Pedro Novaes: 'Assim não dá'

ASSIM NÃO DÁ

          Quem analisar a Brasil pelos dispositivos legais e normativos existentes, fatalmente chegará à conclusão de que habitamos o paraíso, com poderes e estruturas funcionando a todo vapor, respeitosamente independentes e harmônicos.

Contudo, versados em realidade sabem que, em geral, cada gaveta revistada esconde um escândalo, erro ou desonestidade. Omissões, erros, desonestidades e incompetências sentenciam o Brasil a ser, eternamente, o país do futuro, que parece nunca chegar.

Basta um olhar para a triste realidade de nossas Câmaras Municipais, para escancarar a pouca eficiência, elevado custo e baixa utilidade da base de nosso poder Legislativo.  Os plenários parecem ostentar mais status que múnus.

As remunerações, em regra, são elevadas, com grande número de assessorias. Na maioria dos municípios, a vereança tornou-se profissão, com vagas perseguidas com ferocidade, a cada quatro anos.

Não raro, vereadores, desempenhando uma função que jamais lhes competiu, viajam, se hospedam e se alimentam, às custas do erário, em busca de verbas para os municípios. Trata-se de iniciativa até meritória, se custeada pelos próprios bolsos.

A regra, que vige na esmagadora maioria dos municípios, é delegar a fiscalização e acompanhamento das ações do poder Executivo aos integrantes da oposição, restando à base parlamentar situacionista defender, a todo custo, os feitos e malfeitos Executivos. Para completar a tragédia, opositores são tachados como atrapalhadores de obras e serviços, a partir de fofocas que muitas vezes são oriundas do próprio Executivo.

A omissão dos legislativos municipais pode ser comprovada pela recente atuação do Tribunal de Contas, fiscalizando as condições existentes nos serviços de merenda das escolas municipais. É triste saber que a existência de alimentos vencidos, pouca higiene a absoluta falta de laudos do Corpo de Bombeiros precisa ser flagrada por funcionários estaduais, que para cá se deslocam, em missão.

A prestação de serviços de saúde é fonte inesgotável de reclamação de usuários, mas são poucos, pouquíssimos, os vereadores que acompanham, diagnosticam e cobram soluções ligadas ao tema. São raros os vereadores que comparecem às estações rodoviárias, fiscalizando as condições de insegurança que afligem viajantes.

Vereadores em geral jamais atentaram ao fato de que a Polícia Militar teria sua atuação facilitada que houvesse, no município, um local para enviar equipamentos sonoros apreendidos, nas ações de repressão à contravenção de sons inoportunos e venais. Também as prefeituras devem cuidar das perturbações do sossego alheio, que figura nos dispositivos do direito de vizinhança e do próprio Código de Posturas.

Em geral, vereadores são omissos, regiamente remunerados e pouco úteis, limitando-se ao comparecimento às sessões, discursos simpáticos, situacionismo crônico e eterno desestímulo aos colegas que, com esforço, sacrifício e denodo, cumprem suas funções. Existem ainda os opositores meramente falastrões, que nada fiscalizam, pouco sugerem e só fazem ecoar qualquer má notícia oriunda do Executivo.

O Brasil deve ser mudado a partir de nosso quintal, onde começam e vicejam os desatinos, inclusive o toma-lá-dá-cá, que parecem ocorrer só nas altas esferas de nossos poderes.

pedroinovaes@uol.com.br

O autor é engenheiro agrônomo e advogado, aposentado.