Niterói – Cidade Imperial reconhecida pelo Imperador Dom Pedro II

Niterói é um dos municípios mais antigos e importantes do estado do Rio de Janeiro. Localizado na margem leste da Baía de Guanabara, sua história está profundamente ligada ao período monárquico brasileiro

1. Introdução

Niterói é um dos municípios mais antigos e importantes do estado do Rio de Janeiro. Localizado na margem leste da Baía de Guanabara, sua história está profundamente ligada ao período monárquico brasileiro. Durante o Segundo Reinado, Niterói recebeu o título de ‘Cidade Imperial‘, concedido por Dom Pedro II, em 1841, em reconhecimento à sua relevância política e administrativa no contexto do Império do Brasil (IBGE, 1959).

2. Breve histórico

Antes da colonização, o território era habitado por povos indígenas da etnia temiminó, liderados pelo cacique Araribóia, aliado dos portugueses durante o processo de fundação da cidade. O nome ‘Niterói’ tem origem no idioma tupi e significa, segundo as interpretações mais aceitas, ‘água escondida‘ ou ‘baía sinuosa’.
Em 1819, Dom João VI elevou a localidade à categoria de Vila Real da Praia Grande, consolidando-a como um dos primeiros núcleos urbanos da Província Fluminense.

3. Elevação à capital da Província do Rio de Janeiro

Com o Ato Adicional à Constituição de 1824, promulgado em 1834, a então Vila Real da Praia Grande foi elevada à categoria de capital da Província do Rio de Janeiro, uma vez que a cidade do Rio de Janeiro permanecia como capital do Império (IBGE, 1959). Esse acontecimento impulsionou o desenvolvimento urbano e econômico da região, promovendo significativas melhorias em infraestrutura, transportes e serviços públicos.

4. O título de ‘Cidade Imperial’

De acordo com o Decreto nº 93, de 22 de agosto de 1841, Sua Majestade Imperial, Dom Pedro II, concedeu à cidade de Niterói o título de ‘Imperial Cidade de Niterói’, em reconhecimento à sua relevância política e histórica no contexto do Império do Brasil.

A honraria teve por objetivo reconhecer o papel estratégico de Niterói como sede do governo provincial e símbolo da monarquia brasileira. O brasão municipal passou, então, a incorporar a Coroa Imperial, representando o vínculo direto da cidade com o Império do Brasil.Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 1959), o título de ‘Cidade Imperial’ expressava um prestígio singular no cenário político-administrativo do século XIX, conferindo à cidade importância e distinção entre as demais da província.

Cópia do Decreto de 1841, que concedeu o título de Imperial Cidade de Nicterohy. O original integra o acervo da Biblioteca Nacional. O documento foi assinado por Cândido José de Araújo Vianna, Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Império, e traz a rubrica de Sua Majestade Imperial, Dom Pedro II.

BRASÃO DA CIDADE DE NITERÓI
 No terceiro campo do brasão da cidade de Niterói, figura a coroa imperial do Segundo Reinado, em homenagem a Dom Pedro II, que concedeu a Niterói o título de Cidade Imperial. O fundo é verde, cor que representa a renovação e a esperança, mas que é também a cor da Casa de Bragança, da família imperial.

5. Desenvolvimento urbano e cultural durante o Império

O reconhecimento imperial coincidiu com um período de intenso progresso urbano. Em 1835, foram inauguradas as barcas a vapor que faziam a travessia entre Niterói e o Rio de Janeiro; em 1837, foi implantada a iluminação pública a óleo de baleia; e em 1861, iniciou-se o sistema de abastecimento de água encanada (CULTURA NITERÓI, 2020).

O engenheiro francês Pedro Taulois elaborou, em 1841, o Plano da Cidade Nova, que projetava o traçado dos bairros de Icaraí e Santa Rosa.

Além disso, o Chafariz da Memória, localizado na Praça do Rink, foi inaugurado em 1845 por Dom Pedro II, tornando-se um dos marcos urbanos do período.

