Artigo de Pedro Novaes: 'Direitos quase humanos'

Pedro Israel Novaes de Almeida:  DIREITOS  QUASE HUMANOS

Os direitos humanos constituem um dos temas mais incompreendidos em nosso meio.

Não raro, e por vezes com alguma razão, defensores dos direitos humanos são pejorativamente tidos como defensores de bandidos, alheios ao sofrimento das vítimas e suas famílias. A selvageria do dia-a-dia de nossa insegurança pública induz a polícia a não paparicar ou deitar mesuras aos que praticam as piores violências.

O trato, por vezes pouco cordial, de policiais, não significa, necessariamente, desrespeito a direitos, desde que mantida a integridade física e psicológica do abordado.  O ato da apreensão e condução coercitiva não comporta contraditórios, e qualquer reação pode e deve ser rechaçada, de maneira e força proporcionais.

O Brasil já experimentou, e ainda experimenta, episódios de espancamentos, brutalidades e violências policiais, que geraram, no imaginário popular, a ideia de que a ação policial pode ser redentora e justiceira, até aplaudida, ou abusiva e desrespeitadora. Os desvirtuamentos da ação policial, embora continuem alimentando manchetes, têm sido progressivamente desestimulados e punidos.

O mito de que a delinquência e opção pelo crime é sempre resultado do meio social, faz injustiça à maioria das pessoas, que mesmo nascendo em ambientes degradados seguem uma vida honesta e obreira. Existem mentes e espíritos criminosos em todos os estratos sociais.

O coitadismo acaba arrazoando o crime, e, radicalizado, acaba considerando desrespeito qualquer ação repressiva oficial, ainda que exercida de maneira legal. Na verdade, os direitos são humanos, abrangendo milionários e pedintes, doutores e analfabetos.

Embora a defesa dos direitos humanos deva ser exercida por todos, em todos os setores, sua maior contundência frequenta a área da segurança pública.  No Brasil, o desrespeito ao cidadão integra nosso cotidiano e rotina.

É desrespeitado o cidadão privado de serviços de saúde, não raro falecendo ou amontoando sequelas pela falta de atendimento em hospital ou pronto socorro. É desrespeitada a pessoa que sofre a violência criminosa, tão repetida quanto impune.

É desrespeitado o aluno que frequenta um estabelecimento que pouco ensina e civiliza. É um verdadeiro desrespeito humano obrigar o cidadão a esperar décadas por uma solução judicial, seja uma sentença ou o recebimento de um precatório.

A face pérfida de nosso histórico e persistente desrespeito humano, com anuência e exemplo oficial, é que penaliza mais os necessitados e carentes, sempre dependentes da improvidência dos governos. A maior inclusão social, bem maior a mera distribuição de bolsas e bijuterias, é a inclusão de todos no rol de detentores de direitos respeitados.

pedroinovaes@uol.com.br

O autor é engenheiro agrônomo e advogado, aposentado.