
Somente em 29 de agosto de 1828, com a rubrica e guarda de D.Pedro I, foi baixado Decreto Imperial fixando as primeiras exigências para elaboração de projetos e trabalhos de construtores, então conhecidos como “empreiteiros”, estabelecendo regras para a construção de obras públicas relativas à navegação fluvial, abertura de canais, construção de estradas, pontes e aquedutos, prevendo a participação, nessas atividades, de engenheiros ou na falta desses, “de pessoas inteligentes” (Demétrio, 1989).
O Decreto nº 4.696, de 1871, aprovou o novo regulamento do Corpo de Engenheiros Civis, revigorando a exigência do respectivo diploma para o exercício dos cargos, bem como de certo número de anos de prática profissional. O Decreto nº 3.001, de 1880, baixado pelo Poder Legislativo do Império, passou a exigir dos engenheiros civis, geógrafos, agrimensores e bacharéis em matemática, a apresentação de seus títulos ou carta de habilitação científica para que pudessem ser empossados em empregos ou comissões por nomeação do governo imperial.
A 1ª Constituição da República, de 24 de fevereiro de 1891, previa no § 24 de seu artigo 72: “É garantido o livre exercício de qualquer profissão, moral, intelectual e industrial”. Com o advento da República, os Estados e o Distrito Federal passaram a legislar sobre os trabalhos de engenharia, agrimensura e arquitetura sem qualquer orientação ou supervisão federal.
No Estado de São Paulo, em decorrência de um memorial encaminhado à Câmara Estadual pelo Instituto de Engenharia, foi baixada em 1924, a Lei Estadual nº 2.022 que, em suas várias disposições, dispunha que o exercício da profissão de engenheiro, arquiteto e de agrimensor somente seria permitido: a) aos que fossem habilitados por títulos conferidos por escolas de engenharia oficiais da União ou do Estado de São Paulo; b) aos que, sendo graduados por escolas estrangeiras, fossem também habilitados por escolas brasileiras; c) aos que, na data de sua promulgação, estivessem no efetivo exercício de cargos pertinentes em órgãos públicos e d) aos agrônomos diplomados pela Escola Agrícola “Luiz de Queiroz”.
Em 1911, sob o governo do Marechal Hermes da Fonseca (1910-1914), estabeleceu-se a “liberdade de ensino”, ensejada pelo Código Rivadávia Correia (entre os anos 1911-1915) Com isso, surgiram numerosas pseudoacademias que, mediante pagamento, passaram a conceder diplomas de toda ordem de engenheiros, arquitetos agrimensores e, nos idos de 1924, começaram a aparecer no País, diplomados na “Escola Livre de Estudos Superiores de Valença/Espanha”, que pretendiam exercer suas profissões no Brasil.
As medidas governamentais, em âmbito nacional ou estadual, adotadas desde o Brasil Império até as primeiras décadas do Brasil república, não satisfaziam aos anseios dos profissionais da engenharia, arquitetura e agrimensura. As poucas associações que os congregavam, continuavam a lutar por uma ampla regulamentação a nível federal, de suas profissões.
* Texto extraído de: Simões Florençano, José Carlos & Milharezi Abud, Maria José, em Histórico das Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Agrônomo no Brasil. Departamento de Engenharia Civil e Pró-reitoria de Graduação – Universidade de Taubaté/SP – Revista Ciências Exatas, Taubaté, v.5-8, p.97-105, 1999-2002
José Antonio Piedade
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Natural de Sorocaba (SP), é escritor, poeta, revisor de livros e Editor-Chefe do Jornal Cultural ROL. Acadêmico Benemérito e Efetivo da FEBACLA; membro fundador da Academia de Letras de São Pedro da Aldeia – ALSPA e do Núcleo Artístico e Literário de Luanda – Angola e membro da Academia dos Intelectuais e Escritores do Brasil – AIEB. Autor de 8 livros. Jurado de concursos literários. Recebeu, dentre várias honrarias: pelo Supremo Consistório Internacional dos Embaixadores da Paz, o título Embaixador da Paz e Medalha Guardião da Paz e da Justiça; pela Augustíssima e Soberana Casa Real e Imperial dos Godos de Oriente o título de Conde; pela Soberana Ordem da Coroa de Gotland, o título de Cavaleiro Comendador; pela Real Ordem dos Cavaleiros Sarmathianos, o título de Benfeitor das Ciências, Letras e Artes; pela FEBACLA: Medalha Notório Saber Cultural, Comenda Láurea Acadêmica Qualidade de Ouro, Comenda Ativista da Cultura Nacional; Comenda Baluarte da Literatura Nacional e Chanceler da Cultura Nacional; pelo Centro Sarmathiano de Altos Estudos Filosóficos e Históricos os títulos de Doutor Honoris Causa em Literatura, Ciências Sociais e Comunicação Social. Prêmio Cidadão de Ouro 2024