Renata Barcellos: ‘Universidades brasileiras e o uso da IA’
Diante de inúmeras incertezas por parte de estudantes e pesquisadores, instituições debatem quais seriam os limites éticos do uso de ferramentas na escrita e na pesquisa científica. A partir disso, as instituições de Ensino Superior do Brasil começam a formular recomendações para o uso de inteligência artificial (IA). O uso indiscriminado do ChatGPT tem suscitado questionamentos sobre limites éticos no uso de tecnologias, principalmente na escrita acadêmica.
Nós, professores, temos procurado novas formas de avaliar trabalhos de alunos, a fim de evitar o seu uso indevido. No geral, as orientações sugerem que seja o uso transparente e alertam para o perigo de ferir direitos autorais, praticar plágio. Cabe ressaltar que este é considerado crime por violar a Lei 9.610/98 dos direitos autorais, gerar desinformação…
Com o avanço e a consolidação de serviços de inteligência artificial (IA), universidades e instituições de Ensino Superior ao redor do mundo passaram a elaborar regras para o uso da tecnologia. No Brasil, o número de instituições com tais regulamentações ainda é considerado baixo.
A regulamentação da Inteligência Artificial (IA), no Brasil, em 2026, é centrada no PL 2338/2023. Esta estabelece direitos para usuários, categoriza riscos e cria obrigações de transparência para empresas. Os documentos legais vigentes, como o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados.
Assim, as universidades e os periódicos têm assumido o protagonismo na elaboração de orientações internas, reforçando princípios como transparência, responsabilidade humana e integridade acadêmica.
Das 69 universidades federais do país: Sudeste: 17 universidades, Nordeste: 18 universidades, Sul: 12 universidades, Norte: 11 universidades, Centro-Oeste: 11 universidades. Dessas, 17 publicaram seus guias nos últimos dois anos como as federais do Rio de Janeiro (UFRJ), de São Paulo (Unifesp), de Minas Gerais (UFMG) e da Bahia (UFBA). Um manual disponível é o da Bahia: https://ufba.br/sites/portal.ufba.br/files/guia_para_uso_etico_e_responsavel_da_inteligencia_artificial_generativa_na_universidade_federal_da_bahia.pdf
Principais aspectos da Regulação de IA (PL 2338/2023):
· Gestão de Risco: sistemas de IA são divididos por níveis de risco (inaceitável, alto, limitado, mínimo), com regras rigorosas para os de alto risco.
· Transparência e Direitos: usuários têm direito a saber se estão interagindo com IA e a solicitar revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses.
· IA Generativa: regras específicas de governança e documentação sobre dados de treinamento, além de exigência de moderação de conteúdo ilegal.
Contexto Internacional e Brasileiro
· União Europeia: AI Act, em vigor, classifica riscos e proíbe certas aplicações (ex: pontuação social).
· Brasil: texto aprovado no Senado em 2024 (e em pauta em 2025/2026) entra em vigor em fases, focando em segurança e ética.
· China: normas rígidas em vigor desde 2023, exigindo conformidade com dados de treinamento e conteúdo.
IA (Plataforma):
· Leis IA: “Leis IA” é uma ferramenta de IA especializada em consultar legislações municipais, estaduais e federais brasileiras.
· MEC/CNE: em 2026, o Conselho Nacional de Educação aprovou regras gerais para o uso de IA, proibindo o uso de “alto risco” (como decisões automáticas de reprovação) e focando na transparência.
Pontos-chave sobre IA e Plágio:
· Detecção de IA vs. Plágio: são ferramentas distintas. Verificadores de plágio (ex: Copyleaks, Plagium) buscam similaridade com textos existentes, enquanto detectores de IA (ex: GPTZero, QuillBot) avaliam padrões robóticos.
· Riscos Acadêmicos: textos 100% gerados por IA são facilmente detectáveis, superficiais e frequentemente considerados inaceitáveis por instituições.
· Uso Ético: utilizar IA para estruturar ideias, rascunhar ou pesquisar é aceitável, desde que o conteúdo final seja verificado e revisado.
· Direitos Autorais: reprodução não autorizada de obras protegidas por IA pode violar direitos autorais.
Pontos centrais presentes na maioria dos manuais universitários em 2026:
Diretrizes de Uso Ético: (O que pode e não pode)
· Permitido: uso para brainstorming, resumos, auxílio na correção de código, traduções e melhoria da fluidez do texto.
· Proibido: Plágio (submeter trabalhos gerados por IA como próprios), criação de deepfakes, e compartilhamento de dados sigilosos ou sensíveis em ferramentas públicas.
Princípios Acadêmicos:
· Autoria Humana: responsabilidade pelo conteúdo final é sempre do aluno ou pesquisador.
· Pensamento crítico: IA deve potencializar a criatividade, não substituir a capacidade cognitiva do estudante. · Integridade: As instituições estão revisando seus códigos de ética para incluir punições ao uso indevido de IA.
Mudanças na Avaliação
· Professores estão adaptando as formas de avaliação, priorizando atividades em sala de aula, apresentações orais e discussões para garantir que o aprendizado ocorreu de fato.
Em síntese, a regra geral é transparência. A IA é bem-vinda como ferramenta de trabalho, desde que seu uso consciente como fonte de consulta e não como produto final. A autoria intelectual humana deve permanecer.
Renata Barcellos
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Natural do Rio de Janeiro (RJ), é pós-doutora em Língua Portuguesa e em Literatura Brasileira pela UFRJ e professora da Educação Básica à Superior. É membro de diversos sodalícios: APALA, ALAP, AJEB RJ, SCLB MA, AMT, AOL, ABRASCI, ABRAMIL, Pen Clube; membro correspondente do Instituto Geográfico de Maranhão, da Academia Maranhense de Letras e da Academia Vianense de Letras. Membro dos grupos de pesquisa GELMA e do Formas e Poética do Contemporâneo – ForPOC (CNPq/ UFMA/ CCEL). Fundadora do Barcellartes. Escreve matérias e entrevistas para o saite Facetubes, para o Jornal Terra da Gente e A voz do Escriba e para revistas como 7 Literário News, LiterArte SP, Revista Sarau e Voo livre.