Fabrício Santos: 'Atenção integral à saúde da mulher'

Atenção integral à saúde da mulher

(Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher)

Nesta data de 28 de maio é celebrado o Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher, iniciativa que teve início durante o IV Encontro Internacional Mulher e Saúde, na Holanda, em 1984.

Segundo dados do Plano Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher, elas são a maioria da população brasileira (50,77%) e as principais usuárias do Sistema Único de Saúde (SUS). Frequentam os serviços de saúde para o seu próprio atendimento, mas, sobretudo, acompanhando crianças e outros familiares, pessoas idosas, com deficiência, vizinhos, amigos. São também cuidadoras, não só das crianças ou outros membros da família, mas também de pessoas da vizinhança e da comunidade

Baseado na pesquisa de Ricardo Alexandre de Aguiar Santos, a mulher traz em si a capacidade de gerir e unir uma família e com isso, a sua morte no ciclo gravídico-puerperal pode levar a uma ruptura da estrutura familiar. Além disso, a perda do referencial materno pode interferir de forma significativa na formação da personalidade das crianças ao longo de suas vidas.

De acordo com o conceito de mortalidade materna definido pela Organização Mundial da Saúde (OMS), como: a morte de uma mulher durante a gestação ou dentro de um período de 42 dias após o término da gestação, independentemente da duração ou da localização da gravidez, devida a qualquer causa relacionada com ou agravada pela gravidez ou por medidas em relação a ela, porém não devida a causas acidentais ou incidentais (OMS, 2010, p. 72).

Segundo a OMS, em comparação com mulheres de maior idade, as adolescentes correm maior risco de complicação e morte em consequência da gravidez. As causas de morte materna são múltiplas. Dentre elas, destacam-se as complicações no início da gestação e os problemas que se agravam nesse período. Alencar Junior (2006) afirma que a hemorragia com associação muito frequente do descolamento prematuro da placenta (DPP), pré-eclâmpsia e eclampsia, coagulação intravascular disseminada (CIVD) e placenta prévia acreta é atualmente a maior causa de morte materna. E em sua maioria ocorrem no puerpério imediato. Sabe-se que o risco de a gestante apresentar qualquer complicação é no mínimo quando a mulher tem entre 18 a 30 anos, e da sua segunda à quarta gravidez (SUCCI, et al., 2004).

As causas de morte materna por infecção puerperal, pré-eclâmpsia e eclampsia podem ser minimizadas com assistência atualizada. As hemorragias do pré e do pós-parto, causas mais frequentes de morte materna, devem ser cuidadosamente monitorizadas e não pode haver demora no atendimento nem postergar decisão importante de intervir, especialmente nas indicações inevitáveis (ANDRADE et al., 2006).

O Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal tem por objetivo articular os atores sociais, historicamente mobilizados em torno da melhoria da 9 qualidade de vida de mulheres e crianças; respeito dos direitos humanos mãe e filho; a consideração por questões de gênero, dos aspectos étnicos e raciais e das desigualdades sociais e regionais; a decisão política de investimentos na melhoria da atenção obstétrica e neonatal; a ampla mobilização e participação de gestores e organizações sociais na luta contra os elevados índices de mortalidade materna e neonatal no Brasil. A meta do Pacto é a redução anual de 5% da mortalidade materna e neonatal para atingir os índices aceitáveis pela OMS, a médio e longo prazo (BRASIL, 2004).

O Sistema Único de Saúde (SUS) assegura o direito ao acesso a serviços de qualidade, orientados pelos princípios da universalidade, integralidade, e equidade, entre outros. Nesse contexto, o Programa de Saúde da Família (PSF) coloca-se como modelo capaz de organizar, no âmbito da atenção básica, a qualidade necessária em saúde, em que se destaca a saúde reprodutiva e sexual. Para garantir o acesso à saúde reprodutiva e sexual, é necessário que o número e a distribuição geográfica dos serviços básicos de PSF sejam adequados às necessidades dessa assistência, atingindo a área urbana e rural.

