Itapetininga: OAB CONTESTA COBRANÇA DE ISS

O presidente regional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Itapetininga (SP), Luiz Gonzaga Rolim, encaminhou nesta terça-feira (10) um ofício para a Prefeitura que alerta sobre possíveis irregularidades na taxa do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). A cobrança no boleto do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) tem sido alvo de reclamação da população. A prefeitura disse que todos os casos serão analisados separadamente.

“Quem tem que pagar essa cobrança do ISSQN é o construtor, a empresa, a pessoa jurídica. Isso deve ser precedido de uma fiscalização, de uma notificação”, afirma Rolim. O ofício foi envido ao chefe do Executivo “para que ele avalie se a taxa está dentro da legalidade”. De acordo com a prefeitura, os contribuintes têm até 5 de maio para pagar o tributo anexado ao carnê do IPTU. Ainda segundo o fiscal de tributos Douglas Freitas, essa é apenas uma notificação.

Contribuintes têm até o dia 5 de maio para
pagar o ISSQN (Foto: Reprodução/TV TEM)

“As vezes acontece com pessoas que fizeram uma reforma na própria casa ou mesmo não se regularizaram por alguma razão pessoal o imóvel junto à prefeitura. Elas podem tentar trazer algum documento ou alguma foto que evidencie esta existência diária já há mais de cinco anos e também para poder protocolar e para a gente poder possivelmente fazer a revisão”, diz Freitas.

Outra possível irregularidade apontada por Rolim é que moradores que estão há mais de cinco anos no imóvel e que não fizeram obras nas casas estão isentos de pagar o tributo, de acordo com a lei. “A legislação federal afirma isso e a municipal não pode passar por cima”, ressalta.

Este é o caso do aposentado Antônio Marcos Gazaroli, que há 26 anos na mesma casa na Vila Reis e, segundo ele, nunca fez alterações na estrutura do imóvel. Apesar disso, o idoso recebeu o tributo no valor de R$ 2.517. “Eu não tenho condição de pagar isso, principalmente à vista. Não vou tirar da minha família para dar à prefeitura”, diz. A maioria dos vizinhos de Gazaroli também recebeu a notificação.

O aposentado Carlos Araújo disse que não tem como pagar. “Para mim não é justo. A gente que ganha dois salários mínimos e vem R$ 643, metade do nosso pagamento?”, questiona.

O tributo é obrigatório e o valor foi calculado com base no georeferenciamento da cidade, que é um processo em que fotos aéreas dos imóveis são tiradas para identificar o espaço ocupado pelos imóveis. Todos os contribuintes que ampliaram a área construída no terreno e não regularizaram a situação junto à prefeitura recebem a notificação. Os valores são baseados em um decreto de 2014.

O cálculo para cobrança do ISSQN é feito da seguinte forma: residências ampliadas com até 60 metros quadrados pagam R$ 106, 58 por metro quadrado; já as de 60 a 100 metros quadrados, o valor sobe para R$ 159,87; de 100 a 160 metros quadrados são R$ 213,16; e áreas com mais de 200 metros quadrados o valor é de R$ 319. “No valor ainda é acrescentado 0,5% do Imposto Sobre Serviços (ISS)”, ainda segundo Freitas.

Resposta da Prefeitura
A Prefeitura de Itapetininga informou que os casos vão ser analisados separadamente, portanto, “quem quiser negociar o valor do tributo deve vir até o prédio do Executivo diretamente no Atende Fácil para explicar o caso e até mesmo apresentar provas”. Os contribuintes devem pagar à vista, caso contrário o parcelamento ocorre apenas na Dívida Ativa e com juros.