Carlos Carvalho Cavalheiro: 'Os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos'

“Esboçada principalmente pelo jurista canadense John Peters Humphrey, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) surge como contraponto ao terror instalado pela 2ª Guerra Mundial com a ascensão das ideologias nazifascistas da Europa.”

No dia 10 de dezembro de 1948 foi adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU) a “Declaração Universal dos Direitos Humanos”, documento que preconiza a defesa dos direitos básicos de todo ser humano. Esboçada principalmente pelo jurista canadense John Peters Humphrey, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) surge como contraponto ao terror instalado pela 2ª Guerra Mundial com a ascensão das ideologias nazifascistas da Europa.

A reflexão sobre os horrores cometidos contra as chamadas “minorias”, ou seja, aqueles que estão desprovidos do poder de decisão dentro da sociedade levou a construção de um documento que apontasse o caminho para a instalação de outro modelo, baseado no respeito, na alteridade, na democracia. Governos que não são afeitos ao diálogo com a sociedade tornam-se inimigos naturais da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Quarenta anos depois da proclamação pela ONU da Declaração dos Direitos Humanos, o Brasil era um país recém-saído da ditadura militar (1964 – 1985) e em seu processo de redemocratização promulgava a nova Constituição em 22 de setembro de 1988, chamada de Carta Cidadã. A nova Constituição buscou na Declaração Universal dos Direitos Humanos os parâmetros para a elaboração de seus artigos.

Porém, o Brasil nunca se livrou de sua maldita herança recebida por meio de uma História fundamentada na desigualdade. O português que aqui aportou não fez senão movido por um sentimento de exploração do outro, no caso o indígena, que aqui já habitava. E do indígena ao africano e ao “branco” pobre, a exploração e a desigualdade sempre foram a tônica da nossa sociedade. Aprendemos que os problemas devam ser resolvidos com a violência e com a repressão. Sempre. Mesmo que sejamos nós a vítima iminente.

Quando se prega, por exemplo, a pena de morte no Brasil, desconsidera-se a longa ficha de injustiças cometidas por nossos tribunais. E esquece-se de um fato singular, também um legado de nossa história: a penalidade, em geral, é imposta apenas para quem é pobre e desamparado. É o caso da leitoa e do peru ansiosos pela chegada do Natal, desconhecendo que eles serão o prato da ceia.

No dia em que se celebraram os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, no Brasil realizou-se a cerimônia de diplomação do presidente eleito Jair Messias Bolsonaro. Na oportunidade, a Ministra do Superior Tribunal Eleitoral, Rosa Weber, discursou durante 15 minutos, evidenciando que a efeméride nos traz a reflexão sobre os pilares que sustentam uma sociedade democrática. Discurso bastante pertinente, pois a eleição do presidente se deu dentro do processo democrático e a sua diplomação coincidiu com o aniversário da Declaração dos Direitos Humanos.

No entanto, os partidários do presidente manifestaram-se contrários ao discurso da Ministra Rosa Weber. De acordo com o site de notícias do UOL, “a deputada federal eleita Joice Hasselmann (PSL-SP) já havia usado o Twitter para criticar a fala da magistrada. “Nosso presidente, agora diplomado, fez um discurso simples, de união, é [sic] de agradecimentos. Já a ministra Rosa Weber nos submeteu a uma longa aula de direitos humanos fora de tom e de propósito. Desnecessário”. Também demonstrou contrariedade outros partidários de Bolsonaro como Major Olímpio e Bia Kicis (https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2018/12/10/rosa-weber-direitos-humanos-irrita-aliados-bolsonaro.htm).

Por que tanta irritação por um discurso que enaltece os Direitos Humanos? A princípio, porque a maioria das pessoas desconhece o que sejam os Direitos Humanos. Embora explícito em sua própria nomenclatura, no Brasil há um reducionismo que acredita que Direitos Humanos servem para defender criminosos e bandidos. Direito à Educação, Saúde, Segurança, à livre expressão, à dignidade, ao trabalho entre tantos outros são Direitos Humanos.

No entanto, para o presidente eleito – e significativa parte de seus correligionários – Direitos Humanos são “esterco da vagabundagem”. Foi dessa maneira que ele se expressou há algum tempo, com apoio de seu filho Carlos Bolsonaro que fez uma postagem no Twitter “dando uma dica para redação do ENEM de 2018” (https://congressoemfoco.uol.com.br/especial/noticias/direitos-humanos-e-%E2%80%9Cesterco-da-vagabundagem%E2%80%9D-diz-bolsonaro/).

Não é sem sentido, portanto, que o mesmo Jair Bolsonaro, então candidato, tenha declarado que se fosse eleito iria tirar o Brasil da ONU, pois “não serve para nada esta instituição” (https://g1.globo.com/politica/eleicoes/2018/noticia/2018/08/18/bolsonaro-diz-que-vai-tirar-brasil-da-onu-se-for-eleito-presidente.ghtml). A mesma Organização que há 70 anos emitia a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Diante do cenário que se vislumbra, defensores da sociedade democrática de direitos têm se mobilizado. Em Sorocaba, no dia 11 de dezembro de 2018, em Audiência Pública realizada na Câmara Municipal, foi instituído o Observatório de Direitos Humanos “Salvadora Lopes”. Organizado em frentes de resistência, atuando conforme urgências e diretrizes mapeadas coletivamente, o Observatório pretende atuar na defesa dos direitos humanos e da democracia. Afinal, o “novo tempo” que se avizinha, anunciado pelo presidente Bolsonaro, não traz consigo nenhum alento, seja em forma de discurso ou de ação. Por isso é preciso resistir.

Carlos Carvalho Cavalheiro – 12.12.2018 – carlosccavalheiro@gmail.com