Essa disponibilidade de serviço deve vir acompanhada de outras características que assegurem o acesso a eles, como: proximidades, viabilidade de transporte, horários flexíveis e marcação ágil de consultas e atendimentos, e atendimento imediato e adequado em situação de urgência. Devendo responsabilizar-se por sua saúde e contribuindo de forma independente para a integração da qualidade da assistência para a evitabilidade da morbimortalidade materna. O PSF deve ser ofertado a todas as mulheres em idade reprodutiva para orientar e reduzir a gravidez indesejada, oferecendo a população métodos contraceptivos. Nesse contexto, devem ser revistas Leis, políticas e ações que garantam a liberdade sexual da mulher e reprodutiva, estabeleçam medidas para o alcance da equidade e priorizem intervenções eticamente relevantes e necessárias para a redução da morbidade e mortalidade feminina (SOUSA et al., 2006; VENTURA, 2008; ANDRADE et al., 2006; SOUZA; ALMEIDA; SOARES, 2008)

Mortalidade materna é um problema mundial e preocupante, principalmente em países em desenvolvimento, como o Brasil. No Brasil morre mais de 1.500 mulheres por ano. São mortes que poderiam ser evitadas pelos meios disponíveis no sistema de saúde. A redução da mortalidade materna implica em desenvolver ações de participação nacional, atendimento humanizado, acesso às unidades básicas de saúde, às maternidades, disponibilizar exames e cumprir com que seja feito o máximo de consultas preconizado pelo SUS. Cabe ressaltar ainda, a falta de política de planejamento familiar, em que a mulher tenha autonomia para decidir quando e como deseja gerar e parir. Estabelecer rede de serviços com integração dos níveis de atendimento, a qualificação do atendimento hospitalar com profissionais capacitados e condutas baseadas em evidência científicas. Conclui-se também que, para melhoria e qualidade da assistência ao pré-natal, parto e puerpério, é preciso destacar a criação de especializações e educação continuada dos profissionais que prestam a assistência à mulher e ao recém-nascido.

É preciso conhecer os direitos para lutar por eles. Portanto, destaco os objetivos principais do Plano Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher:

-Ampliar e qualificar a atenção clínico-ginecológica, inclusive para as portadoras da infecção pelo HIV e outras DST;

– Estimular a implantação e implementação da assistência em planejamento familiar, para homens e mulheres, adultos e adolescentes, no âmbito da atenção integral à saúde;

– Promover a atenção obstétrica e neonatal, qualificada e humanizada, incluindo a assistência ao abortamento em condições inseguras, para mulheres e adolescentes;

– Promover a atenção às mulheres e adolescentes em situação de violência doméstica e sexual;

– Promover, conjuntamente com o PN-DST/AIDS, a prevenção e o controle das doenças sexualmente transmissíveis e da infecção pelo HIV/aids na população feminina;

– Reduzir a morbimortalidade por câncer na população feminina;

– Implantar um modelo de atenção à saúde mental das mulheres sob o enfoque de gênero;

– Implantar e implementar a atenção à saúde da mulher no climatério;

– Promover a atenção à saúde da mulher na terceira idade;

– Promover a atenção à saúde da mulher negra;

– Promover a atenção à saúde das trabalhadoras do campo e da cidade;

– Promover a atenção à saúde da mulher indígena;

– Promover a atenção à saúde das mulheres em situação de prisão, incluindo a promoção das ações de prevenção e controle de doenças sexualmente transmissíveis e da infecção pelo HIV/aids nessa população;

– Fortalecer a participação e o controle social na definição e implementação das políticas de atenção integral à saúde das mulheres.

  Vamos lutar para garantir a promoção da melhoria das condições de vida e saúde das mulheres brasileiras, mediante a garantia de direitos legalmente constituídos e ampliação do acesso aos meios e serviços de promoção, prevenção, assistência e recuperação da saúde em todo território brasileiro.

Por Comendador Fabrício Santos

Defensor dos Direitos Humanos da OMDDH e Diretor da Secretaria Nacional de Educação e Cultura da OMDDH (Organização Mundial dos Defensores dos Direitos Humanos).

Artigo publicado originariamente em:

Resenha Cultural (https://zdmnews.com.br/noticia/2794/atencao-integral-a-saude-da-mulher)

28/05/2021, às 10h33