6. Legado e atualidade da cidade de Niterói como Cidade Imperial

O Legado Imperial

O título de Cidade Imperial não se limitou a uma denominação honorífica. Ele refletiu o reconhecimento do Imperador Dom Pedro II pelo desenvolvimento urbano, cultural e administrativo da cidade, que chegou a ser capital da Província do Rio de Janeiro entre 1834 e 1975, com breves interrupções. Durante o período imperial, Niterói foi sede de importantes instituições, abrigou a elite política fluminense e tornou-se centro irradiador de ideias liberais, educacionais e artísticas.

Entre os marcos desse legado destacam-se:

• A Câmara Municipal, uma das mais antigas do país, símbolo da tradição política local;
  
  
• A Igreja de São Lourenço dos Índios, herança do período colonial e referência do encontro entre culturas;
  
  
• O Palácio Araribóia e outras construções de estilo eclético e neoclássico, que testemunham a influência arquitetônica do período imperial;

A presença de personalidades ilustres, como Joaquim Nabuco, Ruy Barbosa e Alberto Torres, que circularam pelos ambientes intelectuais niteroienses.

Niterói na Atualidade: Memória e Continuidade

Hoje, o reconhecimento de Niterói como Cidade Imperial transcende o simbolismo histórico e ganha novas dimensões no campo do patrimônio cultural e da identidade local. A cidade tem investido na preservação de monumentos históricos, no turismo de memória e em eventos cívico-culturais que evocam o período monárquico como parte essencial da formação brasileira.A concessão, pelo Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB) e outras instituições culturais, do título de Cidade Imperial, reafirma o compromisso de Niterói com a valorização da história nacional e com a educação patrimonial. Além disso, as celebrações relacionadas ao Bicentenário do Nascimento de Dom Pedro II (1825–2025) reavivam o debate sobre o papel de Niterói na construção da nação e na difusão dos valores de civismo, arte e ciência, tão caros ao segundo imperador do Brasil.

Conclusão

Assim, o legado de Niterói como Cidade Imperial permanece vivo na memória coletiva, na arquitetura, na vida cultural e nas políticas públicas voltadas à preservação histórica. A cidade, que outrora foi símbolo do progresso e da civilidade sob o olhar de Dom Pedro II, continua a representar um elo entre o Brasil Imperial e o Brasil Contemporâneo, mantendo-se como patrimônio vivo da monarquia constitucional e da cultura fluminense.

Referências

(Formato ABNT – NBR 6023:2018)

ACHETUDO E REGIÃO. História de Niterói. Disponível em: https://www.achetudoeregiao.com.br/rj/niteroi/historia.htm. Acesso em: 19 out. 2025.

CULTURA NITERÓI. Nictheroy: uma cidade planejada. Fundação de Arte de Niterói (FAN), 2020. Disponível em: https://www.culturaniteroi.com.br/blog/nictheroy/430. Acesso em: 19 out. 2025.

ABREU, Maurício de Almeida. Evolução Urbana do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: IPLANRIO, 1987.

CARVALHO, José Murilo de. Dom Pedro II: Ser ou não Ser. São Paulo: Companhia das Letras, 2007. 

INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO BRASILEIRO (IHGB). Niterói – Cidade Imperial: Reconhecimento Histórico e Cultural. Rio de Janeiro, 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI. História da Cidade. Disponível em: https://www.niteroi.rj.gov.br. Acesso em: 19 out. 2025.

VASCONCELLOS, Luiz Gonzaga de. História Fluminense: Niterói, Capital da Província. Niterói: EdUFF, 2003.

IBGE – INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Enciclopédia dos Municípios Brasileiros – Niterói. Rio de Janeiro: IBGE, 1959. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/biblioteca/visualizacao/dtb/riodejaneiro/niteroi.pdf. Acesso em: 19 out. 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI. Secretaria Municipal de Cultura e Fundação de Arte de Niterói (FAN). Niterói, 2024.

Dom Alexandre Rurikovich Carvalho

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