Jorge Paunovic: ‘Impostos inconstitucionais’
Tempos atrás houve uma notícia por parte do Governo Federal, na época de que haviam feito um cálculo errado e a energia elétrica iria ter seu preço reduzido e posteriormente iriam ver como fariam para devolver aos consumidores o que foi cobrado a mais.
Tempos depois, houve de fato uma redução na conta de energia elétrica; entretanto não foi em razão da tarifa mais alta.
Tempos depois, houve um aumento substancial na conta de energia elétrica e não se falou mais em repor o dinheiro cobrado a mais.
Recentemente novamente falou-se em cálculo errado, pois estavam cobrando energia das usinas de Angra dos Reis que estão paralisadas e que o valor cobrado a mais seria devolvido de uma vez; entretanto o governo já sinalizou com um aumento na tarifa com a bandeira amarela em razão dos reservatórios no nordeste estarem secos.
Agora o Supremo Tribunal Federal julgou uma ação em que consumidores reclamavam que o governo estaria cobrando o PIS e o COFINS sobre o ICMS. Aliás este último já cobra o ICMS sobre o ICMS.
Se o leitor verificar em sua conta, verá que na soma dos valores o ICMS é cobrado sobre o total ou seja somando o consumo, a bandeira verde, a bandeira amarela, o PIS/PASEP, COFINS e ICMS e desse total é calculado o ICMS.
Na verdade, devido a isso, o ICMS de 25% vira 33.3% o que se denomina “cálculo por dentro”.
O que o Supremo Tribunal Federal decidiu, é que não se pode cobrar imposto sobre imposto e que esse cálculo é inconstitucional.
O que ocorre é que nossos governantes escondem os impostos e a voracidade com que cobram e alegam que o imposto é mais baixo de que na realidade é.
A decisão do Supremo expõe as mazelas do sistema e como estamos sendo enganados.
Essa decisão poderá implodir o sistema tributário nacional, uma vez que em diversos setores ocorre a mesma prática.
O interessante de tudo isso é que vozes da economia e do Governo já falam em aumento de impostos para compensar essas perdas.
Ora, a prática é ilegal e jamais deveria ter sido feita.
Ocorre o mesmo com o imposto de renda e sua correção anual.
Essa canção já vem desde o governo FHC com a alegação de que a correção daria perda tributária e deveriam buscar meios para repor essas perdas.
A população tem perdas anuais com novos impostos como o aumento abusivo do IOF e outras taxas sem que o trabalhador se dê conta.
Assim, muito mais pessoas pagam imposto de renda o que não deveria acontecer.
Cálculos de agentes da Receita Federal estimam em oitenta por cento as perdas com a não atualização da correção do imposto de renda.
Na verdade a inflação corrói o salário do trabalhador e deve ser atualizada da mesma forma o imposto de renda.
O Governo não tem perdas, uma vez que a inflação o beneficia com a arrecadação de impostos como o IPI, ICMS, PIS/PASEP, COFINS e as taxas, por que toda vez que os produtos industriais, alimentícios e de serviços são majorados em razão da inflação, a arrecadação aumenta naturalmente e não é justo sobretaxar ainda mais a população.
De todas as reformas a mais importante deveria ser a reforma administrativa, enxugar a máquina para que seja mais eficiente, menos custosa; entretanto o governo não tem e jamais terá intenção por que os comissionados precisam de emprego assim a máquina fica inchada e menos eficiente.
É fundador e um dos editores do Jornal Cultural ROL e do Internet Jornal. Foi presidente do IHGGI - Instituto Histórico,Geográfico e Genealógico de Itapetininga por três anos. fundou o MIS - Museu da Imagem e do Som de Itapetininga, do qual é seu secretário até hoje, do INICS - Instituto Nossa Itapetininga Cidade Sustentável e do Instituto Julio Prestes. Atualmente é conselheiro da AIL - Academia Itapetiningana de Letras.
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