Celso Lungaretti: 'Prescrição da pena de Luigi Bergamin abre precedente que poderá fazer cessar a vendetta contra Cesare Battisti'
Celso Lungaretti
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Uma esperança para Cesare Battisti: a justiça italiana afinal se lembrou de que penas prescrevem. Havia esquecido
A Agência de notícias italiana Ansa informa que, nesta 3ª feira (11), o Tribunal de Justiça de Milão reconheceu a prescrição da pena de 16 anos e 11 meses de prisão pendente contra Luigi Bergamin, fundador do grupo Proletários Armados pelo Comunismo, ao qual pertenceu o escritor Cesare Battisti.
A condenação prescrevera no último dia 8. Bergamin, que estava foragido na França e havia se entregado à polícia de Paris no dia 29, acabou não passando nem duas semanas detido. E foi muito!
Encaro como um absurdo e uma desumanidade quererem enterrar atualmente um idoso numa masmorra por conta de atos a ele imputados (a Justiça italiana era totalmente tendenciosa e iníqua nos anos de chumbo, razão pela qual há muito se impõe minha anulação de todos esses julgamentos de cartas marcadas!), ocorridos no final da década de 1970.
Quatro décadas se passaram desde então. Digam o que quiserem os revanchistas, mantenho minha posição de que há um limite de tempo para que se faça justiça, caso contrário, quando os acusados estão reduzidos a decrépitos anciãos, a coisa vira mera vingança.
Nem mesmo em casos extremos como os de Hitler ou Bolsonaro, eu concordaria com que fossem encarcerados várias décadas depois de terem cometido seus crimes, talvez já gagás e sem se darem conta do que lhes ocorresse…
Aliás, a sentença italiana espantosamente reconheceu tal obviedade:
“Não só se passaram mais de 40 anos desde os crimes gravíssimos pelos quais Bergamin foi responsabilizado, mas, sobretudo, mais de 30 anos desde a irrevogabilidade da sentença. E em 8 de abril já passou o prazo máximo fixado“.
Quando foi julgado no STF o pedido de extradição apresentado pela Itália de Berlusconi contra o Cesare, o relatório do ministro Cezar Peluso, um fanático religioso cujo catolicismo exacerbado o fazia defender preceitos medievais que até a própria Igreja abandonara, me fez lembrar aquelas partidas de futebol pré-árbitro de vídeo, nas quais, em quatro ou cinco lances polêmicos, o árbitro, favorecia invariavelmente o mesmo time e era qualificado por torcedores e pela imprensa de ladrão!.
Pois bem, de umas dez alegações importantes da defesa de Battisti, o tal Peluso favoreceu a Itália… em todas! Inclusive quanto à prescrição da pena, que, segundo os cálculos do companheiro Carlos Lungazo (então pertencente à Anistia Internacional), do advogado Barroso e de um sem-número de juristas, já havia ocorrido.
Peluso, acuado, esquivou-se, afirmando que não tivera tempo de aprofundar o assunto em seu relatório (!). Risível, se não fosse trágico pretender desgraçar um homem sem ter certeza de que ainda era legal julgá-lo…
O que me trouxe esta ocorrência de uma década atrás à lembrança é o fato de que uma juíza também de Milão decidira interromper a contagem de tempo para a prescrição utilizando o pretexto de que Bergamin havia se tornado um delinquente habitual (quiçá uma expressão equivalente ao nosso crime continuado, que o tradutor terá vertido ao pé da letra),
Felizmente, na decisão desta terça-feira o tribunal não caiu na esparrela e decidiu pela prescrição, pois a sentença que condenara Bergamin a mais de 16 anos era provisória (por tratar-se de um réu ausente, já que estava fora da Itália).
A corte ressaltou que, decorridos 30 anos de uma sentença que impôs pena provisória a um acusado fora do seu alcance, “cessa o interesse do Estado na sua execução”.
Também nisto o precedente de hoje poderá beneficiar o Cesare, pois sua condenação à prisão perpétua se deu em 1987 e, segundo tal raciocínio, já estaria prescrita quando ele foi reconduzido à Itália em janeiro de 2019.
Há uma luz no fim do túnel para Battisti. (por Celso Lungaretti)
Natural de Sorocaba (SP), é escritor, poeta, revisor de livros, Editor-Geral do Jornal Cultural ROL e um dos editores do Internet Jornal. Acadêmico Benemérito e Efetivo da FEBACLA. Membro Fundador das seguintes entidades: Academia de Letras de São Pedro da Aldeia - ALSPA; Academia Hispano-Brasileña de Ciências, Letras e Artes - AHBLA e do Núcleo Artístico e Literário de Luanda - Angola - NALLA e membro da Academia dos Intelectuais e Escritores do Brasil - AIEB. Autor de 7 livros. Jurado de concursos literários. Recebeu, dentre várias honrarias: pelo Supremo Consistório Internacional dos Embaixadores da Paz, o título Embaixador da Paz e Medalha Guardião da Paz e da Justiça; pela FEBACLA: Medalha Notório Saber Cultural, Comenda Láurea Acadêmica Ouro, Comenda Ativista da Cultura Nacional; pelo Centro Sarmathiano de Altos Estudos Filosóficos e Históricos os títulos de Dr. h. c. em Literatura, Dr. h.c. em Comunicação Social, Defensor Perpétuo do Patrimônio Histórico e Cultural Brasileiro e Honorável Mestre da Literatura Brasileira; pela Soberana Ordem da Coroa de Gotland, o título de Cavaleiro Comendador; pela Real Ordem dos Cavaleiros Sarmathianos, o título de Benfeitor das Ciências, Letras e Artes; pela Academia de Letras de São Pedro da Aldeia e Associação Literária de Tarrafal de Santiago, Embaixador Cultural | Brasil África - Adido Cultural Internacional
Natural de Sorocaba (SP), é escritor, poeta, revisor de livros, Editor-Geral do Jornal Cultural ROL e um dos editores do Internet Jornal. Acadêmico Benemérito e Efetivo da FEBACLA. Membro Fundador das seguintes entidades: Academia de Letras de São Pedro da Aldeia – ALSPA; Academia Hispano-Brasileña de Ciências, Letras e Artes – AHBLA e do Núcleo Artístico e Literário de Luanda – Angola – NALLA e membro da Academia dos Intelectuais e Escritores do Brasil – AIEB. Autor de 7 livros. Jurado de concursos literários. Recebeu, dentre várias honrarias: pelo Supremo Consistório Internacional dos Embaixadores da Paz, o título Embaixador da Paz e Medalha Guardião da Paz e da Justiça; pela FEBACLA: Medalha Notório Saber Cultural, Comenda Láurea Acadêmica Ouro, Comenda Ativista da Cultura Nacional; pelo Centro Sarmathiano de Altos Estudos Filosóficos e Históricos os títulos de Dr. h. c. em Literatura, Dr. h.c. em Comunicação Social, Defensor Perpétuo do Patrimônio Histórico e Cultural Brasileiro e Honorável Mestre da Literatura Brasileira; pela Soberana Ordem da Coroa de Gotland, o título de Cavaleiro Comendador; pela Real Ordem dos Cavaleiros Sarmathianos, o título de Benfeitor das Ciências, Letras e Artes; pela Academia de Letras de São Pedro da Aldeia e Associação Literária de Tarrafal de Santiago, Embaixador Cultural | Brasil África – Adido Cultural Internacional
