Conceitos de autoridade
É frequente as pessoas invocarem a Autoridade, a propósito dos mais diversificados acontecimentos, sendo muito usual aplicar o termo no seu sentido “policial”, com o objetivo de se fazerem cumprir as Leis, no respeito pelos direitos de cada um e, então, genericamente: a Autoridade seria a capacidade de impor e influir noutros, podendo ser pessoal ou real, respetivamente, se de um indivíduo ou coletividade; ou de um documento ou das diversas instituições.
A Autoridade pode ser: intelectual, à qual pertence a fé; e social a que corresponde a obediência. Ela é elemento essencial em qualquer sociedade, a esta assegurando unidade e coesão, sendo descabida toda e qualquer atitude de revolta perante uma Autoridade legítima que atue dentro do seu âmbito específico.
A Autoridade num sentido mais restrito, circunscrito ao âmbito jurídico-social-policial e numa perspectiva ética, exerce um papel fundamental para a construção, manutenção e progressão da sociedade ordenada, disciplinada e moderna, na medida em que a ação dos seus agentes deverá constituir paradigma da idoneidade, tolerância, compreensão, esclarecimento e firmeza.
Todavia, o caráter autoritário que subjaz, por exemplo, na Constituição da República de 1933, relativamente aos Direitos, Liberdades e Garantias, especialmente quanto às medidas preventivas e repressivas, no sentido de não perverter a ordem e a opinião públicas, na sua função de força social, não deveria significar que tal caráter autoritário se converteria em totalitário, em virtude da limitação da soberania pela moral e pelo Direito.
Nesta perspectiva, a Autoridade deve funcionar sempre que determinados tipos de liberdades, atentem contra o país, contra o bem-comum, contra a família, contra a moral, enfim, sempre que os valores fundamentais do direito à vida, à segurança, à justiça, à paz, possam estar em perigo. Aqui sim, deve a Autoridade impor-se, embora de acordo com um padrão civilizacional, profundamente humano, ético e pedagógico.
Venade/Caminha – Portugal, 2022
Diamantino Lourenço Rodrigues de Bártolo
Presidente do Núcleo Académico de Letras e Artes de Portugal
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Natural de Venade, uma freguesia portuguesa do concelho de Caminha, é Licenciado em Filosofia – Universidade Católica Portuguesa; Mestre em Filosofia Moderna e Contemporânea – Universidade do Minho – Portugal e pela UNICAMP – Brasil; Doutorado em Filosofia Social e Política: Especialização: Cidadania Luso-Brasileira, pela FATECBA; autor de 14 Antologias próprias: 66 Antologias em coedição em Portugal e no Brasil; mais de 1.050 artigos publicados em vários jornais, sites e blogs; vencedor do III Concurso Internacional de Prosa – Prémio ‘Machado de Assis 2015’, Confraria Cultural Brasil – Portugal – Brasil; Prêmio Fernando Pessoa de Honra e Mérito – Literarte – Associação Internacional de Escritores e Artistas do Brasil’ 2016; Vencedor do “PRÊMIO BURITI 2016”; Vencedor do Troféu Literatura – 2017, ‘ZL – Editora’ – Rio de Janeiro – Brasil, com o Melhor Livro Educacional, ‘Universidade da Vida: Licenciatura para o Sucesso’; Cargos: Presidente do NALAP – Núcleo Acadêmico de Letras e Artes de Lisboa; ; Condecorações: Agraciado com a ‘Comenda das Ciências da Educação, Letras, Cultura e Meio Ambiente Newsmaker, Brasil’ (2017); Título Honorífico de Embaixador da Paz; Título Nobiliárquico de Comendador, condecorado com a ‘Grande Cruz da Ordem Internacional do Mérito do Descobridor do Brasil, Pedro Álvares Cabral’ pela Sociedade Brasileira de Heráldica e Humanística; Doctor Honoris Causa en Literatura” pela Academia Latinoamericana de Literatura Moderna y la Sociedad Académica de Historiadores Latinoamericanos.